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Forte Apache

A perversão da multiplicidade de órgãos de comunicação social

Miguel Félix António, 08.04.13

À primeira vista poderá parecer bom dispor-se de uma ampla e diversificada oferta no que respeita a órgãos de comunicação social. Desde os denominados generalistas, a outros mais específicos e direccionados para públicos determinados, qualquer que seja a área de actividade.

 

Muitos sustentarão que com esta diversidade estará garantida a pluralidade de pontos de vista e a cobertura praticamente total do que de mais relevante se passa na nossa aldeia global, desde o mais recôndito local do planeta até à nossa rua.

 

Este posicionamento alicerça-se na convicção de que quanto mais títulos houver, maior será a probabilidade de o tratamento noticioso ser abordado sob diversos prismas e, portanto, haver mais democracia e, por outro lado, nada escapar de relevante ao nosso conhecimento.

 

Contudo, talvez não seja bem assim. 

 

A circunstância de haver uma miríade de órgãos de comunicação social faz com que se tenham que utilizar as inúmeras páginas nos jornais e revistas, e tempo nas telefonias e televisões, com notícias, com reportagens, com entrevistas, com comentários, com opiniões e com análises e, claro, com contra-análises, com especulações e com tudo o que possa ser aproveitado, no critério do editor, para não deixar espaços vazios.

 

Há, pois, muito campo por preencher e, assim, muita informação que tem que se dar, muita opinião para colher, muito por estimular, para que não haja páginas brancas ou silêncios prolongados.

 

Mas tal situação leva-nos a um ciclo que pode ser perverso, já que a divulgação de notícias, reais e não fabricadas terá sempre um limite. E, por vezes, a diferença entre o que realmente aconteceu e sempre aconteceria, independentemente dos ecos que haja ou não na comunicação social, e aquilo que se fabricou para aparecer, é muito ténue.

 

Na política, no desporto, na economia, o efeito é indutor de realizações, de factos, de novidades, de conferências, de almoços, de “números” para a comunicação social, porque existindo horror ao vazio, haverá que encher… nem que seja com acontecimentos que só se realizam precisamente porque há que lutar contra o espaço desocupado.

 

A lógica assenta no princípio de que “se não formos nós ” outros necessariamente o farão. E ocuparão o espaço tão apetecível.

Assim, se forma o ciclo vicioso e pernicioso, gerador das maiores perversões. 

 

Acontecimentos que apenas têm lugar porque há tantos órgãos de comunicação social que há que marcar o território, vazando notícias a um ritmo que acaba por ser alucinante mas, em muitos casos, vazias de conteúdo e de um interesse real.    

 

No que toca aos comentários, opiniões ou análises, tantos são os autores, tanta a intensidade e periodicidade com que escrevem, que acabam por ter que perorar por tudo e por nada, sobre aquilo e aqueloutro, caindo muitas vezes na gritaria, que é o que finda por se ouvir no meio de tanta informação e contra informação.

 

Por isso não é de admirar que não poucas vezes vejamos sair da pena ou da boca de pessoas ilustres, cultas e inteligentes, verdadeiras bojardas e críticas muito puco fundamentadas.

 

Há que preencher os espaços e às tantas não temos sempre coisas importantes e sustentadas para transmitir.

 

A reflexão, o estudo e a ponderação são inimigos figadais dos novos tempos comunicacionais.

O Estado que devíamos ter

Miguel Félix António, 10.12.12

Que Estado devíamos ter?

 

Em primeiro lugar e porque a melhor forma de começar é pelo princípio, um Estado que apenas consigne na Constituição os direitos que sabe poder providenciar, não embrulhando em retórica programas teóricos sem qualquer possibilidade de serem levados à prática.

 

Aqui http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=2937050&seccao=Convidados&page=-1 no Diário de Notícias de hoje participo no debate sobre as funções do Estado.

 

A intervenção do Presidente da República

Miguel Félix António, 26.11.12

Às vezes é adequado lembrar o óbvio. Quando pululam os comentários e as intervenções sobre a necessidade de o Presidente da República intervir mais na política nacional, designadamente, nomeando um governo da sua responsabilidade, é importante evocar o passado recente.  

 

Recorde-se o que aconteceu a Alfredo Nobre da Costa em 1978: nomeado Primeiro Ministro em 28 de Agosto, logo cessou funções em 20 de Novembro porque a Assembleia da República não aprovou o respectivo programa de Governo.

 

Qualquer "governo de iniciativa presidencial" só terá possibilidades de ver o seu programa aprovado no Parlamento e, portanto, de governar, se houver uma maioria de deputados dos partidos que nele têm representação que o votem favoravelmente.

 

Será que uma maioria dos deputados que constituem hoje o Parlamento estaria disponível para aprovar um programa de Governo, cujo chefe não fosse o líder do partido que mais votos obteve nas últimas eleições legislativas?  

Indignidade

Miguel Félix António, 15.11.12

A crónica, se é que se pode designar de tal a boçalidade de Bruno Nogueira, que se pode ouvir aqui http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=2861972, é de uma indignidade sem limites!

Ofender gratuitamente um herói português, como é o Comdte. Oliveira e Carmo, que se bateu até à força dos seus limites pela defesa de uma parcela do território português, concordando-se ou não com o seu gesto, é indecoroso, deplorável e revelador dos tempos que infelizmente vivemos.

A Reorganização do Estado

Miguel Félix António, 02.11.12

No dia 21 de Junho de 2010 (há mais de 2 anos portanto...), uma 2.ª feira, sendo chefe do Governo o então líder do Partido Socialista e antes da "troika" entrar em Portugal, escrevi no Público um texto sobre "A Reorganização do Estado" que, por me parecer muito actual, não resisto a transcrever. Aqui vai:

 

A única forma de estancar de forma consolidada e duradoura a despesa do Estado é através de uma ampla, criteriosa e profunda reorganização das suas funções e, consequentemente, dos seus serviços e departamentos, quer se encontrem na Administração Central, Regional ou Local, quer no Sector Empresarial do Estado - nele incluindo as empresas municipais e as sociedades anónimas de capitais públicos - quer nas Universidades, Institutos Politécnicos e Hospitais.

A ferida é funda e não se consegue tratar com pensos rápidos, que é o que, afinal, representam na prática as medidas de aumento severo de impostos recentemente aplicadas a eito em Portugal. A cura - que urge, mas urge mesmo - só lá vai com uma cirurgia que tem que ser efectuada por especialistas conhecedores e conscientes da gravidade da situação, com anestesia q.b., de forma a não matar o doente...

Temos que começar por afirmar que o Estado não pode, por princípio, prestar serviços gratuitos para os respectivos utilizadores, pelo que a regra terá de ser a inversa, isto é, o que o Estado providencia, o Estado cobra, e de acordo com os preços praticados pelo mercado. Assim, por exemplo, a prestação de serviços de saúde pelo Estado teria que ser paga por quem deles usufrui e a existência de propinas (reais e não virtuais) teria que ser a norma nos estabelecimentos de ensino público.

A excepção terá que estar reservada para os manifestamente carentes e despojados de meios financeiros que lhes permitam acorrer a esses encargos, em particular nos domínios da saúde e da educação, sendo que nestes sectores o preferível seria adoptar seguros de saúde individuais suportados pelo Estado, em alternativa ao dispendiosíssimo Sistema Nacional de Saúde e financiar directamente os estudantes para que estes tenham total liberdade de escolha relativamente ao estabelecimento de ensino a frequentar, assim como acabar com os que não têm qualquer procura e cujos cursos, no caso do ensino superior, são de mais que certa desnecessidade.

Por outro lado, haveria que acordar o desmantelamento (eu sei que a palavra é forte, mas não há outro remédio…) do actual quadro autárquico, completamente irracional, supérfluo e, portanto, dispensável. Reduzindo para, no mínimo 1/3, os actuais 308 concelhos e mais de 4 mil freguesias (eliminando pura e simplesmente todas as assembleias de freguesia e mantendo apenas as juntas), nova realidade que chegaria e sobraria para fazer o que ainda não foi feito…

Relativamente ao Governo e Assembleia da República: constitucionalizar a designação e número de Ministérios e Secretarias de Estado (o papel e as alterações gráficas que se poupariam sempre que o Executivo muda…) e limitar o número de deputados a 100, eleitos de acordo com um único círculo, de carácter nacional, segundo o sistema proporcional, mas com voto preferencial, o que permitiria assegurar a pluralidade da representação político-partidária. Restringir igualmente o número de colaboradores dos gabinetes de membros do Governo e dos autarcas, equiparando a sua remuneração aos funcionários do Estado com curriculum e experiência profissional equivalente. Suprimir serviços integrados em Ministérios que acabam por configurar uma duplicação, nalguns casos triplicação e noutros ainda, mesmo, uma quadruplicação de funções, que além do desperdício geram ineficiências e inutilidades óbvias.

Eu sei que sabem que calculam que eu saiba que o diagnóstico e a enumeração das medidas são apenas o início. Por isso pergunto, por que espera quem quer suceder ao Partido Socialista no Governo, por apresentar um programa estruturado que responda aos efectivos problemas do País? É que, como sabem, ou deviam saber, quando lá chegarem, não haverá tempo para mais diagnósticos, mas apenas para colocar a terapia, que tem que ser de choque, em marcha…

Tsunami fiscal e demagogia 'low-cost'

Miguel Félix António, 09.10.12

O tsunami fiscal imposto aos portugueses revela uma voracidade que, além de assustadora, representa uma incapacidade endémica por parte do Estado para fazer as reformas e a racionalização da despesa pública. A extracção de mais de metade dos rendimentos do trabalho a uma percentagem significativa da população, apresenta-se como a única forma que o Governo conseguiu encontrar para tentar estancar a dívida. O prometido em campanha eleitoral pelo PSD, e fundamentamentalmente pelo CDS, há não tanto tempo como isso, já soa a espólio da antiguidade. Relembre-se o incumprimento praticamente total quanto a redução dos apoios a Fundações e Associações, a reorganização do Estado nas vertentes central, regional e local (quais os municípios que vão ser agrupados?), Universidades e Politécnicos (com cursos sem inscritos e cada vez com empregabilidade mais nula), diminuição de titulares de cargos políticos (para reduzir deputados não é preciso alterar a Constituição...), etc., etc. etc. Mas não sei o que é pior, se o tsunami fiscal, se a demagogia low-cost da oposição parlamentar que reclama em simultâneo diminuição de impostos e manutenção ou aumento da despesa pública. Fiquei aterrado ao ver o desplante de Carlos Zorrinho defender ainda há poucos dias, para além de um novo banco público, a permanência de funcionários públicos contratados a prazo que o Governo anunciou ir dispensar, como forma de procurar diminuir despesa publica. O problema maior é que não existe alternativa política no quadro parlamentar às malfeitorias infligidas por este Governo. Como alguém já escreveu, quando as democracias não são capazes de dentro de si produzir alternativas, sabe-se o que se segue...

Coerências

Miguel Félix António, 12.09.12
Dirigentes do CDS-PP têm feito eco nos últimos dias (parece que inclusivamente ainda hoje na reunião com o Ministro das Finanças também) do sentimento generalizado dos portugueses de que não há mais margem para novos aumentos de impostos, opondo-se assim às decisões tomadas pelo Governo de que o próprio partido faz parte.

Há coerência nesta tomada de posição. Lembremo-nos de que muito recentemente foi inviabilizada pelo CDS a alteração à lei autárquica que previa a eliminação da oposição nos governos municipais...

Portanto, parece que o CDS não só quer manter a oposição nos executivos das câmaras municipais, como transpor esse modelo para o Governo nacional.

O que sendo coerente, não deixa de ser curiosíssimo.

Um pouco mais a sério. A pergunta que faço aos responsáveis do CDS é o que é que fizeram para alterar de facto e a sério a despesa do Estado que tanto proclamaram fariam quando chegassem ao Governo?

Onde estão os cortes nas autarquias (que municipios e freguesias reduziram), nas empresas municipais, nos Departamentos da Administração Central e nas Universidades e Politécnicos que têm cursos sem quaisquer inscritos e sem qualquer empregabilidade?

Onde está a redução dos deputados, dos autarcas e dos elementos dos gabinetes dos membros do Governo?

Onde está a reestruturação do Estado, para que não seja necessário aumentar impostos?

É muito fácil, mas também extremamente populista e demagógico, dizer-se que não se está de acordo com mais impostos e nada fazer de forma sustentada para evitar ter que os arrecadar.

Basta de impostos, estou de acordo, mas chega de embuste e hipocrisia!

A liquidação do Colégio Militar

Miguel Félix António, 11.09.12

Hoje no Diário de Notícias escrevo sobre o processo que está em marcha visando a liquidação do Colégio Militar. http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=2762650&page=-1