Quinta-feira, 25 de Julho de 2013
por Fernando Moreira de Sá


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Sexta-feira, 19 de Julho de 2013
por jfd

Algo tem de ser gabado na politica Portuguesa. A persistência e obtusidade do PCP. Há partidos assim.

 

 

 

ps - Verdes? quem?


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Quarta-feira, 3 de Julho de 2013
por Fernando Moreira de Sá

As redes sociais são excelentes para tropeçar em coisas que valem a pena ser recordadas.

 

O dr. Paulo Portas nunca, nunca, na minha opinião, se importou muito de afastar essa vertente dos negócios da sua pele, o que, para mim, foi uma surpresa total. O combate que travámos contra o cavaquismo era contra as pessoas que estavam na política para se servirem, para trazerem clientes e negócios para os seus escritórios,e eu apercebi-me de que isso tinha mudado


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por Fernando Moreira de Sá

 

Sempre o disse e escrevi. Variadas vezes fui criticado, internamente, por esse facto. Hoje, uma vez mais, o tempo veio dar-me razão. Infelizmente. Basta olhar para este simples parágrafo da comunicação de PPC:

 

Eu próprio tenho de manifestar a minha surpresa. Quando ontem propus ao sr. Presidente da República a dra. Maria Luís Albuquerque para Ministra das Finanças, e os seus Secretários de Estado, que incluem um membro do CDS e que tinha sido confirmado pelo dr. Paulo Portas, os acontecimentos de hoje eram evidentemente impensáveis.


Alguém acreditava que Portas era de confiar? Não aprenderam com o exemplo do que fez a Manuel Monteiro ou a Marcelo Rebelo de Sousa? É um clássico e sempre resultou. A ver vamos se continua a resultar...


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Terça-feira, 2 de Julho de 2013
por Alexandre Poço


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Quarta-feira, 26 de Junho de 2013
por jfd

Só mesmo o Tozé para me quebrar o imprevisto jejum de aqui escrever.

Então o líder do PS está espantado com o fato de que um Governo conheça os números da sua execução orçamental?

Escapou-se-me algo?

Há-de ser interessante o debate de hoje...

 


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Sexta-feira, 24 de Maio de 2013
por Carlos Faria

O Governo de Passos Coelho não tem sido fértil em medidas de crescimento económico, aspeto que foi aproveitado pelo PS de Seguro para usar a bandeira do crescimento como estratégia política.

Infelizmente, Seguro parece usar esta bandeira apenas como objetivo eleitoral, pois logo que surge uma medida vinda do Governo para apoio à economia, o imediato comportamento do PS é desvalorizar o impacte dessa medida, como acontece mais uma vez com os benefícios fiscais ao investimento em Portugal anunciados ontem.

Se a injeção de dinheiro nos consumidores pode ser uma ferramenta para o crescimento, pelo que a austeridade tem efeitos recessivos, (diferente do Estado ter mesmo de cortar nas despesas apesar de os socialistas não querem falar disto) a esperança não é uma ferramenta menor, mas já se percebeu que se for necessáriao confiança dos investidores, credores e consumidores em Portugal nada pior que este PS, logo que surge uma medida ou um indicador positivo este só pensa em destruir os seus potenciais efeitos na economia sem se preocupar com o crescimento.

O PS age neste domínio contra o crescimento económico, esquecendo-se que em primeiro lugar deve estar o País e não a estratégia eleitoral do líder da oposição e nisto Passos Coelho já deu provas que é muito mais estadista que José Seguro.


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Quarta-feira, 22 de Maio de 2013
por jfd

A proposta de lei do Governo que isenta de IRS os bombeiros voluntários que prestem serviço durante o período de férias e descanso no combate aos incêndios florestais no verão vai ser hoje discutida no Parlamento.  

O diploma vai ser apresentado pelo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e contará com a presença de bombeiros voluntários nas galerias da Assembleia da República.  

Segundo a proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros, os bombeiros voluntários que prestam serviço durante o período de férias e descanso, no âmbito do dispositivo especial de combate a incêndios, vão deixar de estar sujeitos a tributação em sede de IRS.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/isencao-de-irs-para-bombeiros-voluntarios-sobe-ao-parlamento=f808688#ixzz2U3wct7yz



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Quinta-feira, 9 de Maio de 2013
por Fernando Moreira de Sá

Já antes, no ano passado, tinha escrito sobre esta matéria. Aqui está uma medida verdadeiramente "amiga" das empresas, em especial das PME.

 

 

 

 

O Conselho de Ministros aprovou, no uso de autorização legislativa, 

o regime de contabilidade de caixa em sede de IVA e a alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. 
Este diploma tem como objetivo promover o crescimento da economia portuguesa e a melhoria das condições de tesouraria do tecido empresarial, vigorando já a partir do segundo semestre de 2013 um regime de contabilidade de caixa em sede de IVA, o qual terá carácter facultativo e será estruturado de forma simplificada. A exigibilidade do IVA devido nas operações ativas efetuadas no âmbito deste regime apenas ocorrerá no momento do recebimento do seu pagamento pelos clientes, diminuindo assim a pressão de tesouraria e dos custos financeiros associados à entrega do imposto ao Estado antes do respetivo recebimento.

Atendendo ao seu caráter inovador, o Governo optou por introduzir esta medida de forma gradual, pelo que o regime abrangerá, nesta fase, os sujeitos passivos de IVA com um volume de negócios anual até €500.000 e que não beneficiem de isenção do imposto. Este limiar corresponde ao limite máximo que os Estados-Membros, à luz das regras comunitárias, podem adotar unilateralmente, sem intervenção das instituições europeias.


Com a implementação deste regime, estão potencialmente abrangidas por esta medida cerca de 370 mil pessoas coletivas, as quais correspondem a perto de 90% do tecido empresarial nacional, bem como um número muito significativo de profissionais liberais.

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por jfd

O Ministério da Educação vai obrigar seis colégios com contrato de associação - São Mamede, Vasco da Gama, Santo André, Miramar, Rainha Dona Leonor e D. João V - a devolver aos encarregados de educação a taxa de matrícula que cobram indevidamente, com o valor de 10 euros. 

d'aqui

 


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Quarta-feira, 8 de Maio de 2013
por jfd
Bancos e outras instituições de crédito só poderão cobrar uma comissão única de 4% por cada prestação em atraso, num mínimo de 12 euros e máximo de 150 euros, a partir de setembro, segundo decreto-lei hoje publicado.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/bancos-limitados-a-comissao-unica-por-credito-em-atraso-a-partir-setembro-diploma=f805528#ixzz2SjTvaKNk


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Domingo, 21 de Abril de 2013
por Carlos Faria

Conheço pessoalmente Berta Cabral, tanto por questões profissionais, como no desempenho de atividade política, e tenho dela uma ideia de alguém pragmática, decidida e corajosa. Pela sua formação, tem obrigação de ser conhecedora entendedora dos problemas financeiros e de gestão que Portugal enfrenta.

Não é muito comum vermos uma mulher num lugar cimeiro no Ministério da Defesa, mas os aspetos que acima foquei e as dificuldades de gestão das forças armadas tendo em conta o momento em que o País se encontra praticamente sem dinheiro, podem levar a compreender a nomeação de Berta Cabral como Secretária de Estado da Defesa Nacional.

Contudo, onde penso que Berta Cabral poderá ser uma mais-valia e espero que aproveitada, é de levar ao Ministério da Defesa e às forças armadas a capacidade de compreenderem bem o papel a desempenhar pelo mar em Portugal e a necessidade de não só se proteger as águas nacionais, mas, sobretudo, de também de se olhar para o Atlântico como uma das áreas onde o País tem de investir, explorar os seus recursos e abrir-se ao mundo e aqui a Marinha Portuguesa é um braço fundamental.

Berta Cabral vem de uma Ilha e de uma Região arquipelágica onde área das águas da sua zona económica exclusiva é cerca de 400 vezes maior que a da sua zona terrestre emersa, um património que qualquer Açoriano tem obrigação de levar a que Portugal tome consciência para a sua real importância e este País só foi grande quando fez precisamente isso.


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Sábado, 6 de Abril de 2013
por Fernando Moreira de Sá

O país político e a imprensa parecem dominadas pelo vírus da bola.


Todos os dias temos um novo grande tema a debate, uma espécie de discussão se foi fora de jogo ou se o jogador A ou B vai ser transferido ou não. No meio de tudo isto, para surpresa minha, veio o Presidente da República dizer o óbvio: o governo terá de cumprir as decisões do TC; o governo nem a meio do seu mandato chegou; o governo acabou de ver chumbada uma moção de censura. Logo, naturalmente, vai ter de continuar a governar e a procurar resolver os problemas. Em suma, Cavaco Silva, afirmando o óbvio, procura serenar algumas mentes mais dadas a conspirações. A agenda mediática está completamente a leste da realidade.


Eleições??? O que a malta quer é viver, melhor, sobreviver a esta tempestade. Juízo!


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Sexta-feira, 5 de Abril de 2013
por Alexandre Poço

Durante anos, orçamentos deficitários que resultavam da escolha livre dos executivos não mereceram um aviso sequer do Tribunal Constitucional. Durante anos, manter um nível de despesa gigantesco sempre acima do nível de impostos e com isso, acelerar o caminho rumo à tragédia foi sempre constitucional. Há dois anos a esta parte, dois orçamentos que procuram retirar Portugal da situação de bancarrota em que entrámos na Primavera de 2011 são inconstitucionais. Chegar a este bonito estado respeitou sempre a Lei Fundamental, sair desta crise é claramente inconstitucional. Eis Portugal, no ano da graça de 2013. É portanto, um imperativo mudar esta Constituição, antes que ela acabe com o país primeiro (se é que já não acabou).


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por Fernando Moreira de Sá

Na hora em que todos (ou quase) se juntam no largo da aldeia a atirar pedras, deixo aqui uma pequena citação do discurso de despedida de Miguel Relvas:

Tenho a plena consciência do preço que paguei ao longo destes anos, das críticas que me dirigiram e, quero dizê-lo sem rodeios, das razões que por vezes lhes assistiam, do julgamento negativo que muitas vezes foi feito quanto à minha participação ou desempenho no governo e, sobretudo, da incompreensão quanto às minhas reais motivações que apenas foram, são e serão servir o meu país.

Não se limitou a falar do que fez. Não lamentou. Não entrou em choradinhos. Foi claro, sincero e assumiu erros. Coisa tão rara na política. Coisa tão rara em Portugal. Agora que Miguel Relvas se demitiu, pode ser que o deixem em paz. Mesmo não concordando com tudo, mesmo considerando que nas críticas que lhe fiz (Regionalização, não fusão de municípios, omissão na CCDRN e RTP-Porto) a razão estava (em meu entender) do meu lado da barricada, não posso deixar de lhe enviar um grande abraço e lhe desejar que seja feliz. Sim, que seja feliz, coisa que hoje, na política, é incompatível. 

 

Além disso, eu tenho memória.


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Quinta-feira, 4 de Abril de 2013
por Alexandre Poço

Miguel Relvas, o demissionário Ministro dos Assuntos Parlamentares, pode ter junto de grande parte dos portugueses vários epítetos desagradáveis, porém, também tem - embora poucos o refiram dado o ódio que por ele se acumulou no espaço mediático - o epíteto de ter sido o Ministro que mais reformou o poder local nas últimas décadas em Portugal. Miguel Relvas é responsável por várias medidas que vieram em muito contribuir para um melhor poder local, um poder local que caracteriza um país moderno que - teimosamente - alguns ainda querem construir. A saber, as mais importantes (posso estar a esquecer-me de alguma, admito:

 

1) redução de freguesias, das anteriores 4.260 para as actuais 3093, o que totaliza um corte de 1167 órgãos de poder.

2) redução do número de chefes de divisão, directores municipais e vereadores.

3) extinção ou fusão de 212 empresas municipais num total de 400, bem como, a proibição de criação de novas durante a vigência do acordo de assistência financeira.

4) a defesa do carácter não excepcional - que várias autarquias tentaram alegar - da lei dos compromissos e a defesa intransigente da sua aplicação como forma de estancar o endividamento dos municípios.


Este conjunto de medidas consagram um mudança na governação e na estrutura do poder local que ninguém pode negar. Mudanças, na minha opinião, muito benéficas para o país e para as populações- Dirão: "devia ter cortado municípios ou extinguido mais empresas empresas municipais". Por princípio, concordo que a reforma podia ter sido mais ambiciosa, chegando nomeadamente à fusão e extinção de autarquias ou até à constituição de executivos monocolores, porém, reparem que antes de Miguel Relvas nenhum outro Ministro com a tutela do poder local havia mexido uma palha (perdoem-me a expressão!) num mapa autárquico do séc. XIX.

 

Mantenho a esperança que um próximo ministro siga esse caminho, como forma de adequar o dito mapa às verdadeiras necessidades da população e não tanto às necessidades das estruturas locais dos partidos. É um passo que tem de ser dado, mas isso não invalida o registo percursor que o tão odiado Relvas teve neste dossier. Repito, até Miguel Relvas nada disto havia sido feito, e se procuramos a justiça nos nossos juízos, se somos lestos a apontar críticas, também devemos dar a mão à palmatória e reconhecer que no âmbito do poder autárquico, Miguel Relvas fez um considerável trabalho, por mais que esta análise, no presente momento de crucificação, seja feita em contra-maré. Estou certo que a história não se esquecerá deste lado da presença de Miguel Relvas no governo de Portugal. 


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Segunda-feira, 1 de Abril de 2013
por Fernando Moreira de Sá

Nos últimos dias muito se escreveu sobre o putativo cenário de eleições antecipadas (ou um governo de iniciativa presidencial). Pensando com a máxima frieza e o distanciamento possível, aqui ficam as minhas dúvidas.

 

Temos cinco partidos (PSD, PS, CDS, PCP e BE) com votos e "máquinas partidárias" suficientes para elegerem deputados. Cinco. Desses, três defendem o caminho imposto pelos credores, a troika. São eles o PSD, o PS e o CDS. Os outros dois, PCP e BE dizem defender o caminho oposto. Os primeiros, independentemente de uma ou outra nuance (mais estratégica que outra coisa qualquer), entendem que Portugal deve permanecer no euro, na União Europeia e cumprir os seus compromissos com os credores. Os segundos, defendem a imediata saída do euro, em matéria de UE são suficientemente vagos para não se ter certezas e quanto aos compromissos com os credores... bem, entre renegociar, um perdão e o mais radical "não pagar" vai um pulinho. Isto, da forma mais reduzida e simplista possível. Bloco e PCP representam, a acreditar nas sondagens, menos de 20% dos eleitores. Pelo menos, por agora.

 

A receita que a troika nos prescreveu, como se está a ver, não resultou. Na minha opinião, a solução apresentada pelo Bloco e pelo PCP seria um desastre. Assim sendo, seria natural, perante o actual estado da nossa economia, que existisse uma alternativa. E que qualquer um dos três restantes partidos, a solo ou em conjunto, fossem os primeiros a apresentar um caminho alternativo. Mas não. As suas agendas estão desfocadas da realidade. As deles e as nossas. Aqui nossas significa: comentadores, bloggers, jornalistas e outros que tais (pedindo desde já desculpa pela generalização, algo sempre injusto). Por estes dias, com os números da economia profundamente negros, com a tragédia do crescimento constante do desemprego e as notícias aterradoras vindas do Chipre, o "planeta mediático nacional" discute o renascimento do comentador Sócrates, as palavras do CDS sobre a remodelação e as inacreditáveis fugas de informação do Tribunal Constitucional. Ou seja, estamos a falar uns para os outros, em circuito fechado. No Portugal "profundo" a discussão é outra: os que ainda guardam algumas poupanças nos bancos, perguntam a quem sabe (ou a quem julgam que sabe) o que fazer ao dinheiro (tirar do banco e meter em casa? Abrir conta no estrangeiro?). Boa parte dos jovens discute com os pais se partem já para Angola, Brasil, Moçambique ou qualquer outro país. Os mais velhos procuram sobreviver e os empresários evitam fechar perante semelhante esbulho fiscal. A esperança, essa, fugiu para parte incerta e o Portugal mediático transformou-se numa caricatura.

 

Uma verdadeira encruzilhada...

 

 

Nota: Aqui ao lado, em Espanha, fruto de mais uma bronca com dinheiros públicos, os ERE - Expediente de Regulación de Empleo, envolvendo políticos, empresários e sindicalistas (UGT e CCOO) colocou na agenda a questão da transparência dos dinheiros dos sindicatos. A UGT e a CCOO (a CGTP espanhola) receberam mais de 30 milhões de euros de dinheiros públicos sem terem realizado nenhum trabalho. Os números são incríveis: o governo da Andaluzia entregou aos sindicatos (a troco de garantir a paz social) mais de mil milhões de euros entre 2001 e 2010. As duas centrais sindicais receberam, só em 2011 e 2012, mais de 220 milhões de euros de dinheiros públicos sem qualquer controlo. A prisão de um sindicalista nos últimos dias, fez acordar a sociedade  civil espanhola para esta realidade. É caso para perguntar: e em Portugal, tudo normal??? 


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Quinta-feira, 21 de Março de 2013
por jfd

Corre uma petição contra a presença de José Sócrates na RTP.

Um autêntico disparate no meu entendimento.

O senhor que venha comunicar. Tem esse direito. E assim como pedi respeito ao ex-PM Santana Lopes, também o faço para o ex-PM Sócrates.

Agora, que não se misture respeito com direito à crítica e ataque político.

É muito interessante assistir aos editoriais, opiniões e pseudo-opiniões. O twitter então está um festim.

 

 

Será que Seguro vai interromper a primeira entrevista a José Sócrates?

 


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por Alexandre Poço

A comunicação do governo ganha hoje um eficaz aliado: José Sócrates regressa para ser comentador político na RTP


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Domingo, 3 de Março de 2013
por Alexandre Poço

“Quem determina a acção governativa são os portugueses quando escolhem o governo. É bom que não nos esqueçamos disso.”

 

"As pessoas têm o direito de se manifestar. Mas era o que faltava se a acção governativa dependesse agora do nível das manifestações."

 

José Sócrates, 9 de Março de 2008

 

Nota: este post é dedicado a todos aqueles que apoiaram (e apoiam) os governos de Sócrates, mas que ontem rasgaram as vestes e foram para a rua clamar que o actual governo perdeu a "legitimidade" para governar, restando-lhe apenas a "legalidade". Um bem-hajam a todos vós!


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por Fernando Moreira de Sá

Ontem Portugal gritou.

 

Desta vez não foi um silêncio ensurdecedor.

Ontem, no Porto, em Braga, em Vila Real, em Coimbra, em Faro, Portimão, Castelo Branco, Évora, Lisboa e outras mais, os portugueses e as portuguesas desceram ruas e juntaram-se nas suas praças.

Para muitos comentadores e outros tantos desconhecedores da realidade em que Portugal e os portugueses mergulharam, foi uma manifestação contra a troika, o Governo e o Presidente da República.  Não foi tão redutor.

 

Os portugueses foram para a rua pelo desespero em que estão mergulhados. Vidas interrompidas. Os mais velhos por se verem espoliados de parte substancial da sua reforma a que tinham e continuam a ter direito. Os mais jovens por se terem apercebido de que não passou de uma miragem a oportunidade que lhes foi vendida pelo canudo obtido. A geração da minha irmã pela angústia de não saberem que futuro dar aos filhos e como sustentar o dia a dia. As crianças pelo desespero que sentem nos olhares dos seus progenitores. Os pequenos e médios empresários por estarem em pânico perante o esbulho fiscal que lhes retira qualquer esperança de recuperação. A minha geração por não saber, na realidade, se fica ou parte.

 

Todos estes portugueses, a esmagadora maioria dos portugueses, olha para a realidade quotidiana e ficam mudos de espanto: o ministro das finanças, na sua frieza imperturbável, não acerta numa previsão, num número que seja. Várias vozes o avisaram, publicamente, que quanto mais se sobe os impostos, mais diminuiu a receita. Nada. O resultado está à vista.  O completo desastre.

Gaspar faz-me recordar aqueles professores universitários, apelidados de génios deste mundo e do outro que, quando numa sala de aulas, falam para os alunos do alto da sua soberba e os estudantes, atónitos, não percebem palavra do que o homem diz. Metade desiste e a outra metade faz um enorme esforço. No final, a taxa de reprovação é esmagadora e a culpa, obviamente, não é do génio. São os alunos que não se esforçaram por aprender. O problema é que Portugal não é uma cadeira de uma qualquer licenciatura nem os portugueses uma mera turma de universitários.

 

Ao princípio pensei que o problema do Governo era a comunicação. Hoje, sinceramente e sem meias palavras, percebo o erro. A questão é outra. Temos um Governo, legitimamente eleito pela maioria dos portugueses que expressaram a sua vontade votando no PSD e no CDS, completamente refém de um ministro das finanças e sua “tropa de elite técnica” desfasados da realidade. Não conhecem o país, não conhecem os portugueses e do pouco que não ignoram, detestam profundamente. No fundo, no fundo, nós metemos-lhes asco. Para eles, somos nós que estamos mal, que estamos errados, que somos umas nulidades.

 

A maioria dos portugueses acreditou em Pedro Passos Coelho. Na suas ideias, na sua forma de estar e na esperança que transmitia. Foi nele que os portugueses votaram. Não foi em nenhum Gaspar. Foi nele que depositámos o nosso futuro. A esmagadora maioria dos portugueses sabia, perfeitamente, quem foram os culpados da situação em que Portugal se encontrava em 2010 e disso deram a devida nota nessas eleições. Os portugueses sabiam, que ninguém se iluda, que a situação que Pedro Passos Coelho iria encontrar seria bem pior do que aquilo que nos fora contado. Sabiam, não façam dos portugueses nem burros nem tolos. Até podem aparentar, fruto de cedo terem aprendido que, em relação a certas espécies, é conveniente alguma dose de manha. A Pedro Passos Coelho só se pedia seriedade e competência. Não era pouco. Era o necessário para salvar os dedos.

 

Por isso mesmo, a maioria dos portugueses que ontem foi para a rua, fizeram-no como um aviso. Um último aviso. A quem? À troika? Não, essa é menor nesta equação. Ao Governo? Não, esse não conta para este campeonato. Ao Presidente da República? Não, esse, para mal de todos nós, deixou de existir no dia em que se lamentou da sua reforma. Não, a maioria dos portugueses foi para a rua dar um último aviso a quem pode, ainda, resolver: Pedro Passos Coelho.

 

Os portugueses, a maioria, não quer eleições. Não acredita que Seguro seja solução e teme soluções radicais. Estamos mal, muito mal mas, felizmente, ainda estamos vivos.

 

Desta vez, foram pacificamente para a rua por ainda lhes restar um mínimo de esperança. A esperança de que Pedro Passos Coelho assuma que é ele o Primeiro-ministro de Portugal, que é ele que comanda a Nação e é dele a responsabilidade primeira. A ele cabe escolher ministros políticos para fazer política e técnicos competentes para auxiliar os políticos a executar as medidas necessárias para recuperar a economia e, com ela, a criação de postos de trabalho, de riqueza. Só dessa forma se pagam dívidas. E só dessa forma, quem nos emprestou volta a ter esperança de receber. O pior para os credores é o incumprimentos ou os perdões de dívida...

 

Caso contrário está tudo perdido. O Governo irá cair, Portugal mergulhará numa das piores crises políticas e económicas da sua história. Os portugueses não iriam perdoar nem ao PSD nem ao CDS e o castigo nas urnas, já em outubro, seria exemplar. Será o princípio do fim. Sem perdão.

 

 

 


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por Carlos Faria

Não vou discutir quantas pessoas estiveram ontem na rua a manifestar-se contra o governo de Passos Coelho, vou mesmo aceitar o valor mais elevado de um milhão e meio em todo País lançado pelos organizadores, mesmo esquecendo os que matematicamente dizem que nem de perto cabem tantas pessoas quanto as referidas para o Terreiro do Paço e os Aliados.

Há de facto uma coisa que me une certamente a algumas daquelas pessoas que estavam a manifestar-se: a desilusão pela falta de reformas e a opção de se insistir quase em exclusivo na aplicação de medidas de austeridade no atual governo.

Mas é estranho que no meio de tanta gente não vi imagens com cartazes e slogans de ideias alternativas para Portugal, apenas deitar fora as imposições da troika, quem até assegura a curto-prazo muitos dos pagamentos do Estado Social e vencimentos. Não havia cartazes vindos do povo a ordenar como fazia a reforma no Estado de uma forma sustentável e justa.

Por enquanto não sei se os outros oito milhões e meio de portugueses que não foram à rua estão à espera que o Governo seja capaz de reformar de forma justa e eficaz o Estado como alternativa à austeridade e aumento de impostos. Eu pelo menos ainda desejo isso, mesmo sabendo que essas reformas possam também não ser aceites por todos os que vociferam com alguma razão contra tanta austeridade e os impostos.


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Sábado, 23 de Fevereiro de 2013
por Fernando Moreira de Sá
http://www.tvi24.iol.pt/politica/abreu-amorim-vitor-gaspar-tvi24/1422865-4072.html


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Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013
por Carlos Faria

Esta semana o Governo de Passos Coelho teve duas boas notícias: a venda de dívida nos mercados a juros baixos (ou pelo menos bem inferiores à última antes da troika ainda no tempo de Sócrates) e o défice público de caixa inferior aos 5% acordados com a troika (muito inferior aos mais de 10% herdados do tempo de Sócrates e que nos aceleraram para a bancarrota).

Gosto de receber boas notícias e depois de uma série de más, sobretudo, de um conjunto de previsões pessimistas, marteladas pelos opositores até à exaustão e replicadas com toda a força pelos OCS, sabe bem respirar um pouco casos de sucesso.

Todavia nada de euforias!

Nunca escondi que sou mais defensor de reformas nas despesas do Estado do que pela austeridade, mas nunca exclui a necessidade desta última. Na minha opinião, o Governo não só se atrasou demasiado nas primeiras, como exagerou na segunda. Apesar de tudo, reformar o Estado vai merecer a mesma intensa oposição que mereceu a austeridade, vinda de interesses instalados, das sanguessugas do setor público, dos oportunistas políticos e das esquerdas mais radicais. Hoje viu-se como procuram, sem qualquer benefício para Portugal, retirar méritos ao Executivo, desvalorizar e desacreditar os sucessos desta semana, como se não precisássemos destes para conforto psicológico e, sobretudo, para criar um clima e perspetivas económicas favoráveis ao investimento. Eles que se diziam pelo crescimento, tudo têm feito para ver se desmoralizam a sociedade e, consequentemente, o investidor

O Governo agora tem dois casos de sucesso para argumentar que não está tão errado na sua estratégia quanto muitos diziam, espero que os saiba utilizar a favor do País, mas ainda acontecerão coisas menos boas, veremos mais previsões pessimistas e ainda há um risco de uma entidade a não aceitar determinados valores do défice por critérios estatísticos que não são saldos de caixa e o risco de falhanço não desapareceu.

Acendeu-se uma luz no fundo do túnel, mas ainda muitos vão tentar abater o teto deste para que não haja sucesso para Portugal, pois há, uns por ideologia e outros por interesses pessoais, quem queira mesmo que Portugal não se reforme neste sentido ou faça força para que tudo fique na mesma e o País não ultrapasse os problemas que está a atravessar.


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Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013
por Carlos Faria

Habituei-me a que este Governo quando dá uma notícia, fá-lo por norma com escassas informações de enquadramento que logo permitem alimentar todo o género de especulações contra a estratégia do Executivo. O Governo sempre disse que mais tempo representava mais dinheiro.

Assim, com a justificação de que Portugal sempre tem cumprido com os seus compromissos (isto inclui aguentar no tempo de Passos com as imposições do memorando assinado no tempo de Sócrates) será viável que este alargamento do prazo pedido por Vítor Gaspar para reembolso do dinheiro da troika seja sem mais juros?

Se implicar mais juros, Vítor Gaspar mantém o pedido ou este fica sem efeito?

É que num cenário de aumentar os prazos sem mais juros face ao que os Portugueses já passaram, é um argumento de que os sacrifícios têm valido a pena, pois aumentaram a nossa credibilidade e dão-nos agora a capacidade de negociar a nosso favor, se não for assim, é uma mera aproximação encapuçada ao discurso de Seguro e uma derrota parcial da estratégia do Governo.

Já agora, nesta oportunidade de pedido cabal esclarecimento, embora eu perceba a ideia de cortar definitivamente 4 mil milhões de euros de forma permanente nas despesas do Estado, aproveito para dizer que seria igualmente correto, em termos de estratégia comunicacional política, que o Governo deixasse bem claro de onde vem este montante e explicasse aos Portugueses as razões de tal redução, em vez de deixar campo aberto aos seus opositores para minarem a implementação deste objetivo.


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Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013
por Alexandre Poço

O polémico relatório do FMI veio provar, mais uma vez, que as elites políticas, económicas, sociais e culturais do nosso país não querem fazer reformas profundas no Estado e na sociedade portuguesa. As reacções de todos os lados e quadrantes provam cabalmente o amor despegado ao status quo por parte de todos os que têm (salvo raras excepções) palanque residente na comunicação social. Os mesmos que passam a vida a carpir sobre a ineficiência do Estado, a decadência das instituições e a forma abusiva, por vezes mesquinha, com que a máquina estatal trata e se relaciona com os portugueses são também os mesmos que se apressam a afirmar que propostas como estas vão contra os pilares mais essenciais da nossa sociedade.

 

Para demonstrar a sua incapacidade de pensar fora do quadrado em que se aprisionaram e em que querem amarrar toda a população, lançam anátemas sobre as medidas, atiram lama para quem as ouse defender (veja-se o tratamento dado a Carlos Moedas). Outros tipos de argumentos baseiam-se no momento e na forma como o processo é gerido. Afirmam que é tarde demais, que tudo devia ter começado no início da legislatura, que o governo devia chamar os outros partidos para um consenso, etc, etc.

 

Mas convenhamos, o problema, na verdade, não é este. Isto é a poeira com que querem entreter os jornalistas e justificar os prolongados debates televisivos sem se discutir nada de concreto. O problema é outro e poucos o dizem desta forma: as reformas que o governo promete realizar. Este é o problema, ou seja, existir um governo que procura e dá sinais de querer mudar algo de relevante. Nada mais nem menos que isto. E o objectivo de tanto alarido é não discutir as propostas, forçando o governo a meter na gaveta quaisquer outras do género, ainda antes de uma possível apresentação.

 

Em Portugal, a opinião pública e publicada adora não discutir o essencial em detrimento do folclórico. Isto é decorrente do funcionamento das nossas sociedades, porém, é necessário saber distinguir o essencial, isto é, separar o joio do trigo quando se debatem temas desta importância. Não podemos querer discutir um novo Estado e uma relação diferente entre o Estado e os cidadãos como se discute um jogo de futebol ou um reality show.

 

Ligado a este problema está a óbvia incapacidade de muito boa gente reconhecer ou admitir a realidade. Vejamos um caso: é do conhecimento de todos que há professores a mais no sistema público de educação, cerca de 13 mil, segundo a Direcção Geral da Administração Escolar, aos quais é atribuído o estatuto de “professor com horário zero”. O relatório do FMI veio afirmar o mesmo: há professores a mais. Havendo esta sintonia entre a realidade e aquilo que o Fundo diz é difícil compreender as reacções que o tema suscitou. 

 

E a quantas mais áreas formos fazer esta análise, mais estranheza nos causará este "debate". Um "debate" que só não é esquizofrénico, porque aqui não há visões com realidades possíveis como sofrem os doentes dessa patologia, mas sim, uma negação constante da própria realidade.

 

Enfim, como o país está tão bom e recomendável, talvez seja só o alucinado governo que ainda não percebeu isso e teime em querer reformar o Estado.


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Sábado, 5 de Janeiro de 2013
por Alexandre Poço

"A guerra de 2012 passou. Quem se opõe ao governo sabe que não há outro caminho, que Portugal só tem pela frente um desafio (regressar aos mercados para garantir crédito), que o Estado social deve servir os pobres e não os ricos, que o país tem de produzir e exportar mais sapatos, mais vinhos, mais celulose, mais madeira e cortiça. De fora ficam os reaccionários que pensam que Portugal poderá regressar a 1980, a 1990 e a 2000 - o tal dos "projectos", da subsidiação a fundo perdido, do emprego nas autarquias, do "rendimento mínimo garantido" - e que aqui estávamos, solarengos neste canto da Europa meridional, de mão estendida aguardando os fundos europeus e que a Alemanha - grande leiteira que a todos alimentava - estaria disposta a eternizar um estado de coisas no mínimo aviltante para que recebe."


Um excelente texto, a ler no Combustões.


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Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012
por Fernando Moreira de Sá

O primeiro-ministro foi ao Porto Canal. Uma boa entrevista conduzida por Júlio Magalhães - sem ruído, as perguntas foram feitas e foi permitido ao entrevistado responder sem passar a vida a ser interrompido, por tudo e por nada.

 

No meio de um fim-de-semana intenso, o primeiro-ministro falou em vários locais e disse várias coisas. Entre as que disse ao Porto Canal e as ditas noutros locais, foram destacadas duas pela agenda: a Portugal pode acontecer o mesmo que na Grécia e a contribuição solidária nas reformas. Vamos por partes.

 

Pode Portugal ficar na mesma situação da Grécia? Claro. Para tal, basta uma crise política a sério. Ou seja, o Governo cair. De tal ninguém está livre. A acontecer, não tenho dúvida alguma de que o resultado será idêntico ao que se passa na Grécia. 

 

E a contribuição solidária nas reformas? Vou socorrer-me dos dados publicados no Diário de Notícias. A saber: As taxas vão de 3,5% a 10% nas reformas com valores compreendidos entre €1350 e €3750; de 15% para valores entre os €5030 e os €7545 e a partir deste valor, 40% de corte na pensão. E diz mais o DN: nas chamadas pensões milionárias, acima dos 5 mil euros brutos temos cerca de 2400 pensionistas, a maioria ex-governantes, juízes, professores catedráticos e médicos.

 

Tendo em conta que o mesmo DN dá como exemplos Eduardo Catroga (€9690/mensais), Cavaco Silva (€9400/mensais) e Mário Soares (€5520), fica a questão que ainda ontem coloquei no Porto Canal: canelada ou puro bom senso? Querem que se corte 40% a quem?


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Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012
por jfd

O Governo está a preparar mudanças na regulamentação das promoções e descontos realizados pelas cadeias de distribuição.

O Diário Económico sabe que esta intenção já foi apresentada aos operadores na Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA), com o objectivo de limitar o mecanismo das promoções.

O Executivo pretende, assim, assegurar que não haja alterações aos contratos para que não sejam os produtores a suportar o custo das promoções.

O secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, garante ao Diário Económico que "as promoções não serão proibidas ou limitadas, pretendendo-se apenas que o custo destas não seja posteriormente repercutido nos fornecedores, excepto quando as promoções sejam parte de uma estratégia comum".

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