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Forte Apache

Assumptos do dia (17) A factura com número de contribuinte, senhor Buddenbrook?

Luís Naves, 21.07.13

 

(Texto publicado também aqui)

 

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Tenho o hábito de discordar de Pedro Marques Lopes (PML), mas a segunda parte deste artigo deixou-me perplexo. O comentador cita uma frase do primeiro-ministro e conclui que este não tem condições para se manter no cargo.
A frase de Passos Coelho citada é a seguinte: "O País precisa de quem não acalente a fantasia de uma súbita e perpétua vontade de o Norte da Europa passar a pagar as nossas dívidas provavelmente para sempre". A finalizar o seu comentário, Marques Lopes atribui ao primeiro-ministro uma “profunda ignorância sobre as causas da crise europeia e portuguesa”. Rendi-me, incrédulo. Seria útil uma explicação sobre as causas da crise, segundo quem não tenha a tal profunda ignorância.
Transcrevo a parte do artigo de PML que interessa:
«Digamos que estas palavras proferidas na Assembleia da República e repetidas no Conselho Nacional do PSD já indicavam que as negociações estavam condenadas. Mas isso seria o menos. O que esta afirmação indica é uma profunda ignorância sobre as causas da crise europeia e da portuguesa, exibe que Passos Coelho é uma espécie de porta-voz da tese que defende que os portugueses são uns preguiçosos que vivem à custa dos trabalhadores do Norte da Europa, mostra um fundamentalismo ideológico capaz de fazer corar a sra. Merkel, reproduz a vergonhosa conversa do viver acima das possibilidades. Bastavam estas palavras para percebermos que Passos Coelho não pode continuar como primeiro-ministro de Portugal".

 

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Os autores de textos de opinião publicados na imprensa têm responsabilidades, pois são lidos por muitas pessoas e, entre os leitores, há sempre alguns que se deixam influenciar. Ao contrário do que afirma Pedro Marques Lopes, a frase do primeiro-ministro traduz uma visão da crise que interpreta factos sem controvérsia:
Portugal tem dois défices crónicos, um externo, outro de contas públicas. O primeiro destes desequilíbrios está controlado, mas as despesas do Estado têm sido sistematicamente superiores às receitas.
Estes défices orçamentais acumulam dívida e esta, ao crescer, foi financiada pelos mercados a custos cada vez mais altos. Com a crise financeira internacional, perante o elevado endividamento, os investidores deixaram de comprar dívida portuguesa e as taxas a dez anos superaram os sete por cento, tornando impossível continuar a pedir dinheiro.
Portugal passou a depender da troika e esta emprestou dinheiro em troca do cumprimento de um programa de ajustamento que o País tem respeitado, pelo menos até surgir a actual crise política. Quem paga de facto esta verba emprestada a Portugal a generosas taxas de juro? São os contribuintes do norte da Europa. São eles que pagam o Fundo de Estabilidade Europeu e até, em grande parte, o Fundo Monetário Internacional. Podemos depois elaborar sobre isto, mas é incontroverso: o norte está a pagar os resgates.


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A despesa do Estado português, em 2010, atingiu 89 mil milhões de euros. A receita foi de apenas 72 mil milhões. A diferença atingiu um dos maiores valores de sempre, rondando 17 mil milhões de euros. Estes níveis de défice eram insustentáveis e representaram a ruína do País.
O actual governo, obedecendo ao programa de ajustamento, conseguiu baixar a despesa para cerca de 82 mil milhões, apesar de estarmos a pagar juros da dívida num montante já superior a 8 mil milhões de euros (o dobro do que pagávamos em 2005) e apesar da recessão brutal em que estamos.
Um décimo da nossa despesa pública vai para juros. Leram bem. Como é que isto não é compreendido por comentadores que têm a responsabilidade de informar o público?
Textos como o de PML continuam a vender ilusões e a passar a ideia de que a Europa do norte não está a pagar as nossas contas, apesar disso ser verdade, além de extremamente impopular entre os contribuintes alemães ou holandeses a quem a factura é apresentada.
Nós podemos fazer eleições (é o desejo do autor), mas isso terá consequências financeiras ainda piores, pois estamos sob resgate e sob segundo resgate ficaríamos.

 

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Em Portugal, a questão política resume-se à conclusão do memorando de entendimento, o que passa necessariamente pelo plano de redução da despesa em 4,7 mil milhões de euros, a chamada ‘reforma do Estado’, ou medidas equivalentes.
Isto não é uma teimosia. É uma circunstância inevitável.
Esse esforço, a concluir no OE 2015, deveria equilibrar o orçamento português.
Para perceber, basta fazer algumas contas: olhando o OE 2013, verificamos que existe uma previsão de receitas a rondar 75 mil milhões de euros e despesas de 82 mil milhões. Com os cortes na despesa e um pouco de crescimento nos próximos dois anos, seria possível conseguir défice próximo do zero. (Simplifiquei os números para que isto seja mais visível, esqueçam igualmente as despesas que só se fazem uma vez, observem o essencial).
Em conclusão: ao contrário daquilo que pensa PML, a afirmação do primeiro-ministro não foi de politiquice ou ideológica, mas uma descrição verdadeira da nossa triste realidade, por muito que isso custe ao comentador. Sem equilíbrio nas contas públicas, não podemos pagar a dívida e baixar o seu nível para uma proporção sustentável. Estaremos menorizados politicamente e dependentes da generosidade exterior. É isto que significa a frase. Ou equilibramos o orçamento ou continuamos sob protectorado.

 

 

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