Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Forte Apache

Sobre impostos, empresas e pessoas

André Miguel, 01.08.13
Há um chavão muito popular entre a nossa sociedade que diz que aquilo que é uma empresa são as pessoas, são os seus trabalhadores, principalmente quando toca a reivindicar melhores condições e salários.

A nossa esquerda e os sindicatos adoram relembrar-nos deste facto, mais do que óbvio e elementar, motivo pelo qual me faz espécie esquecerem este pormenor quando chega ao pagamento de impostos pelas empresas; ora se estas são constituídas por pessoas, quem senão estas para pagar os impostos que recaem sobre as mesmas? Abro aqui um parêntesis para fazer já uma declaração de intenções: sou contra todo e qualquer imposto sobre as empresas, nomeadamente sobre o suposto lucro. Todo e qualquer imposto sobre uma empresa recai única e exclusivamente sobre dois tipos de pessoas: accionistas e trabalhadores; as empresas não pagam impostos. Mais: é uma perversão total taxar o suposto lucro obtido com trabalho e consumo já previamente taxados, quando na verdade qualquer gestor que saiba o que é fazer pela vida sabe que os "lucros" não existem, só existem os custos futuros. E digo suposto porque o lucro como o definimos é um mito, não existe como tal, não é objectivo, mas sim consequência de determinada actividade, a prova da validade da mesma; por isso prefiro a expressão de nuestros hermanos: benefício.

O socialismo é assim, e desde sempre, o maior entrave ao crescimento económico, pois na sua infinita bondade de tudo controlar, decidir e distribuir, lá do alto da sua caridade centralizada, necessita de cada vez mais recursos, vai daí taxa-nos pelo simples facto de trabalharmos, quando trabalhamos porque temos que comer, taxa-nos quando comemos e volta a taxar quem nos deu de comer não vá este obter algum lucro à custa das nossas necessidades. Assim, é óbvio que impostos sobre as empresas são menos salários e menos investimento, resumindo: mais pobreza. Se mais impostos resultassem numa sociedade mais justa porque não taxamos tudo a 100%? No fundo porque não nacionalizamos tudo o que mexe? Talvez Cuba e a Coreia do Norte sirvam de resposta, mas para mal dos nossos pecados, infelizmente, não nos decidimos, pois continuamos com essa coisa de "economia mista", seja lá o que isso for.

Genial

Pedro Correia, 24.01.13

«O problema [em Portugal] são as camadas mais ricas. Impostos sobre o património: são pequenos. Imposto sobre sucessões: acabou em Portugal, ninguém propõe que seja retomado e devia ser. Impostos sobre bens e consumos de luxo: já os viu subir? Sobre aviões particulares, carros de alta cilindrada, motos de alta cilindrada, barcos, uísques caríssimos nas discotecas de sexta e sábado à noite. Daí podia-se ir buscar muito dinheiro. Se se fizesse isso não era preciso cortar nem um milhão de euros na despesa.»

Freitas do Amaral, hoje

O progresso da nossa economia mista

André Miguel, 09.12.12

"Economia subterrânea e paralela é 25% do PIB português"

 

Um quarto, nada mais nada menos.

Quando as empresas privadas têm prejuízos fecham as portas, quando as empresas públicas têm prejuízos o Estado aumenta impostos, sugados aos primeiros e contra os quais concorre, para cobrir o desvario.

Quando se pagam impostos sem retorno é isto que acontece. Quando se pagam impostos para cobrir as asneiras de quem conduziu um país à falência é isto que acontece.

Qualquer imposto é um desincentivo ao trabalho e ao consumo. Quando o Estado fica com parte dos lucros de uma empresa está indirectamente a deter uma participação nessa empresa. Privadas? Pois... Quando o Estado fica com uma parte dos rendimentos do trabalhador está a confiscar parte do valor do seu trabalho, sendo aquele que sobra taxado novamente aquando do consumo. Não devem por isso existir impostos? Claro que devem, mas dentro de valores o mais baixo possível, caso contrário é isto que acontece.

E isto acontece porque a Economia e os Mercados são como a água: procuram sempre o caminho mais fácil e encontram sempre uma saída por muitos diques que lhes coloquem à frente. Se queremos alterar esta percentagem só há dois caminhos: ou se constrói definitivamente a barragem e o sacrossanto Estado fica com toda a economia e nos tornamos na Cuba da Europa ou deixamos definitivamente a água seguir o seu curso até chegar ao moinho de cada um. "Mistos" é que não podemos continuar a ser, ou somos carne ou somos peixe. Acredito que abraçaremos a segunda opção e que estamos a trabalhar para isso, mas quatro décadas de desvario socialista não se apagam de um dia para o outro. A cura dói e vai continuar a doer.

Importa-se de repetir? (XIX)

Sérgio Azevedo, 26.11.12

O Deputado Pedro Marques do PS defende uma taxação de 100% de todos os rendimentos das PPP acima do valor contratualizado, a chamada taxa de rendibilidade do contrato. Defende ainda uma taxação de 20% sobre todos os fluxos financeiros associados ao financiamento das PPP (instituições financiadoras – Bancos Nacionais e Estrageiros). Pedro Marques, do PS, esquece-se que no âmbito de renegociações anteriores, nomeadamente nos governos do PS, foi introduzida uma cláusula que diz que se houver variação de impostos, o Estado compensa. Ou seja, além do risco de tráfego, também o chamado risco fiscal foi transferido das Subconcessionárias para o Estado. Entretanto a Disney procura talentos em Portugal. Pedro Marques é um forte candidato a Pateta.

Tsunami fiscal e demagogia 'low-cost'

Miguel Félix António, 09.10.12

O tsunami fiscal imposto aos portugueses revela uma voracidade que, além de assustadora, representa uma incapacidade endémica por parte do Estado para fazer as reformas e a racionalização da despesa pública. A extracção de mais de metade dos rendimentos do trabalho a uma percentagem significativa da população, apresenta-se como a única forma que o Governo conseguiu encontrar para tentar estancar a dívida. O prometido em campanha eleitoral pelo PSD, e fundamentamentalmente pelo CDS, há não tanto tempo como isso, já soa a espólio da antiguidade. Relembre-se o incumprimento praticamente total quanto a redução dos apoios a Fundações e Associações, a reorganização do Estado nas vertentes central, regional e local (quais os municípios que vão ser agrupados?), Universidades e Politécnicos (com cursos sem inscritos e cada vez com empregabilidade mais nula), diminuição de titulares de cargos políticos (para reduzir deputados não é preciso alterar a Constituição...), etc., etc. etc. Mas não sei o que é pior, se o tsunami fiscal, se a demagogia low-cost da oposição parlamentar que reclama em simultâneo diminuição de impostos e manutenção ou aumento da despesa pública. Fiquei aterrado ao ver o desplante de Carlos Zorrinho defender ainda há poucos dias, para além de um novo banco público, a permanência de funcionários públicos contratados a prazo que o Governo anunciou ir dispensar, como forma de procurar diminuir despesa publica. O problema maior é que não existe alternativa política no quadro parlamentar às malfeitorias infligidas por este Governo. Como alguém já escreveu, quando as democracias não são capazes de dentro de si produzir alternativas, sabe-se o que se segue...

O Mundo está perigoso

Fernando Moreira de Sá, 12.09.12

Não sou economista. Deve ser por isso que, erradamente, entendo que só se recupera uma economia em crise criando riqueza. E que só se cria riqueza deixando as empresas trabalhar. E será sempre o trabalho das empresas que, por sua vez, vai gerar a criação de postos de trabalho. Os postos de trabalho permitem aos trabalhadores auferir salários. E os salários permitem a universalidade do consumo e da poupança que, por sua vez, vai ajudar as empresas a crescer e garantir o futuro. Onde aprendi isto, pelos vistos erradamente? A trabalhar desde os 16 anos. Não sou economista.

 

Outra coisa que aprendi, sem ser economista, apenas pela experiência, certamente fraca pois pelos vistos aprendi mal, é que quando os impostos ultrapassam a fina linha da moderação, as receitas descem na proporção inversa da fuga ao fisco. E que quanto mais se engorda o Estado, maior será a necessidade de aumentar os impostos. Até que se entra em colapso. Foi, penso eu que não sou economista, o que aconteceu a Portugal a partir dos anos 90. O Estado engordou até atingir a obesidade mórbida nos tempos do anterior governo. Os responsáveis políticos apostaram em trilhar o caminho da realidade virtual e o Povo zangou-se, mudando.

 

Entretanto, a Troika tomou conta disto. O problema da troika é muito diferente do nosso mesmo que seja causa nossa. A troika defende, como lhe compete, os interesses dos credores e nós somos os devedores. Sim, todos nós, os culpados e os inocentes de toda esta história. Cabe-nos a nós, devedores, procurar os melhores caminhos para saldar as nossas dívidas  - e não me venham falar em soberania que essa terminou, paulitinamente, a partir da entrada na CEE.

 

O problema agora, na visão deste não economista, é que pelo andar da carruagem a troika vai ficar a arder. Num português que todos entendem. E nós esturricados. Ou como escrevi em 2011 e repeti em 2012 aqui no blog, o doente arrisca-se a morrer da cura. O médico (a troika) percebeu muito bem qual era a doença. A receita é que pecou (ou está a pecar) por ser tão exagerada que está a matar o doente.

 

Como devedores, temos de pagar aos credores. Se o devedor continuar a empobrecer, todos ficam a perder. Este por não conseguir pagar e o outro por nunca conseguir cobrar. Ora, nada como exemplificar com a família. Se uma família se endividou ao ponto de começar a não conseguir cumprir as suas obrigações perante os credores terá, necessariamente, de mudar de vida. Consumir menos e poupar mais. Porém, o credor sabe que terá de ser o primeiro a cuidar que a família mude de vida sem, permitam-me a expressão, perder a vida. Se o agregado familiar perder metade das suas receitas normais por via do desemprego e as restantes começarem a não chegar por via do aumento brutal das exigências do credor, perdem ambos. O mesmo se passa com o Estado. Se as exigências dos representantes dos credores (no caso, a troika) obrigam o Estado a aumentar brutalmente os impostos e a retirar, ferozmente, rendimentos aos contribuintes (singulares e colectivos) o caminho é a desgraça de uns e a perda total de outros. Não sou economista, por isso admito que possa estar errado. Só não me digam é que estou a ver mal. Olho à volta, para o mundo real e já nem falo em sinais, limito-me a verificar o que se passa (desemprego, empresas a fechar, outras a definhar, a pobreza a aumentar e o clima social a agravar-se). Para piorar, a classe média está a desaparecer a uma velocidade inacreditável. Nenhum país resiste, nenhum país sobrevive sem uma classe média forte. Nenhum. Muito menos sem uma classe média.

 

Não sou economista. Não o sendo, acredito que possa não saber do que estou a falar. Acredito que considerar que os impostos deveriam, isso sim, descer de molde a permitir o crescimento da economia e com isso gerar mais riqueza, criar mais postos de trabalho e, por tabela, aumentar a receita fiscal ao mesmo tempo que o Estado teria de fazer uma forte dieta pode ser um equívoco meu. Pode.

 

Como certamente estava equivocado quando defendia, em 2010 e 2011, que os portugueses tinham de ser informados de toda a realidade; que era fundamental uma verdadeira auditoria ao Estado para determinar o que se passou, como e quem nos fez chegar à bancarrota; dar a conhecer, à opinião pública, todo o conteúdo dos contratos das parcerias público-privadas, quem fez e como fez semelhantes acordos que lesavam o Estado; quanto nos custou, custa e custará  as auto-estradas antes sem custos para o utilizador e agora sem utilizadores; responsabilizar culpados por contratos lesivos do Estado e, por uma questão de higiene, determinar se as acusações públicas e constantes de pessoas como, por exemplo, o Prof. Medina Carreira ou o jornalista José Gomes Ferreira são verdadeiras ou não, actuando em conformidade; de molde a que os portugueses, conhecendo a realidade, fossem os primeiros a compreender e a aceitar as medidas de austeridade a que teriam de ser sujeitos. Estava enganado, de certeza.

 

E enganado devo estar quando, a exemplo de VPV, começo a considerar que o mundo está perigoso.

Sol na eira e chuva no nabal

Miguel Félix António, 06.09.12

Sou e tenho-o escrito por diversas ocasiões, seja na imprensa, seja neste blog, fortemente favorável a uma redução de impostos que seja aplicada de forma sustentada, porque acho que na generalidade o dinheiro é melhor gerido por privados do que pelo Estado. Porque entendo que as pessoas devem ser livres de aplicar o seu dinheiro, sem que o Estado nos diga o que fazer com ele. Mas não sou a favor da eliminação dos impostos, entre outras razões, porque sou a favor de que exista um Estado que se concentre nas funções soberanas, que assegure que haja estradas, portos, ferrovia e aeroportos, e que atenda aos cidadãos que por diversos motivos estão no limiar da pobreza. Para isso é necessário dinheiro e ele como se sabe vem dos impostos. Mas não posso deixar de ficar indignado com a demagogia sem limites dos dirigentes bloquistas, comunistas e socialistas, entre os quais avulta o responsável e sereno Seguro que exigem reduções de impostos, sem aceitar uma alteração radical da arquitectura do Estado e dos seus compromissos. Como é possivel pretender reduções de impostos e querer ao mesmo tempo que tudo se mantenha na mesma: Autarquias, Universidades, Administração Central, Saúde e Educação gratuita para todos. À mínima tentativa de reforma, ainda que por vezes tímidas, que o actual Governo encena, cai o Carmo e a Trindade porque - dizem esses políticos acantonados à esquerda - se quer acabar com o Estado Social, com direitos adquiridos, etc, etc., etc.,. Mas logo a seguir proclamam a imprescindibilidade de reduzir os impostos... Se a demagogia pagasse a taxa máxima de IRS tínhamos o problema resolvido!

Inferno Fiscal

Miguel Félix António, 19.07.12

Fala-se recorrentemente em paraísos fiscais, para exemplificar situações de territórios em que a fiscalidade é tratada de forma muito generosa. Aproveitando a mesma linguagem de pendor religioso, pergunto o que será o inferno fiscal? 

 

É, afinal, tão só o que caracteriza a forma como diversos Estados, entre os quais avulta Portugal, lidam com os impostos com que subjugam e asfixiam cidadãos e empresas!

 

Será que a medida de que o Rodrigo fala abaixo contribuirá para nos tirar do Inferno? 

 

Sinceramente, tenho dúvidas...