Quarta-feira, 31 de Julho de 2013
por Pedro Correia

Nunca tive a menor dúvida sobre a orientação do Tribunal Constitucional relativamente à questão das candidaturas autárquicas. Para mim, portanto, a decisão dos juízes do Palácio Ratton - hoje anunciada - relativamente à candidatura de Fernando Seara em Lisboa não constituiu surpresa. Vem na sequência de várias outras, emanadas dos tribunais comuns. Já tinha ocorrido em Évora, Loures, Tavira, AveiroAlcácer do Sal, Beja  e  Guarda. Com derrotas claras do auto-proclamado Movimento Revolução Branca (que raio de nome...) encabeçado por um ex-mandatário de Narciso Miranda. Alguém que só ganhou alergia aos chamados "dinossauros" do poder local depois de ter sido ferrenho adepto do tiranossaurus rex de Matosinhos.

Como já referi aqui e aqui, não faz o menor sentido limitar direitos políticos consagrados na Constituição da República com interpretações extensivas da lei ordinária. A ausência da clarificação que a Assembleia da República deveria ter feito ao diploma que interdita mais de três mandatos consecutivos na mesma câmara municipal ou na mesma junta de freguesia foi um erro que não pode ser compensado com outro, de maior gravidade. A melhor doutrina jurídica ensina-nos que a compressão de um direito só é admissível com menção expressa na letra da lei, não invocando um seu putativo "espírito" à mercê de calendários políticos.

Os "revolucionários brancos" terão de arranjar muito em breve outra causa para se manterem à tona das ondas mediáticas. Esta tornou-se um "não-assunto", como bem lhe chamou Vital Moreira. 


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por jfd

Rui Rio não quis ser oportunista. Nem hipócrita. Apenas foi aquilo que sempre foi. Umbiguista, com pouco sentido partidário e de estado. É um político e não um Político. Essa prerrogativa lhe assiste. Mas ontem mostrou (de novo) as suas verdadeiras cores. Fica para a história julgar. Vergonhoso, digo eu. Houve e continua um bom trabalho no Porto. Merece a cidade ver isso marcado por vinganças pessoais? Por necessidade de preparar o seu pós-executivo? Por se esquecer qual o desígnio do seu mandato, da sua filiação e da sua responsabilidade?

Isto não é uma brincadeira de crianças mas sim um assunto muito sério.

Não creio que os apoiantes de Rui Rio, e principalmente de Portugal, se revejam no triste discurso a que ontem assistimos na RTP.

 


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