Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012
por Pedro Correia

Tenho felizmente boa memória. Lembro-me portanto da revisão constitucional de 1982 que na prática retirou o semipresidencialismo da nossa lei fundamental. Foi uma alteração ad hominem, que transformou uma ocasional maioria parlamentar em arma de arremesso contra o Presidente Ramalho Eanes. Recordo-me também que o principal mentor desta iniciativa foi o então líder do Partido Socialista, Mário Soares. Como retaliação contra o facto de Eanes ter demitido o seu Executivo e dado posse a três sucessivos governos de iniciativa presidencial.

A partir da revisão de 1982, o Presidente deixou de poder exonerar discricionariamente o Governo e este passou a ser politicamente responsável apenas perante a Assembleia da República. Foi a maior alteração introduzida à letra e ao espírito da Constituição de 1976 por decisão conjunta do PS de Soares e do PSD, na altura liderado por Francisco Pinto Balsemão. Ambos invocavam, para o efeito, a necessidade de parlamentarização do sistema político português. Não deixa, por isso, de ser irónico que Soares venha agora fazer um apelo público ao Presidente da República para mudar o Governo sem recurso a eleições e formar um novo Executivo.

Exige hoje precisamente o que Eanes fez com ele em 1978. Esquecendo-se já da forma como respondeu a Eanes ao alterar as regras constitucionais, reduzindo drasticamente os poderes do Chefe do Estado. Razão tinha Marx: a História costuma repetir-se, mas como farsa.

 

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4 comentários:
De Inês a 19 de Setembro de 2012 às 17:35
Olá Pedro,
lido o seu post fui olhar para a CRP...

não percebi onde é que do actual texto constitucional retirou a ideia de que "(...o) Presidente deixou de poder demitir o Governo e este passou a ser politicamente responsável apenas perante a Assembleia da República"...

podia-me explicar?



De Pedro Correia a 20 de Setembro de 2012 às 13:09
Viva, Inês. Tentarei explicar, claro. Qual é ao certo a sua dúvida?


De Inês a 20 de Setembro de 2012 às 15:01
Olá Pedro,
a minha dúvida é exactamente a que lhe coloquei no comentário anterior


De Pedro Correia a 20 de Setembro de 2012 às 16:37
Inês,
Com a Constituição de 1982 - ao contrário do que sucedeu nos seis anos anteriores - o Presidente deixou de poder demitir o Governo por falta de confiança política no primeiro-ministro, passando a fazê-lo apenas - ouvido o Conselho de Estado - se estiver em causa o regular funcionamento das instituições, ou seja em situações-limite, aliás muito difíceis de definir e nunca verificadas formalmente de então para cá.
Na mesma ocasião, o Governo deixou de responder politicamente perante o Presidente da República, passando a fazê-lo apenas perante o Parlamento.
Esta revisão, em suma, enfraqueceu os poderes do Presidente da República, reforçando os do Governo e da Assembleia da República, acentuando a vertente parlamentar do actual regime e descaracterizando, de alguma forma, o carácter semipresidencialista da Constituição de 1976, na sua versão original.
Fica um caso concreto, a título de exemplo. Cavaco Silva teria exonerado José Sócrates em Março de 2011, sustentado no texto original da nossa lei fundamental, ao perder a confiança política no primeiro-ministro, que não terá cumprido o dever institucional de haver “informado previamente” o Presidente da República quando apresentou o PEC às instituições comunitárias. Mas não pôde fazê-lo respaldado no actual texto constitucional, que restringe a margem de acção do inquilino de Belém.
“O anúncio do PEC apanhou-me de surpresa”, reconheceu Cavaco um ano mais tarde, em Março de 2012, no prefácio ao livro 'Roteiros VI'. Acentuando que se tratou de uma “falta de lealdade institucional” que vai ficar guardada “na história da democracia portuguesa”.
Com a revisão de 1982, passou a competir ao PR demonstrar politicamente, junto dos portugueses, que estava a ser posto em causa o regular funcionamento das instituições. A falta de confiança política de Cavaco em Sócrates não bastava para a exoneração do Governo.


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