Domingo, 26 de Agosto de 2012
por José Meireles Graça

Pode o Estado renunciar à prestação de um serviço público de media?

O serviço público de rádio e de televisão (SPRTV) pode ser “privatizado”?

E pode o Estado alienar canais do SPRTV?

O Estado não pode então adotar uma definição “minimalista” de serviço público?

Pode o serviço público de televisão ser prestado com um só canal livre de âmbito nacional?

A eliminação de segmentos importantes do serviço público é socialmente legítima?

A RTP cumpre o serviço público a que está obrigada?

 

Com uma cerrada argumentação jurídica, jpfigueiredo responde não a todas estas perguntas, com excepção da última, à qual parece responder sim.

 

Diogo Duarte Campos, porém, demonstra aqui que, por razões ligadas ao vil metal, "o problema da RTP pode ser – e em alguma medida será – um problema de serviço público, mas é sobretudo um problema financeiro."

 

Não tenho um respeito indevido pela Constituição, uma manta de retalhos saudosista do Socialismo e do PREC, revista a conta-gotas sempre que o PS achou, e tem achado muitas vezes, que afinal a última revisão que lhe foi proposta e rejeitou, até pode ficar bem jeitosinha se a edulcorar; e não duvido que, nos rasgões da manta, constitucionalistas engenhosos encontrarão excelentes razões para defender tudo e o seu contrário. Mas lá que o problema tem uma dimensão constitucional - tem.

 

E porque o Tribunal Constitucional já demonstrou que vive no mundo etéreo dos raciocínios jurídico-ideológicos de esquerda, e que entende que questões de dinheiro são questões de merceeiro, a mim sobram-me também algumas perguntas:

 

Um assunto destes não deveria chegar à praça pública em forma de decisão definitiva do Governo, sopesados todos os prós e contras? As opiniões de um consultor não deveriam ser destinadas exclusivamente a quem o contratou? Há ainda dúvidas, ao fim de mais de um ano de Governo, sobre qual é a melhor solução? A transparência da governação consiste neste cacarejar na praça pública de hipóteses, probabilidades, possibilidades, dúvidas e hesitações?

 

Já toda a gente dá, pela milésima vez, palpites; suspeita-se que, nos bastidores, os interesses rugem; e a RTP perde dinheiro - todos os dias.

 

Também eu ia juntar-me ao coro e esclarecer as massas anelantes sobre qual a minha solução. Mas não agora. Agora apetece-me dizer - bardamerda.


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3 comentários:
De Samuel a 26 de Agosto de 2012 às 21:25
"Agora apetece-me dizer - bardamerda."

Bela autocrítica! Eu não teria melhor comentário para este texto... :-) :-) :-)


De José Meireles Graça a 26 de Agosto de 2012 às 22:46
Acredito, Samuel,acredito que os seus comentários não sejam melhores do que isso.


De Samuel a 26 de Agosto de 2012 às 23:08
E já foi muito mais do que este texto merecia! :-) :-)

A si, obviamente, não o conheço de parte nenhuma, logo fica fora destes momentâneos arrufos blogosféricos.


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