das PPP's
no Expresso
"No dia em que não houver dinheiro, não pagamos"
Secretário de Estado Sérgio Monteiro quer reduzir gastos com PPP e avisa concessionárias
O secretário de Estado das Obras Públicas e Transportes quer ter até final de junho pronta a renegociação dos contratos das ex-SCUT com as concessionárias privadas. Contratos que oneram os cofres públicos nas próximas décadas em mais de €25 mil milhões. E já lançou para cima da mesa uma proposta de redução de cerca de 30% dos encargos previstos para o Estado, o que significaria uma poupança de €4 mil milhões longo da duração dos contratos — algo que equivale a 2,5 pontos do PIB. Sérgio Monteiro confirma que as concessionárias protestaram — "a ideia não agradou a ninguém" e "não foi uma reação efusiva" foram expressões ouvidas pelo Expresso em conversa com o secretário de Estado.
Mas, ainda assim, promete não desarmar e deixa mesmo um alerta (ameaça?): "A capacidade orçamental do Estado é muito limitada. Nós tentaremos sempre fazer as coisas por acordo. Mas, no dia em que não houver dinheiro, não pagaremos. Os salários e as pensões são prioritários em relação às estradas. Todos têm de contribuir". De qualquer forma, Sérgio Monteiro mostra igualmente abertura para duas outras saídas: ou se mantém o corte de 30% nos pagamentos do Estado mas as concessionárias ganham mais anos (assumindo o risco do tráfego) de concessão das estradas; ou o Estado pode comprar a concessões aos privados, por um valor 30% abaixo do previsto. A somar aos €4 mil milhões de poupança com as ex-SCUT, Sérgio Monteiro prevê ainda uma poupança adicional na negociação das restantes concessões rodoviárias (processo que ainda está no entanto a ser avaliado). Serão, pretende o Governo, mais dois mil milhões de euros que o Executivo deixa de gastar.