Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012
por Sérgio Azevedo

O Deputado Pedro Marques do PS defende uma taxação de 100% de todos os rendimentos das PPP acima do valor contratualizado, a chamada taxa de rendibilidade do contrato. Defende ainda uma taxação de 20% sobre todos os fluxos financeiros associados ao financiamento das PPP (instituições financiadoras – Bancos Nacionais e Estrageiros). Pedro Marques, do PS, esquece-se que no âmbito de renegociações anteriores, nomeadamente nos governos do PS, foi introduzida uma cláusula que diz que se houver variação de impostos, o Estado compensa. Ou seja, além do risco de tráfego, também o chamado risco fiscal foi transferido das Subconcessionárias para o Estado. Entretanto a Disney procura talentos em Portugal. Pedro Marques é um forte candidato a Pateta.


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Domingo, 30 de Setembro de 2012
por Rodrigo Saraiva

Admito que haja ignorantes, mas os empresários que assinaram as PPPs, com o anterior Governo, são (foram) super-inteligentes.

 

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Quarta-feira, 13 de Junho de 2012
por José Meireles Graça

Daniel Oliveira faz aqui uma extensa objurgatória contra as parcerias público-privadas, dizendo a certo passo, com fina ironia: "O esquema é hoje sobejamente conhecido e toda a gente era contra estas parcerias desde pequenino."


Daniel confunde tudo: Se toda a gente soubesse que as parcerias foram negociadas e renegociadas como foram, toda a gente teria sido contra, e não apenas o PCP e o BE. Mas aquelas pessoas que, como eu, partem do princípio que a gestão privada é mais eficiente do que a pública, pela comezinha e humana razão de que não pomos o mesmo empenho a gerir o que é nosso do que o que pertence a outrem, nada têm a objectar às parcerias enquanto princípio - ainda hoje, mesmo depois do desastre que muitas foram e são.


Um exemplo, unzinho, basta: Se o Estado não tivesse garantido em certas concessões de estradas um certo volume de tráfego, provavelmente não encontraria concessionários porque estes não estariam dispostos a correr o risco - e as estradas não se fariam, não nos queixando hoje de estarem desertas e termos que as pagar. Ou far-se-iam, mas assumindo o Estado o serviço da dívida mais a manutenção. E não é difícil perceber que o BE e o PCP, cuja receita para a crise de 2008 era, como ainda hoje é, mais despesa pública para "criar" empregos e "dinamizar" a economia, patrocinariam a obra que o privado não queria, se houvesse quem emprestasse.


Entendamo-nos: não faltam exemplos de empreendimentos privados ruinosos, tanto pequenos como grandes. Mas a sanção natural para investimentos com o risco mal calculado, ou bem calculado mas com alteração imprevisível de circunstâncias, é a falência. E terem os contratos das PPPs eliminado com engenharias jurídicas o risco para o privado, transferindo-o para a esfera pública, é justamente no que consiste o seu pecado original.


Neste processo houve, é claro, bastante calculismo e alguma corrupção de um lado, e bastante ingenuidade e alguma corrupção do outro. Porém, a referência expressa que Daniel faz a Paulo Campos, tornando extensivo a todos os governantes o mesmo anátema de que Paulo Campos é merecedor, é um salto lógico aventureiro com o propósito transparente de tirar a seguinte conclusão: o pessoal do centrão é, todo ele, desonesto. Nas imorredoiras palavras do próprio: "A ver se nos entendemos: não há, nesta matéria, entre o PS e o PSD, qualquer diferença. Fizeram o mesmo, da mesma maneira, pelas mesmas razões, com as mesmas desvantagens para nós e as mesmas vantagens para eles."


Não está mal como raciocínio. Se os eleitores comprarem a tese, temos comunistas, bloquistas e compagnons de route a enxundiarem o Governo e o aparelho de Estado; nos conselhos de ministros os governantes sentam-se na beirinha das cadeiras, para caberem as asas; e os investimentos serão lucidíssimos, porque não há nada que chegue a um cidadão que nunca investiu um cêntimo para decidir com competência o que fazer com o dinheiro dos outros mais o que em nome deles pede emprestado.


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Sexta-feira, 8 de Junho de 2012
por Rodrigo Saraiva

... ocorrem-me duas frases bem populares.

 

"sacudir a água do capote" e "com amigos destes, quem precisa de inimigos?".

 

Porquê?

 

por isto:


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Quarta-feira, 6 de Junho de 2012
por jfd

Mas os portugueses não necessitam de se preocupar. Não foi estabelecida nenhuma PPP nem será oneroso para o estado ou contribuintes.

Desejamos continuação de excelente e segura viagem.

 

 

sinto-me:

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Sexta-feira, 1 de Junho de 2012
por Rodrigo Saraiva

 

 

 

“(…) levou a que até 2013, ainda estamos em 2012, a factura não era muito alta, andava relativamente baixa, e a partir de 2013 aquilo dispara. Quem imaginou isto em 2005 foi um governo e um partido que pensavam ficar no governo durante duas legislaturas e acabava no final de 2012. Isto é de um cinismo e de uma frieza atroz. E ficamos todos comprometidos com uma conta que não podemos pagar." (José Gomes Ferreira)

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Segunda-feira, 28 de Maio de 2012
por Rodrigo Saraiva

no Expresso

 

"No dia em que não houver dinheiro, não pagamos"  
 
Secretário de Estado Sérgio Monteiro quer reduzir gastos com PPP e avisa concessionárias  
 
O secretário de Estado das Obras Públicas e Transportes quer ter até final de junho pronta a renegociação dos contratos das ex-SCUT com as concessionárias privadas. Contratos que oneram os cofres públicos nas próximas décadas em mais de €25 mil milhões. E já lançou para cima da mesa uma proposta de redução de cerca de 30% dos encargos previstos para o Estado, o que significaria uma poupança de €4 mil milhões longo da duração dos contratos — algo que equivale a 2,5 pontos do PIB. Sérgio Monteiro confirma que as concessionárias protestaram — "a ideia não agradou a ninguém" e "não foi uma reação efusiva" foram expressões ouvidas pelo Expresso em conversa com o secretário de Estado.  
 
Mas, ainda assim, promete não desarmar e deixa mesmo um alerta (ameaça?): "A capacidade orçamental do Estado é muito limitada. Nós tentaremos sempre fazer as coisas por acordo. Mas, no dia em que não houver dinheiro, não pagaremos. Os salários e as pensões são prioritários em relação às estradas. Todos têm de contribuir". De qualquer forma, Sérgio Monteiro mostra igualmente abertura para duas outras saídas: ou se mantém o corte de 30% nos pagamentos do Estado mas as concessionárias ganham mais anos (assumindo o risco do tráfego) de concessão das estradas; ou o Estado pode comprar a concessões aos privados, por um valor 30% abaixo do previsto. A somar aos €4 mil milhões de poupança com as ex-SCUT, Sérgio Monteiro prevê ainda uma poupança adicional na negociação das restantes concessões rodoviárias (processo que ainda está no entanto a ser avaliado). Serão, pretende o Governo, mais dois mil milhões de euros que o Executivo deixa de gastar. 

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Quinta-feira, 22 de Março de 2012
por José Meireles Graça

João Miranda, um osso duro de roer e pessoa que considero muito, conta uma parábola, que transcrevo:


"Aqui há uns anos o ministro de um país moderno decidiu dinamizar as exportações. Foi ter com um fabricante de frigoríficos com quem travou o seguinte diálogo:


Ministro:  Olhe lá, o governo tem um projecto para dinamizar as exportações. Verificamos que não exportámos para o Pólo Norte, verificámos ainda que o Pólo Norte tem a menor quantidade de frigoríficos do mundo.  Vai daí surgiu uma ideia: vamos exportar frigoríficos para o Pólo Norte. Quer ser o nosso parceiro?

Fabricante de frigoríficos:  Depende. Dão-me umas cláusulas leoninas no contrato?

Ministro:  Não pode ser. Temos que defender o interesse público.

Fabricante de frigoríficos:  Então não estou interessado.

Ministro:  Ok. Dou-lhe 2 cláusulas leoninas.

Fabricante de frigoríficos:  4

Ministro:  3

Fabricante de frigoríficos:  Ok. De acordo.

Ministro:  Negócio fechado?

Fabricante de frigoríficos: Ainda não. Só uma perguntinha: quem fica com o risco de os frigoríficos não se venderem?

Ministro: Você, claro.  Você é que é o empreendedor.

Fabricante de frigoríficos:  Bem, então não me interessa.

Ministro:  Ok. Nós ficámos com o risco.

Fabricante de frigoríficos:  Negócio fechado."


A parábola de João Miranda acaba aqui. Porém, acho que não devia. E continuo-a, por minha conta e risco:


Fabricante de frigoríficos:  Ei, Ministro, espere lá. E nos próximos governos, que garantias tenho eu de que os novos ministros sejam assim gente com visão, e respeitem o nosso acordo?

Ministro:  Ó homem, você não vai fazer um contrato comigo, mas sim com o Estado. E quem o vai redigir é quem nós sabemos - fica uma coisa à prova de bala. E não se aflija: o negócio vai correr bem, era preciso que o País ficasse à beira da bancarrota para o Amigo arriscar realmente alguma coisa. E isso não vai suceder, pois não?

Fabricante de frigoríficos:  Claro que não. Negócio fechado.


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Sexta-feira, 16 de Março de 2012
por José Meireles Graça

Ora deixa ver se percebo: i) A troika refere-se expressamente aos rentismos, à boleia da patetice verde ou das consequências do queinesianismo do alcatrão, com a recomendação de lhes cortar o cabelo; ii) Os contratos pelos quais gente dinâmica, muitíssimo esperta e bem relacionada, colocou proveitos seguros de um lado e riscos incertos do outro, comprometem-nos a nós, de um lado; e, do outro, banqueiros e investidores vários, uma parte dos quais estrangeiros; iii) Se incumprirmos ai Jesus sanções, tribunais e quebra de confiança por parte dos investidores, quer dizer de quem poderia cá vir ajudar-nos a sair do buraco da ausência de crescimento e da armadilha da dívida.


Por outro lado, parece que o preço da EDP incluía a constituição como reféns dos consumidores, isto é, a garantia de que a verdadeira concorrência é uma miragem, o parasitismo verde uma fatalidade, e o custo da energia para todos, incluindo os que produzem e exportam, um pesadelo.


Não falta por aí argumentação jurídica a gosto - e para esse peditório dou nada. Mas quanto às consequências económicas de optar pelo caminho A ou B esta muitíssimo interessante discussão entre Priscila Rêgo e João Miranda (o link é para o último post a respeito, há vários anteriores, de um lado e outro) deixa-nos o sabor algo amargo de que nenhum caminho é isento de riscos.


Por mim, o problema tem sobretudo uma dimensão moral e política, e é esta: a agiotagem é uma figura que caiu em desuso no discurso, mas não existe menos por causa disso; e um governo decente pode impôr sacrifícios aos seus cidadãos e, avaliando friamente as alternativas, tripudiar em cima de direitos em nome do mal menor; mas não pode condenar os seus cidadãos a um regime permanente de servidão sem esperança.


Traduzo, a benefício da clareza do discurso, que às vezes me falha: Apertar violentamente o cinto em nome do pagamento das dívidas que só por ignorância, imprudência, preguiça, corrupção e teoria económica delirante, foram contraídas - de acordo; meter-nos definitivamente na prisão perpétua da dívida, com carcereiros chineses ou plutocratas, nacionais e estrangeiros, por causa de papeladas e tretas que o cidadão não entende ou entende bem demais - pensem melhor.

 

Isto é, quem tem que decidir, que tanto Priscila como João fazem serviço público de qualidade em desentenderem-se inteligentemente - a mim ajudaram-me, e suponho que a muitos outros, a ver mais claro. 


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