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Forte Apache

Obrigado sou eu.

jfd, 29.06.13

Exmo.(a)  Senhor (a)

jfd

NIF:  xxxxxxxxxx

Verificámos que exigiu a inserção do seu Número de Identificação Fiscal (NIF) em faturas relativas a aquisições de bens e serviços que efectuou.

Muito obrigado pela sua colaboração.

Como sabe, os comerciantes são sempre obrigados a emitir fatura em todas as transações que efectuam mas, a exigência de inserção do NIF pelos consumidores, garante que essas faturas são conhecidas e controladas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Esse seu ato simples é muito importante para si e para todos nós, porque, a partir de agora, a AT assegura os procedimentos necessários para que o IVA que pagou nessas faturas seja efetivamente entregue ao Estado e cumpra a sua função.

Ao mesmo tempo, a AT garante que o IVA que pagou nessas faturas não será desviado ilicitamente por quem não cumpre a lei e, impede esses agentes económicos de concorrerem de forma desleal com os que, cumprindo, criam emprego e riqueza.

Aproveito este momento para lhe manifestar a gratidão da AT e relevar a importância do seu papel neste projeto de cidadania que é, o novo regime de faturação, designado por sistema e-fatura.

Com os melhores cumprimentos,


O Diretor-Geral

José António de Azevedo Pereira

O jogo de dardos

José Meireles Graça, 29.06.13

O jornalista conta uma história às três pancadas, não fala com toda a gente, não investiga, não consulta especialistas. Nunca trabalhei em jornais, admito que contar um incidente com princípio, meio e fim, fique caro, e suponho que por estes dias recursos é o que os jornais têm de menos.

 

Mas isto irrita, ler uma notícia sobre um fait-divers e sobrarem dúvidas:

 

i) Um tipo está num café e decorre um jogo de bingo, mas não está a jogar. Vem a GNR e leva-o "apenas" para interrogatório no posto, mas "sem ficar detido em cela". Perguntas: A polícia não pode no local fazer as perguntas pertinentes? Se não pode, por que razão não pode? Porque não notifica a testemunha, ou lá o que é, para comparecer no Posto à hora xis? Em Tribunal, leva uma multa de 150 Euros e "três meses de pena suspensa". Como?! Mas a suspensão de três meses é para a "pena" dos 150 aéreos ou para pena de prisão?

 

ii) Os celerados criminosos britânicos tinham entre 23 e 76 anos. O senhor dos 76 anos também foi na ramona? E esteve quanto tempo no Posto, dado que a operação policial se iniciou por volta das 23H00 e "só depois das 3h da manhã puderam sair do posto"?

 

iii)  A legislação que regula estas coisas é de quando? E as molduras penais são como, mínimos e máximos? Porque se, como o texto insinua, houve uma pena de três meses por "testemunho de jogo ilegal", então, se o jogo não fosse a biscoitos e fosse por exemplo roleta, podemos razoavelmente supor que a pena poderia ser, sei lá, cem chibatadas no pelourinho local.

 

Seja a legislação assim ou assado, em tudo isto há abuso, desmedida, falta de senso e lesão de um interesse económico relevante, que é o turismo, para já não falar da hospitalidade. E que a GNR, numa região famosa pela criminalidade violenta contra residentes, se tenha dado ao trabalho de enviar adiantadamente dois agentes "à paisana" para o local do crime, e tenha remetido mais doze para deter a maralha, justificaria que o jornalista nos tivesse inteirado dos nomes e declarações do comandante da força, de quem decidiu a operação, e do Juiz.

 

Para que lhes pudéssemos dar razão, se a história não tiver sido exactamente como foi relatado, ou pudéssemos colar as fotografias de todos estes guardiães da Lei e da Ordem num alvo do jogo de dardos - se não for ilegal.

Como se os algozes fossem vítimas

Pedro Correia, 28.06.13

Um homem mata a mulher, de quem estava separado, e uma amiga dela, suicidando-se a seguir. Escassas semanas depois, a tragédia repete-se - com outro assassino e outras vítimas.

Aconteceu recentemente em Portugal.

Como já previa, não tardaram os depoimentos televisivos a desresponsabilizar os actos criminosos. Há sempre teses socialmente correctas para justificar os actos mais repugnantes.

Um canal generalista abordou o assunto, com a seguinte legenda em letras maiúsculas: "Crise e problemas financeiros explicam depressão social". Enquanto a voz da jornalista procurava configurar a situação desta forma: "Um futuro sem esperança para um presente em crise".

Os crimes concretos, com vítimas concretas, diluem-se nesta amálgama de frases destinadas a "explicar" a inadmissível violência homicida por factores sociais e até políticos. E nestas ocasiões nunca faltam psiquiatras a conferir um atestado de respeitável validade à tese implícita de que o gatilho é premido pela "sociedade" e não pelos assassinos.

"Numa sociedade deprimida há uma grande falta de esperança, as pessoas não têm perspectiva de futuro. Esta desesperança pode levar algumas pessoas a atentar contra si e contra outros", explicava um psi.

"As situações de crise, com desemprego e endividamento, são fundamentais na saúde mental dos portugueses", justificava outro.

A voz da jornalista insistia: "O consumo de antidepressivos aumentou, os casos de depressão também."

Pasmo com tudo isto - incluindo a sugestão de relação directa entre o consumo de antidepressivos e a morte de mulheres às mãos de maridos e companheiros. Pasmo com a pseudo-modernidade a pretender "contextualizar" os mais bárbaros atavismos com palavras de compreensiva condescendência. Pasmo com este cíclico jogo de passa-culpas dotado de um pretenso aval científico.

Como se os algozes fossem vítimas e estas, para merecerem um mínimo de respeito público, tivessem de ser assassinadas segunda vez.

 

Também aqui

Mais uma greve à portuguesa

Maurício Barra, 28.06.13

Estes dias são sempre uma espécie de “talvez” para a minoria não democrática que, com o argumento das difíceis condições económicas em que vivemos, o que realmente quer é ver o Governo cair na rua com uma grande manifestação das “massas”, à boa moda marxista da revolução popular.

Não há maneira de aprenderem.

Este país velho de 900 anos, se alguma coisa sabe, é que já viu de tudo e, revoluções a sério, só contra quem nos invadiu ou pôs em causa a nossa sobrevivência enquanto Nação, porque, entre nós, passadas as pauladas, os sopapos e as caneladas, só deu para os mortos não ficarem vivos e os vivos não ficarem mortos.

Quiseram matar o rei e levaram-nos a Salazar, quiseram aproveitar-se do golpe de Estado em 25 de Abril para fazer uma revolução e perderam logo as primeiras eleições. E as segundas, as terceiras, as quartas, enfim, todas até hoje.

Por isso, hoje, uma greve geral em Portugal é sempre a mesma coisa. Uma grevezinha sem gravidade por aí além ( tal como a de há alguns dias dos professores aos exames : 76% dos alunos fizeram os exames na mesma ). Uma grevezinha quase exclusivamente do sector público, sobretudo transportes e serviços ( saúde, educação ), os tais serviços que são o Estado Social,  acolitados pelos guichets de atendimento das Ministério das Finanças. E os deputados do PC e do BE.

Com os transportes privados a trabalhar e as empresas privadas a laborar.

Ou seja, greve à portuguesa é uma greve de mais ou menos metade de 700.000 pessoas, enquanto seguramente 90% das outras 3.700.000 continuam a trabalhar. E é uma greve que tem uma curiosidade. É uma greve em que o país que esteve a trabalhar lê, nas primeiras páginas dos jornais do dia seguinte, que afinal não esteve a trabalhar.

 

Obs : esta greve teve a curiosidade de ver o novo secretário geral da UGT a ultrapassar pela esquerda a CGTP. Primeiro defendendo a ilegalidade dos piquetes de greve terem o direito de impedir de trabalhar quem quer trabalhar, depois a caucionar a agressão e a semi-destruição do carro de um cidadão que se insurgiu publicamente contra os piquetes de greve.

Proletários da função pública, uni-vos até às 24H00

José Meireles Graça, 27.06.13

Acho bem a greve de hoje, pela mesma razão que compreendo a necessidade das válvulas nas panelas de pressão. E quanto mais entusiastas forem os jornalistas, criativos os cartazes, veementes os insultos, confiantes os comunistas que dirigem a coisa e os socialistas que se lhes colaram, bem como a massa anónima de funcionários que está em luta - melhor. A greve é uma festa, pá.

 

Porque realmente quem não está a trabalhar são funcionários públicos, e uns quantos do sector privado que ou são comunistas, ou têm genuínas razões de queixa, ou não têm outro remédio porque não se podem deslocar. E, sendo as coisas assim, para a maioria das funções (as excepções óbvias são a saúde e os transportes), um dia a mais ou a menos não faz diferença. E até, no que toca a uma quantidade razoável de funcionários, se entrassem definitivamente em greve seria um grande benefício, não para eles, coitados, que não escolheram povoar serviços inúteis ou daninhos, mas para quem é obrigado a sustentá-los.

 

Isto é, em parte, retórica, claro. Que, conforme ficou demonstrado com a recentíssima greve dos professores, a berrata e a intimidação surtem algum efeito, ao contrário do que imaginei sucederia.

 

Mas uma coisa é os professores fazerem uma listinha de reivindicações e darem um chega-pr'a-lá na reforma, nos outros funcionários e na troica, e outra os gerais, incluindo portanto os privados, fazerem o mesmo. Porque, se são todos, não fica ninguém para comprimir. Donde se deduz que os Arménios desta vida, e na circunstância os idiotas que lhes servem de compagnons de route, o que querem é agitação e instabilidade, reivindicando eleições não porque imaginem que as vão ganhar, mas porque o PS não fará nada de substancialmente diferente. E, não fazendo, confiam em que, de exclusão em exclusão, as massas se voltem para eles, sob a lúcida direcção do camarada Jerónimo.

 

Jerónimo, meu chapa, esquece: não vai suceder. Esta multidão que engrola a Grââândola vai-te cravar um facalhão nas costas nas eleições próximas, e nas seguintes, e nas outras, dando-te uma vitória histórica, com pouco mais de 10% dos votos. E mesmo acrescentando os votinhos do teu alter-ego verde, e os dos teus doentes infantis bicéfalos, não chega.

 

Entretanto, vamos cantando neste dia de comunhão, e chorando nos restantes.

Afinal, é possível haver mais dinheiro disponível com um orçamento mais curto

Alexandre Guerra, 27.06.13

Sobre o novo orçamento plurianual da União Europeia para os anos 2014-2020, acordado esta madrugada entre o Parlamento Europeu e a Comissão, o correspondente da BBC News em Bruxelas chamava a atenção para uma nota interessante. Embora se trate do primeiro orçamento da história da UE a sofrer cortes em relação ao anterior, isto não quer dizer que no próximo quadro orçamental seja investido menos dinheiro nos Estados-membro.

 

Até pode acontecer o contrário. Esta possibilidade fica-se a dever a uma imposição do Parlamento Europeu na última noite, que permitirá introduzir maior flexibilidade na gestão do orçamento comunitário, mais concretamente, na forma como os fundos são atribuídos. Ou seja, os eurodeputados quiseram assegurar que toda a verba contemplada no orçamento para 2014-2020 seja investida (ou, pelo menos, o mais possível) e evitar assim que partes significativas do orçamento voltem aos cofres nacionais.

 

Uma situação que se verifica no actual quadro comunitário, com muitos milhões a regressarem aos países de origem. Doravante, os eurodeputados esperam evitar esta situação, porque o dinheiro dos fundos vai poder ser transferido de um ano para o outro ou de uma área para outra. Em teoria, isto poderá significar efectivamente mais dinheiro investido nos Estados-membros do que aquele que foi usado no período que agora está prestes a terminar.

 

Aqui está um exercício imaginativo que permitirá optimizar um orçamento, teoricamente mais curto, mas que na prática poderá significar mais dinheiro para os Estados-membro. E nunca é demais lembrar que tal solução só foi possível com o reforço dos poderes do Parlamento Europeu em matéria de co-aprovação do orçamento comunitário contemplado no Tratado de Lisboa. 

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