Sit Com
Pode o Estado renunciar à prestação de um serviço público de media?
O serviço público de rádio e de televisão (SPRTV) pode ser “privatizado”?
E pode o Estado alienar canais do SPRTV?
O Estado não pode então adotar uma definição “minimalista” de serviço público?
Pode o serviço público de televisão ser prestado com um só canal livre de âmbito nacional?
A eliminação de segmentos importantes do serviço público é socialmente legítima?
A RTP cumpre o serviço público a que está obrigada?
Com uma cerrada argumentação jurídica, jpfigueiredo responde não a todas estas perguntas, com excepção da última, à qual parece responder sim.
Diogo Duarte Campos, porém, demonstra aqui que, por razões ligadas ao vil metal, "o problema da RTP pode ser – e em alguma medida será – um problema de serviço público, mas é sobretudo um problema financeiro."
Não tenho um respeito indevido pela Constituição, uma manta de retalhos saudosista do Socialismo e do PREC, revista a conta-gotas sempre que o PS achou, e tem achado muitas vezes, que afinal a última revisão que lhe foi proposta e rejeitou, até pode ficar bem jeitosinha se a edulcorar; e não duvido que, nos rasgões da manta, constitucionalistas engenhosos encontrarão excelentes razões para defender tudo e o seu contrário. Mas lá que o problema tem uma dimensão constitucional - tem.
E porque o Tribunal Constitucional já demonstrou que vive no mundo etéreo dos raciocínios jurídico-ideológicos de esquerda, e que entende que questões de dinheiro são questões de merceeiro, a mim sobram-me também algumas perguntas:
Um assunto destes não deveria chegar à praça pública em forma de decisão definitiva do Governo, sopesados todos os prós e contras? As opiniões de um consultor não deveriam ser destinadas exclusivamente a quem o contratou? Há ainda dúvidas, ao fim de mais de um ano de Governo, sobre qual é a melhor solução? A transparência da governação consiste neste cacarejar na praça pública de hipóteses, probabilidades, possibilidades, dúvidas e hesitações?
Já toda a gente dá, pela milésima vez, palpites; suspeita-se que, nos bastidores, os interesses rugem; e a RTP perde dinheiro - todos os dias.
Também eu ia juntar-me ao coro e esclarecer as massas anelantes sobre qual a minha solução. Mas não agora. Agora apetece-me dizer - bardamerda.