Sábado, 11 de Fevereiro de 2012
por José Meireles Graça

De médico e louco todos temos um pouco. E de legislador, acrescento eu: a respeito deste assunto, por exemplo, a seguinte formulação parecer-me-ia tecnicamente mais conseguida, socialmente mais pacífica, imune a suspeitas e grávida de consequências positivas. Temos então:


Artigo 1.º Os membros dos corpos gerentes dos estabelecimentos do Estado e das sociedades, companhias ou empresas:

a) Concessionárias ou arrendatárias de serviços públicos ou de bens do domínio público;

b) Em que o Estado tenha participação nos lucros ou seja accionista, desde que tais posições estejam previstas em diploma legal, em contrato, ou nos respectivos estatutos;

c) Em que, independentemente do condicionalismo referido na parte final da alínea anterior, o Estado seja accionista, com, pelo menos, 10 por cento do capital social;

d) Que explorem actividades em regime de exclusivo ou com benefício ou privilégio não fixados em lei geral;

e) Que beneficiem de financiamentos feitos pelo Estado ou por ele garantidos, bem como as empresas de navegação consideradas de interesse nacional, quando o Estado para elas deva nomear, ou nomeie, delegados ou administradores - quer se revistam da forma de administração, direcção, comissão executiva, fiscalização, ou qualquer outra, não podem perceber remuneração superior à atribuída aos Ministros de Estado.

§ 1.º Quando os resultados da empresa o justifiquem, é permitido aos administradores que não exerçam quaisquer funções públicas ou em empresas privadas receber ainda importâncias até ao limite estabelecido neste artigo se e na medida em que os membros dos corpos gerentes não absorverem tudo o que, nos termos do mesmo artigo, podiam perceber e se aos empregados e trabalhadores da empresa for atribuída participação nos lucros.*


Antes que algum desprevenido se precipite a felicitar-me (e para o fazer teria que não ter reparado nas "empresas de navegação consideradas de interesse nacional, etc. etc."), esclareço que este articulado pertence à Lei nº 2105, do longínquo ano de 1960.


O ano não deixou saudades; quem assinou a Lei também não; mas nos restos empoeirados de um regime há muito defunto encontram-se por vezes soluções radicais, simples e eficientes, para problemas actuais.

 

* sublinhados meus


tiro de José Meireles Graça
tiro único | gosto pois!

Comentar:
De
  (moderado)
Nome

Url

Email

Guardar Dados?

Este Blog tem comentários moderados

(moderado)
Ainda não tem um Blog no SAPO? Crie já um. É grátis.

Comentário

Máximo de 4300 caracteres




Regimento
outras cavalarias
tiros recentes
tiros mais comentados
cofre
tags
Arregimentados
Subscrever feeds