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Tenho pena. A sério.
Nos últimos quatro meses, quase uma centena de funcionários públicos em mobilidade especial perderam o direito a uma licença extraordinária que lhes permitia trabalhar no sector privado e continuar a receber do Estado. É o que refere um documento da Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, a que a Renascença teve acesso.
Afinal o que é mão-de-obra qualificada?
Será isto?
GRANDE GRUPO 2
ESPECIALISTAS DAS PROFISSÕES INTELECTUAIS E CIENTÍFICAS
Os especialistas das profissões intelectuais e científicas desenvolvem conhecimentos ou aplicam
conceitos e teorias científicas ou artísticas, transmitem-nos de forma sistemática através do
ensino ou dedicam-se a todas as actividades atrás descritas.
As tarefas consistem em: realizar análises e pesquisas, desenvolver conceitos, teorias e métodos e
pôr em prática os conhecimentos obtidos no domínio das Ciências Físicas - incluindo as
matemáticas, a engenharia e a tecnologia - e das ciências da vida - incluindo a profissão de
médico, - assim como das Ciências Sociais e Humanas ou emitir pareceres sobre essas matérias;
ensinar a vários graus de ensino a teoria e a prática de uma ou várias disciplinas; prestar diversos
serviços comerciais, jurídicos e sociais, contar e interpretar obras de arte; dar orientações
espirituais, elaborar comunicações científicas e relatórios; supervisionar outros trabalhadores.
Os trabalhadores classificam-se nos seguintes Sub Grandes Grupos:
2.1 - Especialistas das Ciências Físicas, Matemáticas e Engenharia
2.2 - Especialistas das Ciências da Vida e Profissionais da Saúde.
2.3 - Docentes do Ensino Secundário, Superior e Profissões Similares.
2.4 - Outros Especialistas das Profissões Intelectuais e Científicas.
*CNP
E já agora, onde está a indignação pelos jovens licenciados que emigram faz anos?
E aproveitando a onda, onde está o ultraje contra o Inov Contacto?
E para finalizar, o que deve ser feito? Inventar trabalho para quem não o tem na área que o pretende?
Agora mesmo, mesmo, mesmo para terminar; e que devemos dizer ao pessoal fora da esfera do Estado que todos os dias se movem entre sectores fora dos seus estudos/predisposição/vontade/localização para se poderem sustentar?
Just asking
Há em Portugal treze feriados (a Páscoa não conta para estas contas porque ocorre sempre ao Domingo). Desde que se dê valor aos seus vários significados, aquele número não é exagerado. O problema está nas pontes e tolerâncias de ponto do sector público - e na pouca importância que o país atribui a alguns deles. O fundamental não é pois o seu número mas o seu valor. E que valor têm?
Os feriados relevam para a identidade nacional, o que está num plano superior ao das considerações económicas. Daí ser triste que este debate surja agora a propósito de uma crise. A identidade nacional está ou deveria estar antes da economia. Este é pois mais um daqueles temas que são em primeiro lugar políticos e históricos e só depois económicos (como por exemplo o do serviço público de televisão).
Atendendo aos significados e à identidade portuguesa, concordo com a proposta do Governo de abolir o Cinco de Outubro e o Primeiro de Dezembro. Quanto ao feriado da República, pouco ou nada merece celebração do que se passou entre cinco de Outubro de 1910 e vinte e cinco de Abril de 1974. E o que aconteceu a partir desta última data já tem feriado próprio. O Primeiro de Dezembro merece ser abolido não pelo seu conteúdo mas porque há muito que deixou de gerar qualquer adesão popular. A nossa total independência face às aristocracias espanholas está mais do que garantida; os factos daquele feriado estão mais do que sedimentados; para a nossa identidade nacional já não releva a nossa oposição ou diferenciação face à Espanha. Justifica-se pois o fim deste feriado por bons motivos.
Se a crise pudesse justificar a abolição de um feriado, esse só poderia ser o Primeiro de Maio. Foi a expansão irrealista, desmesurada e populista do Estado social que levou à crise do endividamento. Muito do Estado social foi empolado pelas "narrativas" dos direitos do trabalho. Muitas eleições foram ganhas com a promessa de o Estado criar empregos na administração pública: empregos de produtividade duvidosa em troca de votos. Enfim, muito da actual bancarrota se deve aos "direitos adquiridos", estando uma boa parte deles cristalizados no Direito do Trabalho português.
Finalmente, só no fim, pensar "economicamente" os feriados. Será que eles afectam alguma coisa? É possível dizer que os países falidos têm significativamente mais feriados do que os Estados com finanças sólidas? Há estudos sobre o assunto? A minha intuição é que o número dos feriados não é significativamente determinante de coisa nenhuma.
Tal como em relação a tantas outras matérias, é uma pena que o assunto dos feriados seja discutido e, pior, decidido sob a pressão de uma crise terrível e com o país na bancarrota. A História de Portugal poderia um dia ser escrita quase completamente atendendo aos episódios em que se fez à pressa, se decidiu sob pressão e se perdeu oportunidades de mudar quando era o tempo ideal para isso.
Este é também mais um dos temas em que transparece uma confusão entre o público e o privado. Observando alguns dados, por exemplo europeus, e deixando de lado (por agora) a questão do significado de cada feriado, não me parece que haja qualquer problema com o número de feriados em Portugal. O problema não está nos feriados, está nas pontes e nas tolerâncias de ponto a que os Governos anteriores habituaram o sector público.
Por mim, não se deve acabar com nenhuns feriados por motivos conjunturais (estou a assumir que esta crise não vai durar para sempre... e acredito que esta hipótese não é descabida). Quando, um dia, o país estiver novamente em processo de enriquecimento, os nossos feriados actuais voltarão a legitimamente parecer-nos em número razoável (mais uma vez, ignorando o aspecto do significado).
Já quanto às pontes e às tolerâncias de ponto do sector público, que são pagas com os nossos impostos, não há legitimidade nem razoabilidade nem crescimento económico que lhes valham e justifiquem: devem ser proibidas. Se o sector privado fizer pontes e conceder tolerâncias de ponto, é lá consigo e respectiva tesouraria: apenas está em jogo o dinheiro de quem decide tais concessões, não o dinheiro dos outros. Ao invés, os Governos, ao concederem aqueles benefícios, desrespeitam o dinheiro dos contribuintes.
O Governo actual, se reduzir o número de feriados, fará política permanente e pouco necessária em época de congestionamento político, isto é, em que outros assuntos mais prementes se deveriam impor e em que não é certo que haja suficiente vagar para bem decidir. E produz impacto sobre o público e o privado quando do privado não surge nenhum problema (nesta matéria).
Faço parte da população que não depende directamente do Estado para trabalhar.
Ouvir dizer que há folga para um dos subsídios é ouvir que me querem tornar a ir ao bolso quando:
a) é [apenas] a minha gente que está a ser despedida
b) é a minha gente que está a ser [mais] sacrificada
c) é a minha gente que está disposta a dar mais de si, com justiça e responsabilidade
d) é a minha gente que faz pla produtividade e plo futuro
e) é a minha gente que pensa em quem vem e não em quem está
Irresponsabilidade é o que eu digo. Demagogia é como caracterizo. Querer brilhar num monte lamacento deixado por irresponsáveis inconsequentes é o que me parece. Quando vem de dentro então... Deus... como fede!
Se o objectivo do Governo fosse reduzir a despesa observando a equidade fiscal, o correcto seria despedir funcionários públicos obsoletos, desnecessários e/ou pouco produtivos ao mesmo tempo que se mantinha o subsídio de Natal. Equidade significa pagar salários e benefícios a quem é produtivo, o que é diferente de reduzir os rendimentos drasticamente a toda a gente só para salvaguardar os interesses daqueles que mantêm o emprego apenas por favor do Estado e eleitoralismo dos sucessivos governos.
Significa também ajustar os rendimentos da função pública ao sector privado de modo a limitar a injusta redistribuição de riqueza do privado para o público. Por último, o corte de cinco por cento é pouco mais do que a anulação do populismo de Sócrates, que tinha aumentado os salários da função pública em 2009, precisamente a meio da crise e, ainda por cima, ano em que se registava inflação negativa, tornando aquele aumento ainda mais injustificado.
A redução activa do número de funcionários públicos, isto é, que não seja o resultado da mera passagem do tempo e causas naturais é a política mais difícil de tomar e aceitar seja por que partido for. Ainda veremos Cuba tornar-se uma democracia capitalista antes de testemunharmos em Portugal um governo que activamente reduza os números da função pública - e é preciso aqui um grande "se". E por muito que Pedro Passos Coelho seja apodado de neo-liberal e outras etiquetas igualmente ignorantes, nada sugere minimamente que será este o governo a encetar tal política.
O amedrontamento de todos os governos, partidos e políticos perante a função pública é o sintoma mais inconfundível da perversão de valores e objectivos do Estado social português, em que o colosso administrativo existe para se engordar a si mesmo, para isso exigindo o esforço de todos e sendo ainda recompensado pelos regulares populismos eleitoralistas. No meio de tal perversidade, só colateralmente é que o interesse público é servido e isto em quantidade e qualidade miseráveis.
Em parte é verdade, em parte é mentira. A parte de verdade é esta: estamos endividados para cobrir os défices de funcionamento e as rentabilidades negativas de tantos projectos, por exemplo de construção civil, que serviram única e exclusivamente para injectar dinheiro nas empresas amigalhaças do poder político, nomeadamente a Mota-Engil. É possível que formalmente não haja ilegalidade nenhuma. Mas utilizar os trâmites legais para privilegiar interesses privados expoliando os contribuintes é, substantivamente, um roubo. Roubalheira, ladroagem: são palavras do povo, desagradáveis, deselegantes. Mas são as palavras que com maior propriedade podem classificar, por exemplo, os negócios entre os socialistas do partido e os socialistas da construção civil.
A parte de mentira é esta: estamos endividados porque a economia portuguesa nunca produziu o suficiente para financiar o nosso welfare state, nomeadamente os salários e as pensões da função pública, em particular dos que foram contratados antes de 1993. A dívida de hoje, neste caso, é o preço que as gerações actuais têm de pagar pelos salários e as pensões já pagos no passado a um conjunto de portugueses que se tornou classe média graças e, muitas vezes, por favor do Estado. A menos que se considere a função pública uma classe dominante e os seus rendimentos um roubo, aquela frase não é verdadeira.
O Estado somos todos nós ("cada cidadão um político") também é só meia-verdade: somos quase todos nós quando o que está em causa é pagar impostos; é uma minoria (demasiado grande porém) quando o que está em causa é mesmo fazer parte do Estado, isto é, trabalhar para o Estado tendo um contrato vitalício, pensão de cem por cento ou próximo disso, acesso à ADSE e outras regalias.
A dívida de hoje é pois o resultado de dois factores: um, puro nepotismo e captura do dinheiro do Estado para servir interesses privados, interesses que são depois defendidos com recurso às narrativas/mentiras da modernização e do Portugal é o único país que ainda não tem isto nem faz aquilo...; dois, a expansão desmesurada de um welfare state sem ter em conta o fraco crescimento económico e, até, o efeito negativo que essa expansão teve/tem no próprio crescimento, um welfare state perverso que consiste em tributar o todo para garantir o bem-estar de um número excessivo de funcionários públicos e subsidiodependentes, número este que quanto mais aumenta mais rapidamente conduz o próprio sistema à falência.
P.S.: Ao ver as fotos nos dois linques do Expresso, a impressão que tenho é que os "indignados" não chegaram sequer a um milhar.
O primeiro-ministro anunciou hoje os primeiros cortes: 1712 lugares de dirigentes e 137 entidades públicas extintas.
É um primeiro passo, significativo. Uma medida fundamental.
O corte nos lugares dirigentes significam 27% do total - o compromisso do Governo (PREMAC) apontava para os 15% de redução das estruturas orgânicas de cada ministério e de cargos dirigentes. O Governo decidiu ir mais longe. É um sinal importante. Não se pode continuar a exigir sacrifícios aos portugueses, às empresas, sem o Estado dar o devido exemplo. Este é o caminho.
