Forte Apache

"Em consonância com o PAEF, o Governo reconheceu, no seu programa, a urgência da redução do “Estado Paralelo”, normalmente identificado por institutos, fundações, entidades públicas empresariais e empresas públicas ou mistas ao nível da administração central, regional e local, definindo que nos primeiros 90 dias de governo, com base num levantamento da dimensão deste “Estado Paralelo” serão definidas as opções de extinção, de reorganização, de privatização ou de reintegração na administração direta das entidades que o constituem, sempre visando uma melhoria dos processos e simplificação das estruturas organizativas consideradas dispensáveis, de dimensão excessiva ou cujas tarefas e funções se encontram sobrepostas na estrutura do Estado, e introduzir alterações legislativas necessárias para melhorar a sua monitorização e operação.

 

Esta ação deverá estar concluída até final de Dezembro de 2011 e com base nos seus resultados a administração (central, regional ou local) responsável pela entidade ou pelo seu financiamento tomará as decisões consequentes com a avaliação, até final do segundo semestre de 2012, em conformidade com a lei, tendo em vista a racionalização do número de entidades".

 

_{(Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015)}