Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013
por André Miguel
Há um chavão muito popular entre a nossa sociedade que diz que aquilo que é uma empresa são as pessoas, são os seus trabalhadores, principalmente quando toca a reivindicar melhores condições e salários.

A nossa esquerda e os sindicatos adoram relembrar-nos deste facto, mais do que óbvio e elementar, motivo pelo qual me faz espécie esquecerem este pormenor quando chega ao pagamento de impostos pelas empresas; ora se estas são constituídas por pessoas, quem senão estas para pagar os impostos que recaem sobre as mesmas? Abro aqui um parêntesis para fazer já uma declaração de intenções: sou contra todo e qualquer imposto sobre as empresas, nomeadamente sobre o suposto lucro. Todo e qualquer imposto sobre uma empresa recai única e exclusivamente sobre dois tipos de pessoas: accionistas e trabalhadores; as empresas não pagam impostos. Mais: é uma perversão total taxar o suposto lucro obtido com trabalho e consumo já previamente taxados, quando na verdade qualquer gestor que saiba o que é fazer pela vida sabe que os "lucros" não existem, só existem os custos futuros. E digo suposto porque o lucro como o definimos é um mito, não existe como tal, não é objectivo, mas sim consequência de determinada actividade, a prova da validade da mesma; por isso prefiro a expressão de nuestros hermanos: benefício.

O socialismo é assim, e desde sempre, o maior entrave ao crescimento económico, pois na sua infinita bondade de tudo controlar, decidir e distribuir, lá do alto da sua caridade centralizada, necessita de cada vez mais recursos, vai daí taxa-nos pelo simples facto de trabalharmos, quando trabalhamos porque temos que comer, taxa-nos quando comemos e volta a taxar quem nos deu de comer não vá este obter algum lucro à custa das nossas necessidades. Assim, é óbvio que impostos sobre as empresas são menos salários e menos investimento, resumindo: mais pobreza. Se mais impostos resultassem numa sociedade mais justa porque não taxamos tudo a 100%? No fundo porque não nacionalizamos tudo o que mexe? Talvez Cuba e a Coreia do Norte sirvam de resposta, mas para mal dos nossos pecados, infelizmente, não nos decidimos, pois continuamos com essa coisa de "economia mista", seja lá o que isso for.


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Sexta-feira, 10 de Maio de 2013
por Dita Dura

A melhor forma de ensinarmos às crianças o que é o Governo é comendo 40% da sua sobremesa.

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Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013
por Pedro Correia

«O problema [em Portugal] são as camadas mais ricas. Impostos sobre o património: são pequenos. Imposto sobre sucessões: acabou em Portugal, ninguém propõe que seja retomado e devia ser. Impostos sobre bens e consumos de luxo: já os viu subir? Sobre aviões particulares, carros de alta cilindrada, motos de alta cilindrada, barcos, uísques caríssimos nas discotecas de sexta e sábado à noite. Daí podia-se ir buscar muito dinheiro. Se se fizesse isso não era preciso cortar nem um milhão de euros na despesa.»

Freitas do Amaral, hoje


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Domingo, 9 de Dezembro de 2012
por André Miguel

"Economia subterrânea e paralela é 25% do PIB português"

 

Um quarto, nada mais nada menos.

Quando as empresas privadas têm prejuízos fecham as portas, quando as empresas públicas têm prejuízos o Estado aumenta impostos, sugados aos primeiros e contra os quais concorre, para cobrir o desvario.

Quando se pagam impostos sem retorno é isto que acontece. Quando se pagam impostos para cobrir as asneiras de quem conduziu um país à falência é isto que acontece.

Qualquer imposto é um desincentivo ao trabalho e ao consumo. Quando o Estado fica com parte dos lucros de uma empresa está indirectamente a deter uma participação nessa empresa. Privadas? Pois... Quando o Estado fica com uma parte dos rendimentos do trabalhador está a confiscar parte do valor do seu trabalho, sendo aquele que sobra taxado novamente aquando do consumo. Não devem por isso existir impostos? Claro que devem, mas dentro de valores o mais baixo possível, caso contrário é isto que acontece.

E isto acontece porque a Economia e os Mercados são como a água: procuram sempre o caminho mais fácil e encontram sempre uma saída por muitos diques que lhes coloquem à frente. Se queremos alterar esta percentagem só há dois caminhos: ou se constrói definitivamente a barragem e o sacrossanto Estado fica com toda a economia e nos tornamos na Cuba da Europa ou deixamos definitivamente a água seguir o seu curso até chegar ao moinho de cada um. "Mistos" é que não podemos continuar a ser, ou somos carne ou somos peixe. Acredito que abraçaremos a segunda opção e que estamos a trabalhar para isso, mas quatro décadas de desvario socialista não se apagam de um dia para o outro. A cura dói e vai continuar a doer.


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Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012
por Sérgio Azevedo

O Deputado Pedro Marques do PS defende uma taxação de 100% de todos os rendimentos das PPP acima do valor contratualizado, a chamada taxa de rendibilidade do contrato. Defende ainda uma taxação de 20% sobre todos os fluxos financeiros associados ao financiamento das PPP (instituições financiadoras – Bancos Nacionais e Estrageiros). Pedro Marques, do PS, esquece-se que no âmbito de renegociações anteriores, nomeadamente nos governos do PS, foi introduzida uma cláusula que diz que se houver variação de impostos, o Estado compensa. Ou seja, além do risco de tráfego, também o chamado risco fiscal foi transferido das Subconcessionárias para o Estado. Entretanto a Disney procura talentos em Portugal. Pedro Marques é um forte candidato a Pateta.


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Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012
por Rui C Pinto

 

 

... assim haja vida para além da crise. 

 

Numa altura em que a maioria dos portugueses desesperam perante o anunciado aumento de impostos, há trabalhadores que pedem para tomar parte nos sacrifícios... Não há razão atendível para que o rendimento do seu trabalho não seja taxado. Afinal, tal como a todos nós, sai-lhes do corpo. 


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Terça-feira, 9 de Outubro de 2012
por Miguel Félix António

O tsunami fiscal imposto aos portugueses revela uma voracidade que, além de assustadora, representa uma incapacidade endémica por parte do Estado para fazer as reformas e a racionalização da despesa pública. A extracção de mais de metade dos rendimentos do trabalho a uma percentagem significativa da população, apresenta-se como a única forma que o Governo conseguiu encontrar para tentar estancar a dívida. O prometido em campanha eleitoral pelo PSD, e fundamentamentalmente pelo CDS, há não tanto tempo como isso, já soa a espólio da antiguidade. Relembre-se o incumprimento praticamente total quanto a redução dos apoios a Fundações e Associações, a reorganização do Estado nas vertentes central, regional e local (quais os municípios que vão ser agrupados?), Universidades e Politécnicos (com cursos sem inscritos e cada vez com empregabilidade mais nula), diminuição de titulares de cargos políticos (para reduzir deputados não é preciso alterar a Constituição...), etc., etc. etc. Mas não sei o que é pior, se o tsunami fiscal, se a demagogia low-cost da oposição parlamentar que reclama em simultâneo diminuição de impostos e manutenção ou aumento da despesa pública. Fiquei aterrado ao ver o desplante de Carlos Zorrinho defender ainda há poucos dias, para além de um novo banco público, a permanência de funcionários públicos contratados a prazo que o Governo anunciou ir dispensar, como forma de procurar diminuir despesa publica. O problema maior é que não existe alternativa política no quadro parlamentar às malfeitorias infligidas por este Governo. Como alguém já escreveu, quando as democracias não são capazes de dentro de si produzir alternativas, sabe-se o que se segue...


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Domingo, 7 de Outubro de 2012
por Alexandre Poço

Equidade fiscal, por João Duque


"Era uma vez dez amigos que se reuniam todos os dias numa cervejaria para beber e a factura era sempre de 100 euros. Solidários, e aplicando a teoria da equidade fiscal, resolveram o seguinte:

- os quatro amigos mais pobres não pagariam nada;

- o quinto pagaria 1 euro;

- o sexto pagaria 3;
- o sétimo pagaria 7;

- o oitavo pagaria 12;
- o nono pagaria 18;
- e o décimo, o mais rico, pagaria 59 euros.

Satisfeitos, continuaram a juntar-se e a beber, até ao dia em que o dono da cervejaria, atendendo à fidelidade dos clientes, resolveu fazer-lhes um desconto de 20 euros, reduzindo assim a factura para 80 euros.

Como dividir os 20 euros por todos?

Decidiram então continuar com a teoria da equidade fiscal, dividindo os 20 euros igualmente pelos 6 que pagavam, cabendo 3,33 euros a cada um. Depressa verificaram que o quinto e sexto amigos ainda receberia para beber.

Gerada alguma discussão, o dono da cervejaria propôs a seguinte modalidade que começou por ser aceite:
- os cinco amigos mais pobres não pagariam nada;
- o sexto pagaria 2 euros, em vez de 3, poupança de 33%;
- o sétimo pagaria 5, em vez de 7, poupança de 28%;
- o oitavo pagaria 9, em vez de 12, poupança de 25%;
- o nono pagaria 15 euros, em vez de 18.
- o décimo, o mais rico, pagaria 49 euros, em vez de 59 euros, poupança de16%.
Cada um dos seis ficava melhor do que antes e continuaram a beber.

No entanto, à saída da cervejaria, começaram a comparar as poupanças.
-Eu apenas poupei 1 euro, disse o sexto amigo, enquanto tu, apontando para o décimo, poupaste 10!... Não é justo que tenhas poupado 10 vezes mais...
- E eu apenas poupei 2 euros, disse o sétimo amigo, enquanto tu, apontando para o décimo, poupaste 10!...Não é justo que tenhas poupado 5 vezes mais!...

E os 9 em uníssono gritaram que praticamente nada pouparam com o desconto do dono da cervejaria.

"Deixámo-nos explorar pelo sistema e o sistema explora os pobres", disseram. E rodearam o amigo rico e maltrataram-no por os explorar.

No dia seguinte, o ex-amigo rico "emigrou" para outra cervejaria e não compareceu, deixando os nove amigos a beber a dose do costume.
Mas quando chegou a altura do pagamento, verificaram que só tinham 31euros, que não dava sequer para pagar metade da factura!...
Aí está o sistema de impostos e a equidade fiscal.
Os que pagam taxas mais elevadas fartam-se e vão começar a beber noutra cervejaria, noutro país, onde a atmosfera seja mais amigável!..."

[David R. Kamerschen, Ph.D. -Professor of Economics, University of Georgia]"


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Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012
por Alexandre Poço

"A receita do Estado com o imposto sobre o tabaco caiu 10,8% nos primeiros oito meses deste ano face ao mesmo período de 2011, segundo dados hoje divulgados pela Direcção-geral do Orçamento (DGO)."


Uma notícia como esta devia pôr o governo a pensar se quer mesmo avançar com a proposta de aumentar o imposto sobre o tabaco em 30%, como sugeriu a CIP na Concertação Social. Mais, mesmo que avance com a medida, manda o bom senso, que o governo não a utilize como uma das que farão parte do pacote de alternativas à questão da TSU e do corte de subsídios na FP, pois tal como este ano - no caso do IVA e do ISV - o governo está a colocar as mãos previamente no lume, sem que tal seja necessário. Um aumento de imposto poderá gerar ainda menor receita, pelo facto da taxa ser já bastante elevada. 


Disclaimer: Não fumo, pelo que qualquer aumento no imposto é me completamente indiferente no que toca a finanças pessoais. 


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Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012
por Fernando Moreira de Sá

Não sou economista. Deve ser por isso que, erradamente, entendo que só se recupera uma economia em crise criando riqueza. E que só se cria riqueza deixando as empresas trabalhar. E será sempre o trabalho das empresas que, por sua vez, vai gerar a criação de postos de trabalho. Os postos de trabalho permitem aos trabalhadores auferir salários. E os salários permitem a universalidade do consumo e da poupança que, por sua vez, vai ajudar as empresas a crescer e garantir o futuro. Onde aprendi isto, pelos vistos erradamente? A trabalhar desde os 16 anos. Não sou economista.

 

Outra coisa que aprendi, sem ser economista, apenas pela experiência, certamente fraca pois pelos vistos aprendi mal, é que quando os impostos ultrapassam a fina linha da moderação, as receitas descem na proporção inversa da fuga ao fisco. E que quanto mais se engorda o Estado, maior será a necessidade de aumentar os impostos. Até que se entra em colapso. Foi, penso eu que não sou economista, o que aconteceu a Portugal a partir dos anos 90. O Estado engordou até atingir a obesidade mórbida nos tempos do anterior governo. Os responsáveis políticos apostaram em trilhar o caminho da realidade virtual e o Povo zangou-se, mudando.

 

Entretanto, a Troika tomou conta disto. O problema da troika é muito diferente do nosso mesmo que seja causa nossa. A troika defende, como lhe compete, os interesses dos credores e nós somos os devedores. Sim, todos nós, os culpados e os inocentes de toda esta história. Cabe-nos a nós, devedores, procurar os melhores caminhos para saldar as nossas dívidas  - e não me venham falar em soberania que essa terminou, paulitinamente, a partir da entrada na CEE.

 

O problema agora, na visão deste não economista, é que pelo andar da carruagem a troika vai ficar a arder. Num português que todos entendem. E nós esturricados. Ou como escrevi em 2011 e repeti em 2012 aqui no blog, o doente arrisca-se a morrer da cura. O médico (a troika) percebeu muito bem qual era a doença. A receita é que pecou (ou está a pecar) por ser tão exagerada que está a matar o doente.

 

Como devedores, temos de pagar aos credores. Se o devedor continuar a empobrecer, todos ficam a perder. Este por não conseguir pagar e o outro por nunca conseguir cobrar. Ora, nada como exemplificar com a família. Se uma família se endividou ao ponto de começar a não conseguir cumprir as suas obrigações perante os credores terá, necessariamente, de mudar de vida. Consumir menos e poupar mais. Porém, o credor sabe que terá de ser o primeiro a cuidar que a família mude de vida sem, permitam-me a expressão, perder a vida. Se o agregado familiar perder metade das suas receitas normais por via do desemprego e as restantes começarem a não chegar por via do aumento brutal das exigências do credor, perdem ambos. O mesmo se passa com o Estado. Se as exigências dos representantes dos credores (no caso, a troika) obrigam o Estado a aumentar brutalmente os impostos e a retirar, ferozmente, rendimentos aos contribuintes (singulares e colectivos) o caminho é a desgraça de uns e a perda total de outros. Não sou economista, por isso admito que possa estar errado. Só não me digam é que estou a ver mal. Olho à volta, para o mundo real e já nem falo em sinais, limito-me a verificar o que se passa (desemprego, empresas a fechar, outras a definhar, a pobreza a aumentar e o clima social a agravar-se). Para piorar, a classe média está a desaparecer a uma velocidade inacreditável. Nenhum país resiste, nenhum país sobrevive sem uma classe média forte. Nenhum. Muito menos sem uma classe média.

 

Não sou economista. Não o sendo, acredito que possa não saber do que estou a falar. Acredito que considerar que os impostos deveriam, isso sim, descer de molde a permitir o crescimento da economia e com isso gerar mais riqueza, criar mais postos de trabalho e, por tabela, aumentar a receita fiscal ao mesmo tempo que o Estado teria de fazer uma forte dieta pode ser um equívoco meu. Pode.

 

Como certamente estava equivocado quando defendia, em 2010 e 2011, que os portugueses tinham de ser informados de toda a realidade; que era fundamental uma verdadeira auditoria ao Estado para determinar o que se passou, como e quem nos fez chegar à bancarrota; dar a conhecer, à opinião pública, todo o conteúdo dos contratos das parcerias público-privadas, quem fez e como fez semelhantes acordos que lesavam o Estado; quanto nos custou, custa e custará  as auto-estradas antes sem custos para o utilizador e agora sem utilizadores; responsabilizar culpados por contratos lesivos do Estado e, por uma questão de higiene, determinar se as acusações públicas e constantes de pessoas como, por exemplo, o Prof. Medina Carreira ou o jornalista José Gomes Ferreira são verdadeiras ou não, actuando em conformidade; de molde a que os portugueses, conhecendo a realidade, fossem os primeiros a compreender e a aceitar as medidas de austeridade a que teriam de ser sujeitos. Estava enganado, de certeza.

 

E enganado devo estar quando, a exemplo de VPV, começo a considerar que o mundo está perigoso.


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Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012
por Miguel Félix António

Sou e tenho-o escrito por diversas ocasiões, seja na imprensa, seja neste blog, fortemente favorável a uma redução de impostos que seja aplicada de forma sustentada, porque acho que na generalidade o dinheiro é melhor gerido por privados do que pelo Estado. Porque entendo que as pessoas devem ser livres de aplicar o seu dinheiro, sem que o Estado nos diga o que fazer com ele. Mas não sou a favor da eliminação dos impostos, entre outras razões, porque sou a favor de que exista um Estado que se concentre nas funções soberanas, que assegure que haja estradas, portos, ferrovia e aeroportos, e que atenda aos cidadãos que por diversos motivos estão no limiar da pobreza. Para isso é necessário dinheiro e ele como se sabe vem dos impostos. Mas não posso deixar de ficar indignado com a demagogia sem limites dos dirigentes bloquistas, comunistas e socialistas, entre os quais avulta o responsável e sereno Seguro que exigem reduções de impostos, sem aceitar uma alteração radical da arquitectura do Estado e dos seus compromissos. Como é possivel pretender reduções de impostos e querer ao mesmo tempo que tudo se mantenha na mesma: Autarquias, Universidades, Administração Central, Saúde e Educação gratuita para todos. À mínima tentativa de reforma, ainda que por vezes tímidas, que o actual Governo encena, cai o Carmo e a Trindade porque - dizem esses políticos acantonados à esquerda - se quer acabar com o Estado Social, com direitos adquiridos, etc, etc., etc.,. Mas logo a seguir proclamam a imprescindibilidade de reduzir os impostos... Se a demagogia pagasse a taxa máxima de IRS tínhamos o problema resolvido!


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Quinta-feira, 19 de Julho de 2012
por Miguel Félix António

Fala-se recorrentemente em paraísos fiscais, para exemplificar situações de territórios em que a fiscalidade é tratada de forma muito generosa. Aproveitando a mesma linguagem de pendor religioso, pergunto o que será o inferno fiscal? 

 

É, afinal, tão só o que caracteriza a forma como diversos Estados, entre os quais avulta Portugal, lidam com os impostos com que subjugam e asfixiam cidadãos e empresas!

 

Será que a medida de que o Rodrigo fala abaixo contribuirá para nos tirar do Inferno? 

 

Sinceramente, tenho dúvidas...

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Sexta-feira, 13 de Julho de 2012
por jfd

A Associação da Hotelaria e Restauração de Portugal (AHRESP) elogiou a decisão do Governo espanhol de subir o IVA de 8 para 10 por cento, ao contrário de Portugal, que “insiste num insuportável IVA de 23 por cento.

Para esta Associação corporativista e negativista de nada servem os dados e respostas apresentadas em sede própria pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. E com um argumento que é extraordinário; o aumento dessa mesma receita não deveria ser na ordem dos +100% mas sim o dobro - o Governo engana!

Valha-nos o bom senso dos fascistas espanhóis. A realidade é que a receita é necessária, e não vinda dali, algum outro sector será o sacrificado pelos malvados governantes que querem certamente asfixiar e matar a economia espanhola.

 

O fecho no comercio é inevitável. Infelizmente o desemprego que o acompanha também o é. Há que pensar na realidade de quem tem estabelecimentos abertos cumpridores de todas as regras; desde licenças ao programa de facturação certificado e, em contraste, quem tem o seu café, restaurante ou similar, há anos, no mesmo local, não investindo e sem sequer ter de levar em conta a renda como grande parte dos custos fixos. E nem vou mencionar facturas e recibos. Impostos e inspecções.

É duro retratar; mas se há dois, três ou quatro na mesma rua, tal não poderá acontecer. Assim como aqui, acontecerá nas farmácias, aconteceu nos balcões dos bancos e etc..

 

A economia tem de se reinventar e não de se perpetuar numa fotografia que nada augura para o futuro.


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Domingo, 24 de Junho de 2012
por Fernando Moreira de Sá

Em Outubro escrevi sobre um receio: a possibilidade do doente morrer da cura.

 

Agora que passou o primeiro ano de Governo, repito o receio. O caminho para a desejada recuperação da nossa economia só pode, na minha opinião e de forma simplista, passar por um verdadeiro "choque fiscal": descida para metade do IRC, descida do IVA (com apenas duas taxas de 5% e 15% respectivamente), fim da dupla tributação no imposto automóvel. Num prazo de dois anos, a implementação de uma verdadeira harmonização fiscal em toda a UE.

 

Além disso, renegociação total das parcerias público-privadas (e publicitação integral do conteúdo dos contratos existentes); continuar as reformas já iniciadas e finalizar, rapidamente, as privatizações em carteira. Sobretudo nos transportes (TAP, CP, STCP, Metro, Carris, etc). Indústria, Turismo e Formação Profissional devem ser as principais apostas da revisão do QREN e na negociação do próximo quadro comunitário - acautelando, na revisão, as expectativas jurídicas em face dos contratos existentes.

 

Só assim se pode salvar o doente sem o matar com a cura.


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Sexta-feira, 22 de Junho de 2012
por Maurício Barra

«O ministro das Finanças admitiu esta quinta-feira no Luxemburgo que o cumprimento da meta fixada para o défice orçamental deste ano poderá estar em risco devido às receitas fiscais inferiores ao previsto. O ministro, que falava no final de uma reunião dos seus pares da zona euro, explicou que o comportamento das receitas fiscais "não é positivo" e que os valores estão abaixo do esperado". Em concreto, referiu-se às receitas do IRC que registaram "uma evolução menos favorável do que se esperava em resultado dos menores lucros das empresas neste contexto de recessão prolongada".» in Publico                                                                                                                                                  

Pois é, isto estuda-se, chama-se curva de Laffer.                                                                                                                                                   

O ponto a partir do qual o aumento da tributação diminui a receita tributada.                                                                                                  

Senhor Ministro: é na despesa que tem de encontrar solução.                                                                                                                                                                                 

 


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Terça-feira, 19 de Junho de 2012
por José Meireles Graça

Creio que vai por uma grande precipitação: aquela treta dos 4% que tem sido atribuída ao Dr. Miguel Cadilhe por alguma imprensa maldosa é na realidade uma sugestão do Dr. Carvalho da Silva, presente na mesma Conferência, que mesmo assim já está a edulcorar a opinião do seu Partido, que acha que deveriam ser 40% - para começar.


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Domingo, 17 de Junho de 2012
por José Meireles Graça

Tem-se vindo a agravar em Portugal um generalizado sentimento de desprezo pela autoridade, que urge combater. O Inspector Amândio, da Divisão de Processos Fiscais, oportuno e sem papas na língua, não está pelos ajustes deste deslizar para uma sociedade anárquica e entende que os fiscais das finanças devem poder dar ordens de prisão, competência que não se compreende ainda não faça parte do limitado elenco de ferramentas que aqueles funcionários têm à sua disposição para cumprimento da sua importante missão. Os fiscais não podem dar ordens de prisão? Pois é um escândalo.


Acho muitíssimo bem o desassombro do Inspector Amândio. Creio mesmo que este assunto deveria ser visitado com interesse pelo Governo, alargando-se a competência para dar ordens de prisão também a outros agentes de autoridade que se deparam com dificuldades para o cabal desempenho das suas missões. As Polícias Municipais, por exemplo, são com frequência vítimas de entraves colocados por Munícipes que restauram os seus imóveis sem autorização, lançam à socapa chapadas de cimento em barracos não licenciados, inclusive em dias destinados a descanso, e que nem sempre usam de urbanidade quando são confrontados com as consequências dos seus actos. E os Inspectores do Trabalho são com frequência vítimas de atitudes arrogantes por parte de patrões grunhos (com perdão da redundância), que têm dificuldade em perceber a importância dos corrimões nos lanços de escadas, ousam discutir a interpretação das leis e dos contratos colectivos de trabalho por parte de quem tem obrigação de os fazer respeitar, e de modo geral não adoptam a atitude colaborante que lhes é exigível.


De resto, nem sequer se entende que, alargando-se desejavelmente o número de agentes do Estado com direito a prender cidadãos, se hesite em adoptar práticas mais restritivas do direito à inviolabilidade dos domicílios: é intolerável que aquele direito sirva de capa para a prática de crimes, que, sem o direito de visita por parte de quem tem por obrigação combatê-los, ficam impunes. Se a autoridade não pode prevenir a criminalidade por assim dizer no ovo, que muitas vezes é o recesso dos lares, como pode exigir-se-lhe depois que a combata nas ruas, quando ela já está entranhada nos costumes e os transgressores atolados no vício da ilegalidade?


Os governantes têm vindo a dar alguns sinais de não serem alheios a estas preocupações, tímidos embora. Já se admite que a ASAE se inteire da forma como as crianças menores de quatro anos são criadas, através de inspecções, por haver pais que, com incompreensível descaso, ignoram as normas da UE sobre segurança eléctrica, altura do armário dos medicamentos e outras relevantes matérias; e dão-se os primeiros passos na repressão dos hábitos tabágicos também ao volante, não obstante o movimento de cidadãos refractários que, invocando erroneamente um suposto direito de propriedade, consideram ser o interior dos automóveis o espaço privado que evidentemente não é.


Vamos portanto, aparentemente, na boa direcção, e seria injusto não referir aqui o trabalho pioneiro do Senhor Secretário da Saúde, Dr. Leal, em cuja determinação o seu colega da Fazenda bem se poderia inspirar. Pode acontecer, como efeito perverso, um aumento da população prisional, circunstância difícil de casar com a actual superlotação das cadeias.


Nada porém que não se resolva com alguma flexibilidade e imaginação, lançando mão, por exemplo, de um aumento das saídas em liberdade condicional. Seria uma generosa benesse para os bem comportados e de nenhum impacto negativo na sociedade: não estamos todos a ficar, progressivamente, em - liberdade condicional?

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Sexta-feira, 1 de Junho de 2012
por Fernando Moreira de Sá

O Governo está a preparar uma descida da TSU para as empresas que recrutem trabalhadores jovens e com salários baixos. É uma medida que pode ser importante no combate ao desemprego. Uma boa notícia.

Porém, continua adiada uma outra medida que tinha, também ela, sido uma excelente notícia: o regime de caixa para as micro e PME. Ou seja, as empresas passarem a pagar o IVA ao Estado apenas quando receberem dos clientes. Não tenho qualquer dúvida que esta medida seria bem mais importante e crucial no combate ao desemprego e na promoção do crescimento económico. 

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Sábado, 21 de Abril de 2012
por José Adelino Maltez

 

Sempre que me submeto ao chamado dever cívico de preencher os papéis, mesmo electrónicos, da impostagem, sinto a antiquíssima revolta de rurícolas origens. Sou um simples indivíduo, feito solidão de número fiscal, diante da máquina violentista desse aparelho abstracto que se chama Estado e vai usurpando a República. Sinto saudades da vizinhança, a falta de concelho e o vazio de solidariedades institucionais, como as dos sindicatos, dos partidos e da própria universidade. E confirmo que a revolta pode ser mais enérgica que a revolução. É preciso evitar a Maria da Fonte, saltando já para uma Patuleia que não seja controlada pela Convenção do Gramido.

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Quinta-feira, 19 de Abril de 2012
por José Meireles Graça

IMI e IMT: fim do agravamento para pessoas em offshore*

 

Quando se lêem coisas destas, pessoas como eu dizem para os lados uma série de palavrões: sou malcriado, e a estupidez, o abuso e a impunidade tiram-me do sério.


Depois, tropeça-se nesta notícia: "PSD e CDS vão propor o fim do agravamento na tributação de IMI e IMT dos particulares residentes em offshore. Este agravamento passa a aplicar-se exclusivamente a 'entidades que realizam operações em offshore', deixando de se aplicar a pessoas singulares."


Óptimo, vão corrigir o torto, e faço votos para que não se esqueçam de apresentar públicas desculpas a quem já foi prejudicado, e acompanhar as  restituições oficiosas com juros.


Porque se for necessário requerer restituições (e "requerer" não é o verbo recomendável para a situação - deveria ser "exigir") pode bem acontecer que o "requerimento" vá parar às mãos do mesmo tipo de funcionário que redigiu a lei celerada cuja revisão se propõe.


E, infelizmente, como a história vai acabar com a mera aprovação, mas a culpa morrerá solteira, o funcionário em questão sentir-se-á autorizado a entender que ele, quem subscreveu os diplomas, e quem os aprovou, gozam de uma espécie de estatuto de inimputabilidade que faz com que o desprezo pelo cidadão contribuinte seja da ordem natural das coisas.


E é que é mesmo assim. Razão por que, felizmente, me encontro só; senão, quem estivesse nas redondezas ficaria escandalizado com o que estou a dizer alto.


* O texto do post estava escrito antes do desenlace em título, e antes deste post de um blogger que apropriada, tenaz e consistentemente, tem seguido esta questão. Não o publiquei por não gostar de publicar mais do que um texto por dia, não vá despedirem-me por, sobre a má qualidade, acrescentar a quantidade.

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Segunda-feira, 12 de Março de 2012
por Mr. Brown

Governo está a transferir custos elevadíssimos para a população. Alguém importa-se de explicar a António José Seguro que os custos são sempre suportados pela população, ou não saberá Seguro de onde vem o dinheiro do Estado?


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Sexta-feira, 2 de Março de 2012
por José Meireles Graça

Todo o burro come palha, a questão é sabê-la dar.

Esta notícia vai dar um grande sururu - os honorários são escandalosamente baixos, não pode ser, os arquitectos, famélicos, não terão sequer forças para subir escadas, a Ordem esfarrapa as vestes, indignada, quer um cafezinho, ó Senhora Arquitecta, e já agora uma sandezinhas de queijo que está muito amarelinha, hum?

Entretanto, as câmaras municipais, encalacradas até ao pescoço com o pessoal que admitiram para pagar favores, engrandecer o Município, comprar votos e dependentes; com empréstimos para pavilhões de multi-desusos, esculturas muitíssimo moderníssimas a ornar rotundas e avenidas e para subsidiar eventos culturais - esfregam as mãos.

Lá isso dos arquitectos resolve-se, ao fim de muito barulho - faz-se uma aumento de 100% e a percentagem impressiona, além de que sempre passa a ser o preço de quase três maços de tabaco.

No meio da confusão, mais um agravamento de impostos para quem investiu; e pior ainda se conservou adequadamente o imóvel ou o melhorou - que é para isso que serve a avaliação, para penalizar quem poupou e deixou de aforrar ou consumir.

Parece que com estas e outras se vai construindo uma sociedade estranha, que o 5dias e o Dr. Mário Soares acham ultra-liberal.


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