Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011
por Sérgio Azevedo

Toda esta discussão em torno da reestruturação da RTP/RDP parte, do lado dos críticos, de premissas falaciosas e pouco rigorosas. Reestruturar  a rádio e a televisão pública nada tem a ver com o tipo de informação que nelas se produzem nem tão pouco com a qualidade do serviço publico a que elas estão obrigadas.

A reestruturação das estações públicas de comunicação tem essencialmente dois objectivos. O de garantir a sustentabilidade financeira dos canais de comunicação e a adaptação destes canais não só à realidade das empresas de comunicação pública internacionais como, não menos importante, à realidade difícil e ao esforço financeiro exigente que é pedido aos portugueses.

A RTP/RDP custa hoje aos contribuintes cerca de 1 milhão de euros por dia e não me parece que o seu produto justifique tal montante. Uma das formas de defender a pluralidade de opiniões é garantir que o dinheiro público investido na comunicação social é utilizado com critérios rigorosos. Não é compreensível que, por exemplo, os custos associados à radiodifusão pública atinjam os 40 milhões de euros/ano. Também não se entende que as RTP's regionais tenham cerca de 400 funcionários e que estes custem 25 milhões de euros/ano.

É injustificável, neste período de exigência que atravessamos, que a RTP tenha custos operacionais na ordem dos 300 milhões de euros e que o seu passivo bancário atinja os 716 milhões de euros.

É pouco credível, face às exigências financeiras, que alguns salários da RTP ao nível de direcção e de alguns pivots rondem os dez mil euros mensais e que alguns contratos de prestação de serviços cheguem mesmo aos trinta mil euros mensais.

Um Estado que por um lado permite estes rendimentos num sector empresarial público e por outro corta nos salários dos trabalhadores que ganham substancialmente menos não pode ser um Estado credível.

Mais e melhor serviço público de rádio e televisão não quer dizer necessariamente mais custos e mais investimento do Estado. Portanto diabolizar um plano de reestruturação virado para a gestão atribuindo-lhe responsabilidade na quebra do serviço público e na qualidade da informação é mentir. É uma protecção corporativa de um conjunto de regalias que mais nenhum funcionário público, ou ate mesmo não público, tem.

Destaco os objectivos primaciais deste plano. Prestar serviço público de rádio e televisão com custos adequados à realidade economico-financeira do país, preservar o arquivo da televisão e rádio pública como património nacional e defender, representar e alargar a lusofonia através de emissões internacionais de rádio e televisão.

Este é um rumo, um novo rumo, que tem de ser aplicado a toda a gestão pública. Os sacrifícios devem ser de todos e para todos. Custe o que custar.

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