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Forte Apache

Tabu: Mudar a Lei da Greve

Ricardo Vicente, 30.11.11

Eis um tabu que tem de ser destruído: é proibido mudar e, sequer, pensar em mudar a lei da greve. A lei da greve não é uma religião, o direito à greve não é um dogma. É preciso iniciar esse debate. Portugal, Itália, França e Espanha têm muito a ganhar se realizarem as mudanças necessárias.

8 comentários

Pedro Correia 01.12.2011

Ricardo, o direito à greve está consagrado na Constituição da República e nesse aspecto é de facto um dogma. O Presidente da República jurou cumpri-la a fazê-la cumprir: qualquer alteração ao seu articulado, como sabes, só pode resultar de um acordo político dos dois principais partidos e da assinatura do Chefe do Estado e do parecer favorável do Tribunal Constitucional. De resto, desonraria Portugal qualquer condicionamento ou supressão do direito à greve, o que nos faria caminhar na direcção dos países governados por partidos comunistas, onde este direito está proibido. E qual o direito que seria suprimido a seguir? O direito à manifestação? A liberdade de expressão? A liberdade de imprensa? A liberdade de constituição de partidos? O condicionamento da liberdade digital pela polícia do regime, como sucede na China?
Cuidado com isso. Não há direitos "à la carte". Nem há democracias sem cidadãos titulares de direitos políticos. Ou há ou não há.
Ricardo Vicente 01.12.2011

Creio que o direito à greve tem uma série de parâmetros definidos no código de direito do trabalho. Esses parâmetros podem ser alterados sem eliminar o próprio direito. Todos os direitos têm limitações. E todas essas limitações podem ser reduzidas ou ampliadas. Por exemplo, o direito de manifestação tem limites diferentes (constitucionais) para o caso dos militares. E todos os direitos, incluindo os políticos, podem ser exercidos abusivamente. E se os professores fizerem greve precisamente em época de exames, os pilotos e controladores de tráfego aéreo precisamente na altura em que os emigrantes regressam para o Natal, os bombeiros na época dos incêndios. Por vezes não é materialmente possível que os serviços mínimos garantam a realização de benefícios e o exercício de outros direitos. Nesse caso, por que razão deve o direito à greve sobrepor-se aos outros? Pela lei da força?

Paulo 06.12.2011

"É preciso iniciar esse debate. Portugal, Itália, França e Espanha têm muito a ganhar se realizarem as mudanças necessárias."
Tem a ganhar ditaduras

Num outro teu comentário vais ao absurdo da greve dos bombeiros em época de fogo (talvez os Bombeiros volutarios n? que nd ganham) Lol
Achas que as pessoas que fazem greve gostam de perder o vencimento desse dia?
Achas mm, alguma vez fizeste greve?
Eu já, varias vezes, perdi esses euros, melhor deixei de os ganhar, achas-me feliz por isso. Fazem-me muita falta neste momento.
Mas resta-me saber que lutei pelas minhas convicções e fiz algo pra mudar
As pessoas n fazem greve por fazer ou por gostar de o fazer, fazem com um unico objectivo, melhorar as condições sejam elas quais forem

Se tirarem esse direito ou o mascararem de forma a perder o seu significado estaremos muito mal
Ricardo Vicente 06.12.2011

Pilotos da tap fazem quatro dias de greve (quatro) seguidos em Dezembro mais quatro dias de greve (quatro) em Janeiro. Sabe quanto ganha cada um? Custa-lhes assim tanto perder o salário de 8 dias de trabalho?

Já agora, porque é que certas profissões não fazem greve, outras fazem de vez em quando, outras fazem regularmente e outras fazem à bruta como estes pilotos? É simples: é tudo uma questão de poder. O exercício do direito à greve é muitas vezes a realização da lei do mais forte e preclude o exercício de outros direitos, tão ou mais dignos, tão ou mais legítimos.

Ninguém diz para extinguir o direito à greve. Mas este direito, tal como TODOS os outros, têm vários parâmetros sujeitos a regulação e a uma amplitude que pode ser mais ou menor.
Paulo 07.12.2011

É verdade que irá causar muitas coisas (€ perdidos pra tap, reputação, embaraços, remarcações, cancelamentos, indemizaçoes, etc) e no final talvez consigam o que querem, ter a tal participação de 20% da empresa qd vier a privatização.
Eles tem algum objectivo, querem ter algum dps da empresa ser despedaçada/estilhaçada.
Ex: a Galp qd foi privatizada, uma parte das ações foi disponibilizada pros trabalhadores e apenas metade do prometido (já ai faltaram ao prometido). Não sei se houve greves com esse proposito, mas so estou a dar o exemplo.
Houve a partida na privatização um lugar pros trabalhadores da casa.
Veio a privatização esses "Enormes" acionistas que são os trabalhadores, perderem direitos, vencimentos menos valorizados, despedimentos e substituição dos seus postos por trabalhadores/escravos chefiados por empreiteiros (por concursos muito obscuros).
Nesse paises que conhecemos como comunistas (França, Inglaterra, Alemanha, etc) os trabalhadores fazem greves que chegam aos 30 dias.
É uma maxima, quanto mais ganhamos mais podemos lutar pelos nosso direitos.
Se eu ganha-se o dobro faria o dobro das greves

Cump
Ricardo Vicente 07.12.2011

O Paulo tem o direito de fazer o dobro das greves e eu tenho o direito de escrever o dobro ou o triplo de posts criticando os excessos desse direito.
Paulo 08.12.2011

Eu respondi, mas retiraram o meu comentario!?
De qq forma escrevo novamente.
Não gostei da sua resposta, por falta de argumentos.
Disse que faria o dobro das greves caso ganha-se o dobro pois n deixar de ganhar esses dias (mas nos tais paises eles podem). Escrever o dobro ou o triplo sim pode não custa nd, custa sim ser cívico e dar o corpo aos nosso principios. Ficar em casa e nd fazer, escrevendo isso sim é facil

Cumprimentos

Quero tb dizer que n tenho nd contra voçe, apenas respondo novamente visto a minha msg ter sido apagada

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