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Forte Apache

A cara de pau

José Meireles Graça, 15.12.12

Sobre a redução do IRC para 10%, quando haja investimentos novos, disse há tempos, com a lucidez que me reconheço:

 

"A medida, a mim, embaraça-me: porque não vejo por que razão um investimento de cinco milhões é melhor do que cinco de um milhão cada; porque diabo três ou cinco estariam bem mas já não dois; e ainda porque qualquer medida que fira a igualdade de tratamento fiscal das empresas abre a porta a uma quantidade de distorções".

 

Por esta notícia ficamos a saber que a UE acha que a redução do IRC apenas para certas empresas em certas circunstâncias fere o princípio da livre concorrência; e que a redução para todas as empresas não a quer encarar o Governo - por temer uma queda de receita.

 

Mas o nosso País precisa desesperadamente de investimento, sem o qual o crescimento fica comprometido. E é da natureza do investimento (tipicamente se for privado, atipicamente se for público) produzir retorno. Não é assim absurdo pensar que a redução universal da taxa de imposto implicaria uma quebra de receita no imediato e um aumento no futuro, mesmo que a redução não viesse para os 10% mas para algo mais palatável para o Estado.

 

Seria preciso aceitar um aumento do défice, claro. Mas, sejamos francos: houve algum drama com as derrapagens já verificadas? Por outro lado, talvez não convenha imaginar que os credores são ainda mais estúpidos do que parecem: o Governo arrasta os pés para cortar no que deve e foi lesto a aumentar o que não devia. Fazer ao contrário, nesta maré, não parece um risco mal calculado.

 

E depois, por uma vez, a UE tem razão: as taxas diferenciadas ferem o princípio da livre concorrência. Pois então não deve ser excessivamente difícil tomá-los à letra. Afinal, os bons alunos às vezes também têm cara de pau.

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