Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011
por Pedro Correia

A entidade de "supervisão" bancária nada viu, nada escutou e nada disse em tempo útil sobre o "colossal desvio" orçamental na Região Autónoma da Madeira. Não surpreende: é a mesma que durante cinco anos também  não conseguiu detectar o rombo no BPN. Aceitam-se reclamações. Mas é favor endereçá-las ao BCE. Não ao Banco de Portugal, onde o inquilino agora é outro.

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11 comentários:
De AFN1982 a 22 de Setembro de 2011 às 10:35
Querer atribuir ao BdP responsabilidades pelo controlo das contas públicas na Madeira é de uma ignorância à prova de bala.

Eu até me pergunto se V. Exa. não deveria, atendendo às funções que ocupa, tentar morder a lingua antes de disparar o seu "six shooter".

Só para ver se não erra o alvo por tanto...


De António Parente a 22 de Setembro de 2011 às 10:45
Não é da competência do Banco de Portugal supervisionar as contas da Região Autónoma da Madeira. Não é nem nunca foi.


De Pedro Correia a 22 de Setembro de 2011 às 15:36
Pois não. Mas a verdade é que o buraco madeirense foi detectado pelo Banco de Portugal (este, não o outro) e pelo INE:
aeiou.visao.pt/ine-e-banco-de-portugal-acusam-madeira-de-esconder-buraco=f622699


De Tiago a 22 de Setembro de 2011 às 16:13
Mas o que é que uma coisa tem a ver com outra?


De Pedro Correia a 22 de Setembro de 2011 às 16:15
Nada, claro.


De António Parente a 22 de Setembro de 2011 às 16:25
O buraco não foi detectado nem pelo Banco de Portugal nem pelo INE mas sim pelo Tribunal de Contas. De acordo com o comunicado conjunto do INE e do BdP, foi a publicação do relatório do Tribunal de Contas em Abril deste ano sobre as contas da Madeira que levou o BdP e o INE a desenvolverem diligências, na sua qualidade de autoridades estatísticas, para apurarem se os dados estatísticos enviados pelas autoridades regionais estavam correctos.

As funções de recolha estatística são diferentes das funções de supervisão. Não devem ser confundidas. A qualidade das estatísticas fornecidas pelas entidades públicas depende da cooperação e da forma fidedigna como são transmitidas essas informações. Por isso, o ónus desta situação deve ser apontado, totalmente, ao governo regional da madeira.


De André Salgado a 22 de Setembro de 2011 às 17:39
Pedro, que grande confusão que por aí vai sobre as competências de supervisão do BdP e sobre a natureza da sua intervenção estatística nesta diligência sobre as contas da Madeira.
Mas percebe-se a tentativa reciclada: Se Constâncio - presume-se que por ser "socialista" - foi o responsável pela roubalheira do BPN (e não quem de facto a cometeu - presume-se, também, por serem respeitáveis barões social-democratas), é natural que seja igualmente responsável pelo buraco na Madeira (mesmo que as suas atribuições de supervisão em nada se relacionem com as contas da região e que tenha sido o governo regional a escondê-las deliberadamente, vangloriando-se disso). É fácil e dá milhões.


De Pedro Correia a 22 de Setembro de 2011 às 18:04
Ainda bem que o BP pós-Constâncio teve essa "intervenção estatística", André. Caso contrário as contas madeirenses continuariam a ser impunemente marteladas. Quanto ao caso BPN, todos sabemos o que foi a "supervisão" do BP. Nem vale a pena acrescentar mais nada.


De André Salgado a 22 de Setembro de 2011 às 18:59
Pedro, não foi nem é graças à "intervenção estatística" do BdP que as contas madeirenses deixariam de ser marteladas, mas sim em função do que foi apurado pelo TC, a entidade com essa competência. Pós ou pré-Constâncio.
A supervisão do BPN "falhou", como falharam as supervisões dos buracos de tantos bancos, em tantos países. Dando-se ao trabalho de puxar pela memória, existem diversas opiniões - e politicamente insuspeitas - de quem conhece por dentro os meandros da banca, afirmando ser muito difícil, com os mecanismos que existiam, que o supervisor se apercebesse preventivamente da fraude que estava a ser cometida. Trocou-se a oportunidade de uma reflexão séria sobre o que não funcionou por uma perseguição fulanizada, hipócrita e politicamente útil, abafando a mediatização dos verdadeiros autores da fraude. É só isso, Pedro.


De Pedro Correia a 22 de Setembro de 2011 às 19:16
Em relação ao BPN, estou de acordo no essencial, André. No caso da Madeira toda uma cadeia de supervisão falhou, como hoje o DN assinala num bom trabalho da Lília Bernardes. Apontar estas falhas não significa absolver ou atenuar as gravíssimas responsabilidades do presidente do Governo Regional da Madeira, do secretário regional das Finanças e da Assembleia Legislativa Regional. Isto reitera a necessidade, no entanto, de criar meios acrescidos de supervisão das contas e - esperando que este caso possa constituir um sério alerta às instituições - efectivos mecanismos de responsabilidade política e até criminal, com a intervenção da PGR. Naturalmente, também há que reforçar os poderes sancionatórios do Tribunal de Contas.


De carlos fonseca a 22 de Setembro de 2011 às 22:36
Subscrevo a opinião de não competir ao BdP supervisionar as contas dos governos regionais - Madeira ou Açores. Igualmente confirmo que foi o TC a detectar as irregularidades e foi por aí que BdP e INE obtiveram a informação.
Parece-me relevante destacar que, em função do programa do memorando da 'troika', foi cometida ao BdP a missão de arrolar toda a informação relacionada com os objectivos traçados para as finanças públicas. E o BdP cumpriu a tarefa, i.e., teve conhecimento pelo TC e manifestou-se, dentro do estatuto que temporariamente a 'troika' lhe atribuíu.
Autonomia regional é mesmo autonomia até nas contas públicas e o Alberto João não abdica nem de um pedaço. Desde sempre. Ainda agora Catroga o acabou de reconhecer em entrevista à RTP.


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