Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013
por Fernando Moreira de Sá

E depois de afirmar tal e linkar a notícia em causa, aguardo os comentários anónimos recordando que sou um grande e perigoso comunista...

 

 

O deputado comunista António Filipe defendeu hoje que a lei permite que os autarcas que tenham atingido o limite de mandatos numa câmara municipal se podem candidatar a outra, tendo recebido aplausos de alguns socialistas e sociais-democratas.

Numa declaração política na Assembleia da República, o deputado do PCP insurgiu-se contra as "diversas tentativas de lançar a confusão em torno das candidaturas às próximas eleições para autarquias locais".

"Os cidadãos que tenham exercido três mandatos consecutivos como presidente de câmara municipal ou junta de freguesia não podem recandidatar-se a um quarto mandato consecutivo, mas não ficam inibidos de exercer o seu direito cívico e político de se candidatar a um primeiro mandato em outra autarquia", advogou.


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2 comentários:
De Ajom Moguro a 15 de Fevereiro de 2013 às 10:12
O direito cívico e político está desde logo coarctado à nascença, quando a figura da participação e representação institucional está praticamente restringida á esfera da partidocracia instalada. Afigura-se a limitação de mandatos um aborto parido nas margens do sofisma e da prepotência que colide frontalmente com a soberania que deve por natureza residir na vontade popular. Não deixa de ser um abuso quando se permitem candidaturas para autarquias de pessoas que não residam ou exerçam actividade regular nas respectivas regiões durante um tempo determinado. Um verdadeiro atentado quando é permitido que em nome de expostos interesses de acantonamentos partidários andem por aí a saltitar cabecilhas de cartaz de Sintra para Libo-a ou de Faro para Braga. A limitação que foi erradamente consagrada, enquanto não acabarem com essa vergonha, deve ser para aplicar a nível nacional sem excepções ou extensões que permitam habilidades de capelinhas que a contornem. A soberania está no povo, deixem o povo escolher quando deve limitar mandatos.


De jo a 15 de Fevereiro de 2013 às 13:27
É pena que uma carrada de legisladores analfabetos funcionais não consiga escrever uma lei que não seja passível de interpretações contraditórias.
Infelizmente isto não se passa só nesta lei.


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