Forte Apache

Imaginem o terramoto político que haveria em Portugal se o poder legislativo ou o executivo interferissem nas decisões judiciais. Tal ingerência violaria um dos fundamentos do sistema democrático, assente na separação de poderes, e seria certamente denunciada pelos juízes.

Tão condenável como este cenário hipotético é a tentativa real de condicionamento das decisões políticas por parte do poder judicial. Confesso portanto que foi com espanto que escutei o juiz Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, exprimir ontem no Parlamento a sua oposição frontal aos cortes orçamentais previstos para os titulares do poder judicial, que não podem estar isentos dos sacrifícios que são exigidos a todas as classes profissionais do País.

O meu espanto deveu-se sobretudo aos argumentos invocados. "Gostaria de chamar a atenção para uma situação que hoje começa a ser perigosamente preocupante para a independência dos juízes: as pessoas são independentes por via dos princípios que defendem, por via das leis que têm, mas também são independentes se tiverem uma componente financeira que lhes permita exercer as suas funções com dignidade e não estarem sujeitas a qualquer tipo de pressão. Há que assegurar aos juízes uma independência financeira suficiente para que a sua independência no acto de julgar seja efectiva. É isso que começa a ser posto em causa hoje em Portugal", disse Mouraz Lopes, em declarações recolhidas pela SIC. E à TVI o presidente da associação sindical afirmou o seguinte: "Os juízes têm que ter uma capacidade económica, estatutária e financeira que lhes permita dizer não. E dizer não sem medo."

Acho preocupante que a independência dos juízes - titulares de um órgão de soberania imprescindível no sistema constitucional português - flutue à mercê de condicionalismos financeiros. E que a sua capacidade de dizer "não sem medo" a pressões indevidas possa depender dessas circunstâncias, como parece inferir-se das palavras de Mouraz Lopes. O primeiro dever de um juiz é ser independente. E quem possa sentir abalado este princípio - que deve ser sagrado - devido a cortes de suplementos remuneratórios e à redução de ajudas de custo certamente errou a vocação.

Eu sei que não é fácil ser juiz. Mas milhões de portugueses sonhariam auferir o salário de um magistrado, que em início de carreira recebe entre 1800 e 2000 euros líquidos, acrescidos de 600 euros de subsídio de alojamento.

É legítimo que queiram melhores condições. Mas é inaceitável que façam depender o grau de independência do estatuto remuneratório. E é inimaginável que sintam "medo" na razão directa das medidas de contenção financeira que possam afectá-los.

O presidente da Associação Sindical de Juízes - que ainda antes de ser conhecida a proposta de Orçamento do Estado para 2013 já a considerava eventualmente ferida de inconstitucionalidade por conter um "brutal aumento da carga fiscal" - volta a interferir num domínio que está reservado à Assembleia da República.

E regresso ao princípio: imaginem o que sucederia se o poder político procurasse condicionar as sentenças judiciais.

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«Um aluno universitário, escudado na 'coragem' da turba, achou-se no direito de dizer ao primeiro-ministro, de visita à sua Faculdade: "vai para casa, filho da puta!". Depois, deu entrevistas, como um herói estudantil, gabando-se da sua coragem e dizendo estar pronto a repetir. Após curta ponderação, a Faculdade deu-lhe a pena disciplinar de "advertência", a mais baixa. Já sabia dos largos critérios científicos exigidos em algumas universidades, agora fiquei elucidado sobre os seus critérios disciplinares e cívicos. Se insultar assim um primeiro-ministro apenas merece uma advertência, o que seria necessário para a pena máxima de exclusão - que ele matasse o PM e esquartejasse o cadáver em público? A Faculdade em causa, o ISCSP, veio assim juntar-se à maralha dos que, a coberto do anonimato impune da net, insultam, ofendem, inventam, mentem e difamam livremente quem quer que desempenhe funções públicas.»

Miguel Sousa Tavares, no Expresso de sábado

Adolfo Suárez, o homem que mais fez para devolver a democracia a Espanha em 1977-78 (juntamente com D. Juan Carlos), completou hoje 80 anos. Curiosa ironia: isto sucede no preciso dia em que desceu à rua uma das mais expressivas manifestações de protesto contra o actual rumo da democracia representativa no país.

Há razões para protestos? Seguramente. Com 25% de desempregados - e 53% da população com menos de 25 anos sem trabalho -, a sociedade espanhola revolta-se contra as oligarquias políticas que têm confiscado o sistema democrático e traído a confiança dos eleitores nas urnas. Em vésperas de ser alvo de um resgate financeiro que a colocará sob tutela internacional, com pelo menos cinco comunidades autónomas em situação de pré-falência, uma dívida pública ultrapassando o máximo histórico e o risco real de secessão da Catalunha (a que pode seguir-se o País Basco), esta não é seguramente a Espanha que Suárez sonhou ao reconciliar as mais divergentes forças políticas nos dias turbulentos da transição e conseguir aprovar, em clima de raro consenso nacional, a exemplar Constituição de 1978.

Os protestos são, portanto, não apenas legítimos mas podem até constituir um imperativo de cidadania. O que não nos deve fazer esquecer esta evidência: com todos os seus defeitos, a democracia representativa é o sistema que assegurou períodos mais longos de paz e prosperidade nas sociedades humanas. Criticá-la nas suas debilidades, nas suas perversões e nos seus erros é um direito e em certos casos até um dever. Mas atacá-la nos seus fundamentos, rejeitando o sistema de representação 'um homem, um voto' e contestando os deputados enquanto legítimos representantes da soberania popular, é totalmente inaceitável.

As liberdades democráticas já foram suspensas demasiadas vezes no país vizinho. A última suspensão ocorreu na década de 30 e os povos de Espanha pagaram por ela um preço altíssimo: mais de 600 mil mortos e 40 anos de ditadura, uma das mais férreas da Europa. "Aqueles que não se lembram do passado estão condenados a repeti-lo", advertia o filósofo espanhol George Santayana. Verdade lapidar, que deve servir de alerta a todos - aos que integram as instituições democráticas sem atender às aspirações populares e aos que se manifestam nas ruas visando por igual todos os políticos nas suas indignadas proclamações contra o sistema. A democracia é um bem frágil: custa muito mais a edificar do que a deitar por terra.

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Todos vimos em directo, nos canais de televisão. António Ramalho Eanes - talvez o político mais impoluto que conheci até hoje em Portugal -, João Lobo Antunes, Manuel Alegre, Mário Soares, Bagão Félix, Leonor Beleza, Jorge Sampaio, Vítor Bento e todos os outros conselheiros de Estado foram insultados e vaiados, à chegada e à saída ao Palácio de Belém, por uma multidão que lhes chamava "chulos" e "gatunos".

"Quis ver os desavergonhados que se estão a aproveitar do nosso país", dizia uma senhora entrevistada por uma equipa de reportagem televisiva, enquanto um cavalheiro também presente na vigília da praça Afonso de Albuquerque berrava: "A democracia tem que acabar."

Uma coisa são as críticas - duras, indignadas, veementes - ao Governo. Outra é arrasar por igual todos os políticos, defender o fim das instituições democráticas e menosprezar os mecanismos constitucionais. Confundir tudo numa amálgama de impropérios onde só falta pedir um "pulso forte" para "endireitar o País" é meio caminho andado para desembocarmos numa situação muito pior do que a actual.

Os protestos de rua são inteiramente legítimos. Mas a rua não substitui o voto, por mais genuína que seja a indignação colectiva. E a insensatez dos insultos aos conselheiros de Estado está nos antípodas da cidadania. Ao contrário do que gritava o tal cavalheiro, a democracia não deve acabar. Deve melhorar, isso sim. E ser aprofundada. Sempre com mais cidadania, nunca com menos.

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José Vítor Malheiros assinou na edição de anteontem do Público um artigo em que faz um veemente ataque à democracia representativa, na versão que temos, e que descreve como "uma democracia que só se anima durante um dia de quatro em quatro anos", sendo por isso "apenas a múmia seca de uma democracia". 

Malheiros não quer nada com múmias, ainda por cima secas - prefere o "cidadão responsável que reclame e que se indigne, que proteste e que se manifeste no espaço público em defesa dos direitos de todos, que promova concentrações, que organize manifestações, que lance palavras de ordem, que mobilize os seus concidadãos para as causas que lhe são mais caras".

Estes cidadãos responsáveis são para mim, o Vítor Malheiros que me desculpe, uns grandessíssimos chatos: são os tipos da CGTP que interrompem o trânsito para debitar as mesmas coisas cediças que dizem há décadas; são as comissões de utentes que reclamam em nome do "utente" - palavra horrível - a reversão de uma medida qualquer; são as associações de pais, ou de consumidores, ou do diabo que os carregue, que vêm à praça pública, sempre indignados, papaguear uma agenda.

E aqui é que a porca torce o rabo: porque as manifestações quase nunca são de geração espontânea e quem as organiza, vai-se a ver, e é uma segunda ou terceira figura do PCP, ou do BE - do PS também, se calhar de não estar no Governo, que no PS também sabem tirar a gravata, gritar palavras de ordem e fingir que estão à vontade na rua.

É claro que não nego o direito à manifestação; e que reconheço que, sem ele, a qualidade da Democracia fica ferida na asa. Mas a maioria silenciosa, que grande maçada - existe e sempre existiu; e os eleitores que, de quatro em quatro anos, se abstêm de ir às urnas, e que são muito mais numerosos que todos estes coloridos cidadãos da berrata, não são menos respeitáveis do que os que, como eu, lá vão depositar o seu "inútil" voto, nem do que o cidadão que

" interpele os poderes, que use os instrumentos legais para o fazer, da participação em reuniões públicas da sua autarquia ao lançamento de petições e abaixo-assinados, que promova iniciativas legislativas cidadãs e envie projectos de lei ao Parlamento. Que participe nas organizações profissionais e sindicais que lhe dizem respeito, que lute por condições que garantam maior equidade, justiça e bem-estar para si, para os seus camaradas de trabalho e para a sociedade em geral. Que se envolva na actividade partidária, que participe em movimentos de cidadãos, que se envolva em organizações de defesa dos direitos humanos, de defesa do ambiente, de promoção do património cultural, de solidariedade social, que faça trabalho voluntário para causas humanitárias. Que se envolva nas organizações que visam melhorar as condições de vida do seu bairro, da sua cidade, da sua escola ou do seu emprego. Que denuncie os crimes de que tem conhecimento ou suspeita, que não feche os olhos à corrupção".

Digamos a crua verdade: José Vítor Malheiros não é verdadeiramente um apóstolo do direito à manifestação, nem um advogado do cidadão politicamente hiperactivo; é, mais comezinhamente, um defensor dos partidos que perdem sistematicamente eleições. E que por isso desprezam a urna, que os reduz ao tamanho natural, e valorizam a rua, que os faz parecer muitos.

A democracia do voto é uma múmia seca? Pois a dos desfiles é um gigantone de feira. 

O Governo de Moçambique autorizou as alunas islâmicas usarem "a todo o tempo" o lenço islâmico nas escolas. Apesar de não estarem dispensadas de usar o uniforme escolar, obrigatório aliás para todos os estudantes, a permissão para o uso do lenço islâmico prende-se essencialmente com o "reconhecimento de um direito consagrado na Constituição". Uma pequena lição de liberdade e de democracia a algum mundo ocidental tido como civilizado.

Daniel Oliveira resolveu não querer compreender o que Passos Coelho disse, porque o disse, em que contexto o disse. Vai daí, lança-se numa extensa e desnecessária defesa da Democracia, que Passos não pôs, de nenhuma forma, em causa.

O exercício não me parece inteiramente honesto: fazer-se de parvo para ganhar um ponto a encher colunas de jornal pontificando sobre a irrefragável incapacidade de Passos, e portanto da "Direita", para entender o regime democrático é, entre outras coisas, pouco ... democrático.

Ia escrever sobre isto. No entretanto tropecei neste texto de uma Amiga e confrade, que explica a coisa superiormente. Dispenso-me assim de elaborar: nunca ninguém me viu a mudar um pneu se tiver ao lado quem mude pneus melhor do que eu.

Lentamente, a política regressa à Europa. A política que põe teses em confronto e rejeita todo o pensamento unidimensional. A política que fomenta e sedimenta alternativas, recusando rotas "inevitáveis" traçadas de antemão.

Devemos congratular-nos. Este é o cerne da democracia.

A mudança está a acontecer um pouco por toda a União Europeia. Incluindo na poderosa Alemanha de Angela Merkel, onde a União Democrata-Cristã (CDU) registou hoje o pior resultado de sempre na Renânia do Norte-Vestefália, o mais populoso Estado do país, onde se situam cidades como Bona, Colónia e Düsseldorf. As sondagens à boca das urnas apontam para uma clara maioria do Partido Social-Democrata (39%, mais cinco pontos percentuais do que no anterior escrutínio, ocorrido em Outubro de 2010), muito à frente da CDU (26%, menos oito pontos). Os sociais-democratas preparam-se para renovar a nível estadual a coligação com os verdes, que obtiveram 12%, enquanto o Partido Liberal, parceiro de Merkel a nível federal, não conseguiu melhor do que 8,5%.

Em 2005 a CDU alcançara 44,5% neste Estado, o que demonstra até que ponto os democratas-cristãos estão em recuo na Renânia do Norte-Vestefália, um Estado que costuma funcionar como teste seguro das oscilações de voto a nível nacional. Uma tendência que já se vinha desenhando nas eleições estaduais em Hamburgo (Fevereiro de 2011), Baden-Vutemberga (Março de 2011), Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental (Setembro de 2011) e Schleswig-Holstein (há uma semana).

«Estas eleições devem preocupar a chanceler Merkel. O grande declínio do voto nos democratas-cristãos indicam uma forte aversão às propostas do seu partido. Nas sondagens nacionais, ela - em termos pessoais - continua popular, mas o seu partido não», escreve Stephan Evans, analista político da BBC.

As coisas são o que são.

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O ministro da província e os deputados da província, muitos com pronúncia do norte, são exactamente aqueles a quem os donos do poder encomendam as falsas reformas locais, típicas do capitaleirismo dominante. A única reforma que permitiria superar a retórica passa pela extinção do estadão, isto é, do conceito de centro da sociedade de corte, pela efectiva regionalização e pelo reforço das renovadas autonomias locais, através de forais contratualizados e de novas comunas sem carta, para que o Estado volte a ser um concelho em ponto grande, como dizia o Infante D. Pedro.

O programa da regeneração resume-se a uma frase de Alexandre Herculano: para que o País possa ser administrado pelo País. Acrescento eu: e para que o Povo não continue a ser governado da partidocracia, para a partidocracia e pela partidocracia. Temos de impedir a emergência de uma democracia sem povo, com uma eventual democratura, mesmo que seja em nome da Santa Aliança da troika.

Alguns partidos gregos assinarão, outros não. Em Abril teremos eleições na Grécia, pelo que, à semelhança do que aconteceu no caso português, o plano acordado entre a troika e Atenas irá de certa forma a referendo. Qualquer que seja o resultado dessas eleições, deve ser respeitado, independentemente das consequências que daí possam advir (saída da Grécia do Euro incluída). Depois disso veremos quem são os verdadeiros democratas.