Segunda-feira, 29 de Abril de 2013
por Alexandre Poço

A actual situação política no concelho de Oeiras não pode deixar de preocupar os oeirenses. Na semana passada, a prisão do Presidente Isaltino Morais veio alterar o consenso até então existente sobre a governação da câmara, garantida com o apoio dos vereadores do PSD, pois o grupo de cidadãos independentes criado por Isaltino Morais não tem maioria no executivo. A entrega dos pelouros por parte dos vereadores do PSD foi uma decisão sensata e justificável face ao sucedido. Actualmente, Oeiras é um caso excepcional - por maus motivos, ao contrário do que é habitual - entre os 308 municípios do país: o presidente da autarquia continua a gerir a câmara da prisão. Se é certo que "à justiça o que é da justiça, à política o que é da política" e nenhum partido deve pronunciar-se sobre as decisões judiciais, esta situação prejudica a imagem e a reputação do concelho, pelo que tem de ter consequências políticas. A entrega dos pelouros por parte do PSD é a decisão certa para defender Oeiras. O caso é ainda mais grave politicamente se constatarmos que Isaltino Morais é o cimento cola da coligação existente no executivo municipal, pois é na sua obra e no desenvolvimento que liderou em Oeiras que a esmagadora maioria dos oeirenses se revê e votou nas últimas eleições autárquicas. Na sua ausência, e nestes termos, não faz sentido manter o acordo no executivo, pois seria estar a lesar a reputação do concelho. Embora o mandato autárquico 2009 - 2013 esteja perto do fim, o que também coloca um ponto final numa situação que se arrasta, o entretanto é penoso e prejudicial para Oeiras. Esta situação, mesmo que por poucos meses, é insustentável. Oeiras e os oeirenses não merecem isto.


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Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013
por Alexandre Poço

Os tecnocratas são inúmeras vezes alvo de críticas pela distância com que actuam e decidem face às pessoas. Quase não há comentador ou político, de qualquer quadrante, que não aponte que é preferível ter um político a decidir em detrimento de um destes indíviduos que, segundo o imaginário colectivo, habitam nos recônditos gabinetes de um qualquer instituto público ou direcção-geral da nossa interminável Administração Pública. Na verve política, o tecnocrata é o culpado de todos os males. Provavelmente porque não tem rosto e a culpa morre numa categoria abstracta e confortável para todos ou porque como dizia Pirandello, "é próprio da natureza humana, lamentavelmente, sentir necessidade de culpar os outros dos nossos desastres e das nossas desventuras."

 

Isto a propósito da decisão da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa a propósito do Plano Director Municipal (PDM) de Oeiras, que se encontra em fase de revisão. Ora a CCDR chumbou o PDM de Oeiras, porque o executivo de Isaltino Morais queria classificar todo o território de Oeiras como solo urbano, eliminado assim todas as áreas de Reserva Agrícola Nacional (RAN). Para além de destacar no território do munícipio a "presença de solos de elevada capacidade agrícola" e de entender que "os objectivos da RAN devem prevalecer sobre as estratégias municipais, devendo estas coadunar-se àqueles objectivos", a CCDR não aceitou o argumento invocado pela câmara de Oeiras para classificar todo o terrítório como solo urbano: o crescimento populacional. E o parecer da CCDR parece óbvio, quando afirma que "a proposta de PDM apresentada identifica um potencial de crescimento, suportado na oferta de áreas residenciais, de 32.048 habitantes, quando entre 2001 e 2011 se registou um crescimento de 10.000 habitantes".

 

Ora se este argumento é mais do que válido, também não será dífícil de constatar que não existem, em Oeiras, necessidades de construir mais habitações, pelo simples facto de que existe uma oferta claramente superior à procura. Porém, aceitemos que a estratégia das câmaras para zonas habitacionais seja semelhante à feita com as auto-estradas e então, sim, liguem as máquinas e preparem o betão. Haverá concerteza muito insecto que, farto das auto-estradas, poderá querer passar uma estadia num confortável T3 com garagem, elevador e sala de convívio.

 

Por mais que procure exercitar a mente, colocando-a em modo de procura por um motivo plausível para esta alteração sugerida ao PDM de Oeiras, não consigo. Talvez o problema seja meu e o raciocínio não consiga desfazer as elementares evidências apontadas em cima. Não consigo compreender como é que num concelho que tem excesso de oferta de habitação se possa prever um crescimento das necessidades construtivas três vezes superior (3 VEZES) ao que ocorreu na última década, utilizando essa justificação para passar todo o território a urbano.

 

Desta vez, coloco-me ao lado dos tecnocratas da CCDR. Seria incompreensível aceitar uma alteração nestes moldes ao PDM de Oeiras. A liderança da câmara parece ter tido uma epifania inversa ao apresentar estas propostas. É caso para dizer que fica uma "dívida" por saldar com estes senhores sem rosto que, neste caso, fizeram mais pela população de Oeiras do que aqueles que são o poder político mais próximo das pessoas.


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Sábado, 12 de Maio de 2012
por Sérgio Azevedo

A Procuradora Cândida Almeida recusa qualquer responsabilidade na prescrição dos crimes praticados por Isaltino de Morais. Faz mal. Se há coisa que corrói a confiança dos cidadãos no funcionamento e nas Instituições de um Estado de Direito, é o sentimento de impunidade. Pode existir desemprego, mais emigração, mais ou menos crise. Mas quando há falta de equidade não há confiança que resista.

Estas declarações são um exemplo de tudo aquilo que não se deseja num Estado de Direito.


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