Sexta-feira, 2 de Novembro de 2012
por Miguel Félix António

No dia 21 de Junho de 2010 (há mais de 2 anos portanto...), uma 2.ª feira, sendo chefe do Governo o então líder do Partido Socialista e antes da "troika" entrar em Portugal, escrevi no Público um texto sobre "A Reorganização do Estado" que, por me parecer muito actual, não resisto a transcrever. Aqui vai:

 

A única forma de estancar de forma consolidada e duradoura a despesa do Estado é através de uma ampla, criteriosa e profunda reorganização das suas funções e, consequentemente, dos seus serviços e departamentos, quer se encontrem na Administração Central, Regional ou Local, quer no Sector Empresarial do Estado - nele incluindo as empresas municipais e as sociedades anónimas de capitais públicos - quer nas Universidades, Institutos Politécnicos e Hospitais.

A ferida é funda e não se consegue tratar com pensos rápidos, que é o que, afinal, representam na prática as medidas de aumento severo de impostos recentemente aplicadas a eito em Portugal. A cura - que urge, mas urge mesmo - só lá vai com uma cirurgia que tem que ser efectuada por especialistas conhecedores e conscientes da gravidade da situação, com anestesia q.b., de forma a não matar o doente...

Temos que começar por afirmar que o Estado não pode, por princípio, prestar serviços gratuitos para os respectivos utilizadores, pelo que a regra terá de ser a inversa, isto é, o que o Estado providencia, o Estado cobra, e de acordo com os preços praticados pelo mercado. Assim, por exemplo, a prestação de serviços de saúde pelo Estado teria que ser paga por quem deles usufrui e a existência de propinas (reais e não virtuais) teria que ser a norma nos estabelecimentos de ensino público.

A excepção terá que estar reservada para os manifestamente carentes e despojados de meios financeiros que lhes permitam acorrer a esses encargos, em particular nos domínios da saúde e da educação, sendo que nestes sectores o preferível seria adoptar seguros de saúde individuais suportados pelo Estado, em alternativa ao dispendiosíssimo Sistema Nacional de Saúde e financiar directamente os estudantes para que estes tenham total liberdade de escolha relativamente ao estabelecimento de ensino a frequentar, assim como acabar com os que não têm qualquer procura e cujos cursos, no caso do ensino superior, são de mais que certa desnecessidade.

Por outro lado, haveria que acordar o desmantelamento (eu sei que a palavra é forte, mas não há outro remédio…) do actual quadro autárquico, completamente irracional, supérfluo e, portanto, dispensável. Reduzindo para, no mínimo 1/3, os actuais 308 concelhos e mais de 4 mil freguesias (eliminando pura e simplesmente todas as assembleias de freguesia e mantendo apenas as juntas), nova realidade que chegaria e sobraria para fazer o que ainda não foi feito…

Relativamente ao Governo e Assembleia da República: constitucionalizar a designação e número de Ministérios e Secretarias de Estado (o papel e as alterações gráficas que se poupariam sempre que o Executivo muda…) e limitar o número de deputados a 100, eleitos de acordo com um único círculo, de carácter nacional, segundo o sistema proporcional, mas com voto preferencial, o que permitiria assegurar a pluralidade da representação político-partidária. Restringir igualmente o número de colaboradores dos gabinetes de membros do Governo e dos autarcas, equiparando a sua remuneração aos funcionários do Estado com curriculum e experiência profissional equivalente. Suprimir serviços integrados em Ministérios que acabam por configurar uma duplicação, nalguns casos triplicação e noutros ainda, mesmo, uma quadruplicação de funções, que além do desperdício geram ineficiências e inutilidades óbvias.

Eu sei que sabem que calculam que eu saiba que o diagnóstico e a enumeração das medidas são apenas o início. Por isso pergunto, por que espera quem quer suceder ao Partido Socialista no Governo, por apresentar um programa estruturado que responda aos efectivos problemas do País? É que, como sabem, ou deviam saber, quando lá chegarem, não haverá tempo para mais diagnósticos, mas apenas para colocar a terapia, que tem que ser de choque, em marcha…


tiro de Miguel Félix António
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2 comentários:
De Marão a 4 de Novembro de 2012 às 11:18

Captado no DN on-line, autoria de comentador identificado como A raiz da partidocracia:
1ª Parte
-1) Desde a instauração da "democracia", a qualidade dos partidos em Portugal tem caído constantemente, estando hoje ao nível do lixo. Os portugueses não têm controlo sobre os seus políticos. A "casa da democracia" é na realidade a casa da partidocracia. O chamado "julgamento nas urnas" é um logro, pois os candidatos das listas perdedoras têm garantia prévia de que se mantêm no parlamento, duma maneira que não tem relação com a vontade dos eleitores. Na verdade, os eleitores nem sequer têm oportunidade de se pronunciar sobre os candidatos. Podem ser agentes secretos, maçons ou outra coisa qualquer, não interessa: a ida para o parlamento não depende do seu voto. A causa profunda do problema é a ausência do voto nominal no sistema eleitoral.
2) Os portugueses têm menos direitos democráticos que os outros europeus. As chefias partidárias fazem listas cuja ordem é essencial, mas é imposta. As listas não figuram no boletim de voto e é impossível votar num membro da lista sem os anteriores terem sido já "eleitos". Surgem os "lugares elegíveis", que dão aos candidatos dos maiores partidos a GARANTIA de que vão ser deputados, independentemente dos votos. Em cada eleição, o cenário é sempre o mesmo: semanas antes de ser deitado o primeiro voto, parte do elenco parlamentar já está decidido. Como não existe uma relação entre o voto e a atribuição dum lugar de deputado, os deputados NÃO representam os eleitores. Seguramente representam alguém, mas não é quem vota.
3) As consequências deste sistema são muitas e graves
(A) Os barões dos principais partidos vivem na impunidade. Sabem que não podem ser desalojados do parlamento pela via dos votos. Mesmo com baixas intenções de voto, têm muitos "lugares elegíveis" para onde se refugiar. Isto influencia o seu comportamento de maneira decisiva.
(B) Corrupção: os lóbis contornam o eleitorado e agem diretamente sobre os oligarcas do parlamento para fazer valer os seus interesses. Na prática, são os lóbis que têm representação no parlamento, não os eleitores.
(C) Cria-se um "fosso" entre cidadãos e políticos e um (forte e crescente) sentimento de desprezo e ressentimento dos cidadãos para com os políticos portugueses.
(D) A ausência de voto nominal bloqueia a renovação interna dos partidos. 4) 4)
4) "Renovação" é uns serem substituídos por outros. É o papel do eleitorado dizer quem vai e quem fica. A maneira natural e democrática de conduzir a renovação é os novos políticos que têm mais votos ascenderem gradualmente às chefias dos partidos. Porém, como o sistema eleitoral impede os eleitores de expressar preferências dentro duma lista, o sistema está na realidade a impedir o eleitorado de exercer o seu papel na renovação partidária. Atualmente, as chefias partidárias eternizam-se e só os que têm o seu beneplácito sobem nas estruturas partidárias.


De Marão a 4 de Novembro de 2012 às 11:25
Captado no DN:
2ª Parte

5) Não é por acaso que os políticos nunca falam do sistema eleitoral. Livres do escrutínio democrático, os partidos foram todos tomados por oligarquias que detém o monopólio do poder político. Com o passar das décadas, essas oligarquias partidárias capturaram não só o sistema político como o próprio regime e as instituições do Estado. A maioria dos problemas de demagogia, corrupção e desgoverno vêm daí, direta ou indiretamente . A imunidade da classe política permite também explicar porque razão a denúncia de situações ou atos escandalosos é geralmente recebida pelos seus causadores com indiferença. Desde que mantenham uma boa posição no partido, o pior que lhes pode acontecer é passarem os anos seguintes no parlamento.
6) Se analisarmos como as votações funcionam, percebemos que é injusta a ideia de que os políticos são maus porque os eleitores são maus, ou maus a escolher. Os eleitores até são bastante exigentes: o problema é que não dispõe dos meios para impor os seus padrões de exigência na seleção dos políticos. A maioria das opções democráticas são-lhes negadas pelo sistema eleitoral. Não podem dar força eleitoral a quem o merece, o voto branco não é tido em conta na atribuição dos lugares de deputado, não têm o direito de iniciativa legislativa, os referendos estão limitados nas matérias sobre que podem incidir, o parlamento pode bloquear uma iniciativa referendária, os ministros não têm de ser deputados, etc , etc .
7) Não é possível desbloquear a partidocracia portuguesa sem mudar o sistema eleitoral. Felizmente há uma maneira simples e que não altera o equilíbrio entre os partidos e sem círculos uninominais. É manter o atual sistema, mas dando aos eleitores a possibilidade de ordenar as listas através dum voto preferencial. As listas são incluídas no boletim de voto e os eleitores votam num candidato duma lista. Esse voto conta também como um voto na lista, de modo que o método de D'Hondt continua a poder ser usado exatamente como agora. O que muda é ordem de atribuição dos lugares de deputado, que passa a ser em função de quem recebeu mais votos. Nenhum candidato tem garantia prévia de ser eleito: passa a haver escrutínio.


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