Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013
por José Meireles Graça

Houve um tempo em que perdemos o Norte e começámos a achar que os governos são uma espécie de Conselhos de Administração dos países, responsáveis pela evolução do volume de negócios e pela remuneração dos accionistas.

 

O volume de negócios, claro, é o PIB; e os dividendos são os benefícios que o Estado, com solicitude, dispensa aos seus cidadãos.

 

Há accionistas que tendem a fazer uma grande berrata se a sua pitança diminui; e no mercado da gestão há uma concorrência feroz de especialistas que disputam o privilégio de se sacrificarem pelo interesse da sociedade, para o que precisam do voto dos pedarii.

 

Este útil arranjo, porém, assenta em bases um tanto instáveis, porquanto os direitos de voto são por cabeça, como é de lei para as sociedades em nome colectivo, mas o capital subscrito não é o mesmo para cada quinhão.

 

O capital subscrito, já se vê, são os impostos. E como o Conselho de Administração detém o poder de fixar o volume que cada accionista aporta, mas a maioria apenas contribui com o que tem disponível, que são opiniões, desta conjugação funesta resultam assembleias gerais tumultuosas.

 

Suponho que esta evolução do governo dos Estados para o governo de sociedades anónimas foi engendrada pela solução da crise de 1929. Roosevelt foi creditado com o respectivo sucesso, alguns anos depois, e a receita que seguiu (impostos+despesa pública) passou a ser o standard do que se designa por "esquerda moderada", incluindo portanto o que se designa por "direita civilizada". Claro que ficou por provar que a crise se teria resolvido a ela própria, e mais cedo, sem ajuda alguma, como muito boa gente sustenta. Mas isso agora não interessa nada - na sociedade anónima e seus problemas é que estamos.

 

E para falar da colectividade discursamos todos como se fôssemos guarda-livros: crescimento negativo, racionalização, défice, competitividade, PIB - já quase não se encontra ninguém que não conheça o dialecto economês.

 

Claro, alguns são mais sofisticados. Eu, por exemplo, discorro com fluência sobre custos de contexto. Conheço-os, os malditos, ó se conheço: companhias majestáticas que se fazem pagar caro por maus serviços, escondidas atrás de uma competição de fachada, bancos e seguradoras que se comportam como quadrilhas de ladrões com impunidade garantida, supervisores que, coitados, ou têm falta de legislação ou de meios, uma imensa floresta de legislação e "serviços" públicos que criam dificuldades para vender facilidades, um Fisco mafioso e predatório, uma legislação mais instável que o feitio de uma prima-dona - só a lista já dá vertigens.

 

São tão gritantes que até mesmo académicos e políticos já deram por eles. Tanto que não há hoje conferência, workshop, seminário, sobre o crescimento económico, em que estes custos não sejam referidos em tropel, mais as maneiras de os eliminar. Essas maneiras são inúmeras e variáveis consoante a natureza do obstáculo, mas costumam começar pela mesma expressão: na Alemanha..., ou: na Suécia..., ou ainda, para os mais desempoeirados: na Suíça... Seguem-se os exemplos das coisas lúcidas e práticas que estão em uso naquelas paragens e o orador costuma concluir, desalentado, com a insinuação de que há uma grande falta de tradutores.

 

Mas não há, é claro. Cada novo governante esfarrapa-se em legislação, que consiste no geral em novas responsabilidades para os mesmos ou novos serviços, e novas obrigações ou proibições para as empresas e os cidadãos, tudo em geral copiado das melhores proveniências.

 

Nas empresas, então, sempre foi o forró: não terá havido um único Orçamento nas últimas décadas, e menos ainda uma legislatura, em que a fértil imaginação de políticos e burocratas não tivesse inventado uma quantidade de novos tropeços e encargos, seja a benefício de masturbações intelectuais patetas (como as inúmeras revisões do POC, para cada uma das quais foi preciso actualizar o software), ou de pias intenções (como a medicina do trabalho) ou para criar empregos para profissões da moda (como revisores de contas), ou para consolar invejosos e ignorantes (como boa parte da legislação fiscal), ou para satisfazer as frustrações e as manias de quem sempre soube perfeitamente como devem as empresas ser geridas mas nunca teve vagar para as lançar (quase toda a gente).

 

É pouco provável que os famosos custos de contexto saiam do caminho das empresas. Alguns, poucos e menores, já desapareceram, ao som de fanfarras, à boleia do simplex de Sócrates, e outros haverá, logo que o Álvaro acabe de espremer as académicas meninges. Mas, entretanto, os empresários aturdidos (os verdadeiros, não os engenheiros de subsídios ou a nata protegida da concorrência) veem chegar, como de costume, a remessa do ano. A deste é bem fornida, como se percebe por este caso. É só um exemplo, que a procissão ainda vai no adro. Quando o Estado acha necessário plantar máquinas caríssimas (que as vítimas pagam) para que uma chusma de mangas-de-alpaca saiba quem faz o quê e aonde, temos a burra definitivamente nas couves. Que alguns ingénuos, infelizmente no Governo, entendem que vão reverdecer à força de dentadas.


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