Quinta-feira, 2 de Maio de 2013
por José Meireles Graça

Na tão liberal América, as câmaras municipais têm extensos poderes regulamentares. Daí as proibições de fumar, mesmo ao ar livre, em certas zonas, a apreensão de bancas de limonada a miúdos empreendedores que querem ganhar uns dólares, e toda uma extensa lista de loucuras das quais, de vez em quando, nos chegam ecos.

 

Por cá, graças a Deus, o asneirol é em geral exclusivo da Assembleia da Republica e do Governo - sempre há a vantagem de, em princípio, os frades à civil, os motoristas de táxi e os Mirabeau lojistas serem filtrados antes de chegarem às esferas rarefeitas do Poder.

 

Mas não há garantias: na Saúde e na Fiscalidade tem ultimamente soprado um vento malsão, com a febre anti-tabagista e o delírio controleiro a exercerem efeitos deletérios nos responsáveis daquelas áreas.

 

Não que sejam as únicas. A própria Assembleia da Republica resolveu em má-hora dar poderes ao Banco de Portugal para infernizar a vida das empresas e este está habilitado doravante - e já o está a fazer - a compensar a sua tradicional e ostensiva incapacidade para supervisionar os bancos com o reforço da supervisão dos clientes dos bancos, que sempre são mais maneirinhos.

 

Mas, realmente, o meu assunto de hoje não é este tipo de inépcias governativas: o título, que não entendi à primeira, é o de uma sentença judicial que analisa o problema da cobertura dos mamilos das strippers, dado, supõe-se, o impacto considerável que estes podem exercer na estabilidade das casas de família. Assunto da maior seriedade, portanto.

 

O Juiz lavrou um texto notável. Tanto que o nome de Fred Biery merece ficar, e ficará decerto, nos anais da Jurisprudência. E nós os leigos, que tendemos a desmaiar de tédio com a leitura, mesmo em diagonal, de peças forenses, não podemos coibir-nos de imaginar o que seria se este homem fizesse parte do nosso Tribunal Constitucional. Mas sobre isso digo nada, que o sentido de humor está muito desigualmente distribuído. 


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