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Forte Apache

A perigosa retórica antipartidos

Pedro Correia, 17.07.13

 

No seu habitual espaço de comentário da TVI 24, Manuela Ferreira Leite louvou o «belíssimo discurso» ao País do Presidente da República. Como seria de esperar. Chegou a dizer o seguinte, que aqui registo para memória futura: «Se a atitude do Presidente da República provocasse um terramoto interno nos partidos não seria mau. Se há coisa sobre a qual a opinião pública não tem uma boa opinião é relativamente aos partidos», havendo portanto que «metê-los na ordem».

Anotei a perfeita sintonia destas palavras com declarações quase simultâneas de Rui Rio, também em claro elogio ao inquilino de Belém. «Não sei se os partidos se conseguem entender. Mas foi-lhes dada pelo Presidente da República uma oportunidade única de se poderem credibilizar perante a opinião pública», declarara horas antes o presidente da Câmara Municipal do Porto.

Começa a fazer caminho, entre as personalidades que têm como principal referência política o actual Chefe do Estado, a ideia de que a democracia portuguesa está degenerada por culpa dos partidos.

É um caminho perigoso e que contradiz todo o património histórico do PSD desde os tempos do seu fundador, Francisco Sá Carneiro.

Vale a pena reler com atenção a última entrevista concedida por Sá Carneiro, publicada no próprio dia da sua trágica morte, a 4 de Dezembro de 1980, na revista espanhola Cambio 16. «Eanes, com este projecto impossível de acordo entre os socialistas e os sociais democratas, é um factor de instabilidade», criticava o malogrado fundador do PSD, visando o então Presidente da República, a quem acusava sem rodeios: «Eanes é um homem que provoca crises nos partidos porque tem uma visão da política que é a do poder pessoal.»

A história repete-se, com mais frequência do que muitos imaginam. Não deixa de ser irónico que Cavaco - ex-ministro das Finanças de Sá Carneiro - sirva hoje de bandeira à retórica antipartidos emanada de alguns dos seus apoiantes mais notórios.

 

Imagem: Cavaco Silva e Sá Carneiro em 1980

O que faria Francisco Sá Carneiro?

Pedro Correia, 12.07.13

 

Trataria, desde logo, de clarificar a situação. Abandonando ambiguidades e consensos pastosos, que nada resolvem e tudo complicam.

Apresentaria uma moção de confiança no Parlamento. Que separasse águas e tornasse evidente a legitimidade política do Governo na única sede perante a qual é politicamente responsável à luz do que estipula a nossa lei fundamental: a Assembleia da República.

A política, para ser eficaz, exige clareza.

Um gesto destes perturbaria o tacticismo pessoal de alguns vultos majestáticos ocupados em escrever livros de memórias antes do tempo? Talvez.

Paciência. A democracia é assim.

O país está salvo

Pedro Correia, 11.07.13

Escutei hoje com atenção a Antena Aberta, da RTP N. Escutei hoje com atenção a Opinião Pública, da SIC Notícias. Foi quanto bastou: adquiri a certeza de que o país está salvo.

Ouvi frases de esclarecidos "populares" como esta: "Um país tão pequeno com tantos deputados é um caos total." Ou esta: "Depois do 25 de Abril os políticos venderam o País completamente." Ou ainda esta: "É preciso um governo que faça recolher os partidos e os sindicatos às cavernas durante vinte anos!"

Com tal caldo de cultura - abençoado por uma certa intelectualidade lisboeta que não esconde o seu imeeeeenso horrrrrrror pela existência de estruturas partidárias - não admira que se multipliquem ocorrências deste género, sem encontrarem a resposta adequada dos que deviam figurar na primeira linha da defesa das instituições democráticas.

Quem grita "fascismo nunca mais" na Assembleia da República parece desconhecer que o primeiro passo de todos os fascismos é descredibilizar os parlamentos. O segundo é encerrá-los.

 

Nos fóruns da "democracia televisiva", os "populares" foram designando sem rodeios nomes de putativos chefes de um governo de "salvação nacional", correspondendo ao aparente desígnio do Presidente da República.

Fui anotando esses nomes, com minuciosa reverência: Bagão Felix, Adriano Moreira, Jorge Miranda, Vital Moreira, Silva Peneda, Guilherme Oliveira Martins, Rui Rio, Marcelo Rebelo de Sousa.

Pelo menos estes foram mencionados. Mas admito que haja muitos outros. Freitas do Amaral, que também poderia figurar nesta lista, aludiu num recente serão televisivo a "pelo menos quinze ou vinte".

 

Ditosa pátria que tantos salvadores tem.

 

A judicialização da política

Pedro Correia, 21.03.13

O nome é péssimo: Movimento Revolução Branca. E o desígnio é tão infeliz quanto o nome: restringir direitos políticos de cidadãos portugueses, indo além da letra da lei. Uma espécie de racismo contra titulares de cargos políticos sufragados pelos cidadãos, utilizando o poder judicial para tentar condicionar candidaturas partidárias em locais tão diversos como Lisboa, Porto, Loures, Tavira, Estremoz, Castro Marim, Beja, Évora e Alcácer do Sal.

Parte-se do princípio que um autarca, após ter cumprido três mandatos consecutivos num determinado município ou junta de freguesia, não poderá cumprir um primeiro mandato noutro município ou noutra junta de freguesia - algo que não é vedado pela lei, nem poderia ser. Porque a presidência da Junta de Freguesia de Marvila, em Lisboa, nada tem a ver com a presidência da Junta de Freguesia de Nevogilde, no Porto. Ou a presidência da Câmara Municipal de Ponta Delgada nada tem a ver com a presidência da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta.

A ideia é combater os políticos, presumindo que assim se "limpa" a política. Como se o discurso antipolíticos, eivado de populismo, não fosse sempre o primeiro passo para uma democracia condicionada.

 

O que pretende afinal esta "Revolução Branca"? Ganhar antecipadamente na secretaria aquilo que se receia perder no terreno eleitoral, através do voto livremente expresso pelos cidadãos. Invertendo, com o recurso a providências cautelares, um princípio básico do direito em qualquer país onde vigora uma democracia de matriz liberal: "Tudo quanto não é proibido, é permitido."

Os "brancos", de uma alvura imaculada, preferem inverter o axioma: para eles, tudo quanto não é expressamente autorizado, merece ser proibido. Esquecem que, em matéria de direitos, liberdades e garantias, a doutrina jurisprudencial portuguesa recomenda precisamente o contrário.

"As leis restritivas de direitos fundamentais, como é o caso, devem ser interpretadas restritivamente e não podem ter uma interpretação extensiva. Não somos nós que o dizemos. É a Constituição que o determina no artigo 18.º, quando confere força jurídica aos direitos, liberdades e garantias, e é a jurisprudência constitucional que reiteradamente o afirma."São palavras do deputado comunista António Filipe, proferidas a 14 de Fevereiro na Assembleia da República. Palavras lapidares, que de algum modo antecipam o que sucederá quando assentar a poeira deste folclore juridico-mediático que pretende transformar as providências cautelares em armas de arremesso eleitoral, judicializando a política.

O resultado provisório é este: o tribunal cível de Lisboa declara improcedente a candidatura autárquica de Fernando Seara, que nem sequer está formalizada, expropriando-o de um direito político essencial, enquanto o de Loures - analisando exactamente a mesma matéria de direito - nada obsta à candidatura de Fernando Costa, recusando até apreciar a queixa contra este autarca.

 

A democracia só tem a perder com esta judicialização da política, que coloca os tribunais em sintonia com uns partidos enquanto desfavorecem outros. O Presidente da República e a presidente da Assembleia da República, que gostam de se debruçar sobre tão magnas questões, aqui têm abundante matéria de reflexão: concordarão ambos com esta tentativa de restringir em absoluto a limitação de mandatos?

A última palavra cabe ao Tribunal Constitucional - e não tenho a menor dúvida que os juízes do Palácio Ratton desautorizarão todas as restrições de direitos que os tribunais comuns possam pretender impor, à margem da letra e do espírito da nossa lei fundamental. Resta saber se tudo se processará em tempo útil e quem beneficiará com esta tentativa de transformar magistrados em protagonistas políticos como se a separação de poderes não fosse uma conquista civilizacional.

 

Também aqui

Manifestos...

Diogo Agostinho, 14.03.13

Ora muito bem. Aí está um Manifesto com ideias. E são bem-vindas. Os Manifestos de intenções e sonhos utópicas têm enchido páginas de jornais, e servido para muito pouco.

 

Este novo Manifesto vem acrescentar ideias.

 

Ora eu deixo mais uma. Todos os ministros de um Governo deveriam sair do Parlamento. Ou seja, legitimidade do voto popular para quem governa. 

Quando são os movimentos de cidadania a limitar a democracia

Carlos Faria, 20.02.13

Confesso que sempre nutri uma simpatia por movimentos de cidadania, cívicos e afins sobre a intervenção dos cidadãos na política. Sempre olhei para estes como uma forma das pessoas se organizarem para aprofundarem a democracia, melhorarem os modelos políticos e incentivarem a participação dos cidadãos na vida ativa do País.

Tal como sempre reconheci que a limitação de mandatos em democracia é um sinal de fraqueza no sistema democrático, é um instrumento que procura substituir-se ao voto popular (o fundamento da democracia), um reconhecimento de que o modelo político coletivo tem fragilidades perante determinados vícios individuais. Aceito a existência desta restrição, mas o objetivo seria caminhar para uma estrutura que não necessitasse desta condicionante legal

Aos movimentos cívicos e de cidadania o princípio seria reduzir os instrumentos de fraqueza, pelo caminho do aumento da transparência e da participação dos cidadãos.

Infelizmente, em autárquicas anteriores assisti a movimentos de cidadãos que mais não foram que ferramentas para permitir a candidatura de políticos a braços com problemas na justiça, não por problemas burocráticos da legislação, mas sim de desempenho de atividades eticamente reprováveis e por isso expurgados dos seus partidos.

A caminho das próximas autárquicas o que vejo são movimentos cívicos de cidadãos que em vez de contribuírem para melhorar os defeitos da democracia, se servem de ferramentas de redução dos direitos cívicos para não permitirem o voto das pessoas, impedindo políticos sem problemas com a justiça de participarem em atos eleitorais como cidadãos.

Nunca pensei que um dia poderia questionar-me se os partidos democráticos não são um maior garante da democracia do que os movimento cívicos de cidadãos... mas esse dia chegou.

Era tão fácil não escrever sobre isto...

Fernando Moreira de Sá, 19.02.13

 

Ontem, em Gaia. Hoje, em Lisboa. Amanhã vamos todos, como castigo pelo politicamente incorrecto do momento, a trabalhos forçados para o gulag a ser criado por estes "democratas".

 

Pode Miguel Relvas ser criticado? Pode e deve, faz parte da vida política (e da vida em geral). Pode Miguel Relvas ser apupado? Pode ele e qualquer outro político, árbitro, juíz, médico, polícia, blogger, etc. Faz parte da liberdade felizmente adquirida com a democracia. Pode Miguel Relvas ser impedido de falar/discursar nas cerimónias para as quais é convidado? Poder pode, só não é democrático. Chama-se censura, é violentar o direito à livre opinião.

 

Eu discordo de Miguel Relvas nalgumas coisas. Ele discorda, pelo menos que eu saiba, numa das minhas ideias, a regionalização e na questão da RTP foi público e notória a nossa divergência. Porém, cada um de nós pode, civilizadamente, discordar. E já aconteceu. Miguel Relvas só não foi impedido, ontem, de expressar as suas ideias, as suas convicções por menos de um fósforo. Hoje, a tirania imperou. O que se passou no ISCTE foi censura, pura e dura. Foi o total desrespeito pela liberdade de expressão. O resto é treta. É folclore.

 

Era tão fácil não escrever sobre isto. Era, não era? Só que eu nasci numa terra e no seio de uma família que sempre me ensinou os valores da Liberdade, os mesmos que hoje ensino à minha filha. Eu nasci no Porto onde podemos trocar os "v" pelos "b" mas nunca trocar a liberdade pela servidão.

 

Aqueles que agora fecham os olhos à intolerância serão os mesmos que, amanhã, dela se vão queixar. E se vamos pelo caminho do "olho por olho, dente por dente", citando Gandhi, " o mundo ficará cego e sem dentes...".

Importa-se de repetir? (XX)

Sérgio Azevedo, 29.11.12

Ao que parece Mário Soares lidera um movimento que assinou uma carta aberta ao Primeiro Ministro para que o Governo mude de política ou então se demita. A contestação, em democracia é normal e até saudável. Até ai tudo bem. Mas quando é o "bem posto" da vida democrática, Mário Soares, a liderar um movimento contra seja o que for, é sinal que está tudo explicado. Se houve personalidade que sempre se aproveitou e tirou partido de qualquer regime foi este senhor. Agora, é só tirar as ilações...