Sábado, 29 de Junho de 2013
por jfd

Exmo.(a)  Senhor (a)

jfd

NIF:  xxxxxxxxxx

Verificámos que exigiu a inserção do seu Número de Identificação Fiscal (NIF) em faturas relativas a aquisições de bens e serviços que efectuou.

Muito obrigado pela sua colaboração.

Como sabe, os comerciantes são sempre obrigados a emitir fatura em todas as transações que efectuam mas, a exigência de inserção do NIF pelos consumidores, garante que essas faturas são conhecidas e controladas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Esse seu ato simples é muito importante para si e para todos nós, porque, a partir de agora, a AT assegura os procedimentos necessários para que o IVA que pagou nessas faturas seja efetivamente entregue ao Estado e cumpra a sua função.

Ao mesmo tempo, a AT garante que o IVA que pagou nessas faturas não será desviado ilicitamente por quem não cumpre a lei e, impede esses agentes económicos de concorrerem de forma desleal com os que, cumprindo, criam emprego e riqueza.

Aproveito este momento para lhe manifestar a gratidão da AT e relevar a importância do seu papel neste projeto de cidadania que é, o novo regime de faturação, designado por sistema e-fatura.

Com os melhores cumprimentos,


O Diretor-Geral

José António de Azevedo Pereira


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Quarta-feira, 22 de Maio de 2013
por jfd

A proposta de lei do Governo que isenta de IRS os bombeiros voluntários que prestem serviço durante o período de férias e descanso no combate aos incêndios florestais no verão vai ser hoje discutida no Parlamento.  

O diploma vai ser apresentado pelo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e contará com a presença de bombeiros voluntários nas galerias da Assembleia da República.  

Segundo a proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros, os bombeiros voluntários que prestam serviço durante o período de férias e descanso, no âmbito do dispositivo especial de combate a incêndios, vão deixar de estar sujeitos a tributação em sede de IRS.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/isencao-de-irs-para-bombeiros-voluntarios-sobe-ao-parlamento=f808688#ixzz2U3wct7yz



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Quinta-feira, 9 de Maio de 2013
por jfd

O Ministério da Educação vai obrigar seis colégios com contrato de associação - São Mamede, Vasco da Gama, Santo André, Miramar, Rainha Dona Leonor e D. João V - a devolver aos encarregados de educação a taxa de matrícula que cobram indevidamente, com o valor de 10 euros. 

d'aqui

 


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Quarta-feira, 8 de Maio de 2013
por jfd
Bancos e outras instituições de crédito só poderão cobrar uma comissão única de 4% por cada prestação em atraso, num mínimo de 12 euros e máximo de 150 euros, a partir de setembro, segundo decreto-lei hoje publicado.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/bancos-limitados-a-comissao-unica-por-credito-em-atraso-a-partir-setembro-diploma=f805528#ixzz2SjTvaKNk


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Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013
por Pedro Correia

«O problema [em Portugal] são as camadas mais ricas. Impostos sobre o património: são pequenos. Imposto sobre sucessões: acabou em Portugal, ninguém propõe que seja retomado e devia ser. Impostos sobre bens e consumos de luxo: já os viu subir? Sobre aviões particulares, carros de alta cilindrada, motos de alta cilindrada, barcos, uísques caríssimos nas discotecas de sexta e sábado à noite. Daí podia-se ir buscar muito dinheiro. Se se fizesse isso não era preciso cortar nem um milhão de euros na despesa.»

Freitas do Amaral, hoje


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Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013
por Alexandre Poço

O polémico relatório do FMI veio provar, mais uma vez, que as elites políticas, económicas, sociais e culturais do nosso país não querem fazer reformas profundas no Estado e na sociedade portuguesa. As reacções de todos os lados e quadrantes provam cabalmente o amor despegado ao status quo por parte de todos os que têm (salvo raras excepções) palanque residente na comunicação social. Os mesmos que passam a vida a carpir sobre a ineficiência do Estado, a decadência das instituições e a forma abusiva, por vezes mesquinha, com que a máquina estatal trata e se relaciona com os portugueses são também os mesmos que se apressam a afirmar que propostas como estas vão contra os pilares mais essenciais da nossa sociedade.

 

Para demonstrar a sua incapacidade de pensar fora do quadrado em que se aprisionaram e em que querem amarrar toda a população, lançam anátemas sobre as medidas, atiram lama para quem as ouse defender (veja-se o tratamento dado a Carlos Moedas). Outros tipos de argumentos baseiam-se no momento e na forma como o processo é gerido. Afirmam que é tarde demais, que tudo devia ter começado no início da legislatura, que o governo devia chamar os outros partidos para um consenso, etc, etc.

 

Mas convenhamos, o problema, na verdade, não é este. Isto é a poeira com que querem entreter os jornalistas e justificar os prolongados debates televisivos sem se discutir nada de concreto. O problema é outro e poucos o dizem desta forma: as reformas que o governo promete realizar. Este é o problema, ou seja, existir um governo que procura e dá sinais de querer mudar algo de relevante. Nada mais nem menos que isto. E o objectivo de tanto alarido é não discutir as propostas, forçando o governo a meter na gaveta quaisquer outras do género, ainda antes de uma possível apresentação.

 

Em Portugal, a opinião pública e publicada adora não discutir o essencial em detrimento do folclórico. Isto é decorrente do funcionamento das nossas sociedades, porém, é necessário saber distinguir o essencial, isto é, separar o joio do trigo quando se debatem temas desta importância. Não podemos querer discutir um novo Estado e uma relação diferente entre o Estado e os cidadãos como se discute um jogo de futebol ou um reality show.

 

Ligado a este problema está a óbvia incapacidade de muito boa gente reconhecer ou admitir a realidade. Vejamos um caso: é do conhecimento de todos que há professores a mais no sistema público de educação, cerca de 13 mil, segundo a Direcção Geral da Administração Escolar, aos quais é atribuído o estatuto de “professor com horário zero”. O relatório do FMI veio afirmar o mesmo: há professores a mais. Havendo esta sintonia entre a realidade e aquilo que o Fundo diz é difícil compreender as reacções que o tema suscitou. 

 

E a quantas mais áreas formos fazer esta análise, mais estranheza nos causará este "debate". Um "debate" que só não é esquizofrénico, porque aqui não há visões com realidades possíveis como sofrem os doentes dessa patologia, mas sim, uma negação constante da própria realidade.

 

Enfim, como o país está tão bom e recomendável, talvez seja só o alucinado governo que ainda não percebeu isso e teime em querer reformar o Estado.


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Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012
por Miguel Félix António

Que Estado devíamos ter?

 

Em primeiro lugar e porque a melhor forma de começar é pelo princípio, um Estado que apenas consigne na Constituição os direitos que sabe poder providenciar, não embrulhando em retórica programas teóricos sem qualquer possibilidade de serem levados à prática.

 

Aqui http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=2937050&seccao=Convidados&page=-1 no Diário de Notícias de hoje participo no debate sobre as funções do Estado.

 


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Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012
por jfd

O Governo está a preparar mudanças na regulamentação das promoções e descontos realizados pelas cadeias de distribuição.

O Diário Económico sabe que esta intenção já foi apresentada aos operadores na Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA), com o objectivo de limitar o mecanismo das promoções.

O Executivo pretende, assim, assegurar que não haja alterações aos contratos para que não sejam os produtores a suportar o custo das promoções.

O secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, garante ao Diário Económico que "as promoções não serão proibidas ou limitadas, pretendendo-se apenas que o custo destas não seja posteriormente repercutido nos fornecedores, excepto quando as promoções sejam parte de uma estratégia comum".

E


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Sábado, 3 de Novembro de 2012
por Sérgio Azevedo
António José Seguro recusa que o PS seja uma "muleta do Governo", respondendo ao apelo do Governo, em concreto do PM, à participação do PS para que se encontrem, em conjunto, soluções para reformar o papel do Estado na sociedade. Soluções, ideias. As "muletas" que o PS de Seguro rejeita fornecer. Compreende-se. Isto de ter ideias e alternativas concretas à situação actual dá muito trabalho...

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Sexta-feira, 2 de Novembro de 2012
por Miguel Félix António

No dia 21 de Junho de 2010 (há mais de 2 anos portanto...), uma 2.ª feira, sendo chefe do Governo o então líder do Partido Socialista e antes da "troika" entrar em Portugal, escrevi no Público um texto sobre "A Reorganização do Estado" que, por me parecer muito actual, não resisto a transcrever. Aqui vai:

 

A única forma de estancar de forma consolidada e duradoura a despesa do Estado é através de uma ampla, criteriosa e profunda reorganização das suas funções e, consequentemente, dos seus serviços e departamentos, quer se encontrem na Administração Central, Regional ou Local, quer no Sector Empresarial do Estado - nele incluindo as empresas municipais e as sociedades anónimas de capitais públicos - quer nas Universidades, Institutos Politécnicos e Hospitais.

A ferida é funda e não se consegue tratar com pensos rápidos, que é o que, afinal, representam na prática as medidas de aumento severo de impostos recentemente aplicadas a eito em Portugal. A cura - que urge, mas urge mesmo - só lá vai com uma cirurgia que tem que ser efectuada por especialistas conhecedores e conscientes da gravidade da situação, com anestesia q.b., de forma a não matar o doente...

Temos que começar por afirmar que o Estado não pode, por princípio, prestar serviços gratuitos para os respectivos utilizadores, pelo que a regra terá de ser a inversa, isto é, o que o Estado providencia, o Estado cobra, e de acordo com os preços praticados pelo mercado. Assim, por exemplo, a prestação de serviços de saúde pelo Estado teria que ser paga por quem deles usufrui e a existência de propinas (reais e não virtuais) teria que ser a norma nos estabelecimentos de ensino público.

A excepção terá que estar reservada para os manifestamente carentes e despojados de meios financeiros que lhes permitam acorrer a esses encargos, em particular nos domínios da saúde e da educação, sendo que nestes sectores o preferível seria adoptar seguros de saúde individuais suportados pelo Estado, em alternativa ao dispendiosíssimo Sistema Nacional de Saúde e financiar directamente os estudantes para que estes tenham total liberdade de escolha relativamente ao estabelecimento de ensino a frequentar, assim como acabar com os que não têm qualquer procura e cujos cursos, no caso do ensino superior, são de mais que certa desnecessidade.

Por outro lado, haveria que acordar o desmantelamento (eu sei que a palavra é forte, mas não há outro remédio…) do actual quadro autárquico, completamente irracional, supérfluo e, portanto, dispensável. Reduzindo para, no mínimo 1/3, os actuais 308 concelhos e mais de 4 mil freguesias (eliminando pura e simplesmente todas as assembleias de freguesia e mantendo apenas as juntas), nova realidade que chegaria e sobraria para fazer o que ainda não foi feito…

Relativamente ao Governo e Assembleia da República: constitucionalizar a designação e número de Ministérios e Secretarias de Estado (o papel e as alterações gráficas que se poupariam sempre que o Executivo muda…) e limitar o número de deputados a 100, eleitos de acordo com um único círculo, de carácter nacional, segundo o sistema proporcional, mas com voto preferencial, o que permitiria assegurar a pluralidade da representação político-partidária. Restringir igualmente o número de colaboradores dos gabinetes de membros do Governo e dos autarcas, equiparando a sua remuneração aos funcionários do Estado com curriculum e experiência profissional equivalente. Suprimir serviços integrados em Ministérios que acabam por configurar uma duplicação, nalguns casos triplicação e noutros ainda, mesmo, uma quadruplicação de funções, que além do desperdício geram ineficiências e inutilidades óbvias.

Eu sei que sabem que calculam que eu saiba que o diagnóstico e a enumeração das medidas são apenas o início. Por isso pergunto, por que espera quem quer suceder ao Partido Socialista no Governo, por apresentar um programa estruturado que responda aos efectivos problemas do País? É que, como sabem, ou deviam saber, quando lá chegarem, não haverá tempo para mais diagnósticos, mas apenas para colocar a terapia, que tem que ser de choque, em marcha…


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Sábado, 22 de Setembro de 2012
por Sérgio Azevedo

Número de Cidadãos em Portugal: 10 555 853 (INE)
Número de Trabalhadores no Activo: 4 837 000 (Pordata, INE)
Dívida Pública Portuguesa (2004) (M€) 90 739 (IGCP, Pordata)

Dívida Pública Portuguesa (2011) (M€) 174 891 (IGCP, Pordata)
Obrigações do Estado com PPP 2012-2050, VAL (M€) 26 004 DGTC
Dívida do Estado incluindo PPP (M€) 200 895
Défice Público Português 2008/2010 (M€) -23 354 INE–MFAP, PORDATA
Quanto devia o Estado por cada português em 2004? (€) 8 596
Quanto devia o Estado por cada português em 2011? (€) 16 568
Quanto devia o Estado por cada português em 2011, incluindo PPPs? (€) 19 032
Quanto devia o Estado por cada português trabalhador em 2004? (€) 18 759
Quanto devia cada o estado por cada português trabahador em 2011? (€) 36 157
Quanto aumentou a dívida pública por português durante a gestão Sócrates? 93%
Quanto? 93%
 


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Quarta-feira, 6 de Junho de 2012
por jfd

Mas os portugueses não necessitam de se preocupar. Não foi estabelecida nenhuma PPP nem será oneroso para o estado ou contribuintes.

Desejamos continuação de excelente e segura viagem.

 

 

sinto-me:

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Terça-feira, 29 de Maio de 2012
por Fernando Moreira de Sá

A linha de crédito para permitir o pagamento de dívidas dos municípios aos seus fornecedores (vencidas no prazo de 90 dias) é uma excelente notícia. É importante e imperioso que o Estado (central e local) cumpra os seus compromissos com as empresas suas fornecedoras.

Este acordo entre Governo e Autarquias significa um enorme balão de oxigénio para centenas de empresários. Ao mesmo tempo, é urgente que o Estado passe a cumprir religiosamente os seus compromissos. Que a criação desta linha de crédito seja aproveitada para "limpar" as dívidas a fornecedores e seja o início de um novo ciclo na relação do Estado com os seus fornecedores. Não se admite que a Administração Central e Local, que o Estado, tenha comportamentos de "caloteiro". Que esta iniciativa seja o princípio.


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Segunda-feira, 12 de Março de 2012
por Mr. Brown

Governo está a transferir custos elevadíssimos para a população. Alguém importa-se de explicar a António José Seguro que os custos são sempre suportados pela população, ou não saberá Seguro de onde vem o dinheiro do Estado?


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por Sérgio Azevedo

Perguntavam há dias a uma notável do nosso país se tinha orgulho em ser portuguesa. A resposta, peremptória, foi que não.

Talvez eu, como os da minha geração, que nunca assisti a grandes momentos de superação nacional, tivesse motivos para não ter orgulho em ser português. Quando mais não seja porque somos nós, talvez, os mais prejudicados e os mais impotentes face à crise estrutural que Portugal atravessa.

Dificilmente houve outro momento na história da nossa democracia em que a nossa soberania estivesse tanto em risco. Percebemos hoje, e da pior maneira, que o maior ataque à nossa soberania está no peso excessivo da dívida e que a única maneira de o combatermos é libertando a sociedade dos bloqueios ao exercício da cidadania e da livre iniciativa.

Defender a nossa soberania é, mais do que nunca, reformar o Estado e voltar a crescer sustentavelmente.

Só através de um pacto inter-geracional entre portugueses e com um imenso programa reformista seremos capazes de construir uma sociedade de liberdades.

Mas a questão da Reforma do Estado é complexa e dupla. Por um lado, apresenta o desafio de perceber com precisão quais as reformas prementes e cruciais para o seu sucesso e, por outro, mais político, o desafio de promover uma transformação radical na organização do sistema público e de toda uma organização burocrática sedimentada ao longo do tempo.

E, para isso, só com maiorias políticas estáveis e simultaneamente arrojadas capazes de assegurar a execução consistente da mudança.

Portugal tem hoje uma oportunidade única de vencer este desafio. Tem estabilidade política, mas acima de tudo tem a clarividência governativa suficiente para perceber que temos mesmo de mudar de vida.

São prova disso as reformas estruturais que o governo tem apresentado. Uma Reforma Administrativa profunda que reforce o municipalismo e a descentralização administrativa mas que traga ganhos de eficiência na gestão e afectação de recursos públicos, um novo mapa judiciário e uma justiça que simplifique a organização judiciária e que dê resposta eficaz às expectativas sociais e económicas, a promoção da concorrência com leis modernas que traduzam maturidade e capacidade de investimento, uma reforma laboral que permita mais competitividade aliada a uma concertação social que seja um verdadeiro pacto de confiança entre patrões e trabalhadores, constituem o compromisso deste governo com a modernidade e com o futuro.

Este é um compromisso imprescindível à mudança.

Vai ser difícil. Muito difícil. Mas vai valer a pena e talvez daqui por um tempo a entrevistada do outro dia recupere o orgulho nas suas gentes e no seu país.

Artigo de opinião publicado hoje no Jornal I.


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Domingo, 29 de Janeiro de 2012
por José Adelino Maltez

A falta de organização do trabalho nacional gerou uma rede de sucessivas ditaduras da incompetência, por falta de vocações e preparações, que transformaram o que deviam ser lugares de trabalho em postos de vencimento, com livros de ponto registando corpos presentes.

 

Acontece que a unidade do Estado, em vez de federar a diversidade, fragmenta-se em neofeudalismos e neocorporativismos, directamente proporcionais à própria despolitização do Estado de uma democracia sem povo e de um direito sem justiça. Fica a pirâmide verticalista da máquina do poder pelo poder, a que não respeita os espaços de autonomia das sociedades imperfeitas que perdem a plenitude das matérias que dizem respeito à respectiva natureza, da família à universidade, passando pelos espaços associativos daquilo que se designa por sociedade civil.

 

Mais do que isso, os vários grupos se, pelo lado superior, caem nas teias do concentracionarismo, também se deixam enredar, pelo lado das bases, no antipolítico do regresso ao doméstico. Logo, é inevitável que se confunda autoridade com autoritarismo e superioridade hierárquica com centralismo arrogante, assim se liquidando as necessárias autonomias das sociedades complexas.

 

Veja-se esta multiplicação de políticas (policies), sem que assentem numa pensada macropolítica, geradoras de uma desconexão fragmentadora, impossível de ser curada por celestiais planos construtivistas de um livro único de reforma estadual.

 

Porque não pode reformar-se o Estado sem uma ideia de Estado. Porque não pode pensar-se o Estado sem uma ideia de sociedade. A mera aritmética quantitativista do menos ou mais Estado, ou do menos ou mais Sociedade, com que confundem liberalismos e socialismos, é péssima conselheira. Nenhuma destas caricaturas se compadece com a necessidade de, em primeiro lugar, se repolitizar o Estado, retirando-o da inércia moluscular em que se encontra.

 

Somos provisoriamente definitivos em regime de governo dos espertos, coisa que acontece sempre que uma determinada situação política passa a ser objecto do domínio perpétuo do acaso, onde o burocrata começa a ter a ilusão da acção permanente, para utilizarmos terminologia aprendida em Hannah Arendt.

 

Chega-se assim à despolitização típica do governo da burocracia, com uma administração que apenas aplica decretos, como acontecia com o czarismo russo, a monarquia austro-húngara e certos impérios coloniais. Porque os burocratas destes regimes, que administravam territórios extensos com populações heterogéneas, apenas pretendiam suprimir as autonomias locais e centralizar o poder. Contudo, nestes modelos, os donos do poder exercem uma opressão externa, deixando intacta a vida interior de cada um, ao contrário dos totalitarismos contemporâneos.

 

(Pedaços conclusivos de uma conferência que amanhã proferirei no Instituto Superior Técnico, "Entre Gomes Freire e o patriotismo Científico. 

Ou o partido dos funcionários contra o partido dos fidalgos. Um projecto por cumprir")

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Segunda-feira, 31 de Outubro de 2011
por Pedro Correia

Jorge Coelho renunciou à subvenção vitalícia a que tinha direito.

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