Quinta-feira, 22 de Março de 2012
por Francisca Almeida

 

A situação que o país atravessa e a pressão política e mediática que impende sobre o Parlamento e o Governo têm feito com que, as mais das vezes, os média e os comentadores se centrem na espuma dos dias e passem ao lado daquilo que é verdadeiramente essencial ou estrutural.

Não se estranha, por isso, que esta semana tenha passado relativamente  despercebida a iniciativa da Presidente da Assembleia da República no sentido de criar, no seio do Parlamento, uma Unidade Técnica de Simplificação Legislativa.

Num país em que se legisla e se altera legislação sem previamente se avaliar o que antes se legislou, em que se altera sucessivamente sem se republicar e em que se remete para diplomas tantas vezes entretanto revogados,  já era tempo de se dar um passo sério e decisivo no sentido de conferir alguma ordem ao nosso ordenamento jurídico.

 

No passado, o Governo do Partido Socialista, sob a capa da simplificação legislativa, mais não fez do que trabalhar para a estatística, ao apresentar ao Parlamento uma proposta de lei de revogação de centenas de diplomas, a maior parte deles referentes às províncias ultramarinas ou à organização administrativa anterior ao 25 de Abril e, portanto caducos há décadas, de forma assaz evidente para qualquer operador jurídico ou judiciário.

Assunção Esteves quer encarar o problema de forma séria e, aos poucos, introduzir mudanças decisivas no Parlamento português.

Na verdade, para os deputados, sobretudo para os mais jovens ou recém-chegados, a lógica de funcionamento do Parlamento português é, em muitos aspectos, incompreensível.

A subalternização das comissões em detrimento das reuniões plenárias em que 230 deputados tanto debatem reformas estruturais ou iniciativas legislativas de monta como discutem recomendações ao Governo de carácter tão sectorial, tão específico ou complexo que só quem as acompanha em sede de comissão está em condições de as compreender na íntegra; um agendamento fechado de três reuniões plenárias com votações à sexta-feira  imprime uma certa dinâmica que privilegia ou exerce uma evidente pressão no sentido da apresentação de iniciativas legislativas. Quase como se, por alguma razão, se nada houvesse que legislar numa dada semana, pouco haveria com que preencher a agenda fechada de reuniões magnas.

 

Mas a culpa não reside só na tradição parlamentar. Basta ver o que sucede no final de cada legislatura, quando muitos deputados se apressam a apresentar estatísticas da actividade parlamentar e se vangloriam do elevado número de projectos de lei que apresentaram a debate.

Enquanto a tradição parlamentar e o escrutínio que cada um de nós promove sobre a sua actividade se ficar por uma espécie de contabilização aritmética, nada de estrutural verdadeiramente mudará.

Esse é o verdadeiro desafio de Assunção Esteves.

(Crónica quinzenal na Rádio Fundação - Guimarães)


tiro de Francisca Almeida
tiro único | comentar | gosto pois!

2 comentários:
De Francisco Castelo Branco a 22 de Março de 2012 às 16:14
Como vão ser as reuniões plenárias fora de São Bento?

Já agora, cumprimento-a pelo ingresso no Forte


De Francisca Almeida a 22 de Março de 2012 às 21:27
Obrigada!
Não faço ideia, ainda não está prevista a realização de nenhuma... o 25 de Abril ficou pelo caminho...


comentar tiro

Regimento
outras cavalarias
tiros recentes
tiros mais comentados
cofre
tags
Arregimentados
Subscrever feeds