Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011
por Ricardo Vicente

O mote

 

No sítio da Rádio Renascença: "a chanceler [Merkel] quer rever o Tratado de Lisboa, e entre outras medidas, passar a impor um limite para o défice de 2% do PIB, abaixo dos actuais 3%. Esta alteração pode trazer sanções automáticas contra os prevaricadores, que podem incluir a redução dos subsídios europeus e a retirada do direito de voto".

 

 

Retirada do direito de voto

 

Isto ainda é mais bizarro do que defender que os criminosos devem perder os seus direitos políticos. Tal doutrina levada ao extremo, ou levada (quem sabe) apenas à verdadeira intenção de Merkel, pode formular-se assim: país que não respeita as regras do Reich, é anexado pelo Reich. (Publicado originalmente a 1 de Maio de 2010, republicado a 29 de Setembro de 2011).


 

Novas sanções, um mesmo problema: falta de credibilidade

 

O governo alemão erra ao acreditar que o problema está na falta de regras e de sanções não percebendo que regras e sanções já há as bastantes e o que falta é a sua credibilidade. As regras só são credíveis quando há igualdade na sua aplicação: têm de valer doa a quem doer. Se não foram aplicadas à França e Alemanha, também não serão aplicadas aos outros países. E a criação de mais regras não altera esta lógica. (Publicado originalmente a 16 de Junho de 2010).

 

Se o poder de decidir a aplicação das sanções for atribuído a um tribunal europeu, talvez se possa garantir alguma independência na tomada dessas decisões. Mas o problema principal nunca foi o de observar quais eram os países que prevaricavam (apesar do caso das contas fraudulentas gregas...) mas sim a incapacidade de aplicar sanções aos países identificados.

 

 

Os números da dívida e do défice

 

A chancelerina teutónica parece que nunca percebeu e nem nunca irá perceber que os critérios de Maastricth e do Pacto de Estabilidade e Crescimento (stock de dívida máximo de 60% do PIB, défice público máximo de 3% do PIB e regime de excepções em caso de perturbação económica) eram e são demasiado apertados para alguns países enquanto que são permissivos demais para outros.

 

Um stock de dívida de 60% do PIB é mais do que excessivo, é um mostrengo no caso de um país à beira-mar plantado que não cresce há dez anos e que não tem, actualmente, qualquer perspectiva de crescimento (se não houver default parcial e os 34 mil milhões de juros, declarados pelo actual governo, forem mesmo para pagar).

 

Já para um país com um stock de dívida de 6% do PIB (seis) e uma fortíssima expectativa de crescimento (refiro-me à Estónia), o critério do défice de 3% ou, pior, 2% não tem qualquer fundamento - isto se aceitarmos que estes critérios visam exclusivamente a sustentabilidade do euro e não a imposição de uma determinada ideologia financeira a todos os países.

 


tiro de Ricardo Vicente
tiro único | gosto pois!

De Nuno a 5 de Dezembro de 2011 às 21:50
Acho que não deve haver um limite para o défice orçamental mas sim um limite para as taxas de juro a que um país se financia. Se essa taxa de juro ultrapassar um determinado valor, durante um determinado tempo, por exemplo 7% durante 3 meses, esse país será punido. E a punição maior que um país nessa situação pode receber, é não ser ajudado pelos outros.


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