Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012
por jfd

O Conselho de Ministros aprovou um diploma relativo à redução dos prazos de pagamento aos produtores e fornecedores no sector alimentar. Quando o credor for uma micro ou pequena empresa de bens alimentares exclusivamente destinados ao consumo humano o prazo é reduzido para 30 dias. Este regime é também aplicável às médias empresas do sector da produção e transformação do pescado, atendendo à sua especificidade.

Considerando que os prazos de pagamento se repercutem a montante, é alargado o âmbito do diploma a todos os produtos alimentares que sejam produtos finais, destinados à transformação ou matérias-primas, abrangendo, deste modo, os agricultores, os pescadores, as indústrias alimentares e a distribuição.

Por último, é incentivado o papel da autorregulação, reconhecendo-se expressamente, no diploma agora aprovado, a possibilidade de celebração de códigos de boas práticas comerciais que envolvam as estruturas representativas da distribuição, da indústria e da produção.


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Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012
por Fernando Moreira de Sá

Já aqui falei, no Forte, sobre a urgência desta medida. Finalmente, chegou. É da mais elementar justiça e uma excelente ajuda às PME:

 

As empresas vão passar a entregar o IVA ao Estado apenas depois de receberem o que tiverem faturado. Ou seja, só depois de terem dinheiro em caixa.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/entrega-de-iva-ao-estado-so-depois-de-dinheiro-em-caixa=f760856#ixzz29ZGRdkAm


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Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012
por Fernando Moreira de Sá

Não sou economista. Deve ser por isso que, erradamente, entendo que só se recupera uma economia em crise criando riqueza. E que só se cria riqueza deixando as empresas trabalhar. E será sempre o trabalho das empresas que, por sua vez, vai gerar a criação de postos de trabalho. Os postos de trabalho permitem aos trabalhadores auferir salários. E os salários permitem a universalidade do consumo e da poupança que, por sua vez, vai ajudar as empresas a crescer e garantir o futuro. Onde aprendi isto, pelos vistos erradamente? A trabalhar desde os 16 anos. Não sou economista.

 

Outra coisa que aprendi, sem ser economista, apenas pela experiência, certamente fraca pois pelos vistos aprendi mal, é que quando os impostos ultrapassam a fina linha da moderação, as receitas descem na proporção inversa da fuga ao fisco. E que quanto mais se engorda o Estado, maior será a necessidade de aumentar os impostos. Até que se entra em colapso. Foi, penso eu que não sou economista, o que aconteceu a Portugal a partir dos anos 90. O Estado engordou até atingir a obesidade mórbida nos tempos do anterior governo. Os responsáveis políticos apostaram em trilhar o caminho da realidade virtual e o Povo zangou-se, mudando.

 

Entretanto, a Troika tomou conta disto. O problema da troika é muito diferente do nosso mesmo que seja causa nossa. A troika defende, como lhe compete, os interesses dos credores e nós somos os devedores. Sim, todos nós, os culpados e os inocentes de toda esta história. Cabe-nos a nós, devedores, procurar os melhores caminhos para saldar as nossas dívidas  - e não me venham falar em soberania que essa terminou, paulitinamente, a partir da entrada na CEE.

 

O problema agora, na visão deste não economista, é que pelo andar da carruagem a troika vai ficar a arder. Num português que todos entendem. E nós esturricados. Ou como escrevi em 2011 e repeti em 2012 aqui no blog, o doente arrisca-se a morrer da cura. O médico (a troika) percebeu muito bem qual era a doença. A receita é que pecou (ou está a pecar) por ser tão exagerada que está a matar o doente.

 

Como devedores, temos de pagar aos credores. Se o devedor continuar a empobrecer, todos ficam a perder. Este por não conseguir pagar e o outro por nunca conseguir cobrar. Ora, nada como exemplificar com a família. Se uma família se endividou ao ponto de começar a não conseguir cumprir as suas obrigações perante os credores terá, necessariamente, de mudar de vida. Consumir menos e poupar mais. Porém, o credor sabe que terá de ser o primeiro a cuidar que a família mude de vida sem, permitam-me a expressão, perder a vida. Se o agregado familiar perder metade das suas receitas normais por via do desemprego e as restantes começarem a não chegar por via do aumento brutal das exigências do credor, perdem ambos. O mesmo se passa com o Estado. Se as exigências dos representantes dos credores (no caso, a troika) obrigam o Estado a aumentar brutalmente os impostos e a retirar, ferozmente, rendimentos aos contribuintes (singulares e colectivos) o caminho é a desgraça de uns e a perda total de outros. Não sou economista, por isso admito que possa estar errado. Só não me digam é que estou a ver mal. Olho à volta, para o mundo real e já nem falo em sinais, limito-me a verificar o que se passa (desemprego, empresas a fechar, outras a definhar, a pobreza a aumentar e o clima social a agravar-se). Para piorar, a classe média está a desaparecer a uma velocidade inacreditável. Nenhum país resiste, nenhum país sobrevive sem uma classe média forte. Nenhum. Muito menos sem uma classe média.

 

Não sou economista. Não o sendo, acredito que possa não saber do que estou a falar. Acredito que considerar que os impostos deveriam, isso sim, descer de molde a permitir o crescimento da economia e com isso gerar mais riqueza, criar mais postos de trabalho e, por tabela, aumentar a receita fiscal ao mesmo tempo que o Estado teria de fazer uma forte dieta pode ser um equívoco meu. Pode.

 

Como certamente estava equivocado quando defendia, em 2010 e 2011, que os portugueses tinham de ser informados de toda a realidade; que era fundamental uma verdadeira auditoria ao Estado para determinar o que se passou, como e quem nos fez chegar à bancarrota; dar a conhecer, à opinião pública, todo o conteúdo dos contratos das parcerias público-privadas, quem fez e como fez semelhantes acordos que lesavam o Estado; quanto nos custou, custa e custará  as auto-estradas antes sem custos para o utilizador e agora sem utilizadores; responsabilizar culpados por contratos lesivos do Estado e, por uma questão de higiene, determinar se as acusações públicas e constantes de pessoas como, por exemplo, o Prof. Medina Carreira ou o jornalista José Gomes Ferreira são verdadeiras ou não, actuando em conformidade; de molde a que os portugueses, conhecendo a realidade, fossem os primeiros a compreender e a aceitar as medidas de austeridade a que teriam de ser sujeitos. Estava enganado, de certeza.

 

E enganado devo estar quando, a exemplo de VPV, começo a considerar que o mundo está perigoso.


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