Segunda-feira, 6 de Maio de 2013
por José Meireles Graça

Sempre achei, e acho, que não é possível entre nós criar uma legislação de trabalho que garanta uma relação harmoniosa entre o empregador e o empregado. Uma relação desse tipo pode nascer e desenvolver-se, e é mesmo frequente, nas empresas com sucesso, mas é submetida a tensões quando a empresa, por atravessar dificuldades, toma medidas, certas ou desastradas, para sobreviver, implicando despedimentos ou perda de regalias, ou quando as toma por antecipar que, se não o fizer, não conseguirá a prazo manter a trajectória de sucesso.

 

Refiro-me ao conflito com uma parte, às vezes considerável, dos empregados - o conflito com o empregado x ou y é um problema diferente. E a legislação, por reconhecer que o contrato de trabalho é, pela sua natureza, de um tipo especial - afecta as famílias, a coesão social, até mesmo a demografia, para já não falar da "felicidade" e "dignidade" dos indivíduos, mesmo que não sejam fáceis de definir e ainda menos de medir - regula-o minuciosamente.

 

Minuciosamente e mal, porque o legislador quer, se tiver inclinações esquerdistas, substituir-se ao patrão na avaliação da situação da empresa e da conveniência ou inconveniência do despedimento, como se tivesse conhecimentos e legitimidade para um tal micro-juízo. E mal também porque, diminuindo a liberdade de despedir, diminui a autonomia para contratar, por despertar um reflexo de prudência e medo. Proteger o trabalho significa, para quem destas coisas tiver uma visão lúcida, não proteger o emprego.

 

Depois, as salvaguardas que a legislação prevê impõem normalmente encargos financeiros não provisionados que, na maior parte dos casos, são exigíveis precisamente quando a empresa tem menos condições para deles dispôr, quase sempre porque adiou, por ser penosa, a decisão de despedir, confiando numa reviravolta que não veio.

 

No mundo real é assim. No mundo de fantasia em que vive o gestor de café, ou o académico sem experiência directa e sem intuição para a substituir, ou ainda o gestor da muito grande empresa, este por razões diferentes, é de outra maneira.

 

Se o legislador for de direita, na versão edulcorada que é a nossa recente, permite o despedimento mas a um preço que muitas empresas não podem pagar. E, na sofreguidão fiscal que é a marca d'água do Estado que temos tido, este nunca foi capaz de permitir a constituição de reservas para este efeito - conceito que, por sua vez, é decerto muito discutível. Nada é simples neste domínio, infelizmente.

 

Claro que é possível o despedimento sem quaisquer constrangimentos, colectivo, ou individual, ou às pinguinhas. E há quem o defenda, por entender com razão que é o sistema mais eficaz do ponto de vista da eficiência económica.

 

Mas estamos a falar de pessoas. E mesmo que o patrão moderno tenha tendência a olhar para os seus empregados como um activo que tem que manusear com cuidado porque não há empresas eficientes com empregados contrafeitos, sempre o senso comum impõe que em algum ponto se limitem os poderes dos patrões - se queres conhecer o vilão põe-lhe uma vara na mão, diz o nosso Povo, e nisto não diz asneira.

 

É por isso que esta notícia me indignou: ai sim, vão-se deixar tatuar voluntariamente? E amanhã, vão-se passear na praia com as costas artisticamente gravadas: seja livre, use protector solar Otário


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