Sexta-feira, 19 de Julho de 2013
por Luís Naves

Escrevo no momento em que os três partidos que assinaram o memorando de entendimento estão na fase crucial da negociação de um acordo chamado de ‘salvação nacional’. O resultado é ainda incerto, mas queria deixar aqui algumas ideias sobre a crise política, apesar do post poder ficar desactualizado em poucas horas.

 

Tanto quanto se sabe, o que separa os partidos é a ‘reforma do Estado’, ou seja, os 4,7 mil milhões de euros de cortes na despesa pública. Em resumo, este acordo tem no seu osso a questão do segundo resgate.
Se Portugal conseguir cortar na despesa num montante de 4,7 mil milhões de euros, terá concluído o ajustamento. A equação é simples: com o corte, teremos contas públicas sustentáveis; se falharmos, o segundo resgate é inevitável.
Muitos portugueses têm sido mal informados sobre as exigências da troika. Para atrairmos investimento externo e podermos ter crescimento económico e emprego, necessitamos de equilibrar de forma sustentável a balança corrente e o orçamento. O primeiro indicador já é excedentário, o segundo precisa ainda do corte de 4,7 mil milhões. São quase 3% do PIB, ou seja, um pouco mais do que o actual défice estrutural. Mesmo assim, no final do ajustamento, teremos concluído um programa com metade de impostos e metade de cortes na despesa.


O corte, pomposamente chamado ‘reforma do Estado’, terá de ser aplicado por um governo corajoso. O PSD já afirmou que aceita pagar o preço eleitoral, mas os outros dois partidos querem negociar o montante e os prazos. Estará a ser elaborada uma proposta à troika, apoiada pelos três, para suavizar os termos do corte? Não sabemos.
Se pretendem obter autorização da troika para fazer os cortes durante mais tempo (por exemplo, mais um ano), então os partidos precisam de um acordo por escrito em que todos se comprometem a concluir a reforma. Sem os 4,7 mil milhões, esteja lá o PSD-CDS ou o Bloco Central ou o PS, o País terá segundo resgate. Ou seja, mais anos de troika, sem soberania financeira, maior dificuldade em obter investimento externo, portanto, mais anos de desemprego muito elevado.
Daí que haja socialistas aparentemente disponíveis para assinar. Estarão a admitir um cenário de poder a curto prazo? Imaginemos: não havia acordo, o PS ia para o poder e depois tinha de aplicar os cortes de 4,7 mil milhões. Era o descrédito.
Prolongar por mais um ano também não parece aceitável para os credores, pois a dívida está perigosamente próxima dos 130% do PIB.

 

Prosseguindo a análise, a última semana política tem explicação difícil.
Ou um Governo é bom ou é mau. Ou garante a estabilidade ou não garante. Se é mau, vamos para eleições; se é bom, continua até se tornar mau e haver eleições ou até terminar o mandato. No entanto, e no caso de haver acordo, temos aqui o meio-termo pantanoso. Um governo que, sendo bom, porque pode continuar, durará apenas mais um ano e, como dizia um dirigente socialista, tem os dias contados. Mas, então, como é que um governo com os dias contados pode ser bom?


E ficamos sem compreender em que medida é que o governo remodelado não conseguia concluir o memorando de entendimento sem ajuda do acordo tripartido. Este acordo seria assim tão vital?
Uma última nota para a forma humilhante como os partidos estão a ser tratados, o que considero ser um bom estímulo aos discursos populistas. Todos os líderes foram postos em causa e todos os partidos estão profundamente divididos. Talvez seja um fenómeno temporário, mas não vejo as vantagens.
E, em tudo isto, não consigo compreender o discurso público de Passos Coelho, ontem. Para que serviu falar antes do fim das negociações?


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19 comentários:
De k. a 19 de Julho de 2013 às 13:06
?

O corte de 4.7 mil milhões é para ser feito até 2014. O PSD, se acredita tanto nesses cortes, não precisa do acordo do PS.

Ah e já agora: Mesmo que corte 4.7 mil milhões na despesa, tem ideia de quanto isso fará cair o PIB? É que se o PIB cai muito, o rácio Dívida/PIB sobe, até valores insustentáveis.



De Luís Naves a 19 de Julho de 2013 às 13:19
Até 2015


De k. a 19 de Julho de 2013 às 13:32
http://www.imf.org/external/pubs/ft/scr/2013/cr13160.pdf


Página 13.


De jo a 19 de Julho de 2013 às 13:14
O corte de 4700 milhões de Euros não estava no memorando inicial. Se bem me lembro durante as eleições falava-se de um total de 1700 milhões de Euros que já foi largamente ultrapassado. O nosso primeiro ministro que é homem de exatidão começou a falar de 4200 milhões de Euros antes do orçamento de 2012. Neste momento têm de ser impreterivelmente 4 700 milhões.
Está-se a fazer com os cortes o que as pessoas e as empresas endividadas fazem com os empréstimos - pede-se mais um que vai resolver o assunto e seguidamente pede-se outro.
Entretanto toda a política que supostamente devia diminuir o deficit falhou - o deficit é o que calha e depois pede-se à troika que ajuste as metas para o que deu.
Acreditar que estes 4700 milhões de cortes vão resolver qualquer coisa é acreditar na carochinha. Em setembro teremos um primeiro ministro compungido a dizer que são necessários mais cortes.
Seria talvez tempo de apresentar uma nova política em vez de se andar a fingir que esta resulta. Ou então, ser-se homenzinho, reconhecer que não se sabe o que se anda a fazer, e retirar-se.


De Luís Naves a 19 de Julho de 2013 às 13:28
Vou tentar explicar. No memorando inicial, estava previsto um ajustamento total de 25 mil milhões de euros, dos quais 15 em cortes na despesa. Neste momento fizemos 20 mil milhoes de ajustamento, mas só 7 de cortes. Faltam 5, que podiam ser 4 se o tribunal constitucional nao estivesse cheio de génios. Isto nao e negociável. O dinheiro nao estica. Para haver equilíbrio entre receitas e despesas, teremos de concluir o corte na despesa e ele tem de ser permanente. Onde haverá cortes? Nos salários e pensões, ou seja, menos funcionários e reforma nas pensões. Como tem de ser incluído o orçamento de 2015, e necessária a assinatura do ps para haver eleições antecipadas. Sem o ps assinar, as eleições são em 2015 ou teremos segundo resgate. Agora, escolha.


De k. a 19 de Julho de 2013 às 13:39
Qual é a fonte do valor de 25.000 milhões de Euros?


De makarana a 19 de Julho de 2013 às 13:47
Luis, a maioria não precisa da assinatura do PS para cortar.Há um claro voluntarismo do Presidente em promover o acordo, que esbarra na impossibilidade.Não vem mal ao mundo se as eleições forem em 2015.Façam o que quiserem, mas se o PS não acredita na mesma politica economica que a maioria, o melhor é cada um ir para o seu lado, e fazer a sua vida.Têm maioria no parlamento mais que suficiente para aprovar os cortes.Agora não podem obrigar outros a aceitarem as mesmas opções do PSD e CDS.A democracia é plural, comn diferenças,e a politica é subjetiva, cada um tem a sua perspectiva.Por isso a esquerda não é igual á direita.Boas
PS: Espero que tenha lido o relatório do Banco de Portugal sobre os cortes.Cuidado com o pib..
PS 2: São 15 ou são 12? É que 7 + 5=12


De Luís Naves a 19 de Julho de 2013 às 16:55
Eram 15 quando a proporção prevista tinha dois terços para o lado da despesa. Essa proporção entretanto foi alterada. Agora ronda os 12 mil milhoes de euros.


De makarana a 19 de Julho de 2013 às 18:07
Ok, esclarecido.E porque razão foi alterada?


De Luís Naves a 19 de Julho de 2013 às 18:20
Foi o tribunal constitucional que obrigou a alterar a proporção e a aumentar os impostos. A proporção entre despesa cortada e receita aumentada passou para 50-50. Era dois terços um terço antes da primeira decisão do Tc.


De makarana a 19 de Julho de 2013 às 19:22
Já no primeiro orçamento antes do chumbo do tc,houve aumentos de impostos


De jo a 19 de Julho de 2013 às 17:16
Tudo isso seria muito bonito se se tirassem ilações do descalabro que está a acontecer com o desemprego o PIB e as contas públicas.
Parece que os cortes são o objetivo e não o meio. Seja qual for o resultado é necessário fazer cortes.
De qualquer modo parece que só se lembraram da salvação nacional quando se tornou evidente que não havia consenso no governo e na maioria.
Que esta coligação é fraquinha já se percebeu, não se percebe é que tenha de fazer um consenso de salvação nacional para não se desagregar. Já agora salvação do quê? Do governo?


De l. rodrigues a 19 de Julho de 2013 às 17:11
Mas há alguém que acredite que haja uma data de investidores à espera de um corte de 4,7 milhões para vir a correr investir no país?

E se acreditarmos nos números dos multiplicadores da austeridade, o que vai acontecer à receita fiscal quando a economia encolher mais de 8 mil milhões de euros?


De Luís Naves a 19 de Julho de 2013 às 18:08
Nao vale a pena exagerar. O banco de Portugal, antes de incorporar a medidas de cortes na despesa, previa crescimento de 1,1 em 2014. Com os cortes na despesa o crescimento baixa para 0,3, mesmo assim crescimento. Estamos a falar de um efeito recessivo de 1,3 mil milhoes de euros, nao de 8 mil milhoes. E quais são os prejuízos de défices incomportáveis?


De k. a 19 de Julho de 2013 às 18:17
http://www.economist.com/news/europe/21582033-two-bailed-out-countries-still-struggle-stick-their-programmes-dumps

Nahh ninguem acredita.

OutroL

http://www.project-syndicate.org/commentary/reinhart-and-rogoff-in-europe-by-daniel-gros


De Luís Naves a 19 de Julho de 2013 às 18:28
Tem todo o direito de nao acreditar no que escrevi, mas isso nao altera a sua realidade. Há muitos que apostam no pior cenário para o pais, o segundo resgate e a saída do euro. Já nos estão a colar a Grécia. Nao me surpreende. Sabe, os portugueses tem sempre de ser duas vezes melhor do que os outros para que os considerem ao mesmo nível. Neste caso, os irlandeses sempre são mais branquinhos, anglo saxonicos.


De Luís Naves a 19 de Julho de 2013 às 23:23
Portanto, saímos do euro, e isso?


De makarana a 20 de Julho de 2013 às 00:48
É o que muito provavelmente acontecerá se esses cortes forem para a frente.Já se viu que de qualquer forma, por nossa ou por vontade de outros, estaremos um dia fora de lá


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