Quarta-feira, 26 de Junho de 2013
por Miguel Félix António

Hoje no Diário de Notícias escrevo sobre as opções partidárias nas autarquias locais.

 

http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=3290257&page=-1


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Segunda-feira, 27 de Maio de 2013
por Miguel Félix António
Hoje no Diário de Notícias, traço o paralelismo entre os livros de António de Spínola e de João Ferreira do Amaral, respectivamente, "Portugal e o Futuro" e "Porque Devemos Sair do Euro".
 
 
 


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Segunda-feira, 8 de Abril de 2013
por Miguel Félix António

À primeira vista poderá parecer bom dispor-se de uma ampla e diversificada oferta no que respeita a órgãos de comunicação social. Desde os denominados generalistas, a outros mais específicos e direccionados para públicos determinados, qualquer que seja a área de actividade.

 

Muitos sustentarão que com esta diversidade estará garantida a pluralidade de pontos de vista e a cobertura praticamente total do que de mais relevante se passa na nossa aldeia global, desde o mais recôndito local do planeta até à nossa rua.

 

Este posicionamento alicerça-se na convicção de que quanto mais títulos houver, maior será a probabilidade de o tratamento noticioso ser abordado sob diversos prismas e, portanto, haver mais democracia e, por outro lado, nada escapar de relevante ao nosso conhecimento.

 

Contudo, talvez não seja bem assim. 

 

A circunstância de haver uma miríade de órgãos de comunicação social faz com que se tenham que utilizar as inúmeras páginas nos jornais e revistas, e tempo nas telefonias e televisões, com notícias, com reportagens, com entrevistas, com comentários, com opiniões e com análises e, claro, com contra-análises, com especulações e com tudo o que possa ser aproveitado, no critério do editor, para não deixar espaços vazios.

 

Há, pois, muito campo por preencher e, assim, muita informação que tem que se dar, muita opinião para colher, muito por estimular, para que não haja páginas brancas ou silêncios prolongados.

 

Mas tal situação leva-nos a um ciclo que pode ser perverso, já que a divulgação de notícias, reais e não fabricadas terá sempre um limite. E, por vezes, a diferença entre o que realmente aconteceu e sempre aconteceria, independentemente dos ecos que haja ou não na comunicação social, e aquilo que se fabricou para aparecer, é muito ténue.

 

Na política, no desporto, na economia, o efeito é indutor de realizações, de factos, de novidades, de conferências, de almoços, de “números” para a comunicação social, porque existindo horror ao vazio, haverá que encher… nem que seja com acontecimentos que só se realizam precisamente porque há que lutar contra o espaço desocupado.

 

A lógica assenta no princípio de que “se não formos nós ” outros necessariamente o farão. E ocuparão o espaço tão apetecível.

Assim, se forma o ciclo vicioso e pernicioso, gerador das maiores perversões. 

 

Acontecimentos que apenas têm lugar porque há tantos órgãos de comunicação social que há que marcar o território, vazando notícias a um ritmo que acaba por ser alucinante mas, em muitos casos, vazias de conteúdo e de um interesse real.    

 

No que toca aos comentários, opiniões ou análises, tantos são os autores, tanta a intensidade e periodicidade com que escrevem, que acabam por ter que perorar por tudo e por nada, sobre aquilo e aqueloutro, caindo muitas vezes na gritaria, que é o que finda por se ouvir no meio de tanta informação e contra informação.

 

Por isso não é de admirar que não poucas vezes vejamos sair da pena ou da boca de pessoas ilustres, cultas e inteligentes, verdadeiras bojardas e críticas muito puco fundamentadas.

 

Há que preencher os espaços e às tantas não temos sempre coisas importantes e sustentadas para transmitir.

 

A reflexão, o estudo e a ponderação são inimigos figadais dos novos tempos comunicacionais.


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Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012
por Miguel Félix António

Que Estado devíamos ter?

 

Em primeiro lugar e porque a melhor forma de começar é pelo princípio, um Estado que apenas consigne na Constituição os direitos que sabe poder providenciar, não embrulhando em retórica programas teóricos sem qualquer possibilidade de serem levados à prática.

 

Aqui http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=2937050&seccao=Convidados&page=-1 no Diário de Notícias de hoje participo no debate sobre as funções do Estado.

 


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Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012
por Miguel Félix António

Às vezes é adequado lembrar o óbvio. Quando pululam os comentários e as intervenções sobre a necessidade de o Presidente da República intervir mais na política nacional, designadamente, nomeando um governo da sua responsabilidade, é importante evocar o passado recente.  

 

Recorde-se o que aconteceu a Alfredo Nobre da Costa em 1978: nomeado Primeiro Ministro em 28 de Agosto, logo cessou funções em 20 de Novembro porque a Assembleia da República não aprovou o respectivo programa de Governo.

 

Qualquer "governo de iniciativa presidencial" só terá possibilidades de ver o seu programa aprovado no Parlamento e, portanto, de governar, se houver uma maioria de deputados dos partidos que nele têm representação que o votem favoravelmente.

 

Será que uma maioria dos deputados que constituem hoje o Parlamento estaria disponível para aprovar um programa de Governo, cujo chefe não fosse o líder do partido que mais votos obteve nas últimas eleições legislativas?  


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Quinta-feira, 15 de Novembro de 2012
por Miguel Félix António

A crónica, se é que se pode designar de tal a boçalidade de Bruno Nogueira, que se pode ouvir aqui http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=2861972, é de uma indignidade sem limites!

Ofender gratuitamente um herói português, como é o Comdte. Oliveira e Carmo, que se bateu até à força dos seus limites pela defesa de uma parcela do território português, concordando-se ou não com o seu gesto, é indecoroso, deplorável e revelador dos tempos que infelizmente vivemos.


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Sexta-feira, 2 de Novembro de 2012
por Miguel Félix António

No dia 21 de Junho de 2010 (há mais de 2 anos portanto...), uma 2.ª feira, sendo chefe do Governo o então líder do Partido Socialista e antes da "troika" entrar em Portugal, escrevi no Público um texto sobre "A Reorganização do Estado" que, por me parecer muito actual, não resisto a transcrever. Aqui vai:

 

A única forma de estancar de forma consolidada e duradoura a despesa do Estado é através de uma ampla, criteriosa e profunda reorganização das suas funções e, consequentemente, dos seus serviços e departamentos, quer se encontrem na Administração Central, Regional ou Local, quer no Sector Empresarial do Estado - nele incluindo as empresas municipais e as sociedades anónimas de capitais públicos - quer nas Universidades, Institutos Politécnicos e Hospitais.

A ferida é funda e não se consegue tratar com pensos rápidos, que é o que, afinal, representam na prática as medidas de aumento severo de impostos recentemente aplicadas a eito em Portugal. A cura - que urge, mas urge mesmo - só lá vai com uma cirurgia que tem que ser efectuada por especialistas conhecedores e conscientes da gravidade da situação, com anestesia q.b., de forma a não matar o doente...

Temos que começar por afirmar que o Estado não pode, por princípio, prestar serviços gratuitos para os respectivos utilizadores, pelo que a regra terá de ser a inversa, isto é, o que o Estado providencia, o Estado cobra, e de acordo com os preços praticados pelo mercado. Assim, por exemplo, a prestação de serviços de saúde pelo Estado teria que ser paga por quem deles usufrui e a existência de propinas (reais e não virtuais) teria que ser a norma nos estabelecimentos de ensino público.

A excepção terá que estar reservada para os manifestamente carentes e despojados de meios financeiros que lhes permitam acorrer a esses encargos, em particular nos domínios da saúde e da educação, sendo que nestes sectores o preferível seria adoptar seguros de saúde individuais suportados pelo Estado, em alternativa ao dispendiosíssimo Sistema Nacional de Saúde e financiar directamente os estudantes para que estes tenham total liberdade de escolha relativamente ao estabelecimento de ensino a frequentar, assim como acabar com os que não têm qualquer procura e cujos cursos, no caso do ensino superior, são de mais que certa desnecessidade.

Por outro lado, haveria que acordar o desmantelamento (eu sei que a palavra é forte, mas não há outro remédio…) do actual quadro autárquico, completamente irracional, supérfluo e, portanto, dispensável. Reduzindo para, no mínimo 1/3, os actuais 308 concelhos e mais de 4 mil freguesias (eliminando pura e simplesmente todas as assembleias de freguesia e mantendo apenas as juntas), nova realidade que chegaria e sobraria para fazer o que ainda não foi feito…

Relativamente ao Governo e Assembleia da República: constitucionalizar a designação e número de Ministérios e Secretarias de Estado (o papel e as alterações gráficas que se poupariam sempre que o Executivo muda…) e limitar o número de deputados a 100, eleitos de acordo com um único círculo, de carácter nacional, segundo o sistema proporcional, mas com voto preferencial, o que permitiria assegurar a pluralidade da representação político-partidária. Restringir igualmente o número de colaboradores dos gabinetes de membros do Governo e dos autarcas, equiparando a sua remuneração aos funcionários do Estado com curriculum e experiência profissional equivalente. Suprimir serviços integrados em Ministérios que acabam por configurar uma duplicação, nalguns casos triplicação e noutros ainda, mesmo, uma quadruplicação de funções, que além do desperdício geram ineficiências e inutilidades óbvias.

Eu sei que sabem que calculam que eu saiba que o diagnóstico e a enumeração das medidas são apenas o início. Por isso pergunto, por que espera quem quer suceder ao Partido Socialista no Governo, por apresentar um programa estruturado que responda aos efectivos problemas do País? É que, como sabem, ou deviam saber, quando lá chegarem, não haverá tempo para mais diagnósticos, mas apenas para colocar a terapia, que tem que ser de choque, em marcha…


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Terça-feira, 9 de Outubro de 2012
por Miguel Félix António

O tsunami fiscal imposto aos portugueses revela uma voracidade que, além de assustadora, representa uma incapacidade endémica por parte do Estado para fazer as reformas e a racionalização da despesa pública. A extracção de mais de metade dos rendimentos do trabalho a uma percentagem significativa da população, apresenta-se como a única forma que o Governo conseguiu encontrar para tentar estancar a dívida. O prometido em campanha eleitoral pelo PSD, e fundamentamentalmente pelo CDS, há não tanto tempo como isso, já soa a espólio da antiguidade. Relembre-se o incumprimento praticamente total quanto a redução dos apoios a Fundações e Associações, a reorganização do Estado nas vertentes central, regional e local (quais os municípios que vão ser agrupados?), Universidades e Politécnicos (com cursos sem inscritos e cada vez com empregabilidade mais nula), diminuição de titulares de cargos políticos (para reduzir deputados não é preciso alterar a Constituição...), etc., etc. etc. Mas não sei o que é pior, se o tsunami fiscal, se a demagogia low-cost da oposição parlamentar que reclama em simultâneo diminuição de impostos e manutenção ou aumento da despesa pública. Fiquei aterrado ao ver o desplante de Carlos Zorrinho defender ainda há poucos dias, para além de um novo banco público, a permanência de funcionários públicos contratados a prazo que o Governo anunciou ir dispensar, como forma de procurar diminuir despesa publica. O problema maior é que não existe alternativa política no quadro parlamentar às malfeitorias infligidas por este Governo. Como alguém já escreveu, quando as democracias não são capazes de dentro de si produzir alternativas, sabe-se o que se segue...


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Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012
por Miguel Félix António
Dirigentes do CDS-PP têm feito eco nos últimos dias (parece que inclusivamente ainda hoje na reunião com o Ministro das Finanças também) do sentimento generalizado dos portugueses de que não há mais margem para novos aumentos de impostos, opondo-se assim às decisões tomadas pelo Governo de que o próprio partido faz parte.

Há coerência nesta tomada de posição. Lembremo-nos de que muito recentemente foi inviabilizada pelo CDS a alteração à lei autárquica que previa a eliminação da oposição nos governos municipais...

Portanto, parece que o CDS não só quer manter a oposição nos executivos das câmaras municipais, como transpor esse modelo para o Governo nacional.

O que sendo coerente, não deixa de ser curiosíssimo.

Um pouco mais a sério. A pergunta que faço aos responsáveis do CDS é o que é que fizeram para alterar de facto e a sério a despesa do Estado que tanto proclamaram fariam quando chegassem ao Governo?

Onde estão os cortes nas autarquias (que municipios e freguesias reduziram), nas empresas municipais, nos Departamentos da Administração Central e nas Universidades e Politécnicos que têm cursos sem quaisquer inscritos e sem qualquer empregabilidade?

Onde está a redução dos deputados, dos autarcas e dos elementos dos gabinetes dos membros do Governo?

Onde está a reestruturação do Estado, para que não seja necessário aumentar impostos?

É muito fácil, mas também extremamente populista e demagógico, dizer-se que não se está de acordo com mais impostos e nada fazer de forma sustentada para evitar ter que os arrecadar.

Basta de impostos, estou de acordo, mas chega de embuste e hipocrisia!


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Terça-feira, 11 de Setembro de 2012
por Miguel Félix António

Hoje no Diário de Notícias escrevo sobre o processo que está em marcha visando a liquidação do Colégio Militar. http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=2762650&page=-1


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Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012
por Miguel Félix António
Acabei há dias de ler o livro de Pedro Rosa Ferro, "A Política, o Justo e o Bem", obra que vale a pena pela estimulante reflexão que proporciona sobre temas tão diferentes, mas tão próximos.

Excelente e escorreita prosa na abordagem dos temas e uma profundidade que nos faz distanciar da miserável politiquisse interna que nos assola.

Eu sei que durante a época da governação não há tempo para a reflexão e para a leitura.

Mas seria aconselhável que os nossos políticos se preparassem devidamente quando estão no seu percurso na oposição para, uma vez chegados ao Governo, saberem o que têm que fazer.

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Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012
por Miguel Félix António

Sou e tenho-o escrito por diversas ocasiões, seja na imprensa, seja neste blog, fortemente favorável a uma redução de impostos que seja aplicada de forma sustentada, porque acho que na generalidade o dinheiro é melhor gerido por privados do que pelo Estado. Porque entendo que as pessoas devem ser livres de aplicar o seu dinheiro, sem que o Estado nos diga o que fazer com ele. Mas não sou a favor da eliminação dos impostos, entre outras razões, porque sou a favor de que exista um Estado que se concentre nas funções soberanas, que assegure que haja estradas, portos, ferrovia e aeroportos, e que atenda aos cidadãos que por diversos motivos estão no limiar da pobreza. Para isso é necessário dinheiro e ele como se sabe vem dos impostos. Mas não posso deixar de ficar indignado com a demagogia sem limites dos dirigentes bloquistas, comunistas e socialistas, entre os quais avulta o responsável e sereno Seguro que exigem reduções de impostos, sem aceitar uma alteração radical da arquitectura do Estado e dos seus compromissos. Como é possivel pretender reduções de impostos e querer ao mesmo tempo que tudo se mantenha na mesma: Autarquias, Universidades, Administração Central, Saúde e Educação gratuita para todos. À mínima tentativa de reforma, ainda que por vezes tímidas, que o actual Governo encena, cai o Carmo e a Trindade porque - dizem esses políticos acantonados à esquerda - se quer acabar com o Estado Social, com direitos adquiridos, etc, etc., etc.,. Mas logo a seguir proclamam a imprescindibilidade de reduzir os impostos... Se a demagogia pagasse a taxa máxima de IRS tínhamos o problema resolvido!


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Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012
por Miguel Félix António

O desacordo entre PSD e CDS quanto à reforma da lei eleitoral autárquica é uma má notícia que parece obedecer ao princípio que em muitas matérias vai fazendo infelizmente o seu percurso nesta maioria: "Faz que anda mas não anda, parece de brincadeira..."! Basicamente sou a favor de uma reforma que diminua fortemente o número de eleitos, dado que acho que ter menos cargos políticos é muito bom para a sociedade e mau para os aparelhos partidários (concelhias e distritais...). Por outro lado as vereações municipais não devem ter dentro de si membros oposicionistas, dado que a oposição faz-se nos parlamentos e não nos governos. Que estranho seria ter Francisco Louçã ou Jerónimo de Sousa ministros do actual Governo, sem que para tal tivessem sido convidados pelo Primeiro Ministro...


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Terça-feira, 4 de Setembro de 2012
por Miguel Félix António

Acreditei que a maioria política que suporta o Governo tinha vontade e estímulo para proceder a um conjunto de alterações na estrutura da sociedade e do Estado que afastassem duradouramente para o futuro a necessidade de um novo pedido de assistência financeira externa.

Admiti, depois de ter lido o livro que o actual Primeiro-ministro lançou durante a campanha na última corrida à liderança do seu partido, antes de se tornar Chefe do Governo, que o seu impulso era efectivamente reformador na senda do que à sua maneira e para a época foi Francisco Sá Carneiro.

Quis convencer-me que as proclamações do CDS sobre a redução de impostos e sobre a reorganização do Estado eram genuínas.

Digo-o com pena – apesar de ainda ter a esperança de estar enganado – mas hoje parece-me que Pedro Passos Coelho e Paulo Portas se aproximam mais de Marcello Caetano, no sentido de que as expectativas de que houvesse sob a sua liderança reais transformações na sociedade portuguesa, afinal, não passam de uma evolução na continuidade...

Marcello Caetano, no contexto histórico que se vivia, lá teria as suas razões para pretender a evolução na continuidade, mas quanto a Passos Coelho e Paulo Portas já é mais difícil descortinarem-se os motivos para que queiram aplicar o mesmo método…

Cortar vencimentos aos funcionários públicos e pensões aos reformados não são reformas estruturais. Aumentar impostos não é também seguramente uma reforma estrutural.

Até concedo que na situação de emergência em que nos encontramos, esta é uma das receitas mais expeditas para conseguir reduzir a despesa do Estado, mas a prazo, para que estas medidas não se venham a repetir, é indispensável executar as tais reformas de que há muito se fala, que preencheram já milhares de páginas e horas de debates, mas que infelizmente continuam a escassear no concreto.

Não cometo a injustiça de dizer que este Governo nada fez. Mas a revisão do Código Laboral, da Lei do Arrendamento, da organização dos tribunais e a racionalização de despesas no Serviço Nacional de Saúde, designadamente, são ainda movimentos muito curtos para a dimensão do que deve e pode ser feito.

Para reequilibrar Portugal há muito que fazer, ainda que os resultados só venham a ser sentidos no médio/longo prazo. Mas há que começar. Não se pode mudar apenas alguma coisa para que, no essencial, tudo fique na mesma. Deveria contrariar-se pela acção o sentimento que se vai generalizando de que chegados ao poder, tanto faz uns como outros…

Por isso esperava que fosse dito e assumido que o Estado, que é suportado pelos impostos, tem que definir as suas funções, as que sejam efectivamente indispensáveis, reduzindo ao mínimo a despesa pública. E não, ao contrário, manter, mais coisa, menos coisa, um modelo em que se suga de forma implacável recursos para consolidar o formato de sempre.

Que deixará de se assegurar de forma indiscriminada serviços gratuitos à generalidade das pessoas, nomeadamente, nos sectores da Saúde e Educação, passando a ter em conta na utilização do princípio do utilizador/pagador os rendimentos de cada um. Que haverá propinas, dignas do nome, em todo o ensino público e não apenas no superior.

Que a idade para passagem à reforma terá que se aproximar realmente da esperança média de vida.

Que os recursos do Estado serão utilizados com sobriedade e as prestações sociais se limitarão aos efectivamente carenciados.

Que o compadrio, a corrupção e a falta de ética terão um combate sem tréguas.

Que serão extintos Politécnicos e Universidades que pululam por esse país fora, em muitos casos apenas por vaidade dos poderes municipais, mas que pouco ou nada de útil têm a dar ao país que hoje somos.

Que o Governo aplicará uma efectiva e profunda reestruturação da Administração Central, Regional e Local, com todas as consequências que daí necessariamente advêm, não se limitando ao corte de “gorduras”.

Que o caminho não é a regionalização e mais políticos, mas menos titulares de cargos públicos, diminuindo fortemente o número de municípios e de freguesias, e os correspondentes autarcas.

Que, neste contexto, se eliminarão as Assembleia de Freguesia, mantendo-se apenas as Juntas que chegam e sobram para resolver os problemas dos cidadãos.

Que, desmantelado o actual arquétipo do Estado, se deverá avançar para fortes reduções de impostos, permitindo que o sector privado crie condições para absorver os que necessariamente terão que ser dispensados na Administração Pública.

Enfim, que Portugal deixará de ser um país marcado pela mentalidade assistencialista, em que o Estado tudo pode e tudo resolve, orientando-nos para ser uma Nação em que os cidadãos são os primeiros responsáveis pelo seu destino, premiados e estimulados pelo mérito, em função do seu esforço, trabalho e empenho, seja no sector público, seja no sector privado.


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Sexta-feira, 20 de Julho de 2012
por Miguel Félix António

Como seria o actual Governo tendo como Ministros Francisco Louçã, Jerónimo de Sousa ou António José Seguro?

 

Seria um anacronismo, certamente.

 

Pois, pasme-se, um dos putativos Ministros substitutos de Miguel Relvas, Marques Mendes, disse ontem na sua coluna de opinião na TVI 24 que sem vereadores da oposição nos executivos camarários - conforme aponta e bem a nova proposta de lei eleitoral autárquica do PSD - não haveria oposição aos governos municipais!

 

O que faz estar fora da política activa...


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Quinta-feira, 19 de Julho de 2012
por Miguel Félix António

Fala-se recorrentemente em paraísos fiscais, para exemplificar situações de territórios em que a fiscalidade é tratada de forma muito generosa. Aproveitando a mesma linguagem de pendor religioso, pergunto o que será o inferno fiscal? 

 

É, afinal, tão só o que caracteriza a forma como diversos Estados, entre os quais avulta Portugal, lidam com os impostos com que subjugam e asfixiam cidadãos e empresas!

 

Será que a medida de que o Rodrigo fala abaixo contribuirá para nos tirar do Inferno? 

 

Sinceramente, tenho dúvidas...

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Quinta-feira, 5 de Julho de 2012
por Miguel Félix António

Volto a aterrar, desta vez sentado no “D. João de Castro”, no Aeroporto Internacional de Maputo, precisamente no mesmo mês, mas 21 anos depois da última vez que de lá descolei, onde tinha ido na altura por ocasião da reunião da Assembleia Geral da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), organização em boa hora fundada por Nuno Abecasis em 1985.

 

A viagem de mais de 10 horas de duração dá para verificar que a TAP continua a ter um serviço confiável e de excelência, pesem embora alguns percalços, como overbooking e televisores avariados; de qualquer forma, a simpatia e o profissionalismo do pessoal de bordo atenua estas e outras contrariedades. Interrogo-me, a propósito, sobre a pertinência de se avançar para a alienação deste activo que tanto contribui para a promoção de uma boa imagem do país no exterior…

 

Permite também a longa jornada uma agradável troca de impressões com o passageiro ao meu lado, por sinal um gestor de uma grande empresa portuguesa que vai assinar os acordos de Cahora Bassa, dossier de inegável importância para a estabilização do relacionamento entre portugueses e moçambicanos.

 

Falamos, designadamente, do potencial que se abre às empresas portuguesas com a ampliação do mercado moçambicano e das oportunidades que espreitam, mesmo para as pessoas individualmente, nos mais variados sectores da economia. 

 

Notam-se muitas diferenças relativamente há duas décadas, como que a cidade a querer explodir de progresso, de crescimento, com uma pujança que contrasta com outros ciclos, noutros países, noutros continentes.

 

Os sinais desta dinâmica estão mesmo à nossa frente: muito mais automóveis a circular e, portanto, tráfego intenso, ao mesmo tempo que escasseia o estacionamento, o que até já levou à instalação de parquímetros na baixa da cidade; a reabilitação das redes viárias e do parque habitacional e, por outro lado, a construção nova; comércio mais diversificado; novas empresas que se instalam para vender os seus bens e serviços, porque a procura aumentou; enfim, mais vida a funcionar.

 

Vários são os grupos económicos portugueses e outros que lá nasceram e que direccionaram posteriormente as suas actividades para Portugal, como é o caso do Grupo Entreposto, que estão pujantes e que fazem parte da base do desenvolvimento do país.

 

Permanece como não podia deixar de ser, a beleza do território, o ambiente multicolor, o encanto e a simpatia da população, o cheiro, sim o cheiro a África, que só quem já pisou estas terras conhece, ao mesmo tempo que nos pode invadir uma sensação nostálgica que mesmo quem nunca lá esteve antes facilmente experimenta. 

 

Essa nostalgia, no meu caso, poderia advir da circunstância de em 1974 e caso não tivesse ocorrido o “25 de Abril”, o meu pai ter sido mobilizado para desempenhar as funções de Chefe do Serviço de Saúde do Comando Naval de Moçambique…

 

A capital moçambicana, literalmente em cima do mar, foi planeada de forma magistral, com avenidas muito bem traçadas, amplas, que ajudam qualquer forasteiro a orientar-se nas suas deslocações, pese embora a condução se faça “à inglesa”, isto é pela esquerda, fruto da influência anglo saxónica que o território acolheu desde há muito.

 

Foi em Moçambique, onde estive pela primeira vez em 1989, apesar de já conhecer à época 2 ou 3 países africanos, que verdadeiramente senti o que era África, na sua dimensão, na sua peculiaridade, na sua abrangência, na sua própria natureza.

 

Agora, 21 anos volvidos sobre a minha última deslocação a Maputo renovou-se a experiência muito gratificante.


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Sexta-feira, 29 de Junho de 2012
por Miguel Félix António

Uma dúzia de anos é muito tempo na vida activa de uma pessoa, ainda que passe bastante rápido principalmente quando estamos entre os 40 e os 50…

 

Nos últimos 12 anos foi intenso e tranquilo, o nosso relacionamento, meu e da Teresa, com o externato O Nosso Jardim, fechando-se em 2012 um ciclo que, coincidindo com a saída deste colégio dos nossos 2 filhos mais novos, me incutiu marcas profundas e me começa já a deixar uma grande saudade. Além do mais, entre os pais dos amigos dos nossos filhos, fizemos também excelentes amigos, o que é cada vez mais difícil, principalmente à medida que a idade avança, o que pode ajudar igualmente a compreender a dimensão da cumplicidade e do envolvimento que subjaz ao projecto educativo.

 

Criado em Lisboa, em 1957, por Maria Ulrich, O Nosso Jardim nasceu como centro de investigação pedagógica da Escola de Educadoras de Infância, também por si criada em 1954, com um grupo de 12 crianças dos 3 aos 6 anos de idades misturadas entre si. Foi o local privilegiado para pôr em prática os seus ideais de educação. Segundo reza a história, as alunas e as professoras da Escola logo lhe chamaram O Nosso Jardim (de Infância), assim ficando a ser conhecido.

 

Conforme vi escrito algures e subscrevo, Maria Ulrich inaugurou muito mais do que o espaço de uma escola, criou um conceito de educação que consiste em acompanhar e orientar cada uma das crianças conforme o seu talento, como se fosse única no meio de outras. Por isso apostou em grupos pequenos e num ambiente acolhedor, familiar e espiritual.

 

Eu posso testemunhar por experiência própria o excelente ambiente proporcionado às crianças, dotando-as de autonomia, estimulando a sua criatividade, abrindo-as ao mundo que as rodeia, mas fomentando sempre o seu sentido de responsabilidade. Sem descurar a disciplina, que deve ser aprendida e interiorizada desde muito pequeno, as professoras e as auxiliares de educação, todos os colaboradores da escola, os ajudaram a crescer e a serem eles próprios, limando aspectos menos positivos que tantos podemos ter propensão para desenvolver.

 

Dispensando carinho, atenção e uma dedicação inexcedíveis para com as crianças numa idade em que tudo isto é preciso em doses adequadas, souberam combinar de forma magistral os ingredientes que devem fazer parte deste período formativo. Provavelmente, com a sua actuação, estes educadores permitiram inclusivamente um excesso de despreocupação, que assumo, a partir do momento em que manhã cedo, eu ou a Teresa (é certo que mais ela do que eu…), os deixávamos franquear as portas do colégio. Para onde iam com um entusiasmo e uma alegria comoventes, deixando-nos a nós, pais, completamente municiados, com uma energia suplementar, para lidar com outros olhos cada dia que se nos deparava.

 

A organização, a previsibilidade, a atenção e a integridade d´O Nosso Jardim devem ser enaltecidos, designadamente, porque entre os 2 e os 9 anos de idade é muito importante o teor da educação que se ministra. Principalmente num tempo em que tudo parece ser negro e sem saídas, em que todos os valores que julgávamos imutáveis (porque acredito que por muito que haja mudanças, há princípios que não são transaccionáveis), se apresentam com facilidade como possíveis de transfigurar, O Nosso Jardim foi, e estou certo assim continuará a ser, um esteio do que de bom existe no nosso país.

 

Porque, embora tal não possa parecer, também há coisas boas em Portugal e a vida não são apenas desgraças e maus exemplos como, porventura, se poderá extrair de alguns dos ecos diários dos órgãos de comunicação social. É que ainda há bons modelos, na saúde, na educação, na justiça, nos sectores público e privado.

 

Nem tudo é mau e existem iniciativas como esta que merecem ser apontadas. No ano em que se perfazem 11 lustros sobre a instituição do Nosso Jardim não é de mais salientar a consolidação da educação muito completa que é disponibilizada às crianças que têm o privilégio de o frequentar, entre as quais estiveram os meus 4 filhos.


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Terça-feira, 12 de Junho de 2012
por Miguel Félix António

Ontem ao almoço nas novas instalações do IDL - Instituto Amaro da Costa (http://www.institutoamarodacosta.com/A-mesa-do-IDL-com-Vasco-Graca-Moura-n146.htm), foram dilucidadas de forma clara por Vasco Graça Moura as contradições do (Des)acordo Ortográfico.

Bom seria que os governantes ponderassem o que dizem especialistas e estudiosos nesta matéria como o Presidente do Centro Cultural de Belém.

Que pena os políticos, com algumas excepções, se refugiarem na "langue du bois" para não terem que tomar posição sobre aspectos fundamentais da vida do nosso país. Sim, porque há mais Portugal para além da "troika" e da voragem fiscal que nos suga o que já não temos.  


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Segunda-feira, 28 de Maio de 2012
por Miguel Félix António

Correspondendo a um convite do "nosso" Francisco Castelo Branco escrevo hoje  aqui www.olhardireito.blogspot.com sobre a minha curta, mas muito interessante e frutífera experiência no Parlamento Europeu, entre Março de 1995 e Março de 1997.   


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Sexta-feira, 18 de Maio de 2012
por Miguel Félix António

Apesar de ser um dos autores e, portanto, estar a julgar em causa própria, acho que vale a pena ter como livro de consulta. Diz-nos muito sobre o passado recente...

 

http://www.governosdeportugal.com/


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Segunda-feira, 14 de Maio de 2012
por Miguel Félix António

Nas legislativas de Junho, uma povoação no Norte deprimido de França vai concentrar todas as atenções: ali Jean-Luc Mélenchon e Marine Le Pen vão medir forças para entrar na Assembleia Nacional, refere o Público de ontem. Em relação às críticas dos que acusam Mélenchon de ser "paraquedista", este refuta que é um cidadão francês e que poderia ser candidato por qualquer círculo, tendo escolhido este, já se vê bem porquê...

Salvo melhor opinião, julgo que o que está subjacente a este posicionamento diz tudo sobre as virtualidades do sistema eleitoral a 2 voltas ou dos círculos uninominais...

Por isso, e correspondendo ao pedido de um amigo, aqui vai o que escrevi em 12 de Novembro de 2007 naquele jornal, que estimo actual face às próximas eleições francesas e que transcrevo de seguida.

 

 

Círculo Único Nacional

 

A possível alteração ao sistema eleitoral relativo à eleição dos deputados à Assembleia da República está permanentemente na ordem do dia. Há muito que se vem debatendo a utilidade e conveniência em modificar o método da eleição dos parlamentares. Por vezes, tal é a forma que a discussão adopta, que mais parece estar-se perante o velho princípio de que é preciso mudar alguma coisa, para que tudo fique na mesma…

Nos defensores dos círculos uninominais, certamente que estão muitos dos que se manifestaram contra o na altura muito glosado “orçamento limiano”, o que não deixa de ser uma flagrante contradição. Toda a gente se lembra de que essa operação acabou por ser um dos motivos que levaram António Guterres para Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados… 

A eleição dos deputados mediante o sistema de círculos uninominais, sustenta-se, é uma das melhores formas de contribuir para a aproximação entre eleitores e eleitos. Não ponho em causa que essa possa ser a intenção de alguns.

Todavia, acredito mais noutros factores, de natureza substancial, para alcançar esse desiderato, como sejam a transparência na governação por contraposição à opacidade tantas vezes utilizada, o cumprimento das promessas feitas nas campanhas eleitorais e durante os períodos de oposição em contraponto à adopção de medidas contrárias aos compromissos assumidos, etc., etc., etc.

 

É bom de ver que os círculos uninominais concorrem fortemente para a neutralização de importantes correntes de opinião, numa lógica contrária a uma plena e viva democracia de natureza plural. E induzem de forma clara a que existam apenas 2 grandes partidos, o que tenho dúvidas seja o melhor sistema.

Os círculos uninominais consentem igualmente que os deputados por ele eleitos se preocupem, naturalmente, muito mais com os pequenos problemas do seu círculo, de cariz particular e específico, do que com o todo nacional.

Os múltiplos e demasiado preenchidos órgãos autárquicos que temos nos mais de 300 concelhos em que está retalhado o país, chegam e sobejam para tratar dos assuntos locais. Não é preciso adicionar-lhes os círculos uninominais.

O que se pede a um deputado a uma Assembleia que representa toda  a Nação é isso mesmo, que represente os interesses globais do país, nele incorporando os naturais interesses contraditórios das várias partes, mas escolhendo aquilo que é o valor superior da colectividade nacional. 

Ora, não é isso que acontecerá se enveredarmos pelo caminho dos círculos uninominais. Antes aprofundaremos na Assembleia as pequenas competições locais, com a natural amplificação dos meios de comunicação social.

O país é felizmente uno e não tem problemas de carácter linguístico, territorial (excepto a eterna Olivença), étnicos ou religiosos que se encontram noutros estados. Para quê então conceber um sistema que poderá no final ter como consequência acicatar rivalidades que na verdade não existem? 

 

Para uma Assembleia, que embora na designação não é Nacional, mas o é do ponto de vista substantivo, seria mais salutar que os seus membros fossem eleitos pelo método proporcional directo, através de um círculo nacional único, à semelhança aliás do que passa com a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu.

Com essa opção estaríamos a reforçar a multiplicidade de escolhas que as pessoas quisessem fazer. Um partido tem 5% dos votos e teria 5% dos deputados e não, como poderá acontecer com os círculos uninominais ficar afastado da representação parlamentar. Repare-se que mesmo num parlamento com 100 membros, um score eleitoral de 5% daria 5 deputados;  Também assim as pessoas sentiriam que qualquer que fosse o seu sentido de voto, este não seria desperdiçado, aumentando a auto-responsabilização de cada um neste processo. E incrementando a motivação pelo exercício do sufrágio.

 

E não me venham dizer que o sistema do círculo único nacional, proporcional e directo, tornaria impossível os governos de maioria absoluta. Porque me interrogo verdadeiramente se essa é uma vantagem competitiva tão importante assim. 

O círculo único nacional tem inclusive formatos que permitem a aproximação dos eleitores com os eleitos, designadamente através da permissão dada aos eleitores de hierarquizarem os candidatos, elencados no boletim de voto.

Pelo que fica a dúvida se o verdadeiro móbil de muitos dos que propugnam pela existência de círculos uninominais não estará oculto…


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Sexta-feira, 11 de Maio de 2012
por Miguel Félix António

Vi escrito num jornal de referência e, portanto, acredito que seja um mero lapso do jornalista, nunca uma especulação político-jornalística tão a gosto dos jornais sensacionalistas. Que 2 feriados civis e 2 feriados católicos iriam ser suprimidos durante 5 anos e, esgotado esse prazo, voltariam depois a ser novamente feriados! Porque, de acordo com o relato, seria uma forma de contribuir para a resolução dos problemas da economia e das finanças portuguesas! 

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Terça-feira, 8 de Maio de 2012
por Miguel Félix António

Independentemente das escolhas políticas que os gregos fizeram no último domingo, uma conclusão se pode tirar: o Parlamento não reflecte adequadamente o voto de cada um e do conjunto dos eleitores. Houve eleitores cujo voto teve um peso bastante superior aos da maioria que votaram. E porquê? Porque o partido mais votado, só por o ser e apesar de não ter chegado aos 20%, tem direito a um bónus de mais 50 deputados. 

 

Em França, fruto do sistema maioritário a 2 voltas, nas legislativas que se seguem, ou muito me engano, ou vai haver pelo menos uma força política que não disporá na Assembleia Nacional a representação que os votos que provavelmente terá lhe deveriam dar.

 

É por isso que sou cada vez mais defensor de um circulo único nacional.  Seria bem mais salutar para a qualidade da democracia que os representantes do povo fossem eleitos pelo método proporcional directo, através de um círculo nacional único, à semelhança aliás do que passa com a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu.


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Quarta-feira, 18 de Abril de 2012
por Miguel Félix António

 

Conheci o Manuel Monteiro em 1985 quando entrei para o CDS, tendo pouco depois participado numa lista que disputou e perdeu a liderança da Juventude Centrista que ele como recandidato merecidamente venceu.

Apesar de ter estado, portanto, de outro lado, convidou-me logo de seguida para a Comissão de Relações Internacionais e para a Comissão de Revisão do Programa da organização de juventude do partido, o que aceitei.

A partir daí e já lá vai um quarto de século, tornámo-nos amigos, fomos "compagnons de route" e foi com muita honra que integrei a Direcção Nacional do partido desde que o liderou entre 1992 e 1998.

Na altura em que assumiu a Presidência do CDS, Manuel Monteiro tinha 29 anos e não era licenciado em Direito, como fez questão de realçar no seu discurso inicial com que se apresentou aos congressistas.

De lá para cá obteve assinaláveis sucessos políticos, cometeu erros, foi eventualmente um peixe fora de água...

Mas teve sempre da política a noção do serviço público, circunstância que hoje tanto parece esquecida por muitos dos seus protagonistas.

É uma pena que esteja afastado e que a sua contribuição para que o país possa ser melhor para todos esteja confinada à intervenção cívica, sem dúvida importante, mas escasso para as suas qualidades.

Contudo, a realidade é o que é e não o que gostaríamos que fosse. 

A tese de doutoramento que recentemente apresentou e a qual foi aprovada por unanimidade do júri, com 18 valores e com louvor e distinção, é também a prova da sua grandeza e da sua humildade, ele que foi deputado à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu e esteve durante muitos anos na ribalta pública.


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Quarta-feira, 4 de Abril de 2012
por Miguel Félix António

EM QUEM VOTOU UM CONSERVADOR LIBERAL?

 

Em quem deveria/poderia ter votado nas últimas eleições legislativas, um Conservador Liberal?

 

Um Conservador Liberal que assenta o seu pensamento em valores sólidos, que se opõe ao relativismo, que não tem medo de proclamar a distinção entre o bem e o mal.

 

Um Conservador Liberal, portanto, que não aprecia corruptos, nem de suspeitos de corrupção que não esclarecem de forma cabal e definitiva as dúvidas que sobre eles pairam, por muitos méritos e competências que detenham, designadamente capacidades de comunicação e de persuasão.

 

Um Conservador Liberal que defende a vida e a sua qualidade, como pressuposto fulcral da sociedade, e que, independentemente das legítimas opções individuais de cada um e que deverão ser respeitadas, sustente a perenidade da família.

 

Um Conservador Liberal que, naturalmente é pelo casamento tal como o conhecemos há muitos, muitos anos, entre um homem e uma mulher e não com qualquer outro formato, sem recear, por isso defender, ser acusado de retrógrado ou reaccionário.

 

Um Conservador Liberal que é por uma alteração profunda da actual Constituição, na qual não se garantam direitos aos cidadãos que o Estado sabe antecipadamente não poder providenciar.

 

Um Conservador Liberal que defende um estado regulador, e interventor só quanto baste, que estimule a iniciativa e que reconheça o esforço dos indivíduos, e que não induza uma mentalidade assistencialista.

 

Um Conservador Liberal que propugne que o Estado, que é financiado com os impostos dos cidadãos que os pagam, tem que começar por definir as suas funções num modelo em que elas sejam efectivamente indispensáveis, reduzindo ao mínimo a despesa pública. E não, ao contrário, construir um arquétipo em que o Estado absorve largas fatias de recursos dos cidadãos, apenas porque sempre assim foi. 

    

Um Conservador Liberal que, em consequência, defende um Estado forte e com autoridade, mas com o mínimo de presença na sociedade e na economia.

 

Um Conservador Liberal que sustente que os detentores de cargos políticos não devam ser beneficiados nem prejudicados financeiramente por assumirem tais responsabilidades. 

 

Um Conservador Liberal que gostava que os partidos nos quais já votou inutilmente fizessem alguma coisa do que prometem nas campanhas eleitorais e não tivessem posições distintas sobre o mesmo tema, consoante estejam no Governo, ou na oposição.

  

Um Conservador Liberal que avalia muito positivamente uma efectiva e profunda reestruturação da Administração Central, Regional e Local, com todas as consequências que daí necessariamente advêm, não porque a “troika” o impõe, mas por que acredita que esse é o melhor rumo para o seu país.

 

Um Conservador Liberal que não estima como adequado que o Estado propicie de forma generalizada e gratuita serviços de saúde e de educação a todos os cidadãos, independentemente dos seus rendimentos.

 

Um Conservador Liberal que não entende qual a razão para que o Estado concorra com os privados num conjunto de áreas da actividade económica.

 

Um Conservador Liberal que não aceita que, a rendimentos do trabalho de nível médio correspondam impostos e taxas que mensalmente lhe retiram quase metade dos seus proventos.

 

Um Conservador Liberal que entende que os recursos do Estado são para serem utilizados com parcimónia e que as prestações sociais estão essencialmente destinadas aos comprovadamente carenciados.

 

Se tivesse optado pelo pragmatismo puro e duro e tivesse como objectivo principal que o PS fosse substituído na chefia do Governo, um Conservador Liberal não poderia deixar de ter votado no PSD, por muito que lhe tivesse custado “engolir” um Nobre ou outros plebeus.

 

Se, pelo contrário, um Conservador Liberal quisesse exclusivamente ser fiel aos princípios em que acredita e nos quais realmente se revê, a escolha no passado dia 5 de Junho era muitíssimo estreita, como o CDS de forma institucional reconheceu na madrugada do passado sábado…


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Segunda-feira, 26 de Março de 2012
por Miguel Félix António

Qual é a similitude entre a greve geral e os feriados? Simples, a sua banalização. E quando se banaliza qualquer coisa, ela perde todo o sentido e ninguém lhe liga.

 

Temos muitos feriados e por isso ninguém lhes liga, salvo se houver dinheiro para gastar nas catedrais do consumo ou se estiver bom tempo para ir para a praia. Aí todos valorizam o feriado, mas não pelas razões pelas quais o dia é feriado.

 

O feriado tem que ser pela sua própria natureza, um dia extraordinário, precisamente porque assinala um facto ou circunstância excepcional. Que merece ser comemorado e devidamente assinalado. Não para se fazer o que se pode fazer em qualquer dia de férias, ou em qualquer dia de descanso semanal. A grande maioria dos feriados que temos em Portugal estão banalizados e uma larga maioria de portugueses nem imagina o que se comemora. Se queremos feriados dignos do nome, porque eles expressam algo com profundo significado, temos que os racionalizar.

 

O mesmo com a greve geral. Banalizaram-na e tiveram a resposta no passado dia 22. Quase ninguém, excepto meia dúzia de instalados que ainda não perceberam os novos tempos, lhe passou cartão!


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Terça-feira, 13 de Março de 2012
por Miguel Félix António

Será uma mera coincidência o título chamado à 1.ª página de hoje do DN, segundo o qual o Professor Rebelo de Sousa dá aulas numa Universidade ilegal no Brasil? Ou, tendo em conta os resultados de sondagens divulgadas recentemente, é já o tiro de partida para as presidenciais de 2016, no âmbito da qual é possível adivinhar uma forte disputa, passe o eufemismo, entre os putativos candidatos a apoiar pelo PSD?


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Segunda-feira, 12 de Março de 2012
por Miguel Félix António

Não consigo encontrar uma réstea de utilidade em parte do conteúdo do prefácio mais comentado nos últimos dias. Como pode o Chefe do Estado admitir que há uma deslealdade institucional, sem precedentes, da parte do Chefe do Governo e ainda assim mantê-lo em funções? Como pode vir dizer isso mesmo largos meses depois, assumindo que nada fez numa situação que ele próprio considera gravíssima? Qual é a utilidade de ter um Presidente da República que sustenta a sua impotência para lidar com este tipo de problemas? Não estou desiludido, simplesmente, porque nunca me iludi!  


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