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Forte Apache

Sobre impostos, empresas e pessoas

André Miguel, 01.08.13
Há um chavão muito popular entre a nossa sociedade que diz que aquilo que é uma empresa são as pessoas, são os seus trabalhadores, principalmente quando toca a reivindicar melhores condições e salários.

A nossa esquerda e os sindicatos adoram relembrar-nos deste facto, mais do que óbvio e elementar, motivo pelo qual me faz espécie esquecerem este pormenor quando chega ao pagamento de impostos pelas empresas; ora se estas são constituídas por pessoas, quem senão estas para pagar os impostos que recaem sobre as mesmas? Abro aqui um parêntesis para fazer já uma declaração de intenções: sou contra todo e qualquer imposto sobre as empresas, nomeadamente sobre o suposto lucro. Todo e qualquer imposto sobre uma empresa recai única e exclusivamente sobre dois tipos de pessoas: accionistas e trabalhadores; as empresas não pagam impostos. Mais: é uma perversão total taxar o suposto lucro obtido com trabalho e consumo já previamente taxados, quando na verdade qualquer gestor que saiba o que é fazer pela vida sabe que os "lucros" não existem, só existem os custos futuros. E digo suposto porque o lucro como o definimos é um mito, não existe como tal, não é objectivo, mas sim consequência de determinada actividade, a prova da validade da mesma; por isso prefiro a expressão de nuestros hermanos: benefício.

O socialismo é assim, e desde sempre, o maior entrave ao crescimento económico, pois na sua infinita bondade de tudo controlar, decidir e distribuir, lá do alto da sua caridade centralizada, necessita de cada vez mais recursos, vai daí taxa-nos pelo simples facto de trabalharmos, quando trabalhamos porque temos que comer, taxa-nos quando comemos e volta a taxar quem nos deu de comer não vá este obter algum lucro à custa das nossas necessidades. Assim, é óbvio que impostos sobre as empresas são menos salários e menos investimento, resumindo: mais pobreza. Se mais impostos resultassem numa sociedade mais justa porque não taxamos tudo a 100%? No fundo porque não nacionalizamos tudo o que mexe? Talvez Cuba e a Coreia do Norte sirvam de resposta, mas para mal dos nossos pecados, infelizmente, não nos decidimos, pois continuamos com essa coisa de "economia mista", seja lá o que isso for.

Genial

Pedro Correia, 24.01.13

«O problema [em Portugal] são as camadas mais ricas. Impostos sobre o património: são pequenos. Imposto sobre sucessões: acabou em Portugal, ninguém propõe que seja retomado e devia ser. Impostos sobre bens e consumos de luxo: já os viu subir? Sobre aviões particulares, carros de alta cilindrada, motos de alta cilindrada, barcos, uísques caríssimos nas discotecas de sexta e sábado à noite. Daí podia-se ir buscar muito dinheiro. Se se fizesse isso não era preciso cortar nem um milhão de euros na despesa.»

Freitas do Amaral, hoje

O progresso da nossa economia mista

André Miguel, 09.12.12

"Economia subterrânea e paralela é 25% do PIB português"

 

Um quarto, nada mais nada menos.

Quando as empresas privadas têm prejuízos fecham as portas, quando as empresas públicas têm prejuízos o Estado aumenta impostos, sugados aos primeiros e contra os quais concorre, para cobrir o desvario.

Quando se pagam impostos sem retorno é isto que acontece. Quando se pagam impostos para cobrir as asneiras de quem conduziu um país à falência é isto que acontece.

Qualquer imposto é um desincentivo ao trabalho e ao consumo. Quando o Estado fica com parte dos lucros de uma empresa está indirectamente a deter uma participação nessa empresa. Privadas? Pois... Quando o Estado fica com uma parte dos rendimentos do trabalhador está a confiscar parte do valor do seu trabalho, sendo aquele que sobra taxado novamente aquando do consumo. Não devem por isso existir impostos? Claro que devem, mas dentro de valores o mais baixo possível, caso contrário é isto que acontece.

E isto acontece porque a Economia e os Mercados são como a água: procuram sempre o caminho mais fácil e encontram sempre uma saída por muitos diques que lhes coloquem à frente. Se queremos alterar esta percentagem só há dois caminhos: ou se constrói definitivamente a barragem e o sacrossanto Estado fica com toda a economia e nos tornamos na Cuba da Europa ou deixamos definitivamente a água seguir o seu curso até chegar ao moinho de cada um. "Mistos" é que não podemos continuar a ser, ou somos carne ou somos peixe. Acredito que abraçaremos a segunda opção e que estamos a trabalhar para isso, mas quatro décadas de desvario socialista não se apagam de um dia para o outro. A cura dói e vai continuar a doer.

Importa-se de repetir? (XIX)

Sérgio Azevedo, 26.11.12

O Deputado Pedro Marques do PS defende uma taxação de 100% de todos os rendimentos das PPP acima do valor contratualizado, a chamada taxa de rendibilidade do contrato. Defende ainda uma taxação de 20% sobre todos os fluxos financeiros associados ao financiamento das PPP (instituições financiadoras – Bancos Nacionais e Estrageiros). Pedro Marques, do PS, esquece-se que no âmbito de renegociações anteriores, nomeadamente nos governos do PS, foi introduzida uma cláusula que diz que se houver variação de impostos, o Estado compensa. Ou seja, além do risco de tráfego, também o chamado risco fiscal foi transferido das Subconcessionárias para o Estado. Entretanto a Disney procura talentos em Portugal. Pedro Marques é um forte candidato a Pateta.

Tsunami fiscal e demagogia 'low-cost'

Miguel Félix António, 09.10.12

O tsunami fiscal imposto aos portugueses revela uma voracidade que, além de assustadora, representa uma incapacidade endémica por parte do Estado para fazer as reformas e a racionalização da despesa pública. A extracção de mais de metade dos rendimentos do trabalho a uma percentagem significativa da população, apresenta-se como a única forma que o Governo conseguiu encontrar para tentar estancar a dívida. O prometido em campanha eleitoral pelo PSD, e fundamentamentalmente pelo CDS, há não tanto tempo como isso, já soa a espólio da antiguidade. Relembre-se o incumprimento praticamente total quanto a redução dos apoios a Fundações e Associações, a reorganização do Estado nas vertentes central, regional e local (quais os municípios que vão ser agrupados?), Universidades e Politécnicos (com cursos sem inscritos e cada vez com empregabilidade mais nula), diminuição de titulares de cargos políticos (para reduzir deputados não é preciso alterar a Constituição...), etc., etc. etc. Mas não sei o que é pior, se o tsunami fiscal, se a demagogia low-cost da oposição parlamentar que reclama em simultâneo diminuição de impostos e manutenção ou aumento da despesa pública. Fiquei aterrado ao ver o desplante de Carlos Zorrinho defender ainda há poucos dias, para além de um novo banco público, a permanência de funcionários públicos contratados a prazo que o Governo anunciou ir dispensar, como forma de procurar diminuir despesa publica. O problema maior é que não existe alternativa política no quadro parlamentar às malfeitorias infligidas por este Governo. Como alguém já escreveu, quando as democracias não são capazes de dentro de si produzir alternativas, sabe-se o que se segue...

Uma cervejaria, um país

Alexandre Poço, 07.10.12

Equidade fiscal, por João Duque


"Era uma vez dez amigos que se reuniam todos os dias numa cervejaria para beber e a factura era sempre de 100 euros. Solidários, e aplicando a teoria da equidade fiscal, resolveram o seguinte:

- os quatro amigos mais pobres não pagariam nada;

- o quinto pagaria 1 euro;

- o sexto pagaria 3;
- o sétimo pagaria 7;

- o oitavo pagaria 12;
- o nono pagaria 18;
- e o décimo, o mais rico, pagaria 59 euros.

Satisfeitos, continuaram a juntar-se e a beber, até ao dia em que o dono da cervejaria, atendendo à fidelidade dos clientes, resolveu fazer-lhes um desconto de 20 euros, reduzindo assim a factura para 80 euros.

Como dividir os 20 euros por todos?

Decidiram então continuar com a teoria da equidade fiscal, dividindo os 20 euros igualmente pelos 6 que pagavam, cabendo 3,33 euros a cada um. Depressa verificaram que o quinto e sexto amigos ainda receberia para beber.

Gerada alguma discussão, o dono da cervejaria propôs a seguinte modalidade que começou por ser aceite:
- os cinco amigos mais pobres não pagariam nada;
- o sexto pagaria 2 euros, em vez de 3, poupança de 33%;
- o sétimo pagaria 5, em vez de 7, poupança de 28%;
- o oitavo pagaria 9, em vez de 12, poupança de 25%;
- o nono pagaria 15 euros, em vez de 18.
- o décimo, o mais rico, pagaria 49 euros, em vez de 59 euros, poupança de16%.
Cada um dos seis ficava melhor do que antes e continuaram a beber.

No entanto, à saída da cervejaria, começaram a comparar as poupanças.
-Eu apenas poupei 1 euro, disse o sexto amigo, enquanto tu, apontando para o décimo, poupaste 10!... Não é justo que tenhas poupado 10 vezes mais...
- E eu apenas poupei 2 euros, disse o sétimo amigo, enquanto tu, apontando para o décimo, poupaste 10!...Não é justo que tenhas poupado 5 vezes mais!...

E os 9 em uníssono gritaram que praticamente nada pouparam com o desconto do dono da cervejaria.

"Deixámo-nos explorar pelo sistema e o sistema explora os pobres", disseram. E rodearam o amigo rico e maltrataram-no por os explorar.

No dia seguinte, o ex-amigo rico "emigrou" para outra cervejaria e não compareceu, deixando os nove amigos a beber a dose do costume.
Mas quando chegou a altura do pagamento, verificaram que só tinham 31euros, que não dava sequer para pagar metade da factura!...
Aí está o sistema de impostos e a equidade fiscal.
Os que pagam taxas mais elevadas fartam-se e vão começar a beber noutra cervejaria, noutro país, onde a atmosfera seja mais amigável!..."

[David R. Kamerschen, Ph.D. -Professor of Economics, University of Georgia]"

Depois queixem-se

Alexandre Poço, 24.09.12

"A receita do Estado com o imposto sobre o tabaco caiu 10,8% nos primeiros oito meses deste ano face ao mesmo período de 2011, segundo dados hoje divulgados pela Direcção-geral do Orçamento (DGO)."


Uma notícia como esta devia pôr o governo a pensar se quer mesmo avançar com a proposta de aumentar o imposto sobre o tabaco em 30%, como sugeriu a CIP na Concertação Social. Mais, mesmo que avance com a medida, manda o bom senso, que o governo não a utilize como uma das que farão parte do pacote de alternativas à questão da TSU e do corte de subsídios na FP, pois tal como este ano - no caso do IVA e do ISV - o governo está a colocar as mãos previamente no lume, sem que tal seja necessário. Um aumento de imposto poderá gerar ainda menor receita, pelo facto da taxa ser já bastante elevada. 


Disclaimer: Não fumo, pelo que qualquer aumento no imposto é me completamente indiferente no que toca a finanças pessoais. 

O Mundo está perigoso

Fernando Moreira de Sá, 12.09.12

Não sou economista. Deve ser por isso que, erradamente, entendo que só se recupera uma economia em crise criando riqueza. E que só se cria riqueza deixando as empresas trabalhar. E será sempre o trabalho das empresas que, por sua vez, vai gerar a criação de postos de trabalho. Os postos de trabalho permitem aos trabalhadores auferir salários. E os salários permitem a universalidade do consumo e da poupança que, por sua vez, vai ajudar as empresas a crescer e garantir o futuro. Onde aprendi isto, pelos vistos erradamente? A trabalhar desde os 16 anos. Não sou economista.

 

Outra coisa que aprendi, sem ser economista, apenas pela experiência, certamente fraca pois pelos vistos aprendi mal, é que quando os impostos ultrapassam a fina linha da moderação, as receitas descem na proporção inversa da fuga ao fisco. E que quanto mais se engorda o Estado, maior será a necessidade de aumentar os impostos. Até que se entra em colapso. Foi, penso eu que não sou economista, o que aconteceu a Portugal a partir dos anos 90. O Estado engordou até atingir a obesidade mórbida nos tempos do anterior governo. Os responsáveis políticos apostaram em trilhar o caminho da realidade virtual e o Povo zangou-se, mudando.

 

Entretanto, a Troika tomou conta disto. O problema da troika é muito diferente do nosso mesmo que seja causa nossa. A troika defende, como lhe compete, os interesses dos credores e nós somos os devedores. Sim, todos nós, os culpados e os inocentes de toda esta história. Cabe-nos a nós, devedores, procurar os melhores caminhos para saldar as nossas dívidas  - e não me venham falar em soberania que essa terminou, paulitinamente, a partir da entrada na CEE.

 

O problema agora, na visão deste não economista, é que pelo andar da carruagem a troika vai ficar a arder. Num português que todos entendem. E nós esturricados. Ou como escrevi em 2011 e repeti em 2012 aqui no blog, o doente arrisca-se a morrer da cura. O médico (a troika) percebeu muito bem qual era a doença. A receita é que pecou (ou está a pecar) por ser tão exagerada que está a matar o doente.

 

Como devedores, temos de pagar aos credores. Se o devedor continuar a empobrecer, todos ficam a perder. Este por não conseguir pagar e o outro por nunca conseguir cobrar. Ora, nada como exemplificar com a família. Se uma família se endividou ao ponto de começar a não conseguir cumprir as suas obrigações perante os credores terá, necessariamente, de mudar de vida. Consumir menos e poupar mais. Porém, o credor sabe que terá de ser o primeiro a cuidar que a família mude de vida sem, permitam-me a expressão, perder a vida. Se o agregado familiar perder metade das suas receitas normais por via do desemprego e as restantes começarem a não chegar por via do aumento brutal das exigências do credor, perdem ambos. O mesmo se passa com o Estado. Se as exigências dos representantes dos credores (no caso, a troika) obrigam o Estado a aumentar brutalmente os impostos e a retirar, ferozmente, rendimentos aos contribuintes (singulares e colectivos) o caminho é a desgraça de uns e a perda total de outros. Não sou economista, por isso admito que possa estar errado. Só não me digam é que estou a ver mal. Olho à volta, para o mundo real e já nem falo em sinais, limito-me a verificar o que se passa (desemprego, empresas a fechar, outras a definhar, a pobreza a aumentar e o clima social a agravar-se). Para piorar, a classe média está a desaparecer a uma velocidade inacreditável. Nenhum país resiste, nenhum país sobrevive sem uma classe média forte. Nenhum. Muito menos sem uma classe média.

 

Não sou economista. Não o sendo, acredito que possa não saber do que estou a falar. Acredito que considerar que os impostos deveriam, isso sim, descer de molde a permitir o crescimento da economia e com isso gerar mais riqueza, criar mais postos de trabalho e, por tabela, aumentar a receita fiscal ao mesmo tempo que o Estado teria de fazer uma forte dieta pode ser um equívoco meu. Pode.

 

Como certamente estava equivocado quando defendia, em 2010 e 2011, que os portugueses tinham de ser informados de toda a realidade; que era fundamental uma verdadeira auditoria ao Estado para determinar o que se passou, como e quem nos fez chegar à bancarrota; dar a conhecer, à opinião pública, todo o conteúdo dos contratos das parcerias público-privadas, quem fez e como fez semelhantes acordos que lesavam o Estado; quanto nos custou, custa e custará  as auto-estradas antes sem custos para o utilizador e agora sem utilizadores; responsabilizar culpados por contratos lesivos do Estado e, por uma questão de higiene, determinar se as acusações públicas e constantes de pessoas como, por exemplo, o Prof. Medina Carreira ou o jornalista José Gomes Ferreira são verdadeiras ou não, actuando em conformidade; de molde a que os portugueses, conhecendo a realidade, fossem os primeiros a compreender e a aceitar as medidas de austeridade a que teriam de ser sujeitos. Estava enganado, de certeza.

 

E enganado devo estar quando, a exemplo de VPV, começo a considerar que o mundo está perigoso.