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Forte Apache

O acórdão segundo Vital Moreira

Alexandre Poço, 07.04.13

O perigoso neoliberal Vital Moreira faz uma leitura óbvia das incongruências do acórdão do Tribunal Constitucional neste texto. Destaco aqui algumas passagens do artigo:

 

- "Só se pode comparar o que é comparável – o que não é o caso dos rendimentos pagos pelo Estado e dos rendimentos privados."


- "Julgo que ninguém negará que o Estado tem o direito soberano de, pelo menos em situações excepcionais e a título transitório, reduzir os rendimentos que dele dependem, especialmente por razões imperativas de disciplina orçamental, desde que de forma equitativa dentro do universo do sector público."


- "A Constituição não garante a intocabilidade do nível de remunerações públicas nem das pensões."


- "Mas defender que o Estado só o pode fazer se não causar uma “desigualdade excessiva” em relação aos rendimentos do sector privado, não se limita a reduzir a nada aquele poder do Estado, é também uma petição de princípio –, é comparar coisas insusceptíveis de comparação."


- "Ora, quem é mais afectado no seu rendimento pela crise não são os funcionários e pensionistas e com a baixa generalizada de remunerações que o mercado de trabalho impõe."


Aconselho vivamente a leitura.

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