Forte Apache

Uma coisa é estar descontente ou discordar com algumas medidas deste governo e apresentar propostas de melhoramento, outra é desacreditá-lo perante todos. Que os partidos da oposição optem por esta última via sem propostas sérias e a acenar com sugestões populistas é algo que já nos habituámos em Portugal.

Agora que membros responsáveis dos partidos do Governo de Portugal discordem publicamente das diretrizes do executivo, não apresentem propostas, desafiem os deputados a explicitar as suas oposição às medidas do orçamento e ficar à espera para ver, mas que não sejam capazes de internamente reunir as estruturas do partido, discutir a sério e disponibilizar-se para enfrentar todas as consequências daí resultantes é, além de cobardia política, uma forma de terrorismo político que mina qualquer executivo eleito em democracia.

Se o poder executivo depende do Parlamento, se os deputados são eleitos e os seus mandatos não terminam com as crises internas dos partidos. Então este corajosos mensageiros reúnam as hostes, apresentem internamente as suas medidas, proponham alternativas internas e disponibilizem-se a assumir uma solução que pode até passar por ocupar o lugar daqueles que hoje estão no poder, compromentendo-se a fazer melhor, se possuem de facto uma alternativa seguramente correta para enfrentar o problema.

Pelo menos é um comportamento mais honroso e patriótico que minar apenas tudo à sua volta com ar da sábio e dar condições para que seja a troika a ter a iniciativa de propor um líder de Governo. O que, infelizmente também, não era totalmente inédito nesta Europa em crise.

Agora, só minar e destruir tudo o que os outras fazem, já basta! O Povo de Portugal merece mais.

Penso que na coligação governamental, fora dela e sobretudo da parte dos cidadãos já todos têm plena consciência que a carga fiscal está a atingir ou atingiu o limite, pelo por questões de sobrevivência política ou pessoal ou meramente por defesa do valor do seu trabalho estão todos contra o aumento de impostos.

Todavia, nos últimos dias tem-se assistido a um intensificar de divergências públicas entre os partidos da coligação governamental, sobretudo por parte do PP, que ora mostra discordâncias de assuntos na ordem do dia na comunicação social, como foi o caso da concessão da RTP; ora apresenta por antecipação posições políticas sobre questões ainda não assumidas por parte do governo, como foi agora o aumento de impostos.

Uma coisa é comum: o PP tenta mostrar sempre uma posição política em sintonia com a opinião e desejos maioritários da população, um comportamento de quem está no poder mas não quer assumir os espinhos das decisões polémicas ou impopulares e como se estivesse em campanha para eleições a curto-prazo.

Conhecendo o facto de se estar em pré-campanha nos Açores, onde o CDS-PP aspira a aumentar a sua expressão eleitoral, não estranho que se esteja perante uma estratégia de solidariedade e de apoio político do partido nacional com os objetivos dos centristas açorianos e não de um esticar da corda dentro da coligação no Continente.

O comportamento do PP seria assim o oposto ao do líder nacional do PSD quando disse que "se lixem as eleições", primeiro está Portugal, pouco antes do início desta campanha e até hoje nenhum sinal para salvaguardar os objetivos do PSD-Açores foi mostrado do lado de Passos Coelho.

Recorde-se que na Madeira o CDS ascendeu ao segundo lugar no parlamento e tal objetivo, embora difícil de alcançar, deve ser um sonho para os centristas nos Açores. Mas esteve bem Passos Coelho em travar esta imagem de divisionismo interesseiro do CDS no Continente, pois uma coligação implica também uma corresponsabilização dos amargos da governação.

A alteração da actual Lei Eleitoral Autárquica ficou pelo caminho. Infelizmente. As Assembleias Municipais continuarão a ser uma espécie de fiscal sem meios para fiscalizar. O CDS defendeu os seus interesses partidários. Tendo apenas uma câmara (Ponte de Lima) e vereadores em várias coligações (algumas dezenas deles), temeu a perda de boa parte com a proposta apresentada – o que diz muito da confiança nas qualidades de cada um dos seus candidatos.

O processo de privatização da RTP arrisca o mesmo triste fim. Uma vez mais, o CDS. O CDS entende que os portugueses, os contribuintes, devem continuar a subsidiar com os seus impostos uma empresa de comunicação social. São opções.

Até posso entender a manutenção da RTP2 que passaria a ser o espaço em sinal aberto para o tal serviço público (esperando que se elabore um verdadeiro e vinculativo manual que defina o que é serviço público) e que serviria de base à RTP Internacional assim como a existência de uma RDP Internacional. O resto, por muito que me esforce, não consigo perceber para quê e muito menos com o dinheiro dos nossos impostos.

Depois temos os submarinos e o próximo(a) Procurador(a) Geral da República. Realmente, esta história dos submarinos já cheira mal. O processo assemelha-se a um carro velho que hesita entre o arrancar e o parar. Ou seja, anda aos soluços. A exemplo de muita coisa na nossa justiça. Tal como no caso Freeport, o caso dos submarinos apenas tem servido para agitar as águas políticas. Uma espécie de novela sem fim à vista. Que apenas serve para queimar sem matar. Da mesma forma que sempre me custou (e custa) acreditar que José Sócrates se fosse envolver em semelhante e depois arriscar ser Primeiro-ministro, o mesmo raciocínio adopto no caso de Paulo Portas – ainda por cima sendo este um dos políticos mais inteligentes da nossa praça.

Só espero que a escolha do próximo(a) PGR não sirva para mais zangas. Caso contrário, o estado de espírito do CDS começa a assemelhar-se, imenso, com o do Cristiano Ronaldo... 

Nunca tinha percebido porque se denominam fracturantes as causas que visam o reconhecimento de direitos básicos a meia dúzia de contribuintes. Sobretudo por nunca terem fracturado coisa nenhuma. As ditas causas ameaçam, finalmente, causar a primeira fractura... no CDS. 

EM QUEM VOTOU UM CONSERVADOR LIBERAL?

Em quem deveria/poderia ter votado nas últimas eleições legislativas, um Conservador Liberal?

Um Conservador Liberal que assenta o seu pensamento em valores sólidos, que se opõe ao relativismo, que não tem medo de proclamar a distinção entre o bem e o mal.

Um Conservador Liberal, portanto, que não aprecia corruptos, nem de suspeitos de corrupção que não esclarecem de forma cabal e definitiva as dúvidas que sobre eles pairam, por muitos méritos e competências que detenham, designadamente capacidades de comunicação e de persuasão.

Um Conservador Liberal que defende a vida e a sua qualidade, como pressuposto fulcral da sociedade, e que, independentemente das legítimas opções individuais de cada um e que deverão ser respeitadas, sustente a perenidade da família.

Um Conservador Liberal que, naturalmente é pelo casamento tal como o conhecemos há muitos, muitos anos, entre um homem e uma mulher e não com qualquer outro formato, sem recear, por isso defender, ser acusado de retrógrado ou reaccionário.

Um Conservador Liberal que é por uma alteração profunda da actual Constituição, na qual não se garantam direitos aos cidadãos que o Estado sabe antecipadamente não poder providenciar.

Um Conservador Liberal que defende um estado regulador, e interventor só quanto baste, que estimule a iniciativa e que reconheça o esforço dos indivíduos, e que não induza uma mentalidade assistencialista.

Um Conservador Liberal que propugne que o Estado, que é financiado com os impostos dos cidadãos que os pagam, tem que começar por definir as suas funções num modelo em que elas sejam efectivamente indispensáveis, reduzindo ao mínimo a despesa pública. E não, ao contrário, construir um arquétipo em que o Estado absorve largas fatias de recursos dos cidadãos, apenas porque sempre assim foi. 

Um Conservador Liberal que, em consequência, defende um Estado forte e com autoridade, mas com o mínimo de presença na sociedade e na economia.

Um Conservador Liberal que sustente que os detentores de cargos políticos não devam ser beneficiados nem prejudicados financeiramente por assumirem tais responsabilidades. 

Um Conservador Liberal que gostava que os partidos nos quais já votou inutilmente fizessem alguma coisa do que prometem nas campanhas eleitorais e não tivessem posições distintas sobre o mesmo tema, consoante estejam no Governo, ou na oposição.

Um Conservador Liberal que avalia muito positivamente uma efectiva e profunda reestruturação da Administração Central, Regional e Local, com todas as consequências que daí necessariamente advêm, não porque a “troika” o impõe, mas por que acredita que esse é o melhor rumo para o seu país.

Um Conservador Liberal que não estima como adequado que o Estado propicie de forma generalizada e gratuita serviços de saúde e de educação a todos os cidadãos, independentemente dos seus rendimentos.

Um Conservador Liberal que não entende qual a razão para que o Estado concorra com os privados num conjunto de áreas da actividade económica.

Um Conservador Liberal que não aceita que, a rendimentos do trabalho de nível médio correspondam impostos e taxas que mensalmente lhe retiram quase metade dos seus proventos.

Um Conservador Liberal que entende que os recursos do Estado são para serem utilizados com parcimónia e que as prestações sociais estão essencialmente destinadas aos comprovadamente carenciados.

Se tivesse optado pelo pragmatismo puro e duro e tivesse como objectivo principal que o PS fosse substituído na chefia do Governo, um Conservador Liberal não poderia deixar de ter votado no PSD, por muito que lhe tivesse custado “engolir” um Nobre ou outros plebeus.

Se, pelo contrário, um Conservador Liberal quisesse exclusivamente ser fiel aos princípios em que acredita e nos quais realmente se revê, a escolha no passado dia 5 de Junho era muitíssimo estreita, como o CDS de forma institucional reconheceu na madrugada do passado sábado…

Importante ler o que o Francisco Mendes da Silva escreve no 31 da armada.

Cardeal Cerejeira

Desculpem-me voltar ao tema, mas ainda não consegui perceber o porquê de uma certa direita do CDS andar tão exaltada com o seu próprio partido, acusando-o de ser "modernaço" e de violar os princípios da "democracia-cristã". Sinceramente, não compreendo certo tipo de "personalidades", obcecadas com o catolicismo político militante, o naftalismo (vem de naftalina) e o conservadorismo pacóvio.

Há muito que Portugal deixou de ser um país isolado do resto do mundo, preso aos valores do antigamente provinciano, onde o estado obrigava os cidadãos a uma conduta pessoal que só diz respeito ao seu intimo. Basta de tacanhice serôdia!

Felizmente que a direita portuguesa conseguiu renovar-se nas últimas décadas, concentrando-se no essencial (a nossa economia e crescimento) e abrindo um espaço de liberdade para que cada um possa orientar a sua vida pessoal da forma que desejar. A isto podemos chamar a direita da liberdade. Tudo o resto não passa de gente do passado, presa a resquícios salazarentos. É duro de dizer, mas é a mais pura das verdades.

Só tenho pena que estas "personalidades", à falta de aceitação das suas ideias na sociedade, se vão refugiando nas franjas políticas dos partidos de direita e também em algumas associações, que tudo o que mereciam era terem dirigentes com uma visão mais fresca e esclarecida do mundo actual.

Em Portugal existem duas direitas: a do passado e a do futuro. A primeira conservadora no "mau sentido" da palavra, tacanha, retrógrada e com laivos de catolicismo reaccionário do tempo da outra senhora. A segunda marcadamente liberal, economicamente e no campo dos costumes.

A diferença entre uma e outra, é que a segunda acha que o estado não deve interferir e regular a vida privada das pessoas. Defender valores não é necessariamente obrigar as outras pessoas, através do poder coercivo do estado, a segui-los. O CDS este fim-de-semana, felizmente, deu a prova de estar cada vez mais próximo da segunda opção e mais longe da primeira. É caso para dizer: graças a Deus.

Mas ficaria bem ao CDS, tal como aconteceu noutras situações nesta legislatura, não impor consequências políticas a quem pensa pela sua própria cabeça. Cortinas de fumo à parte, no caso de Ribeiro e Castro não ficaria nada bem. Se esta alteração ao Código do Trabalho não é matéria de disciplina de voto, qual é que será? Resta o orçamento e pouco mais. Além disso, as alterações ao Código do Trabalho resultam do memorando de entendimento com a troika, o qual, pensava eu, comprometia todos os deputados do CDS. Se Ribeiro e Castro, furando a disciplina de voto, vota contra nesta matéria e isso não tem qualquer consequência, então a partir de agora, pelo menos no que ao ponto de vista do CDS diz respeito, todos os deputados do PS ganham liberdade para deixar de respeitar o memorando que o partido pelo qual foram eleitos também assinou. Um deputado do CDS arranjou um pretexto para votar contra, muitos outros pretextos não faltariam na bancada socialista.

A nova lei do tabaco não é simplesmente má, mas absolutamente idiota. Poderia agora, sem acrescentar muito ao debate, discorrer um longo e interminável discurso sobre a estupidez de dinheiro que o estado vai perder em impostos com a diminuição da venda de cigarros, ou ainda, referir que não me parece muito inteligente aumentarmos os impostos à restauração e ainda por cima penalizarmos os empresários que gastaram rios de dinheiro a equiparem os seus estabelecimentos com extractores de fumo.

Se quisesse ser mais dramático, poderia também falar dos postos de trabalho que se irão perder na Tabaqueira e por fim do número imenso de cidadãos como eu que simplesmente vão deixar de jantar fora ou ir beber um copo, para não serem perseguidos pelos púdicos ASAE's, todos eles condecorados com a Grã-Cruz da Sagrada Ordem Rosa Coutinho, certamente presidida pelo Supremo Juiz Grau 69 do Incentivo à Dieta, o inefável e inenarrável Francisco George.

Acontece que esta lei também não é apenas idiota, mas sim um grave atentado a dois direitos fundamentais da pessoa humana num estado democrático. O primeiro deles é o direito a fazermos aquilo que quisermos com a nossa saúde, sem termos que gramar com uma terrível perseguição legislativa por parte de um ridículo gnomo de barbicha, que por ausência de vida própria parece perder demasiado tempo a julgar a vida dos outros - e preparem-se, estes fundamentalistas da rúcula e do agrião começaram pelo tabaco, mas de hoje para amanhã vão estar a querer legislar sobre o número de alheiras e amêndoas doces de Portalegre que podemos ingerir, por causa da calamidade na saúde pública que é o colesterol em excesso. 

O segundo direito claramente atentado por esta cambada de puritanos, é o direito de iniciativa privada. Retirando o poder a cada empresário de decidir se no seu estabelecimento - o qual paga impostos para estar aberto - quer ter fumadores ou não. Mais uma vez, o estado paizinho de todos nós arroga-se do supremo direito de mandar no nosso negócio e se tal não bastasse, também no nosso corpo.

Por fim, resta-me dizer: não votei num governo de direita para isto. Ponham os olhos no nosso vizinho Rajoy e vejam as alterações que a lei do tabaco vai sofrer em Espanha. Como podem uns fanáticos como o Francisco George e o seu gangue, mandar mais que o Primeiro Ministro, o líder do CDS, o Ministro da Saúde e o Ministro da Economia juntos? É triste, muito triste meus amigos.

Só espero que os deputados do PSD e do CDS chumbem estas alterações à lei, próprias de regimes pouco democráticos e que nada têm haver com o liberalismo ideológico que pensava ver a primeira vez representado no espírito de uma maioria governamental.