Domingo, 5 de Agosto de 2012
por José Meireles Graça

Não percebi se o empresário é um dos "três homens, com idades entre os 40 e os 60 anos", que "foram ontem presentes a primeiro interrogatório judicial", mas deve ser. E está metido numa grande alhada, porque o legislador acha que a corrupção é o Diabo encarnado no corruptor, e o Diabo não pode sair impune.

 

O funcionário, coitado, deixa-se tentar. E ganhando os empresários bem, como é público e notório, e os funcionários mal, como é pacífico, e sendo o legislador esclarecido, como nem se discute, o aterrorizado homem dos mariscos vai levar para tabaco - no mínimo, vai perder horas infinitas não a cozer lagostas mas nas salas de espera das casas da Justiça a coser a paciência esfarrapada.

 

Claro que o caso desta vez é mais complicado: os funcionários tomaram a iniciativa, enganaram, induziram em erro, devem ter cometido aí uma boa meia dúzia de crimes, adequadamente previstos e punidos pela Lei Penal. Mas não teriam perpetrado crime algum se o empresário agisse como dele se espera se bem formado: pagava, ia ter com o advogado, punha a competente acção contra o Estado e, passados uns anos, obtinha ganho de causa. Se o Juiz se desse ao trabalho de dizer que tinha havido erro grosseiro no cálculo do imposto, os funcionários continuariam serenamente a cometer erros grosseiros - é o que acontece a quem os comete. E, pagos os preparos e os honorários do advogado, estaria pronto para, com sorte e se o advogado não tivesse cometido erro algum, receber, com juros inferiores aos que a banca pratica, o indevidamente pago.

 

Isto se os funcionários, irritados, não fizessem visitas periódicas, a ver se o homem aprendia o caminho das pedras. E se tivesse recursos para esperar anos a fio.

 

Combatamos pois a evasão fiscal. E nesse combate dêmos mais poderes à Administração Fiscal, menos direitos aos contribuintes e mais lentidão aos tribunais. Tudo, desde que os corruptores conheçam o seu lugar.


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