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Forte Apache

Equidade Fiscal

Ricardo Vicente, 20.10.11

Se o objectivo do Governo fosse reduzir a despesa observando a equidade fiscal, o correcto seria despedir funcionários públicos obsoletos, desnecessários e/ou pouco produtivos ao mesmo tempo que se mantinha o subsídio de Natal. Equidade significa pagar salários e benefícios a quem é produtivo, o que é diferente de reduzir os rendimentos drasticamente a toda a gente só para salvaguardar os interesses daqueles que mantêm o emprego apenas por favor do Estado e eleitoralismo dos sucessivos governos.

 

Significa também ajustar os rendimentos da função pública ao sector privado de modo a limitar a injusta redistribuição de riqueza do privado para o público. Por último, o corte de cinco por cento é pouco mais do que a anulação do populismo de Sócrates, que tinha aumentado os salários da função pública em 2009, precisamente a meio da crise e, ainda por cima, ano em que se registava inflação negativa, tornando aquele aumento ainda mais injustificado.

 

A redução activa do número de funcionários públicos, isto é, que não seja o resultado da mera passagem do tempo e causas naturais é a política mais difícil de tomar e aceitar seja por que partido for. Ainda veremos Cuba tornar-se uma democracia capitalista antes de testemunharmos em Portugal um governo que activamente reduza os números da função pública - e é preciso aqui um grande "se". E por muito que Pedro Passos Coelho seja apodado de neo-liberal e outras etiquetas igualmente ignorantes, nada sugere minimamente que será este o governo a encetar tal política.

 

O amedrontamento de todos os governos, partidos e políticos perante a função pública é o sintoma mais inconfundível da perversão de valores e objectivos do Estado social português, em que o colosso administrativo existe para se engordar a si mesmo, para isso exigindo o esforço de todos e sendo ainda recompensado pelos regulares populismos eleitoralistas. No meio de tal perversidade, só colateralmente é que o interesse público é servido e isto em quantidade e qualidade miseráveis.

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