Fusão de Municípios e as reformas de iniciativa popular
Apesar de já ter sido Presidente de Junta de Freguesia, não escondo que sou a favor da redução do número de freguesias, mas não concordo com o modo como a atual reforma autárquica foi feita. Esta está inquinada à partida. Nem é por ter sido feita a régua e esquadro ou contra as populações. Sou contra o que foi feito por que o reformismo autárquico deveria ser eficaz nos objetivos a alcançar: afetar municípios e freguesias em simultâneo e estender-se ao método de eleição dos autarcas de forma a reduzir significativamente as despesas do poder local sem diminuir a eficácia da gestão territorial.
Assim, afetam-se numerosas freguesias, geram-se enormes descontentamentos e o Estado não tira praticamente qualquer proveito na redução de despesas. Em termos de balanço: temos custos políticos e talvez sociais elevados para baixíssimas poupanças orçamentais.
Todavia, também não concordo com o argumento populista, para se ser contra esta reforma, que é dizer que a mesma deveria partir de baixo para cima, ou seja: ser uma iniciativa das populações. Mesmo para quem invoca o que se passou em Lisboa, a verdade é que a redução de freguesias na capital não partiu das pessoas.
A atual reforma até prevê esta possibilidade, sobretudo ao nível de fusão de concelhos. Contudo, alguém tem visto notícias de municípios que ao abrigo desta abertura estejam a preparar a respetiva fusão? Zero!
Embora as reformas não devam ser contra o povo, a verdade é que várias delas não podem esperar por iniciativas populares ou fazer-se completamente de acordo com populações, pois nesse caso nunca mais veriam a luz do dia.