Segunda-feira, 2 de Abril de 2012
por José Meireles Graça

As autoridades federais alemãs aprovaram a compra, por 2.5 milhões de Euros, de informação confidencial roubada a um banco suíço. As autoridades suíças competentes emitiram mandado de captura dos três inspectores alemães, receptadores da informação roubada.

 

A Suíça não está, em relação à Alemanha, na mesma situação de dependência abjecta em que estão numerosos países europeus, e por isso permite-se fazer destas coisas. O Ministro das Finanças da Renânia - Vestefália do Norte (se é assim que se diz), Norbert Walter-Borjans, declarou ao Berliner Zeitung que os mandados eram uma "tentativa de intimidação".

 

A história vai dar pano para doutas opiniões no âmbito do direito internacional, e os vizinhos chegarão a um acordo qualquer.

 

Mas a máquina infernal da fiscalidade desabrida, que vem transformando Estados de Direito em Estados Policiais-Fiscais, já nem sequer recua perante a prática de crimes para a prossecução dos fins superiores do Estado. Sucedeu na Alemanha - onde haveria de ser?

 

Nós por cá ainda vamos na quebra da confidencialidade, e "combate ao enriquecimento ilícito" com inversão do ónus da prova, e abusos da Admnistração Fiscal. Andamos sempre atrasados.


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