Sábado, 14 de Abril de 2012
por Sérgio Azevedo

O Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade, assinado em Bruxelas a 2 de Fevereiro de 2012, tem como grande objectivo o reforço da estabilidade financeira da zona do euro através da criação de uma instituição financeira internacional de carácter permanente para a prestação de assistência financeira a Estados-Membros que tenham ou possam vir a ter dificuldades financeiras graves.

O Tratado contribuirá em grande medida para a estabilidade económica da zona do euro e dos seus membros mediante a prestação de assistência financeira permitindo e contribuindo deste modo para a preservação da estabilidade económica da própria União Europeia.

Não obstante será também através da escrupulosa observância do quadro estabelecido pela União, da vigilância macroeconómica integrada, em especial do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do quadro aplicável aos desequilíbrios macroeconómicos e das regras relativas à governação económica da União que a defesa contra as crises de confiança que afectam a estabilidade da área do euro melhor se manifestará.

Este é um momento importante e decisivo na história da União.

A subscrição do presente Tratado por todos os Estados-Membros da Zona do Euro representa o esforço da União na criação de mecanismos que clarifiquem e reforcem a vertente económica da União Económica e Monetária

Se até aqui, desde o aparecimento do Euro, a União Económica marcou passo, não se tendo verificado o desenvolvimento simultâneo e integrado da união monetária com a união económica, a partir de hoje com o contributo de Portugal tudo será diferente.

O presente tratado, em conjunto com o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, representa um contributo inestimável para o aprofundamento do pilar económico da União Económica e Monetária promovendo a responsabilidade e a solidariedade orçamentais na zona do euro através de uma capacidade de assistência financeira aos Estados-Membros associada a regras orçamentais que asseguram a sustentabilidade das finanças públicas e uma maior coordenação de políticas económicas.

Com a aprovação deste Tratado encerra-se um ciclo. A criação deste mecanismo era uma necessidade premente no contexto de uma União Económica e Monetária claramente deficitária, como a historia recente nos tem vindo a provar, na existência de instrumentos de coordenação das politicas económicas e de defesa contra as crises sistémicas da moeda única.

Portugal, com a ratificação do Tratado, deu uma resposta forte e convicta no reforço da estabilidade financeira e no projecto de integração europeia.


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