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Forte Apache

Perspectivas & realidades

Pedro Correia, 24.01.13

«A verdade é que o défice, sendo inferior a 5%, face às previsões que eu própria disse aqui, que estava à espera de um défice real de 6%, sabe-se agora que se ficará pelos 5%...»

Constança Cunha e Sá, TVI 24

 

«Eu, que escrevi várias vezes que seria quase impossível que Portugal regressasse aos mercados em 2013, reconheço sem qualquer problema que com estas regras Portugal está em condições de o fazer. Mais relevante, a estratégia negocial de Vítor Gaspar foi a correcta, sobretudo nos prazos em que jogou as suas cartas.»

Ricardo Costa, Expresso on line

Importa-se de repetir? (XXII)

Sérgio Azevedo, 05.01.13

Manuela Ferreira Leite que, entre outras coisas, foi a responsável pelo maior aumento da carga fiscal numa situação fora de "crise", diz hoje no Expresso que o défice de 3%, de resto inscrito no pacto de Estabilidade e Crescimento, não pode ser considerado "senhor absoluto". Uma opinião interessante para quem em 2008 defendeu a suspensão da democracia por seis meses para se "pôr tudo na ordem".

A cara de pau

José Meireles Graça, 15.12.12

Sobre a redução do IRC para 10%, quando haja investimentos novos, disse há tempos, com a lucidez que me reconheço:

 

"A medida, a mim, embaraça-me: porque não vejo por que razão um investimento de cinco milhões é melhor do que cinco de um milhão cada; porque diabo três ou cinco estariam bem mas já não dois; e ainda porque qualquer medida que fira a igualdade de tratamento fiscal das empresas abre a porta a uma quantidade de distorções".

 

Por esta notícia ficamos a saber que a UE acha que a redução do IRC apenas para certas empresas em certas circunstâncias fere o princípio da livre concorrência; e que a redução para todas as empresas não a quer encarar o Governo - por temer uma queda de receita.

 

Mas o nosso País precisa desesperadamente de investimento, sem o qual o crescimento fica comprometido. E é da natureza do investimento (tipicamente se for privado, atipicamente se for público) produzir retorno. Não é assim absurdo pensar que a redução universal da taxa de imposto implicaria uma quebra de receita no imediato e um aumento no futuro, mesmo que a redução não viesse para os 10% mas para algo mais palatável para o Estado.

 

Seria preciso aceitar um aumento do défice, claro. Mas, sejamos francos: houve algum drama com as derrapagens já verificadas? Por outro lado, talvez não convenha imaginar que os credores são ainda mais estúpidos do que parecem: o Governo arrasta os pés para cortar no que deve e foi lesto a aumentar o que não devia. Fazer ao contrário, nesta maré, não parece um risco mal calculado.

 

E depois, por uma vez, a UE tem razão: as taxas diferenciadas ferem o princípio da livre concorrência. Pois então não deve ser excessivamente difícil tomá-los à letra. Afinal, os bons alunos às vezes também têm cara de pau.

O progresso da nossa economia mista

André Miguel, 09.12.12

"Economia subterrânea e paralela é 25% do PIB português"

 

Um quarto, nada mais nada menos.

Quando as empresas privadas têm prejuízos fecham as portas, quando as empresas públicas têm prejuízos o Estado aumenta impostos, sugados aos primeiros e contra os quais concorre, para cobrir o desvario.

Quando se pagam impostos sem retorno é isto que acontece. Quando se pagam impostos para cobrir as asneiras de quem conduziu um país à falência é isto que acontece.

Qualquer imposto é um desincentivo ao trabalho e ao consumo. Quando o Estado fica com parte dos lucros de uma empresa está indirectamente a deter uma participação nessa empresa. Privadas? Pois... Quando o Estado fica com uma parte dos rendimentos do trabalhador está a confiscar parte do valor do seu trabalho, sendo aquele que sobra taxado novamente aquando do consumo. Não devem por isso existir impostos? Claro que devem, mas dentro de valores o mais baixo possível, caso contrário é isto que acontece.

E isto acontece porque a Economia e os Mercados são como a água: procuram sempre o caminho mais fácil e encontram sempre uma saída por muitos diques que lhes coloquem à frente. Se queremos alterar esta percentagem só há dois caminhos: ou se constrói definitivamente a barragem e o sacrossanto Estado fica com toda a economia e nos tornamos na Cuba da Europa ou deixamos definitivamente a água seguir o seu curso até chegar ao moinho de cada um. "Mistos" é que não podemos continuar a ser, ou somos carne ou somos peixe. Acredito que abraçaremos a segunda opção e que estamos a trabalhar para isso, mas quatro décadas de desvario socialista não se apagam de um dia para o outro. A cura dói e vai continuar a doer.

Na falta de Euros haja lata

André Miguel, 15.10.12

Na falta de Euros, mas principalmente de memória e bom senso, há espaço muitos bitaites, opiniões e tudo o mais, vai daí e alguém, que certamente nada tem a ver com o estado a que o Estado chegou, alerta que a "austeridade rebenta com o país".

 

Ora pensava eu que fora a dívida descontrolada que originou um défice que rebentou com isto tudo, défice esse além do qual haveria vida. Só não explicaram que vida seria essa... Há coisas fantásticas, não há?

Troika avulsa

Judite França, 03.09.12

1. O défice de 6,9% da UTAO não serve para discutir a derrapagem orçamental (são dados do primeiro semestre, que não levam em linha de conta, por exemplo, a poupança com subsídio de natal que funcionários públicos e pensionistas não vão receber). O valor estará próximo dos 6%; resta saber o que precisará o Governo de fazer para chegar aos «aliviados» 5,3%.

 

2. Ouvir a CGTP pedir à troika para revogar o código de Trabalho obriga-me a dizer duas coisas: ou Arménio Carlos está a ser irónico, ou não sabe que em Portugal a troika ainda não aprova ou revoga leis nacionais.

3. PS e PSD deveriam repetir as respetivas rentrées depois do dia 10 de setembro. Antes disso, os discursos do PM e líder de oposição têm necessariamente pouco interesse.

Memória e atenção

Mr. Brown, 17.01.12

Podia falar da dívida que duplicou, do défice que subiu porque quiseram ou dos estabilizadores automáticos que fariam baixar o défice sem stress, nem sacrifícios especiais. Podia recordar quando a baixa de notação das agências de rating não tinha importância alguma, a dívida não era um problema e as taxas de juros continuariam eternamente baixas porque os mercados confiavam em nós. Podia lembrar que a construção do TGV e do aeroporto eram ainda mais urgentes no contexto da crise que vivíamos (todos os que isso defenderam estão na minha lista negra). Agora até descobriram que o Euro apresenta defeitos na forma como foi projectado, curioso porque na altura não pareciam dar por eles e se deram ainda foram mais irresponsáveis do que já penso terem sido. Experimentem perguntar aos finlandeses se deram pelos defeitos na construção do Euro? Certamente que não de igual forma do que nós: «Presidente Halonen diz a Sampaio que as regras da UE são para cumprir». A notícia é de 2002 e vale a pena revisitá-la. A falta de memória dos portugueses, é com isso que muito boa gente conta. Mas permitam-me só mais um esforço para avivar a vossa memória: nem faz um ano que andavam a nos garantir que um défice de 4,5%, sem receitas extraordinárias, estaria ao nosso alcance no final de 2011. Repito: um défice de 4,5%. Acrescento: Abril de 2011. Alguns dos génios que estavam desse lado da barricada são os que agora querem nos convencer que Vítor Gaspar é incompetente. Não, não se riam: o incompetente é o Gaspar. Antes de Junho de 2011 isto estava tudo a correr tão bem.

Dirão alguns: isso é passado, importa é ponderar o presente e perspectivar o futuro. Essa é certamente uma abordagem que agrada a quem nos quer levar a esquecer os erros do passado (é melhor não recordar o histórico de alguns opinadores e jornalistas, não se vá dar o caso de desmontarmos uma farsa), mas vamos a isso: podia dar-se o caso do PS ter aprendido a lição e ter-se renovado, mas nem isso. O "novo" PS é extraordinariamente semelhante ao anterior. Tão depressa num dia discutem folgas e almofadas, como no outro acusam Gaspar de não ter deixado margem no OE2012 para acomodar uma parcela muito inferior à margem que anteriormente haviam garantido existir. São génios da matemática estes socialistas. E incompetente é o outro. Mas vamos à cereja no topo do bolo: no PS conseguem por um lado malhar em Vítor Gaspar pelos problemas que a transferência do fundo de pensões acarreta - isto, claro, ignorando que o recurso à mesma só em ínfima parte pode ser explicada pela actuação do actual ministro das finanças - ao mesmo tempo que dão como provado que a sobretaxa extraordinária do ano passado não seria necessária. E porquê? Tcharan: porque recorremos ao fundo de pensões da banca. Que não usar a sobretaxa extraordinária agravasse os problemas inerentes à transferência do fundo de pensões da banca é um pormenor sem importância. Tanta coerência - e competência! - que existe por aquelas bandas.

A estratégia no Largo do Rato é disparar em todos os sentidos, mesmo que os tiros atinjam os próprios soldados. E isso é um problema? Nem por isso, responderá o general socialista, a atenção está toda centrada no campo do adversário.

Mais Reflexão? Não, Obrigado: Mais RAPIDEZ

Ricardo Vicente, 14.09.11

 

É legítimo pedir rapidez a Pedro Passos Coelho por três razões:

 

1. Foi o próprio quem se comprometeu publicamente a implementar as políticas com grande celeridade;

 

2. O contexto de crise económica e desespero financeiro a isso obriga;

 

3. Porque a reflexão necessária a um corte na despesa eficiente e racional e etcetera já está mais que feita: basta ler o último livro do actual Ministro da Economia e Emprego bem como o seu excelente blog. Está lá tudo. (E ainda os vários estudos e reflexões independentes elaborados com o fito na então futura governação do PSD).

 

Por tudo isto, é preciso mais tempo porquê?