Reformismo e Situacionismo
Segundo Rui Ramos, quando, a seguir ao PREC, de 1979 a 1982, com o surgimento e vitória da AD, «se começou a falar de “iniciativa privada” , “sociedade civil” e “classe média” em vez de “apropriação colectiva”, “planeamento central” e “classe operária”, Portugal dispôs de uma margem de manobra que lhe permitiu a revisão da Constituição, iniciar a entrada da CEE e tornar respeitável a linguagem do mercado e da sociedade civil. ». Com a morte de Sá Carneiro, « a reforma através do confronto não podia ir mais longe. A partir daí, o que se conseguiria seria através de acordo. Que o PS e o PSD transformaram em Bloco Central da vida política portuguesa, num pacto em que, se o “socialismo” ficava na gaveta, o ”reformismo” também.»
Este “situacionismo” subsequente, vivemo-lo ao longo dos últimos trinta anos. É uma democracia social de Estado, um modelo no qual se edificou o Estado sobredimensionado, um sistema eleitoral que se alimenta da sobre-valência dos acordos partidários sobre os direitos individuais dos cidadãos, a manutenção de uma economia largamente corporativa, o acordo implícito com a CGTP de que “muda-se tudo menos o essencial”. Até Cavaco Silva, quando foi primeiro-ministro, “não pisou o risco”.
Este “situacionismo” (*) é, também, o líquido amniótico no qual flutuou e se alimentou o poder do PS, nas suas várias versões, despreocupado por ter encontrado o ouro do Brasil nos Quadros Comunitários de Apoio vindos da Europa. Até ao momento em que, representado por um primeiro-ministro irresponsável e incompetente, completamente desqualificado para o ser, atingiu o paradoxismo de substituir a realidade por uma ficção. Mas o rei estava nu: o situacionismo gerou a sua própria bancarrota.
Esta bancarrota colocou-nos num ponto de viragem, que pode ser a primeira oportunidade que Portugal tem, desde Sá Carneiro, para se reformar.
Hoje, são estes dois Portugais que se confrontam (**): os que supõem que “o tempo pode voltar para trás” ( andam desesperadamente à procura de um modelo alternativo para o qual não têm dinheiro nem crédito ), e aqueles que ( em diferentes graus de moderação ) sabem que só na reforma do nosso modelo de desenvolvimento haverá saída colectiva para todos nós.
Vai a reforma vingar ?
Algum caminho será feito, mas tem dois limites.
O primeiro limite, ultrapassável, advém do facto da maioria dos portugueses terem aceitado a austeridade com a expectativa de que esta seja a plataforma para o crescimento económico e criação de emprego. Se tal não suceder, a decepção transformar-se-á em falta de apoio político.
O segundo limite, ainda parcialmente inultrapassável, poderá ser o limite permanente das nossas insuficiências futuras : a dimensão das corporações na economia portuguesa ( e a ausência de uma legislação de concorrência eficaz ) ; o desequilíbrio estrutural da economia portuguesa, sustentado num Estado sobredimensionado, inviabilizando a redução da carga fiscal agora imposta aos portugueses; e a inversão da pirâmide da representatividade política ( reforma do sistema eleitoral ) que nivele os actuais poderes excessivos e respeite os direitos individuais dos cidadãos.
(*) aliás, este situacionismo, sem democracia e com guerra colonial, era o modelo político de Marcelo Caetano.
(**) é sintomático que Mário Soares e Vasco Lourenço, máximos defensores desta democracia social de Estado, tomem atitudes de ruptura formal com esta evolução democrática em curso. Não querem reconhecer o que os portugueses, eleitoralmente, já reconheceram: chegou ao fim o ciclo que nos levou à bancarrota.

