Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012
por José Meireles Graça

As pessoas têm de entender que, aos tiros e a meter gente na prisão, a única coisa que estamos a fazer é a oferecer um mercado de narcotráfico”, argumentou José Mujica.

 

Não sabia quem era José Mujica. Fui ver. Não fiquei exactamente encantado: Mesmo concordando - e concordo - com a declaração, e reconhecendo que o homem tem um aspecto simpático de avô bem-disposto, e um estilo de vida que não invejo mas se impõe à admiração, suponho que teria outro peso se proferida por quem não carregasse um passado tão sombrio.

 

Depois, a afirmação que fez de que "não se vota uma lei porque tenho maioria no Parlamento. A maioria tem de acontecer nas ruas” - gela o sangue: só se sabe o que pensa a rua em eleições livres. Sem eleições livres, não se sabe senão o que pensa a parte da rua barulhenta e festiva, que é uma pequena parte. E, sendo isto assim, a legitimidade do Parlamento não tem que pedir meças à da opinião que desfila aos gritos, espontânea ou não.

 

Mas noutra parte do texto diz-se que "uma sondagem recente apontava que 64 por cento da população discordava da legalização". E, a ser fidedigna a sondagem, também aqui tem razão o original Presidente: a bem da segurança jurídica e da estabilidade das instituições, não se pode ter um direito criminal yo-yo, que hoje é assim e amanhã é assado.

 

Quer dizer que, nos sítios mais inesperados, o edifício bem pensante da criminalização da produção, tráfico e consumo de droga, começa a ruir. E tempos virão em que o realismo e a impotência forçarão os poderes públicos a preocuparem-se menos com um consumo que não podem erradicar, e mais com a criminalidade que lhe está associada e que, essa sim, pode ser inteligentemente combatida.

 

Mas - curioso mundo, este! - do mesmo passo que aqui e ali o senso vai fazendo o seu caminho para se tornar comum, também aqui e ali se vão criando condições para o contrabando, a clandestinidade, o policiamento e a corrupção.

 

A Lei Seca finou-se há muito. A mentalidade que lhe subjazia está aí, pujante. Se fosse cínico, diria que quanto mais tudo muda mais parece na mesma.

 


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