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Forte Apache

O perfil do velho conde de Oeiras e a democracia totalitária

José Adelino Maltez, 30.09.11

 

Isaltino, desde ontem à noitinha, que é o "day after" de uma tipologia que é comum a outras democracias e a outros Estados de Direito. Uma cultura que apenas se adquire por osmose e que nos deveria ser tão natural como o ar que se respira. O poder não é uma coisa que se conquiste, é mera relação entre o Estado-Aparelho de Poder e o Estado-Comunidade, onde este último, a república, é superior ao primeiro, o principado.

 

O principado não está dispensado da lei que faz, ou pode contribuir para fazer. Só no absolutismo é que "princeps a legibus solutus". E nem tudo o que o príncipe diz tem valor de lei. Apenas chateia que a voz que pronuncia as palavras da lei e as adjudica pareça muitas vezes impotente, por causa da chicana processualista.

 

Não é apenas a pessoa de Isaltino de Morais que está detida. É também a maioria do eleitorado do concelho de Oeiras que considerou que o normal era haver o normal anormal da impunidade. É, no fundo, a nossa falta de cultura de Estado de Direito, sobretudo quando os candidatos políticos consideram que o voto popular equivale a um julgamento.

 

No nosso modelo de Estado de Direito, nem o povo é absoluto. Porque é tão absoluto o poder de um só como o despotismo de todos. Está constitucionalmente proibida a democracia totalitária. Mas vale mais vermos esse princípio ser aplicado pelo poder judicial, no cumprimento do respectivo dever. A educação pode demorar, mas tem efeitos de difusão de valores, no meio de tanto joio.

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