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Forte Apache

O cruzado com pouco que fazer

José Meireles Graça, 10.04.12

Confesso que a Constituição nunca chegou a fazer um estágio na minha estante de livros à espera de vez - sei que era um instrumento para fazer uma sociedade socialista, depois sofreu numerosos remendos para fazer uma sociedade sueca e actualmente coroa o edifício jurídico de um país falido. Se aquando da 30ª revisão o regime e eu ainda existirmos, hei-de ler: expurgada do programa de governo e tralha vária que lá não devia estar, deve dar um volumezinho não demasiado rebarbativo. É que tem coisas boas: Veja-se por exemplo o

Artigo 21.º
Direito de resistência

Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.


Suponho que o que estava na cabeça do legislador, na primeira parte do articulado, eram ordens ilegítimas de quem tem competência para as dar.


Mas se é o próprio Estado que se intromete na casa, na mesa, na cama, nos hábitos e e na vida dos cidadãos, sob pretexto de saber melhor do que os próprios o que lhes convém, o cidadão evidentemente não perde o direito de resistir. E conserva-o mesmo quando a intromissão recolhe a concordância da maioria dos cidadãos - a ditadura da maioria é tão abominável como outra qualquer.


Este até agora desconhecido cavalheiro quer proibir as máquinas de venda de tabaco, além de outras medidas para "criar condições para termos um maior número de fumadores que desiste de fumar".

 

Eu compro o meu tabaco sempre nos mesmos sítios, não tenciono deixar de fumar, e o que os meus concidadãos, incluindo este cruzado abusador e prepotente, pensam dos meus hábitos, não me interessa particularmente. Conheço-te de algum lado, ó iluminado que imaginas ter mandato para me reformar nos vícios? E quem te dá o direito de ires a estabelecimentos comerciais remover máquinas que não oferecem riscos senão a quem os quer correr?


Esta patetice, como algumas das anteriores, vai reforçar os incentivos para o contrabando de tabaco, diminuir a receita do Estado, criminalizar comportamentos e, em conjunto com a extensa lista de outras medidas higieno-fascistas, prolongar por algum tempo algumas vidas.


As daqueles que acabarão miseravelmente amontoados nos lares de terceira idade, com as autoridades e as famílias a rosnar por causa da despesa. Esquecidos deles próprios e cheios de saúde, que é como se acha que se deve morrer hoje em dia.

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