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Forte Apache

Obrigado sou eu.

jfd, 29.06.13

Exmo.(a)  Senhor (a)

jfd

NIF:  xxxxxxxxxx

Verificámos que exigiu a inserção do seu Número de Identificação Fiscal (NIF) em faturas relativas a aquisições de bens e serviços que efectuou.

Muito obrigado pela sua colaboração.

Como sabe, os comerciantes são sempre obrigados a emitir fatura em todas as transações que efectuam mas, a exigência de inserção do NIF pelos consumidores, garante que essas faturas são conhecidas e controladas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Esse seu ato simples é muito importante para si e para todos nós, porque, a partir de agora, a AT assegura os procedimentos necessários para que o IVA que pagou nessas faturas seja efetivamente entregue ao Estado e cumpra a sua função.

Ao mesmo tempo, a AT garante que o IVA que pagou nessas faturas não será desviado ilicitamente por quem não cumpre a lei e, impede esses agentes económicos de concorrerem de forma desleal com os que, cumprindo, criam emprego e riqueza.

Aproveito este momento para lhe manifestar a gratidão da AT e relevar a importância do seu papel neste projeto de cidadania que é, o novo regime de faturação, designado por sistema e-fatura.

Com os melhores cumprimentos,


O Diretor-Geral

José António de Azevedo Pereira

Quando o Estado é Estado!

jfd, 22.05.13

A proposta de lei do Governo que isenta de IRS os bombeiros voluntários que prestem serviço durante o período de férias e descanso no combate aos incêndios florestais no verão vai ser hoje discutida no Parlamento.  

O diploma vai ser apresentado pelo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e contará com a presença de bombeiros voluntários nas galerias da Assembleia da República.  

Segundo a proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros, os bombeiros voluntários que prestam serviço durante o período de férias e descanso, no âmbito do dispositivo especial de combate a incêndios, vão deixar de estar sujeitos a tributação em sede de IRS.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/isencao-de-irs-para-bombeiros-voluntarios-sobe-ao-parlamento=f808688#ixzz2U3wct7yz


Genial

Pedro Correia, 24.01.13

«O problema [em Portugal] são as camadas mais ricas. Impostos sobre o património: são pequenos. Imposto sobre sucessões: acabou em Portugal, ninguém propõe que seja retomado e devia ser. Impostos sobre bens e consumos de luxo: já os viu subir? Sobre aviões particulares, carros de alta cilindrada, motos de alta cilindrada, barcos, uísques caríssimos nas discotecas de sexta e sábado à noite. Daí podia-se ir buscar muito dinheiro. Se se fizesse isso não era preciso cortar nem um milhão de euros na despesa.»

Freitas do Amaral, hoje

O Estado que devíamos ter

Miguel Félix António, 10.12.12

Que Estado devíamos ter?

 

Em primeiro lugar e porque a melhor forma de começar é pelo princípio, um Estado que apenas consigne na Constituição os direitos que sabe poder providenciar, não embrulhando em retórica programas teóricos sem qualquer possibilidade de serem levados à prática.

 

Aqui http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=2937050&seccao=Convidados&page=-1 no Diário de Notícias de hoje participo no debate sobre as funções do Estado.

 

Quando o Estado deve ser Estado!

jfd, 06.12.12

O Governo está a preparar mudanças na regulamentação das promoções e descontos realizados pelas cadeias de distribuição.

O Diário Económico sabe que esta intenção já foi apresentada aos operadores na Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA), com o objectivo de limitar o mecanismo das promoções.

O Executivo pretende, assim, assegurar que não haja alterações aos contratos para que não sejam os produtores a suportar o custo das promoções.

O secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, garante ao Diário Económico que "as promoções não serão proibidas ou limitadas, pretendendo-se apenas que o custo destas não seja posteriormente repercutido nos fornecedores, excepto quando as promoções sejam parte de uma estratégia comum".

E

Importa-se de repetir? (XVII)

Sérgio Azevedo, 03.11.12
António José Seguro recusa que o PS seja uma "muleta do Governo", respondendo ao apelo do Governo, em concreto do PM, à participação do PS para que se encontrem, em conjunto, soluções para reformar o papel do Estado na sociedade. Soluções, ideias. As "muletas" que o PS de Seguro rejeita fornecer. Compreende-se. Isto de ter ideias e alternativas concretas à situação actual dá muito trabalho...

A Reorganização do Estado

Miguel Félix António, 02.11.12

No dia 21 de Junho de 2010 (há mais de 2 anos portanto...), uma 2.ª feira, sendo chefe do Governo o então líder do Partido Socialista e antes da "troika" entrar em Portugal, escrevi no Público um texto sobre "A Reorganização do Estado" que, por me parecer muito actual, não resisto a transcrever. Aqui vai:

 

A única forma de estancar de forma consolidada e duradoura a despesa do Estado é através de uma ampla, criteriosa e profunda reorganização das suas funções e, consequentemente, dos seus serviços e departamentos, quer se encontrem na Administração Central, Regional ou Local, quer no Sector Empresarial do Estado - nele incluindo as empresas municipais e as sociedades anónimas de capitais públicos - quer nas Universidades, Institutos Politécnicos e Hospitais.

A ferida é funda e não se consegue tratar com pensos rápidos, que é o que, afinal, representam na prática as medidas de aumento severo de impostos recentemente aplicadas a eito em Portugal. A cura - que urge, mas urge mesmo - só lá vai com uma cirurgia que tem que ser efectuada por especialistas conhecedores e conscientes da gravidade da situação, com anestesia q.b., de forma a não matar o doente...

Temos que começar por afirmar que o Estado não pode, por princípio, prestar serviços gratuitos para os respectivos utilizadores, pelo que a regra terá de ser a inversa, isto é, o que o Estado providencia, o Estado cobra, e de acordo com os preços praticados pelo mercado. Assim, por exemplo, a prestação de serviços de saúde pelo Estado teria que ser paga por quem deles usufrui e a existência de propinas (reais e não virtuais) teria que ser a norma nos estabelecimentos de ensino público.

A excepção terá que estar reservada para os manifestamente carentes e despojados de meios financeiros que lhes permitam acorrer a esses encargos, em particular nos domínios da saúde e da educação, sendo que nestes sectores o preferível seria adoptar seguros de saúde individuais suportados pelo Estado, em alternativa ao dispendiosíssimo Sistema Nacional de Saúde e financiar directamente os estudantes para que estes tenham total liberdade de escolha relativamente ao estabelecimento de ensino a frequentar, assim como acabar com os que não têm qualquer procura e cujos cursos, no caso do ensino superior, são de mais que certa desnecessidade.

Por outro lado, haveria que acordar o desmantelamento (eu sei que a palavra é forte, mas não há outro remédio…) do actual quadro autárquico, completamente irracional, supérfluo e, portanto, dispensável. Reduzindo para, no mínimo 1/3, os actuais 308 concelhos e mais de 4 mil freguesias (eliminando pura e simplesmente todas as assembleias de freguesia e mantendo apenas as juntas), nova realidade que chegaria e sobraria para fazer o que ainda não foi feito…

Relativamente ao Governo e Assembleia da República: constitucionalizar a designação e número de Ministérios e Secretarias de Estado (o papel e as alterações gráficas que se poupariam sempre que o Executivo muda…) e limitar o número de deputados a 100, eleitos de acordo com um único círculo, de carácter nacional, segundo o sistema proporcional, mas com voto preferencial, o que permitiria assegurar a pluralidade da representação político-partidária. Restringir igualmente o número de colaboradores dos gabinetes de membros do Governo e dos autarcas, equiparando a sua remuneração aos funcionários do Estado com curriculum e experiência profissional equivalente. Suprimir serviços integrados em Ministérios que acabam por configurar uma duplicação, nalguns casos triplicação e noutros ainda, mesmo, uma quadruplicação de funções, que além do desperdício geram ineficiências e inutilidades óbvias.

Eu sei que sabem que calculam que eu saiba que o diagnóstico e a enumeração das medidas são apenas o início. Por isso pergunto, por que espera quem quer suceder ao Partido Socialista no Governo, por apresentar um programa estruturado que responda aos efectivos problemas do País? É que, como sabem, ou deviam saber, quando lá chegarem, não haverá tempo para mais diagnósticos, mas apenas para colocar a terapia, que tem que ser de choque, em marcha…

Importa-se de repetir? (XII)

Sérgio Azevedo, 22.09.12

Número de Cidadãos em Portugal: 10 555 853 (INE)
Número de Trabalhadores no Activo: 4 837 000 (Pordata, INE)
Dívida Pública Portuguesa (2004) (M€) 90 739 (IGCP, Pordata)

Dívida Pública Portuguesa (2011) (M€) 174 891 (IGCP, Pordata)
Obrigações do Estado com PPP 2012-2050, VAL (M€) 26 004 DGTC
Dívida do Estado incluindo PPP (M€) 200 895
Défice Público Português 2008/2010 (M€) -23 354 INE–MFAP, PORDATA
Quanto devia o Estado por cada português em 2004? (€) 8 596
Quanto devia o Estado por cada português em 2011? (€) 16 568
Quanto devia o Estado por cada português em 2011, incluindo PPPs? (€) 19 032
Quanto devia o Estado por cada português trabalhador em 2004? (€) 18 759
Quanto devia cada o estado por cada português trabahador em 2011? (€) 36 157
Quanto aumentou a dívida pública por português durante a gestão Sócrates? 93%
Quanto? 93%