Quinta-feira, 25 de Julho de 2013
por José Meireles Graça

Sentença pr'àqui, sentença pr'à li, mas link é que nicles - só ficamos a saber que tem 180 páginas, mais do que alguns êxitos editoriais.

 

E eu tinha curiosidade de ler a coisa, nem que fosse em diagonal, a ver se percebo como pode justificar-se que um juiz se ache competente para suspender uma decisão política sob pretexto de que

 

"com a transferência para a Estefânia os utentes ficariam pior servidos, uma vez que os blocos operatórios e cuidados intensivos neonatais neste hospital, mesmo com obras, apresentam lacunas técnicas e de espaço. 'A reiterada expressão - divulgada nos meios de comunicação social - de que a MAC não cabe no HDE, refutada pelas requeridas, deixou de ser mera frase, pois o que se apura é que a transferência da MAC implica a redução de prestação de serviços, de que modo e em que circunstâncias, não se sabe', diz a sentença".

 

Vamos admitir que é assim, que há uma efectiva redução de serviços. Ainda que mal pergunte, o Governo não pode reduzir a prestação de serviços públicos, de Saúde ou outros, quando entenda que essa redução é necessária para assegurar a realização de outros bens - equilíbrio de contas públicas, afectação de recursos a outros fins que, erradamente embora, se estimem preferenciais, gestão mais criteriosa de meios e de espaços...nada? Se, por exemplo, o Ministério da Justiça entender amanhã que o tribunal xis deve mudar para instalações menos cómodas, ou mais longínquas, ou menos eficientes, os juízes não saem porque a oferta de Justiça, a que os cidadãos têm direito, pode piorar?

 

Não é isto uma mera decisão política? E, se é, precisamos da AR e do PR para quê? E do voto, e da opinião pública? Bastar-nos-iam os juízes, que não elegemos, para, em havendo interesses públicos ofendidos, segundo a opinião de alguns queixosos, decidirem quem está e não está no torto.

 

Entendamo-nos: eu acho que o cidadão precisa de quem o defenda do Estado e dos poderes de facto. E a única verdadeira garantia dessa defesa é a independência e irresponsabilidade dos juízes. O cidadão, não a colectividade. Que a vida desta é regulada pelo Poder Legislativo e Executivo, segundo regras que resultam de um complicado jogo de interesses, opiniões contraditórias sobre o que é o Bem Público, poderes e contra-poderes - chamamos a isso Política.

 

Que os juízes não deviam fazer. 


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