Quarta-feira, 26 de Junho de 2013
por José Meireles Graça

No actual Governo, tal como em todos os anteriores, não há gente que represente os interesses das PMEs, e isto tem tido, e continuará a ter, consequências.

 

Entendamo-nos: na classe dirigente lisboeta (incluindo os importados do resto do País) não há falta de economistas nem de gestores, e uns e outros às vezes não são completamente idiotas. E acontece chegarem ao Parlamento, ao Governo, à banca, às associações patronais, aos jornais, à televisão, pessoas que intuem alguma coisa sobre o funcionamento da nossa economia, e que têm algumas noções sobre a realidade, e de como esta persiste em desmentir pressupostos, insistindo ela, a realidade, no facto de ter razão, como não a tem quase nunca a teoria livresca com que a querem vestir para futuro.

 

Cabe perguntar então, antes de mais, porque não há pequenos empresários, mesmo de sucesso, senão dentro das suas chafaricas, dos quais se tem notícia apenas em artigos raros, para ilustrar fantasiosas bondades da política x ou y, ou em publicações de especialistas que nisso têm interesse profissional, ou em panegíricos para evidenciar que no nosso desgraçado País há gente de sucesso que faz coisas do arco-da-velha.

 

As razões são várias:

 

A um político exige-se que tenha concepções globais sobre o funcionamento do Estado (ou ao menos de uma autarquia, benza-o Deus), experiência ou intuição sobre o jogo político e as inclinações do eleitorado, e capacidade para articular e expôr, num todo convincente. Mas, desgraçadamente, as qualidades que se requerem para a carreira política não são as mesmas que fundam o sucesso empresarial: o torrencial palavreado de um troca-tintas notório, como o malogrado Sócrates, poderia ser aproveitado para dar um bom vendedor, mas dificilmente chegaria para pôr de pé uma fabriqueta.

 

Depois, a menos que estejamos a falar de um empreendimento na área das novas tecnologias, ou outra que requeira conhecimentos técnicos específicos, os quais façam germinar na cabeça do estudioso a ideia de um novo processo, um novo produto, uma nova técnica que este queira, possa e saiba converter numa organização para ganhar dinheiro, o tempo alocado a estudar formalmente é quase sempre, para este efeito, perdido. Ao contrário da ingénua crença nas virtudes da educação para aumentar o empreendedorismo, o que o pode promover são condições culturais para tentar e falhar, de facilidade regulamentar e financeira para nascer, de viabilidade por satisfazer uma necessidade, e fiscais para sobreviver e atrair. A educação interessa, apenas, como condição adjuvante - e muitas vezes nem isso. Essa gente que se queixa da "falta de formação dos nossos empresários" anda a nanar: a PME nasce quase sempre da circunstância, da ambição e do tipo que vê o que os outros não veem, e isso não se ensina. Ora, isto que vale para o empreendedorismo não vale para a carreira política: o canudo é indispensável (temos disso patéticas provas) e o político, mesmo que nunca tenha lido um livro e se limite a ler as trincas e mincas da comunicação social, precisa de saber afectar que leu e sabe.

 

Mas há mais: Os próprios empresários, se conhecidos e inquiridos sobre questões de ordenamento da nossa vida colectiva, dão respostas que com frequência fazem rir ou chorar - depende do feitio e dos preconceitos de quem ouve. E, decerto por ser assim, não se lhes pergunta nada e qualquer rapazinho que ainda há pouco se livrou do acne que lhe atazanou a adolescência, ou qualquer prestigiado professor de economia suficientemente imbecil para imaginar que sabe de ciência certa alguma coisa, são perfeitamente capazes, quando chegam ao Poder, de causar danos sérios às PMEs, de cuja realidade e vidas têm uma noção muitas vezes colhida noutras realidades e com frequência romântica.

 

Finalmente, o empresário tem mais que fazer: a pequena empresa é uma amante totalitária. Quando algum aparece no espaço público a opinar e fazer lobbying com assiduidade, ou já não é pequeno, ou não é empresário, ou não vai longe, ou tem algum esquema. E com a aceleração da concorrência, os condottieri empresariais de hoje ou estão ocupados a subir a ladeira do sucesso, ou assoberbados a evitar - ou adiar - o escorregão da falência.

 

O Governo socialista era, por definição, inimigo das empresas: estas precisam de tribunais que funcionem, leis de trabalho que permitam despedir, contas públicas equilibradas, impostos baixos e muitas outras coisas; mas não precisam de ajudas - a própria noção de ajudar umas empresas e não outras é em si deletéria; e, na medida em que todos os governos, incluindo o actual, acrescentaram sempre novas obrigações para as empresas, pode dizer-se que a maior ajuda que o governo actual pode dar é não fazer nada, a não ser reverter parte do asneirol que tem vindo a ser diligentemente construído há décadas.

 

É nesta linha - fazer marcha-atrás - que vejo com olhos benevolentes estas declarações. Mas - lá está - se me perguntassem se isto servirá realmente para alguma coisa, diria que mal não fará, mas se é para atrair investimento seria bom que pensassem em alguma coisa de revolucionário, algures entre 10 e 15% de IRC. Se ficar, como suponho, muito longe disso, e for portanto apenas uma poupança significativa para grandes empresas, trocava por outras medidas: que tal o Estado pagar as suas dívidas vencidas às empresas, permitir a conta/corrente fiscal, eliminar adiantamentos compulsivos, ao menos no âmbito do IRC, instituir o IVA de caixa para empresas maiores do que um vão de escada, reformar o funcionamento da máquina fiscal, acabando com a ideia daninha que se instalou nos serviços e na legislação de que os resultados é que contam, os meios para lá chegar não ... isso é que era.

 

Não vai suceder, é claro, nem nada de parecido: estas e muitas outras são coisas pequenas, miúdas, não têm originalidade nem panache.  Mesmo assim, chapeau a Frasquilho: não acha que as empresas sejam vacas leiteiras que possam dar cada vez mais leite, comendo cada vez menos. A maior parte dos colegas, do partido, dos outros partidos e da profissão, nem isso sabe.


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Sábado, 15 de Dezembro de 2012
por José Meireles Graça

Sobre a redução do IRC para 10%, quando haja investimentos novos, disse há tempos, com a lucidez que me reconheço:

 

"A medida, a mim, embaraça-me: porque não vejo por que razão um investimento de cinco milhões é melhor do que cinco de um milhão cada; porque diabo três ou cinco estariam bem mas já não dois; e ainda porque qualquer medida que fira a igualdade de tratamento fiscal das empresas abre a porta a uma quantidade de distorções".

 

Por esta notícia ficamos a saber que a UE acha que a redução do IRC apenas para certas empresas em certas circunstâncias fere o princípio da livre concorrência; e que a redução para todas as empresas não a quer encarar o Governo - por temer uma queda de receita.

 

Mas o nosso País precisa desesperadamente de investimento, sem o qual o crescimento fica comprometido. E é da natureza do investimento (tipicamente se for privado, atipicamente se for público) produzir retorno. Não é assim absurdo pensar que a redução universal da taxa de imposto implicaria uma quebra de receita no imediato e um aumento no futuro, mesmo que a redução não viesse para os 10% mas para algo mais palatável para o Estado.

 

Seria preciso aceitar um aumento do défice, claro. Mas, sejamos francos: houve algum drama com as derrapagens já verificadas? Por outro lado, talvez não convenha imaginar que os credores são ainda mais estúpidos do que parecem: o Governo arrasta os pés para cortar no que deve e foi lesto a aumentar o que não devia. Fazer ao contrário, nesta maré, não parece um risco mal calculado.

 

E depois, por uma vez, a UE tem razão: as taxas diferenciadas ferem o princípio da livre concorrência. Pois então não deve ser excessivamente difícil tomá-los à letra. Afinal, os bons alunos às vezes também têm cara de pau.

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Segunda-feira, 29 de Outubro de 2012
por José Meireles Graça

O sindicalista da literatura e do cinema é ou um comunista devorado pela ambição de ajudar a fazer um mundo perfeito, ou uma pessoa generosa que no percurso da vida laboral tropeçou na injustiça, no abuso e na ganância; ou ainda, se o romance e o filme forem americanos, um ambicioso com ligações à Mafia.

 

O Engº Proença é um sindicalista mas não é nenhuma destas coisas: é uma peça útil no engenhoso mecanismo da concertação social. Com ele, a "representação" institucional dos trabalhadores não fica em exclusivo na dependência do PCP.

 

Parece que o Governo tem o incompreensível propósito de atrair investimento. E, fiado no princípio de que não se atraem moscas com vinagre, propõe-se reduzir o IRC a 10%, "sendo o imposto mais baixo durante dez anos para novos investimentos acima de um determinado valor, que deverá situar-se entre os três e os cinco milhões de euros."

 

A medida, a mim, embaraça-me: porque não vejo por que razão um investimento de cinco milhões é melhor do que cinco de um milhão cada; porque diabo três ou cinco estariam bem mas já não dois; e ainda porque qualquer medida que fira a igualdade de tratamento fiscal das empresas abre a porta a uma quantidade de distorções.

 

Mas as empresas não são pessoas. E quando Proença diz: "Toda a gente sabe que em Portugal os impostos têm incidido, sobretudo, sobre trabalhadores e pensionistas. No Orçamento do Estado para 2013 mais de 70% da carga fiscal incide no IRS. Agora, baixar o nível de IRC em Portugal é completamente absurdo, é completamente miserável se forem avante com essa  ambição", devia saber que a única comparação possível e legítima é entre o que pagam a título de impostos as pessoas que dirigem as empresas ou delas são sócios ou accionistas, e os trabalhadores.

 

Comparar impostos de pessoas colectivas com impostos de pessoas singulares é idiota: se o IRC fosse zero e o IRS dos dirigentes e accionistas 100%, estes estariam na miséria, quando o que Proença quer dizer com a sua indignação de pacotilha é que a baixa de impostos das empresas beneficia principalmente os patrões.

 

E, já agora, Proença: as coisas ou são absurdas e miseráveis ou não são. Não tem isso de "completamente" absurdo ou "completamente" miserável. Faz lá o teu número de sindicalista, pontapeando a a lógica e o senso. Mas deixa em paz a Gramática. Pá.


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