Quarta-feira, 17 de Julho de 2013
por Pedro Correia

 

No seu habitual espaço de comentário da TVI 24, Manuela Ferreira Leite louvou o «belíssimo discurso» ao País do Presidente da República. Como seria de esperar. Chegou a dizer o seguinte, que aqui registo para memória futura: «Se a atitude do Presidente da República provocasse um terramoto interno nos partidos não seria mau. Se há coisa sobre a qual a opinião pública não tem uma boa opinião é relativamente aos partidos», havendo portanto que «metê-los na ordem».

Anotei a perfeita sintonia destas palavras com declarações quase simultâneas de Rui Rio, também em claro elogio ao inquilino de Belém. «Não sei se os partidos se conseguem entender. Mas foi-lhes dada pelo Presidente da República uma oportunidade única de se poderem credibilizar perante a opinião pública», declarara horas antes o presidente da Câmara Municipal do Porto.

Começa a fazer caminho, entre as personalidades que têm como principal referência política o actual Chefe do Estado, a ideia de que a democracia portuguesa está degenerada por culpa dos partidos.

É um caminho perigoso e que contradiz todo o património histórico do PSD desde os tempos do seu fundador, Francisco Sá Carneiro.

Vale a pena reler com atenção a última entrevista concedida por Sá Carneiro, publicada no próprio dia da sua trágica morte, a 4 de Dezembro de 1980, na revista espanhola Cambio 16. «Eanes, com este projecto impossível de acordo entre os socialistas e os sociais democratas, é um factor de instabilidade», criticava o malogrado fundador do PSD, visando o então Presidente da República, a quem acusava sem rodeios: «Eanes é um homem que provoca crises nos partidos porque tem uma visão da política que é a do poder pessoal.»

A história repete-se, com mais frequência do que muitos imaginam. Não deixa de ser irónico que Cavaco - ex-ministro das Finanças de Sá Carneiro - sirva hoje de bandeira à retórica antipartidos emanada de alguns dos seus apoiantes mais notórios.

 

Imagem: Cavaco Silva e Sá Carneiro em 1980


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Sexta-feira, 12 de Julho de 2013
por Pedro Correia

 

Trataria, desde logo, de clarificar a situação. Abandonando ambiguidades e consensos pastosos, que nada resolvem e tudo complicam.

Apresentaria uma moção de confiança no Parlamento. Que separasse águas e tornasse evidente a legitimidade política do Governo na única sede perante a qual é politicamente responsável à luz do que estipula a nossa lei fundamental: a Assembleia da República.

A política, para ser eficaz, exige clareza.

Um gesto destes perturbaria o tacticismo pessoal de alguns vultos majestáticos ocupados em escrever livros de memórias antes do tempo? Talvez.

Paciência. A democracia é assim.


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Quinta-feira, 11 de Julho de 2013
por Pedro Correia

Escutei hoje com atenção a Antena Aberta, da RTP N. Escutei hoje com atenção a Opinião Pública, da SIC Notícias. Foi quanto bastou: adquiri a certeza de que o país está salvo.

Ouvi frases de esclarecidos "populares" como esta: "Um país tão pequeno com tantos deputados é um caos total." Ou esta: "Depois do 25 de Abril os políticos venderam o País completamente." Ou ainda esta: "É preciso um governo que faça recolher os partidos e os sindicatos às cavernas durante vinte anos!"

Com tal caldo de cultura - abençoado por uma certa intelectualidade lisboeta que não esconde o seu imeeeeenso horrrrrrror pela existência de estruturas partidárias - não admira que se multipliquem ocorrências deste género, sem encontrarem a resposta adequada dos que deviam figurar na primeira linha da defesa das instituições democráticas.

Quem grita "fascismo nunca mais" na Assembleia da República parece desconhecer que o primeiro passo de todos os fascismos é descredibilizar os parlamentos. O segundo é encerrá-los.

 

Nos fóruns da "democracia televisiva", os "populares" foram designando sem rodeios nomes de putativos chefes de um governo de "salvação nacional", correspondendo ao aparente desígnio do Presidente da República.

Fui anotando esses nomes, com minuciosa reverência: Bagão Felix, Adriano Moreira, Jorge Miranda, Vital Moreira, Silva Peneda, Guilherme Oliveira Martins, Rui Rio, Marcelo Rebelo de Sousa.

Pelo menos estes foram mencionados. Mas admito que haja muitos outros. Freitas do Amaral, que também poderia figurar nesta lista, aludiu num recente serão televisivo a "pelo menos quinze ou vinte".

 

Ditosa pátria que tantos salvadores tem.

 


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Domingo, 9 de Junho de 2013
por Alexandre Poço

"Nós, comunistas, não aceitamos o jogo das eleições. As eleições não me interessam nada! Nada! Se crê que a questão se pode reduzir às percentagens dos votos obtidos por um partido ou por outro, engana-se redondamente."

 

Álvaro Cunhal, em 1975, numa entrevista a Oriana Fallacci.


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Quinta-feira, 21 de Março de 2013
por Pedro Correia

O nome é péssimo: Movimento Revolução Branca. E o desígnio é tão infeliz quanto o nome: restringir direitos políticos de cidadãos portugueses, indo além da letra da lei. Uma espécie de racismo contra titulares de cargos políticos sufragados pelos cidadãos, utilizando o poder judicial para tentar condicionar candidaturas partidárias em locais tão diversos como Lisboa, Porto, Loures, Tavira, Estremoz, Castro Marim, Beja, Évora e Alcácer do Sal.

Parte-se do princípio que um autarca, após ter cumprido três mandatos consecutivos num determinado município ou junta de freguesia, não poderá cumprir um primeiro mandato noutro município ou noutra junta de freguesia - algo que não é vedado pela lei, nem poderia ser. Porque a presidência da Junta de Freguesia de Marvila, em Lisboa, nada tem a ver com a presidência da Junta de Freguesia de Nevogilde, no Porto. Ou a presidência da Câmara Municipal de Ponta Delgada nada tem a ver com a presidência da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta.

A ideia é combater os políticos, presumindo que assim se "limpa" a política. Como se o discurso antipolíticos, eivado de populismo, não fosse sempre o primeiro passo para uma democracia condicionada.

 

O que pretende afinal esta "Revolução Branca"? Ganhar antecipadamente na secretaria aquilo que se receia perder no terreno eleitoral, através do voto livremente expresso pelos cidadãos. Invertendo, com o recurso a providências cautelares, um princípio básico do direito em qualquer país onde vigora uma democracia de matriz liberal: "Tudo quanto não é proibido, é permitido."

Os "brancos", de uma alvura imaculada, preferem inverter o axioma: para eles, tudo quanto não é expressamente autorizado, merece ser proibido. Esquecem que, em matéria de direitos, liberdades e garantias, a doutrina jurisprudencial portuguesa recomenda precisamente o contrário.

"As leis restritivas de direitos fundamentais, como é o caso, devem ser interpretadas restritivamente e não podem ter uma interpretação extensiva. Não somos nós que o dizemos. É a Constituição que o determina no artigo 18.º, quando confere força jurídica aos direitos, liberdades e garantias, e é a jurisprudência constitucional que reiteradamente o afirma."São palavras do deputado comunista António Filipe, proferidas a 14 de Fevereiro na Assembleia da República. Palavras lapidares, que de algum modo antecipam o que sucederá quando assentar a poeira deste folclore juridico-mediático que pretende transformar as providências cautelares em armas de arremesso eleitoral, judicializando a política.

O resultado provisório é este: o tribunal cível de Lisboa declara improcedente a candidatura autárquica de Fernando Seara, que nem sequer está formalizada, expropriando-o de um direito político essencial, enquanto o de Loures - analisando exactamente a mesma matéria de direito - nada obsta à candidatura de Fernando Costa, recusando até apreciar a queixa contra este autarca.

 

A democracia só tem a perder com esta judicialização da política, que coloca os tribunais em sintonia com uns partidos enquanto desfavorecem outros. O Presidente da República e a presidente da Assembleia da República, que gostam de se debruçar sobre tão magnas questões, aqui têm abundante matéria de reflexão: concordarão ambos com esta tentativa de restringir em absoluto a limitação de mandatos?

A última palavra cabe ao Tribunal Constitucional - e não tenho a menor dúvida que os juízes do Palácio Ratton desautorizarão todas as restrições de direitos que os tribunais comuns possam pretender impor, à margem da letra e do espírito da nossa lei fundamental. Resta saber se tudo se processará em tempo útil e quem beneficiará com esta tentativa de transformar magistrados em protagonistas políticos como se a separação de poderes não fosse uma conquista civilizacional.

 

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Quinta-feira, 14 de Março de 2013
por Diogo Agostinho

Ora muito bem. Aí está um Manifesto com ideias. E são bem-vindas. Os Manifestos de intenções e sonhos utópicas têm enchido páginas de jornais, e servido para muito pouco.

 

Este novo Manifesto vem acrescentar ideias.

 

Ora eu deixo mais uma. Todos os ministros de um Governo deveriam sair do Parlamento. Ou seja, legitimidade do voto popular para quem governa. 


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Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013
por Carlos Faria

Confesso que sempre nutri uma simpatia por movimentos de cidadania, cívicos e afins sobre a intervenção dos cidadãos na política. Sempre olhei para estes como uma forma das pessoas se organizarem para aprofundarem a democracia, melhorarem os modelos políticos e incentivarem a participação dos cidadãos na vida ativa do País.

Tal como sempre reconheci que a limitação de mandatos em democracia é um sinal de fraqueza no sistema democrático, é um instrumento que procura substituir-se ao voto popular (o fundamento da democracia), um reconhecimento de que o modelo político coletivo tem fragilidades perante determinados vícios individuais. Aceito a existência desta restrição, mas o objetivo seria caminhar para uma estrutura que não necessitasse desta condicionante legal

Aos movimentos cívicos e de cidadania o princípio seria reduzir os instrumentos de fraqueza, pelo caminho do aumento da transparência e da participação dos cidadãos.

Infelizmente, em autárquicas anteriores assisti a movimentos de cidadãos que mais não foram que ferramentas para permitir a candidatura de políticos a braços com problemas na justiça, não por problemas burocráticos da legislação, mas sim de desempenho de atividades eticamente reprováveis e por isso expurgados dos seus partidos.

A caminho das próximas autárquicas o que vejo são movimentos cívicos de cidadãos que em vez de contribuírem para melhorar os defeitos da democracia, se servem de ferramentas de redução dos direitos cívicos para não permitirem o voto das pessoas, impedindo políticos sem problemas com a justiça de participarem em atos eleitorais como cidadãos.

Nunca pensei que um dia poderia questionar-me se os partidos democráticos não são um maior garante da democracia do que os movimento cívicos de cidadãos... mas esse dia chegou.


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Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013
por Fernando Moreira de Sá

 

Ontem, em Gaia. Hoje, em Lisboa. Amanhã vamos todos, como castigo pelo politicamente incorrecto do momento, a trabalhos forçados para o gulag a ser criado por estes "democratas".

 

Pode Miguel Relvas ser criticado? Pode e deve, faz parte da vida política (e da vida em geral). Pode Miguel Relvas ser apupado? Pode ele e qualquer outro político, árbitro, juíz, médico, polícia, blogger, etc. Faz parte da liberdade felizmente adquirida com a democracia. Pode Miguel Relvas ser impedido de falar/discursar nas cerimónias para as quais é convidado? Poder pode, só não é democrático. Chama-se censura, é violentar o direito à livre opinião.

 

Eu discordo de Miguel Relvas nalgumas coisas. Ele discorda, pelo menos que eu saiba, numa das minhas ideias, a regionalização e na questão da RTP foi público e notória a nossa divergência. Porém, cada um de nós pode, civilizadamente, discordar. E já aconteceu. Miguel Relvas só não foi impedido, ontem, de expressar as suas ideias, as suas convicções por menos de um fósforo. Hoje, a tirania imperou. O que se passou no ISCTE foi censura, pura e dura. Foi o total desrespeito pela liberdade de expressão. O resto é treta. É folclore.

 

Era tão fácil não escrever sobre isto. Era, não era? Só que eu nasci numa terra e no seio de uma família que sempre me ensinou os valores da Liberdade, os mesmos que hoje ensino à minha filha. Eu nasci no Porto onde podemos trocar os "v" pelos "b" mas nunca trocar a liberdade pela servidão.

 

Aqueles que agora fecham os olhos à intolerância serão os mesmos que, amanhã, dela se vão queixar. E se vamos pelo caminho do "olho por olho, dente por dente", citando Gandhi, " o mundo ficará cego e sem dentes...".


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Domingo, 27 de Janeiro de 2013
por Sérgio Azevedo

agradeça-se a Jaime Neves. Paz à sua alma.

 


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Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012
por Sérgio Azevedo

Ao que parece Mário Soares lidera um movimento que assinou uma carta aberta ao Primeiro Ministro para que o Governo mude de política ou então se demita. A contestação, em democracia é normal e até saudável. Até ai tudo bem. Mas quando é o "bem posto" da vida democrática, Mário Soares, a liderar um movimento contra seja o que for, é sinal que está tudo explicado. Se houve personalidade que sempre se aproveitou e tirou partido de qualquer regime foi este senhor. Agora, é só tirar as ilações...

 


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Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012
por Francisco Castelo Branco

Esta decisão é uma excelente notícia que aplaudo. É com estes passos que se caminha para a transparência democrática europeia. Finalmente as eleições europeias deixarão de ser um desinteresse total para os cidadãos europeus e quem for eleito terá uma responsabilidade maior. Com isto evita-se que apareçam mais Merkels.....


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Sábado, 3 de Novembro de 2012
por Pedro Correia

Imaginem o terramoto político que haveria em Portugal se o poder legislativo ou o executivo interferissem nas decisões judiciais. Tal ingerência violaria um dos fundamentos do sistema democrático, assente na separação de poderes, e seria certamente denunciada pelos juízes.

Tão condenável como este cenário hipotético é a tentativa real de condicionamento das decisões políticas por parte do poder judicial. Confesso portanto que foi com espanto que escutei o juiz Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, exprimir ontem no Parlamento a sua oposição frontal aos cortes orçamentais previstos para os titulares do poder judicial, que não podem estar isentos dos sacrifícios que são exigidos a todas as classes profissionais do País.

O meu espanto deveu-se sobretudo aos argumentos invocados. "Gostaria de chamar a atenção para uma situação que hoje começa a ser perigosamente preocupante para a independência dos juízes: as pessoas são independentes por via dos princípios que defendem, por via das leis que têm, mas também são independentes se tiverem uma componente financeira que lhes permita exercer as suas funções com dignidade e não estarem sujeitas a qualquer tipo de pressão. Há que assegurar aos juízes uma independência financeira suficiente para que a sua independência no acto de julgar seja efectiva. É isso que começa a ser posto em causa hoje em Portugal", disse Mouraz Lopes, em declarações recolhidas pela SIC. E à TVI o presidente da associação sindical afirmou o seguinte: "Os juízes têm que ter uma capacidade económica, estatutária e financeira que lhes permita dizer não. E dizer não sem medo."

Acho preocupante que a independência dos juízes - titulares de um órgão de soberania imprescindível no sistema constitucional português - flutue à mercê de condicionalismos financeiros. E que a sua capacidade de dizer "não sem medo" a pressões indevidas possa depender dessas circunstâncias, como parece inferir-se das palavras de Mouraz Lopes. O primeiro dever de um juiz é ser independente. E quem possa sentir abalado este princípio - que deve ser sagrado - devido a cortes de suplementos remuneratórios e à redução de ajudas de custo certamente errou a vocação.

Eu sei que não é fácil ser juiz. Mas milhões de portugueses sonhariam auferir o salário de um magistrado, que em início de carreira recebe entre 1800 e 2000 euros líquidos, acrescidos de 600 euros de subsídio de alojamento.

É legítimo que queiram melhores condições. Mas é inaceitável que façam depender o grau de independência do estatuto remuneratório. E é inimaginável que sintam "medo" na razão directa das medidas de contenção financeira que possam afectá-los.

O presidente da Associação Sindical de Juízes - que ainda antes de ser conhecida a proposta de Orçamento do Estado para 2013 já a considerava eventualmente ferida de inconstitucionalidade por conter um "brutal aumento da carga fiscal" - volta a interferir num domínio que está reservado à Assembleia da República.

E regresso ao princípio: imaginem o que sucederia se o poder político procurasse condicionar as sentenças judiciais.

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Segunda-feira, 8 de Outubro de 2012
por Pedro Correia

«Um aluno universitário, escudado na 'coragem' da turba, achou-se no direito de dizer ao primeiro-ministro, de visita à sua Faculdade: "vai para casa, filho da puta!". Depois, deu entrevistas, como um herói estudantil, gabando-se da sua coragem e dizendo estar pronto a repetir. Após curta ponderação, a Faculdade deu-lhe a pena disciplinar de "advertência", a mais baixa. Já sabia dos largos critérios científicos exigidos em algumas universidades, agora fiquei elucidado sobre os seus critérios disciplinares e cívicos. Se insultar assim um primeiro-ministro apenas merece uma advertência, o que seria necessário para a pena máxima de exclusão - que ele matasse o PM e esquartejasse o cadáver em público? A Faculdade em causa, o ISCSP, veio assim juntar-se à maralha dos que, a coberto do anonimato impune da net, insultam, ofendem, inventam, mentem e difamam livremente quem quer que desempenhe funções públicas.»

Miguel Sousa Tavares, no Expresso de sábado


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Terça-feira, 25 de Setembro de 2012
por Pedro Correia

 

Adolfo Suárez, o homem que mais fez para devolver a democracia a Espanha em 1977-78 (juntamente com D. Juan Carlos), completou hoje 80 anos. Curiosa ironia: isto sucede no preciso dia em que desceu à rua uma das mais expressivas manifestações de protesto contra o actual rumo da democracia representativa no país.

Há razões para protestos? Seguramente. Com 25% de desempregados - e 53% da população com menos de 25 anos sem trabalho -, a sociedade espanhola revolta-se contra as oligarquias políticas que têm confiscado o sistema democrático e traído a confiança dos eleitores nas urnas. Em vésperas de ser alvo de um resgate financeiro que a colocará sob tutela internacional, com pelo menos cinco comunidades autónomas em situação de pré-falência, uma dívida pública ultrapassando o máximo histórico e o risco real de secessão da Catalunha (a que pode seguir-se o País Basco), esta não é seguramente a Espanha que Suárez sonhou ao reconciliar as mais divergentes forças políticas nos dias turbulentos da transição e conseguir aprovar, em clima de raro consenso nacional, a exemplar Constituição de 1978.

Os protestos são, portanto, não apenas legítimos mas podem até constituir um imperativo de cidadania. O que não nos deve fazer esquecer esta evidência: com todos os seus defeitos, a democracia representativa é o sistema que assegurou períodos mais longos de paz e prosperidade nas sociedades humanas. Criticá-la nas suas debilidades, nas suas perversões e nos seus erros é um direito e em certos casos até um dever. Mas atacá-la nos seus fundamentos, rejeitando o sistema de representação 'um homem, um voto' e contestando os deputados enquanto legítimos representantes da soberania popular, é totalmente inaceitável.

As liberdades democráticas já foram suspensas demasiadas vezes no país vizinho. A última suspensão ocorreu na década de 30 e os povos de Espanha pagaram por ela um preço altíssimo: mais de 600 mil mortos e 40 anos de ditadura, uma das mais férreas da Europa. "Aqueles que não se lembram do passado estão condenados a repeti-lo", advertia o filósofo espanhol George Santayana. Verdade lapidar, que deve servir de alerta a todos - aos que integram as instituições democráticas sem atender às aspirações populares e aos que se manifestam nas ruas visando por igual todos os políticos nas suas indignadas proclamações contra o sistema. A democracia é um bem frágil: custa muito mais a edificar do que a deitar por terra.

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Sábado, 22 de Setembro de 2012
por Pedro Correia

Todos vimos em directo, nos canais de televisão. António Ramalho Eanes - talvez o político mais impoluto que conheci até hoje em Portugal -, João Lobo Antunes, Manuel Alegre, Mário Soares, Bagão Félix, Leonor Beleza, Jorge Sampaio, Vítor Bento e todos os outros conselheiros de Estado foram insultados e vaiados, à chegada e à saída ao Palácio de Belém, por uma multidão que lhes chamava "chulos" e "gatunos".

"Quis ver os desavergonhados que se estão a aproveitar do nosso país", dizia uma senhora entrevistada por uma equipa de reportagem televisiva, enquanto um cavalheiro também presente na vigília da praça Afonso de Albuquerque berrava: "A democracia tem que acabar."

Uma coisa são as críticas - duras, indignadas, veementes - ao Governo. Outra é arrasar por igual todos os políticos, defender o fim das instituições democráticas e menosprezar os mecanismos constitucionais. Confundir tudo numa amálgama de impropérios onde só falta pedir um "pulso forte" para "endireitar o País" é meio caminho andado para desembocarmos numa situação muito pior do que a actual.

Os protestos de rua são inteiramente legítimos. Mas a rua não substitui o voto, por mais genuína que seja a indignação colectiva. E a insensatez dos insultos aos conselheiros de Estado está nos antípodas da cidadania. Ao contrário do que gritava o tal cavalheiro, a democracia não deve acabar. Deve melhorar, isso sim. E ser aprofundada. Sempre com mais cidadania, nunca com menos.

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Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012
por José Meireles Graça


José Vítor Malheiros assinou na edição de anteontem do Público um artigo em que faz um veemente ataque à democracia representativa, na versão que temos, e que descreve como "uma democracia que só se anima durante um dia de quatro em quatro anos", sendo por isso "apenas a múmia seca de uma democracia". 

 

Malheiros não quer nada com múmias, ainda por cima secas - prefere o "cidadão responsável que reclame e que se indigne, que proteste e que se manifeste no espaço público em defesa dos direitos de todos, que promova concentrações, que organize manifestações, que lance palavras de ordem, que mobilize os seus concidadãos para as causas que lhe são mais caras".

 

Estes cidadãos responsáveis são para mim, o Vítor Malheiros que me desculpe, uns grandessíssimos chatos: são os tipos da CGTP que interrompem o trânsito para debitar as mesmas coisas cediças que dizem há décadas; são as comissões de utentes que reclamam em nome do "utente" - palavra horrível - a reversão de uma medida qualquer; são as associações de pais, ou de consumidores, ou do diabo que os carregue, que vêm à praça pública, sempre indignados, papaguear uma agenda.

 

E aqui é que a porca torce o rabo: porque as manifestações quase nunca são de geração espontânea e quem as organiza, vai-se a ver, e é uma segunda ou terceira figura do PCP, ou do BE - do PS também, se calhar de não estar no Governo, que no PS também sabem tirar a gravata, gritar palavras de ordem e fingir que estão à vontade na rua.

 

É claro que não nego o direito à manifestação; e que reconheço que, sem ele, a qualidade da Democracia fica ferida na asa. Mas a maioria silenciosa, que grande maçada - existe e sempre existiu; e os eleitores que, de quatro em quatro anos, se abstêm de ir às urnas, e que são muito mais numerosos que todos estes coloridos cidadãos da berrata, não são menos respeitáveis do que os que, como eu, lá vão depositar o seu "inútil" voto, nem do que o cidadão que

 

" interpele os poderes, que use os instrumentos legais para o fazer, da participação em reuniões públicas da sua autarquia ao lançamento de petições e abaixo-assinados, que promova iniciativas legislativas cidadãs e envie projectos de lei ao Parlamento. Que participe nas organizações profissionais e sindicais que lhe dizem respeito, que lute por condições que garantam maior equidade, justiça e bem-estar para si, para os seus camaradas de trabalho e para a sociedade em geral. Que se envolva na actividade partidária, que participe em movimentos de cidadãos, que se envolva em organizações de defesa dos direitos humanos, de defesa do ambiente, de promoção do património cultural, de solidariedade social, que faça trabalho voluntário para causas humanitárias. Que se envolva nas organizações que visam melhorar as condições de vida do seu bairro, da sua cidade, da sua escola ou do seu emprego. Que denuncie os crimes de que tem conhecimento ou suspeita, que não feche os olhos à corrupção".

 

Digamos a crua verdade: José Vítor Malheiros não é verdadeiramente um apóstolo do direito à manifestação, nem um advogado do cidadão politicamente hiperactivo; é, mais comezinhamente, um defensor dos partidos que perdem sistematicamente eleições. E que por isso desprezam a urna, que os reduz ao tamanho natural, e valorizam a rua, que os faz parecer muitos.


A democracia do voto é uma múmia seca? Pois a dos desfiles é um gigantone de feira. 


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Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012
por Sérgio Azevedo

O Governo de Moçambique autorizou as alunas islâmicas usarem "a todo o tempo" o lenço islâmico nas escolas. Apesar de não estarem dispensadas de usar o uniforme escolar, obrigatório aliás para todos os estudantes, a permissão para o uso do lenço islâmico prende-se essencialmente com o "reconhecimento de um direito consagrado na Constituição". Uma pequena lição de liberdade e de democracia a algum mundo ocidental tido como civilizado.


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Quinta-feira, 26 de Julho de 2012
por José Meireles Graça

Daniel Oliveira resolveu não querer compreender o que Passos Coelho disse, porque o disse, em que contexto o disse. Vai daí, lança-se numa extensa e desnecessária defesa da Democracia, que Passos não pôs, de nenhuma forma, em causa.

O exercício não me parece inteiramente honesto: fazer-se de parvo para ganhar um ponto a encher colunas de jornal pontificando sobre a irrefragável incapacidade de Passos, e portanto da "Direita", para entender o regime democrático é, entre outras coisas, pouco ... democrático.

Ia escrever sobre isto. No entretanto tropecei neste texto de uma Amiga e confrade, que explica a coisa superiormente. Dispenso-me assim de elaborar: nunca ninguém me viu a mudar um pneu se tiver ao lado quem mude pneus melhor do que eu.


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Domingo, 13 de Maio de 2012
por Pedro Correia

Lentamente, a política regressa à Europa. A política que põe teses em confronto e rejeita todo o pensamento unidimensional. A política que fomenta e sedimenta alternativas, recusando rotas "inevitáveis" traçadas de antemão.

Devemos congratular-nos. Este é o cerne da democracia.

A mudança está a acontecer um pouco por toda a União Europeia. Incluindo na poderosa Alemanha de Angela Merkel, onde a União Democrata-Cristã (CDU) registou hoje o pior resultado de sempre na Renânia do Norte-Vestefália, o mais populoso Estado do país, onde se situam cidades como Bona, Colónia e Düsseldorf. As sondagens à boca das urnas apontam para uma clara maioria do Partido Social-Democrata (39%, mais cinco pontos percentuais do que no anterior escrutínio, ocorrido em Outubro de 2010), muito à frente da CDU (26%, menos oito pontos). Os sociais-democratas preparam-se para renovar a nível estadual a coligação com os verdes, que obtiveram 12%, enquanto o Partido Liberal, parceiro de Merkel a nível federal, não conseguiu melhor do que 8,5%.

Em 2005 a CDU alcançara 44,5% neste Estado, o que demonstra até que ponto os democratas-cristãos estão em recuo na Renânia do Norte-Vestefália, um Estado que costuma funcionar como teste seguro das oscilações de voto a nível nacional. Uma tendência que já se vinha desenhando nas eleições estaduais em Hamburgo (Fevereiro de 2011), Baden-Vutemberga (Março de 2011), Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental (Setembro de 2011) e Schleswig-Holstein (há uma semana).

«Estas eleições devem preocupar a chanceler Merkel. O grande declínio do voto nos democratas-cristãos indicam uma forte aversão às propostas do seu partido. Nas sondagens nacionais, ela - em termos pessoais - continua popular, mas o seu partido não», escreve Stephan Evans, analista político da BBC.

As coisas são o que são.

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Sexta-feira, 2 de Março de 2012
por José Adelino Maltez

O ministro da província e os deputados da província, muitos com pronúncia do norte, são exactamente aqueles a quem os donos do poder encomendam as falsas reformas locais, típicas do capitaleirismo dominante. A única reforma que permitiria superar a retórica passa pela extinção do estadão, isto é, do conceito de centro da sociedade de corte, pela efectiva regionalização e pelo reforço das renovadas autonomias locais, através de forais contratualizados e de novas comunas sem carta, para que o Estado volte a ser um concelho em ponto grande, como dizia o Infante D. Pedro.

O programa da regeneração resume-se a uma frase de Alexandre Herculano: para que o País possa ser administrado pelo País. Acrescento eu: e para que o Povo não continue a ser governado da partidocracia, para a partidocracia e pela partidocracia. Temos de impedir a emergência de uma democracia sem povo, com uma eventual democratura, mesmo que seja em nome da Santa Aliança da troika.


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Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012
por Mr. Brown

Alguns partidos gregos assinarão, outros não. Em Abril teremos eleições na Grécia, pelo que, à semelhança do que aconteceu no caso português, o plano acordado entre a troika e Atenas irá de certa forma a referendo. Qualquer que seja o resultado dessas eleições, deve ser respeitado, independentemente das consequências que daí possam advir (saída da Grécia do Euro incluída). Depois disso veremos quem são os verdadeiros democratas.


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Domingo, 12 de Fevereiro de 2012
por Pedro Correia

 

Não tenho, naturalmente, uma palavra a retirar ao que escrevi faz agora um ano sobre a revolução egípcia.

Ficam alguns excertos, para avivar memórias:

 

Contra as Cassandras. «No Irão, a clique teocrática não tem motivos para se congratular com as manifestações no Egipto, um país onde 20 milhões de pessoas – cerca de um quarto da população – utilizam regularmente a Internet. No Cairo, por estes dias, foi possível ver muçulmanos e cristãos orar em conjunto. Ali não se queimou uma só bandeira americana nem se gritaram palavras de ódio contra Israel.
O fracasso da “revolução islâmica”, há 32 anos, serve aliás de aviso e de vacina a novos movimentos destinados a destituir ditaduras: podem não saber ao certo por onde vão nem para onde vão, mas todos sabem que não irão por aí.»

 

Contra as bempensâncias. «Uma revolta popular pacífica, ordeira, participadíssima, onde as únicas bandeiras são as nacionais, deita abaixo uma tirania. Sem necessidade de intervenção dos marines norte-americanos, sem líderes "carismáticos", sem partidos ou igrejas a "organizar" as multidões.

Devia ser motivo de congratulação em todo o mundo democrático. Mas não é. Em redutos de opinião, bem entrincheirados nas suas certezas graníticas, analistas derramam por jornais e blogues o seu imenso desdém pela página histórica que acaba de se virar no Cairo.»

 

Contra os saudosistas. «Extraordinário: assume-se a defesa póstuma da ditadura para lançar um vigoroso anátema sobre a democracia que ainda nem começou a ser construída. Como se o mundo árabe sofresse de um atavismo genético que o torna incapaz de conviver ad seculum seculorum com estados de direito e o respeito escrupuloso dos direitos humanos.»

 

Contra as ditaduras. «Todas as ditaduras são más. A de Cuba, a da Coreia do Norte, a do Zimbábue, a do Irão - e a que acaba de ser derrubada no Egipto. Se amanhã a ditadura iraniana caísse, seria um motivo de alegria e de congratulação para todos os democratas. Como o é hoje a queda da ditadura egípcia. Não podemos ser democratas até metade da bacia do Mediterrâneo e 'compreender' a ditadura na outra metade.

 

Contra a demagogia. «Extraordinário Mubarak, tão amigo do Ocidente em geral e tão digno da admiração de Alberto Gonçalves em particular. E extraordinários "estudos de opinião" - não especificados pelo crédulo sociólogo - que "parecem" conjugar liberdade e lapidação no Egipto.

Não conheço nenhum outro pensador mundial capaz de associar um movimento pró-democracia à excisão feminina.»


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Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011
por Ricardo Vicente

"É necessária uma mudança de mentalidades": esta frase tem, para mim, a semente do terror político e intelectual. Não deve existir projecto mais totalitário do que esse: mudar mentalidades. Nem mais paternalista. O que sentiria George Orwell perante a admissão de tal objectivo por parte dos poderosos? E o que pensaria ele no caso de esse objectivo, apresentado como remédio para todos os males, ser prescrito não apenas por políticos mas por qualquer pessoa? O que diria se testemunhasse essa ideia ser defendida por gente de esquerda e de direita e de todo o lado, tal como realmente sucede?

Apavora-me sobretudo quando a "mudança de mentalidades" é defendida à direita e, ainda pior, por dirliberais (isto é, liberais de direita). A última coisa em que o Estado deveria mexer é a nossa mente: não é isto mais do que incontestável e definitivo para quem se reclama, "pelo menos", de direita e do lado liberal? Para quem reivindica menos Estado, menos intervenção do Estado, menos peso do Estado e, até, menos funções do Estado - como é possível defender que venha o Estado interferir nas nossas mentes, na nossa cultura, nos modos de pensar mais ou menos generalizados?

Tantas vezes que isto me acontece: vou lendo um texto, vou concordando com o que lá está escrito e, de repente, este espanto: "É necessária uma mudança de mentalidades". O quê? Será que desejam mesmo isso? Será que quem escreve essa frase compreende as suas implicações? Ou sou eu que não interpreto bem aquela sentença? Será que o que tal coisa quer dizer na verdade é "eu não desejo que ninguém intervenha nas mentalidades, muito menos na minha, mas enquanto a mentalidade for esta, nada a fazer"? Talvez que o "mudar as mentalidades" seja um mero desabafo desalentado "olhem eu não quero que façam nada mas com esta mentalidade não vamos longe...".

Por outro lado, isso das mentalidades tem muito que se lhe diga. Os problemas são causados por mentalidades ou será por outra coisa? E que tal... instituições? Um exemplo: e se em vez de ficarmos à espera que os políticos mudem a respectiva mentalidade (o que sempre é menos mau do que desejar que o povo inteiro mude a sua), porque não mudarmos nós as instituições nas quais os líderes políticos actuam? O que é que interessa verdadeiramente: as "mentalidades" ou os incentivos que as pessoas defrontam?

 

É ainda preciso notar que uma democracia pode alterar instituições, mecanismos e incentivos mas só uma ditadura deseja e consegue modificar uma mentalidade. O que é então preferível e mais eficaz?


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Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011
por Ricardo Vicente

Olha!, olha!, uma novidade! Agrada-me ler isto: Merkel e Sarkozy já não se reúnem sozinhos, agora já há mais um líder a encontrar-se com eles. Não, não é (outra vez) o Medvedev/Putin nem o Putin/Medvedev: é o Mario Monti. Agora já só faltam os outros catorze líderes da zona euro e os oito líderes dos países que, estando actualmente de fora do euro, estão obrigados a juntarem-se à zona. E ficam ainda a faltar aqueles dois que não querem o euro nem estão obrigados à sua adesão mas que também têm a ver com o assunto (afinal temos mercado comum ou não?). Portanto, a dimensão geográfica do "conceito de soberania quando aplicado aos outros" de Sarkozy e Merkel expandiu-se hoje um bocadinho: já não é nada mau.

 

P.S.: Sarkozy, que no passado muito criticou a independência do Banco Central Europeu, deve estar esta noite aos pulinhos.


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Domingo, 13 de Novembro de 2011
por Pedro M Froufe

... ou, “em casa onde não há pão, todos ralham sem razão”!

 

Há certos tipos de indignações colectivas que nos são caras. A tal ponto que, mais tarde ou mais cedo, sempre sem muita reflexão, são adoptadas como pressupostos do discurso dominante, do mainstream mediático. Parece que está em curso a formação de uma outra dessas indignações: a democracia foi capturada pelos mercados financeiros, pois, recentemente, dois primeiros-ministros caíram sem ser nas urnas!

 

Relativamente a Berlusconi, é interessante notar que muitos dos que agora dizem isso e referem a sua queda como exemplo de captura da democracia pelos ditos mercados, há bem pouco tempo berravam contra ele, contra os seus desmandos e não se preocupavam com o pormenor, também ele democrático, de terem sido os italianos, nas urnas, a elege-lo!


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Quarta-feira, 2 de Novembro de 2011
por Ricardo Vicente

A propósito da decisão de Papandreou de referendar os acordos saídos da última cimeira do Eurogrupo, transcrevo os meus comentários aos posts do Luís Naves e do Rui C Pinto e acrescento outros:

 

(1) Da Irracionalidade Grega

 

O que foi decidido na Quarta-feira passada é pouco mas é melhor do que nada e é quase um presente para os gregos. É muito estranho referendar a aceitação de um presente. Claro que há condições: mais austeridade. Mas sem presente, a austeridade será maior e a sua efectivação imediata.

Não dá para racionalizar os gregos! O Papandreou quis lavar as suas mãos? Mas, se quis, a única forma minimamente aceitável teria sido demitir-se ou tentar formar um governo de salvação nacional. Um absurdo...

 

A única explicação que encontro é esta: Papandreou quer demonstrar que o seu poder negocial é superior ao que Markel e Sarkozy supõem e, para isso, está a jogar o perigosíssimo trunfo de assumir um comportamento irracional, do tipo "tenham cuidado comigo porque eu sou capaz de nos matar a todos: a mim, ao meu país e à União Europeia". Durante a Guerra Fria, a dissuasão nuclear era baseada na racionalidade de ambas as partes e no seu reconhecimento recíproco; assim se evitou uma guerra com armas atómicas. Ao invés, o comportamento inesperado e irracional de Papandreou só poderá ter más consequências para todos.

 

Por outro lado, em democracia NÃO se fazem referendos durante um estado de sítio ou um estado de emergência. A Grécia está em emergência de facto. A atitude de Papandreou é provavelmente já um golpe na estabilidade constitucional grega.


 

(2) Apaziguar ou Alimentar a Loucura?

 

Apaziguar o povo é explicar-lhes que eles acabam de receber in extremis a misericórdia de terem 50% da dívida perdoada. Quando uma pessoa está a morrer e aparece "milagrosamente" alguém para lhe doar sangue, o médico não pergunta se pode ou não fazer a transfusão: o médico faz o que tem a fazer em vez de virar as responsabilidades para o que está a morrer.

O que vai acontecer é que a Grécia sai do euro, o "neo-dracma" é introduzido e quem tinha antes 100 euros no banco vai passar a ter uma coisa que com sorte valerá 30 euros.

 

 

(3) O que Deveria Ter Sido Feito: Será Agora Tarde Demais?

 

Como já escrevi várias vezes, o default ordenado deveria ter começado pelo menos a partir do momento em que se decidiu ajudar, na minha opinião especulativamente, com 109 mil milhões de euros. Isto é, há cerca de ano e meio.

 

Com vontade grega e a disponibilidade dos outros países (o tempo que falta até às eleições na Alemanha não ajuda) e através, talvez, de eurobonds seria possível um default ordenado grego rápido e maior, que levasse o stock da dívida grega para, no máximo, 60% do PIB.

 

É o que eu defendo para a Grécia e para Portugal. O objectivo principal de todo o processo seria evitar o contágio ao sistema bancário europeu.

 

É importante notar que os eurobonds, para serem aceites, devem ser apresentados apenas e só como mecanismo temporário para a realização do default e não como passo em direcção a uma união política (que, na minha opinião, é mais do que impossível a 27). O resultado seria o findar da agonia económica grega e portuguesa, a redução da pressão nos mercados da dívida espanhola, italiana (e, em breve, francesa) e, muito importante, a manutenção da Grécia no euro e na União Europeia (também já escrevi que a saída do euro implica a saída da União e uma saída da União é muito mau para a própria).

 


(4) Uma Não-Democracia


Depois destas notícias (as chefias militares foram demitidas ontem pelo governo grego) parece que está já meio caminho andado para uma tomada do poder pelos militares. O que é que os pode inflamar ainda mais do que serem demitidos? A União Europeia vai ter, temporariamente, a sua primeira não-democracia. Temporariamente: não é que o próximo regime militar grego dure pouco tempo, o que durará pouco tempo é a permanência da Grécia na União.

 

 

(5) Conclusão

 

As últimas decisões são, como escrevi no meu último post, insuficientes. Mas são melhores do que nada. Se os gregos votarem não no referendo, é nada que eles vão escolher. Mas quem escolhe o nada vai acabar por perder muito mais: vão perder a democracia, vão perder as poupanças nas contas bancárias e vão perder a sua pertença a um espaço maior chamado União Europeia. E, com a saída deles, esta União leva um rombo político, militar, económico e de credibilidade tremendo.


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Domingo, 16 de Outubro de 2011
por Ricardo Vicente

A propósito deste post de Luís Naves...

 

Simplificando muito, o Occupy Wall Street quer (ou deveria querer) mais regulação: está certo, têm razão se for isso que exigem; os indignados europeus querem mais Estado, mais protecção social, enfim, querem mais do mesmo: a fórmula exacta que nos trouxe precisamente ao descalabro actual.

Concordo que os "indignados europeus" parecem não saber o que é a democracia (por exemplo, "Democracia Verdadeira = Populismo do Pior" partes 1, 2 e 3). Onde está o linque para aquele texto do Vasco Pulido Valente em que ele afirma que a democracia é também um conjunto de formas? Está aqui.

Finalmente, eu tenho defendido que a melhor solução para Portugal é uma renegociação da dívida (por exemplo aqui e aqui e acolá), o que é tão inevitável como o default grego, que aliás já começou com Sarkozy a forçar os bancos franceses a aceitarem um hair cut. E parece-me também que quanto mais cedo melhor. Esperar pelas eleições na França e na Alemanha é esperar demais (também aqui e ali).


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