Segunda-feira, 14 de Maio de 2012
por Miguel Félix António

Nas legislativas de Junho, uma povoação no Norte deprimido de França vai concentrar todas as atenções: ali Jean-Luc Mélenchon e Marine Le Pen vão medir forças para entrar na Assembleia Nacional, refere o Público de ontem. Em relação às críticas dos que acusam Mélenchon de ser "paraquedista", este refuta que é um cidadão francês e que poderia ser candidato por qualquer círculo, tendo escolhido este, já se vê bem porquê...

Salvo melhor opinião, julgo que o que está subjacente a este posicionamento diz tudo sobre as virtualidades do sistema eleitoral a 2 voltas ou dos círculos uninominais...

Por isso, e correspondendo ao pedido de um amigo, aqui vai o que escrevi em 12 de Novembro de 2007 naquele jornal, que estimo actual face às próximas eleições francesas e que transcrevo de seguida.

 

 

Círculo Único Nacional

 

A possível alteração ao sistema eleitoral relativo à eleição dos deputados à Assembleia da República está permanentemente na ordem do dia. Há muito que se vem debatendo a utilidade e conveniência em modificar o método da eleição dos parlamentares. Por vezes, tal é a forma que a discussão adopta, que mais parece estar-se perante o velho princípio de que é preciso mudar alguma coisa, para que tudo fique na mesma…

Nos defensores dos círculos uninominais, certamente que estão muitos dos que se manifestaram contra o na altura muito glosado “orçamento limiano”, o que não deixa de ser uma flagrante contradição. Toda a gente se lembra de que essa operação acabou por ser um dos motivos que levaram António Guterres para Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados… 

A eleição dos deputados mediante o sistema de círculos uninominais, sustenta-se, é uma das melhores formas de contribuir para a aproximação entre eleitores e eleitos. Não ponho em causa que essa possa ser a intenção de alguns.

Todavia, acredito mais noutros factores, de natureza substancial, para alcançar esse desiderato, como sejam a transparência na governação por contraposição à opacidade tantas vezes utilizada, o cumprimento das promessas feitas nas campanhas eleitorais e durante os períodos de oposição em contraponto à adopção de medidas contrárias aos compromissos assumidos, etc., etc., etc.

 

É bom de ver que os círculos uninominais concorrem fortemente para a neutralização de importantes correntes de opinião, numa lógica contrária a uma plena e viva democracia de natureza plural. E induzem de forma clara a que existam apenas 2 grandes partidos, o que tenho dúvidas seja o melhor sistema.

Os círculos uninominais consentem igualmente que os deputados por ele eleitos se preocupem, naturalmente, muito mais com os pequenos problemas do seu círculo, de cariz particular e específico, do que com o todo nacional.

Os múltiplos e demasiado preenchidos órgãos autárquicos que temos nos mais de 300 concelhos em que está retalhado o país, chegam e sobejam para tratar dos assuntos locais. Não é preciso adicionar-lhes os círculos uninominais.

O que se pede a um deputado a uma Assembleia que representa toda  a Nação é isso mesmo, que represente os interesses globais do país, nele incorporando os naturais interesses contraditórios das várias partes, mas escolhendo aquilo que é o valor superior da colectividade nacional. 

Ora, não é isso que acontecerá se enveredarmos pelo caminho dos círculos uninominais. Antes aprofundaremos na Assembleia as pequenas competições locais, com a natural amplificação dos meios de comunicação social.

O país é felizmente uno e não tem problemas de carácter linguístico, territorial (excepto a eterna Olivença), étnicos ou religiosos que se encontram noutros estados. Para quê então conceber um sistema que poderá no final ter como consequência acicatar rivalidades que na verdade não existem? 

 

Para uma Assembleia, que embora na designação não é Nacional, mas o é do ponto de vista substantivo, seria mais salutar que os seus membros fossem eleitos pelo método proporcional directo, através de um círculo nacional único, à semelhança aliás do que passa com a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu.

Com essa opção estaríamos a reforçar a multiplicidade de escolhas que as pessoas quisessem fazer. Um partido tem 5% dos votos e teria 5% dos deputados e não, como poderá acontecer com os círculos uninominais ficar afastado da representação parlamentar. Repare-se que mesmo num parlamento com 100 membros, um score eleitoral de 5% daria 5 deputados;  Também assim as pessoas sentiriam que qualquer que fosse o seu sentido de voto, este não seria desperdiçado, aumentando a auto-responsabilização de cada um neste processo. E incrementando a motivação pelo exercício do sufrágio.

 

E não me venham dizer que o sistema do círculo único nacional, proporcional e directo, tornaria impossível os governos de maioria absoluta. Porque me interrogo verdadeiramente se essa é uma vantagem competitiva tão importante assim. 

O círculo único nacional tem inclusive formatos que permitem a aproximação dos eleitores com os eleitos, designadamente através da permissão dada aos eleitores de hierarquizarem os candidatos, elencados no boletim de voto.

Pelo que fica a dúvida se o verdadeiro móbil de muitos dos que propugnam pela existência de círculos uninominais não estará oculto…


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