Forte Apache

É curioso: o 25 de Abril fez-se para fundar uma democracia representativa em Portugal, sufragada pelo voto universal e livre dos cidadãos. Mas raras vezes, ano após ano, vejo homenagear esse órgão concreto da democracia - com o qual tantos sonharam durante gerações - que é a Assembleia da República, símbolo supremo do nosso regime constitucional.

Espero que este lapso seja corrigido e que em 25 de Abril de 2014, quando a Revolução dos Cravos comemorar quatro décadas, possam ser homenageados 40 deputados, de diferentes partidos. Deputados que nunca foram ministros nem secretários de Estado nem presidentes de câmara nem presidentes de governos regionais: apenas deputados. Seria uma excelente forma de assinalar a instituição máxima da democracia portuguesa.

Fui repórter parlamentar do Diário de Notícias durante cinco anos e, nessa qualidade, tive o privilégio de conhecer competentíssimos deputados em todas as bancadas. E hoje, a pretexto do 25 de Abril, quero distinguir dois desses parlamentares que conheci pessoalmente: Maria José Nogueira Pinto e João Amaral. Ela claramente de direita, ele inequivocamente de esquerda.

Em legislaturas marcadas por fortes combates políticos, nenhum dos dois alguma vez cessou de tomar partido, envolvendo-se convictamente no confronto de ideias que é função cimeira do órgão parlamentar: sabia-se ao que vinham, por que vinham, que causas subscreviam e que bandeiras ideológicas sustentavam. Mas também sempre vi neles capacidade para analisar os argumentos contrários, com elegância e lealdade institucional, sem nunca deixarem as clivagens partidárias contaminarem as saudáveis relações de amizade que souberam travar com adversários políticos.

Porque a democracia também é isto: saber escutar os outros, saber conviver com quem não pensa como nós.

Lembro-me deles com frequência. Lembrei-me hoje deles também a propósito das sábias palavras que Giorgio Napolitano proferiu segunda-feira passada, em Roma, ao tomar posse no segundo mandato como Presidente italiano. "O facto de se estar a difundir uma espécie de horror a todas as hipóteses de compromisso, aliança, mediações e convergência de forças políticas é um sinal de regressão", declarou neste notável discurso Napolitano, de longe o político mais respeitado da turbulenta e caótica Itália, que festeja a 25 de Abril o seu dia nacional.

Palavras que certamente encontram eco entre os italianos.

Palavras que também deviam suscitar meditação entre nós. Palavras que a conservadora Maria José Nogueira Pinto e o comunista João Amaral seguramente entenderiam - desde logo porque sempre souberam pôr os interesses do País acima de tacticismos políticos.

Quis o destino, tantas vezes cruel, que já não se encontrem fisicamente entre nós. Mas o exemplo de ambos perdura, como símbolo de convicções fortes que - precisamente por isso - são capazes de servir de cimento para edificar pontes. E talvez nunca tenhamos precisado tanto dessas pontes como agora.

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Aquando da morte de Jaime Neves, a esquerda radical não prestou a devida homenagem republicana ao ter votado contra o voto de pesar aprovado pela maioria mas também pelo PS. Hoje o Parlamento aprovou quatro votos de pesar pela morte de Hugo Chavez. Ao contrário do que sucedeu com um dirigente que lutou contra o comunismo, a esquerda radical não teve dificuldades em homenagear um comunista. A falta de ética e sentido republicano por parte do PCP e BE é gritante e demonstra bem que estes dois partidos não respeitam as regras democráticas. A Direita tem de ensinar a Esquerda a fazer política e mostrar sentido de Estado e estatura. Enquanto que a Direita alinha pela cordialidade, respeito independentemente da cor política, a Esquerda continua ligada a um passado que ainda deixa marcas. Marcas que são reflectidas nas atitudes tomadas e nem num simples gesto de pesar conseguem separar as ideologias. É por estas atitudes que tanto PCP como BE nunca irão ter votações relevantes e muito menos serão soluções governativas. Enquanto o primeiro se arrasta há 30 anos com o mesmo discurso, o segundo está perdido numa liderança bicéfala que nem os fundadores aceitam. Porquanto se fala muito em liberalismo, capitalismo selvagem e outros itens, são estas pequenas tomadas de posição que describilizam uns mas credibilizam outros. 

A direita blogosférica que tem produzido milhares de caracteres contra a adopção por casais homossexuais alegando, tout court, o superior interesse da criança é, para meu espanto, a mesmíssima direita que rasga as vestes perante o anúncio de proibição de fumo em veículos que as transportem. 

Aguarda-se, a todo o momento, que voltem a si e aos seus fortes e inabaláveis ideais na defesa do superior interesse da criança. Ou será que a dita direita também partilha do terrível ímpeto socialista de opressão estatizante e de castração das liberdades individuais? Pois... 

Cardeal Cerejeira

Desculpem-me voltar ao tema, mas ainda não consegui perceber o porquê de uma certa direita do CDS andar tão exaltada com o seu próprio partido, acusando-o de ser "modernaço" e de violar os princípios da "democracia-cristã". Sinceramente, não compreendo certo tipo de "personalidades", obcecadas com o catolicismo político militante, o naftalismo (vem de naftalina) e o conservadorismo pacóvio.

Há muito que Portugal deixou de ser um país isolado do resto do mundo, preso aos valores do antigamente provinciano, onde o estado obrigava os cidadãos a uma conduta pessoal que só diz respeito ao seu intimo. Basta de tacanhice serôdia!

Felizmente que a direita portuguesa conseguiu renovar-se nas últimas décadas, concentrando-se no essencial (a nossa economia e crescimento) e abrindo um espaço de liberdade para que cada um possa orientar a sua vida pessoal da forma que desejar. A isto podemos chamar a direita da liberdade. Tudo o resto não passa de gente do passado, presa a resquícios salazarentos. É duro de dizer, mas é a mais pura das verdades.

Só tenho pena que estas "personalidades", à falta de aceitação das suas ideias na sociedade, se vão refugiando nas franjas políticas dos partidos de direita e também em algumas associações, que tudo o que mereciam era terem dirigentes com uma visão mais fresca e esclarecida do mundo actual.

A decadência de longo-prazo de todas as correntes políticas de esquerda (comunismo, socialismo, até a social-democracia) também se explica por isto: uma incapacidade de reconhecer que a direita também pode ser inteligente. Mas a esquerda não aceita isso, não concede que a direita seja, ao menos vá lá, inferiormente inteligente: a suposta maior tolerância e magnanimidade da esquerda não chegam para tanto. Pior: a esquerda muitas vezes não aceita sequer a existência de uma direita democrática. Ainda pior no caso português: a esquerda considera que, no âmbito do regime nascido a 25 de Abril de 1974, a direita é uma anomalia dificilmente tolerável (na menos má das hipóteses).

A intolerância e a recusa em absorver o melhor que "o outro" oferece resultam sempre no mesmo: decadência. Todas as histórias de intolerância chegam ao mesmo fim.

Controversial: Adjectivo aplicado, em geral, a pessoas de direita e, em particular, a conservadores quando o nível de inteligência do que escrevem é de tal modo elevado que nem a esquerda mais anquilosada consegue fingir que não sente curiosidade e interesse.

Claro está: quanto mais interessante e inteligente, mais "controversial".

"É necessária uma mudança de mentalidades": esta frase tem, para mim, a semente do terror político e intelectual. Não deve existir projecto mais totalitário do que esse: mudar mentalidades. Nem mais paternalista. O que sentiria George Orwell perante a admissão de tal objectivo por parte dos poderosos? E o que pensaria ele no caso de esse objectivo, apresentado como remédio para todos os males, ser prescrito não apenas por políticos mas por qualquer pessoa? O que diria se testemunhasse essa ideia ser defendida por gente de esquerda e de direita e de todo o lado, tal como realmente sucede?

Apavora-me sobretudo quando a "mudança de mentalidades" é defendida à direita e, ainda pior, por dirliberais (isto é, liberais de direita). A última coisa em que o Estado deveria mexer é a nossa mente: não é isto mais do que incontestável e definitivo para quem se reclama, "pelo menos", de direita e do lado liberal? Para quem reivindica menos Estado, menos intervenção do Estado, menos peso do Estado e, até, menos funções do Estado - como é possível defender que venha o Estado interferir nas nossas mentes, na nossa cultura, nos modos de pensar mais ou menos generalizados?

Tantas vezes que isto me acontece: vou lendo um texto, vou concordando com o que lá está escrito e, de repente, este espanto: "É necessária uma mudança de mentalidades". O quê? Será que desejam mesmo isso? Será que quem escreve essa frase compreende as suas implicações? Ou sou eu que não interpreto bem aquela sentença? Será que o que tal coisa quer dizer na verdade é "eu não desejo que ninguém intervenha nas mentalidades, muito menos na minha, mas enquanto a mentalidade for esta, nada a fazer"? Talvez que o "mudar as mentalidades" seja um mero desabafo desalentado "olhem eu não quero que façam nada mas com esta mentalidade não vamos longe...".

Por outro lado, isso das mentalidades tem muito que se lhe diga. Os problemas são causados por mentalidades ou será por outra coisa? E que tal... instituições? Um exemplo: e se em vez de ficarmos à espera que os políticos mudem a respectiva mentalidade (o que sempre é menos mau do que desejar que o povo inteiro mude a sua), porque não mudarmos nós as instituições nas quais os líderes políticos actuam? O que é que interessa verdadeiramente: as "mentalidades" ou os incentivos que as pessoas defrontam?

É ainda preciso notar que uma democracia pode alterar instituições, mecanismos e incentivos mas só uma ditadura deseja e consegue modificar uma mentalidade. O que é então preferível e mais eficaz?

Um dos atributos da esquerda portuguesa é as críticas à ciência económica, aos economistas, ao economicismo e ao economês. Um dos patriarcas da esquerda, Mário Soares, exibe até com orgulho a sua total ignorância daquela ciência e o seu desprezo pelos economistas. No caso da RTP e do "serviço público", essas críticas podem ter, porém, alguma razão. Não digo muita, mas alguma. É certo que a televisão é um serviço para o qual existe ou pode existir um ou vários mercados; ou seja, é um tema económico. Mas a televisão é antes de mais um assunto político e, até, ideológico.

A primeira questão quanto ao serviço público e à RTP é política e ideológica. A reestruturação, privatização, demolição ou expansão (?) da RTP deve ser pensada desta maneira: paternalismo versus liberdade.

As pessoas precisam que o Estado lhes forneça os meios para a sua educação política, desde os mais básicos (os factos e a informação) até aos mais elevados (as opiniões sobre opiniões sobre factos e et cetera)? É função do Estado não apenas financiar mas também produzir esse tipo de educação? É também (ou apenas) função do Estado fornecer entretenimento popular sob a forma televisiva? Se sim, então, televisão pública.

As pessoas têm iniciativa e interesse próprios e suficientes para procurar por si os meios da sua educação política, que são cada vez mais numerosos (a oferta na internet é, na prática, infinita) e cada vez mais baratos (a oferta na internet é, na sua grande maioria, gratuita) e, por outro lado, não estão interessadas em que o Estado, em nome do "interesse público", desperdice rios de dinheiro e ainda manipule os indivíduos tratados como massa? As pessoas têm gostos próprios e definidos e não precisam que o Estado as entretenha ainda mais para além das misérias e telenovelas da costumeira politiqueirice diária, com o seu permanente desfile de boçalidade, fracasso, quantas vezes mau português, ordinarice e, até, crimes e processos? Então, não à televisão pública.

No caso dos que são pelo sim, e no caso dos que são pelo não mas que, contrariados, têm de tolerar uma televisão pública, a segunda questão é então a financeira: quanta televisão estamos dispostos a pagar (isto é, quantos milhões) por ano, assumindo que ela é para manter e funcionar?

A televisão pública é pois e em boa verdade um tópico muito adequado para ser sujeito a referendo. Não trata de assuntos íntimos nem morais nem de filosofia difícil, antes pelo contrário: é uma questão política clara, uma divisão ideológica clássica e tem uma componente financeira acessível (pouco ou nada técnica).

Aqui fica a proposta: seja referendada a televisão pública e o seu orçamento.

Os comunistas nunca reconhecem os crimes de Estado praticados pelo império russo no tempo do comunismo. O regime comunista russo nunca praticou crimes, quando muito tiveram lugar "erros".

Agora, para alguma direita, o campo de detenção de Guantánamo passou a ser isso: um "erro". Violações rudes do direito internacional e, até, do direito nacional americano? "Erros". Gente imprisionada sem haver mandado judicial e por tempo indeterminado (incluindo vários adolescentes)? "Erros". Gente acusada sem saber do conteúdo da acusação? "Erros". Torturas e métodos degradantes aprovados ao mais alto nível? "Erros". Torturas e métodos degradantes cuja única aprovação consistiu nos caprichos sádicos de uns malucos ("malucos" é, obviamente, um eufemismo)? "Erros".

Porque será que uma certa direita não é capaz de aprender com os erros de uma certa esquerda?