Quarta-feira, 19 de Junho de 2013
por José Meireles Graça

Suponhamos que odeio burocratas, burocracias, regulamentos e palermices sortidas; que vivo em Lisboa ou Porto (não vivo, felizmente), que me saiu o Euromilhões (não saiu, uma grande injustiça - tem saído a cada camelo que só visto), que a visão de um velho a dormir num vão de escada numa noite fria de inverno me incomoda, e que num momento de generosa loucura resolvia fazer um lar para idosos.

 

A consequência seria que me candidatava a autos e processos por "falta de certificado de vistoria higio-sanitária, de licença de utilização das instalações, de regulamento interno, de director técnico, de um plano de actividades e ausência do livro de registo de admissão."

 

Regulamento interno?! Director técnico?! Plano de actividades?! Alvará?!

 

O Estado já inovou criando um imposto de 20% sobre os prémios do Euromilhões, E as multas, então, as multas? Não seja por isso: de acordo com o diploma hoje aprovado haverá subidas na ordem dos 301%, no caso do valor máximo, que passará para 40 mil euros (face aos 9.975,97 euros actuais). No caso do valor mínimo, a subida é de 702%, passando para 20 mil euros (face aos 2.493,99 euros actuais).

 

Nada, nada, é muito melhor ter os velhinhos a dormir na rua. Mas os que, por sorte ou cunha, tiverem lugar nas instituições do Estado, podem estar descansados que têm director técnico, regulamento interno e um Plano, que a Lei não esclarece se quinquenal. E, se não tiverem, também não há problemas, que o Estado não passa multas a si mesmo.


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