Forte Apache

Mas os portugueses não necessitam de se preocupar. Não foi estabelecida nenhuma PPP nem será oneroso para o estado ou contribuintes.

Desejamos continuação de excelente e segura viagem.

A linha de crédito para permitir o pagamento de dívidas dos municípios aos seus fornecedores (vencidas no prazo de 90 dias) é uma excelente notícia. É importante e imperioso que o Estado (central e local) cumpra os seus compromissos com as empresas suas fornecedoras.

Este acordo entre Governo e Autarquias significa um enorme balão de oxigénio para centenas de empresários. Ao mesmo tempo, é urgente que o Estado passe a cumprir religiosamente os seus compromissos. Que a criação desta linha de crédito seja aproveitada para "limpar" as dívidas a fornecedores e seja o início de um novo ciclo na relação do Estado com os seus fornecedores. Não se admite que a Administração Central e Local, que o Estado, tenha comportamentos de "caloteiro". Que esta iniciativa seja o princípio.

Governo está a transferir custos elevadíssimos para a população. Alguém importa-se de explicar a António José Seguro que os custos são sempre suportados pela população, ou não saberá Seguro de onde vem o dinheiro do Estado?

Perguntavam há dias a uma notável do nosso país se tinha orgulho em ser portuguesa. A resposta, peremptória, foi que não.

Talvez eu, como os da minha geração, que nunca assisti a grandes momentos de superação nacional, tivesse motivos para não ter orgulho em ser português. Quando mais não seja porque somos nós, talvez, os mais prejudicados e os mais impotentes face à crise estrutural que Portugal atravessa.

Dificilmente houve outro momento na história da nossa democracia em que a nossa soberania estivesse tanto em risco. Percebemos hoje, e da pior maneira, que o maior ataque à nossa soberania está no peso excessivo da dívida e que a única maneira de o combatermos é libertando a sociedade dos bloqueios ao exercício da cidadania e da livre iniciativa.

Defender a nossa soberania é, mais do que nunca, reformar o Estado e voltar a crescer sustentavelmente.

Só através de um pacto inter-geracional entre portugueses e com um imenso programa reformista seremos capazes de construir uma sociedade de liberdades.

Mas a questão da Reforma do Estado é complexa e dupla. Por um lado, apresenta o desafio de perceber com precisão quais as reformas prementes e cruciais para o seu sucesso e, por outro, mais político, o desafio de promover uma transformação radical na organização do sistema público e de toda uma organização burocrática sedimentada ao longo do tempo.

E, para isso, só com maiorias políticas estáveis e simultaneamente arrojadas capazes de assegurar a execução consistente da mudança.

Portugal tem hoje uma oportunidade única de vencer este desafio. Tem estabilidade política, mas acima de tudo tem a clarividência governativa suficiente para perceber que temos mesmo de mudar de vida.

São prova disso as reformas estruturais que o governo tem apresentado. Uma Reforma Administrativa profunda que reforce o municipalismo e a descentralização administrativa mas que traga ganhos de eficiência na gestão e afectação de recursos públicos, um novo mapa judiciário e uma justiça que simplifique a organização judiciária e que dê resposta eficaz às expectativas sociais e económicas, a promoção da concorrência com leis modernas que traduzam maturidade e capacidade de investimento, uma reforma laboral que permita mais competitividade aliada a uma concertação social que seja um verdadeiro pacto de confiança entre patrões e trabalhadores, constituem o compromisso deste governo com a modernidade e com o futuro.

Este é um compromisso imprescindível à mudança.

Vai ser difícil. Muito difícil. Mas vai valer a pena e talvez daqui por um tempo a entrevistada do outro dia recupere o orgulho nas suas gentes e no seu país.

Artigo de opinião publicado hoje no Jornal I.

A falta de organização do trabalho nacional gerou uma rede de sucessivas ditaduras da incompetência, por falta de vocações e preparações, que transformaram o que deviam ser lugares de trabalho em postos de vencimento, com livros de ponto registando corpos presentes.

Acontece que a unidade do Estado, em vez de federar a diversidade, fragmenta-se em neofeudalismos e neocorporativismos, directamente proporcionais à própria despolitização do Estado de uma democracia sem povo e de um direito sem justiça. Fica a pirâmide verticalista da máquina do poder pelo poder, a que não respeita os espaços de autonomia das sociedades imperfeitas que perdem a plenitude das matérias que dizem respeito à respectiva natureza, da família à universidade, passando pelos espaços associativos daquilo que se designa por sociedade civil.

Mais do que isso, os vários grupos se, pelo lado superior, caem nas teias do concentracionarismo, também se deixam enredar, pelo lado das bases, no antipolítico do regresso ao doméstico. Logo, é inevitável que se confunda autoridade com autoritarismo e superioridade hierárquica com centralismo arrogante, assim se liquidando as necessárias autonomias das sociedades complexas.

Veja-se esta multiplicação de políticas (policies), sem que assentem numa pensada macropolítica, geradoras de uma desconexão fragmentadora, impossível de ser curada por celestiais planos construtivistas de um livro único de reforma estadual.

Porque não pode reformar-se o Estado sem uma ideia de Estado. Porque não pode pensar-se o Estado sem uma ideia de sociedade. A mera aritmética quantitativista do menos ou mais Estado, ou do menos ou mais Sociedade, com que confundem liberalismos e socialismos, é péssima conselheira. Nenhuma destas caricaturas se compadece com a necessidade de, em primeiro lugar, se repolitizar o Estado, retirando-o da inércia moluscular em que se encontra.

Somos provisoriamente definitivos em regime de governo dos espertos, coisa que acontece sempre que uma determinada situação política passa a ser objecto do domínio perpétuo do acaso, onde o burocrata começa a ter a ilusão da acção permanente, para utilizarmos terminologia aprendida em Hannah Arendt.

Chega-se assim à despolitização típica do governo da burocracia, com uma administração que apenas aplica decretos, como acontecia com o czarismo russo, a monarquia austro-húngara e certos impérios coloniais. Porque os burocratas destes regimes, que administravam territórios extensos com populações heterogéneas, apenas pretendiam suprimir as autonomias locais e centralizar o poder. Contudo, nestes modelos, os donos do poder exercem uma opressão externa, deixando intacta a vida interior de cada um, ao contrário dos totalitarismos contemporâneos.

(Pedaços conclusivos de uma conferência que amanhã proferirei no Instituto Superior Técnico, "Entre Gomes Freire e o patriotismo Científico. 

Ou o partido dos funcionários contra o partido dos fidalgos. Um projecto por cumprir")

Jorge Coelho renunciou à subvenção vitalícia a que tinha direito.