Segunda-feira, 15 de Abril de 2013
por Fernando Moreira de Sá

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Sábado, 2 de Março de 2013
por Fernando Moreira de Sá
.... que muitos dos meus amigos vão "para a rua contra a troika". Que tudo corra bem, sem violência. Em Liberdade. Sempre. Ainda não é desta que vou convosco. Um abraço.



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Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012
por Pedro Correia

 

Não há paz sem liberdade. E não há liberdade sem esperança. Um político de excepção vislumbra motivos de esperança mesmo entres os clarins da guerra. Um desses políticos foi Abraham Lincoln, autor da mais memorável mensagem de esperança, proferida em plena Guerra Civil norte-americana, a 19 de Novembro de 1863.

Foi o chamado Discurso de Gettysburg: demorou apenas cerca de três minutos. Três parágrafos, 255 palavras - não era necessária nenhuma mais. As forças da União haviam ali derrotado quatro meses antes o insurgente exército confederado do Sul que se batia contra a abolição do esclavagismo, cortando amarras com a política humanista do Norte. Mas Lincoln, embora galvanizado por essa vitória militar recente, pôs de lado a retórica triunfalista e deixou no cemitério local um apelo digno de um estadista: "Compete-nos a nós, os sobreviventes, garantir que aqueles que caíram no campo de batalha não morreram em vão e que nesta nação, sob os auspícios de Deus, renasça a liberdade - e que o governo do povo, pelo povo e para o povo não desapareça da face da Terra."

Cem anos mais tarde, este discurso teria sequência num outro, proferido junto ao Memorial Lincoln, em Washington, por Martin Luther King. "Tenho o sonho de que um dia esta nação se erguerá e viverá o significado autêntico do seu credo -- termos por verdade evidente que todos os homens foram criados iguais. Tenho um sonho -- o sonho de que um dia, nas rubras colinas da Geórgia, os filhos dos antigos escravos e os filhos dos antigos donos de escravos se sentarão juntos à mesa da fraternidade", declarou o reverendo justamente distinguido em 1964 com o Prémio Nobel da Paz.

No tempo de Abraham Lincoln ainda não havia Nobel da Paz. Mas ele tê-lo-ia merecido, mais do que todos os presidentes americanos que viriam a ser galardoados no século e meio seguinte -- de Theodore Roosevelt a Barack Obama. Pela força inspiradora do seu exemplo. Pela eloquência dos seus vibrantes apelos em defesa da dignidade humana. Pela tenacidade e pela coragem de que deu provas no cumprimento de um ideal: nenhum ser humano merece ser condenado à escravatura. Um ideal que lhe custou a vida: Lincoln viria a ser assassinado em 1865. Mas o seu apelo de Gettysburg ainda hoje ecoa -- nos Estados Unidos e no mundo.

 

Imagem: Martin Luther King no Memorial de Lincoln, em Washington (1963)


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Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012
por Sérgio Azevedo

O Governo de Moçambique autorizou as alunas islâmicas usarem "a todo o tempo" o lenço islâmico nas escolas. Apesar de não estarem dispensadas de usar o uniforme escolar, obrigatório aliás para todos os estudantes, a permissão para o uso do lenço islâmico prende-se essencialmente com o "reconhecimento de um direito consagrado na Constituição". Uma pequena lição de liberdade e de democracia a algum mundo ocidental tido como civilizado.


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Domingo, 22 de Janeiro de 2012
por Ricardo Vicente

Na Quinta-feira passada li em Milão um cartaz que dizia "Dopo una Vita di Sacrifici". Os taxistas italianos estão contra a liberalização do sector e têm feito manifestações em várias cidades.

 

Aquelas palavras chocaram-me: como é possível tal inversão ética? Como é possível que os privilegiados queiram passar por sacrificados? Em Itália e noutros países, o direito a ser taxista é propriamente classificável como um privilégio. É um "direito" que alguns têm e que exclui os outros, sendo que o critério que determina quem é incluído e quem fica de fora não é baseado nem no mérito nem na justiça, é um mero "porque sim".

 

Se eu estiver decidido a pagar a alguém para me transportar de carro por x euros e uma pessoa estiver disposta a prestar-me esse serviço por esse preço, tanto eu como esta poderemos ser judicialmente punidos: eu não posso pagar a um não-taxista para me prestar um serviço de taxi e um não-taxista está proibido de realizar tal prestação. Um não pode contratar, o outro não pode ser contratado ainda que ambos o desejemos e acordemos num preço. Porque é que esta troca não é possível? Porque o "direito" a ser taxista está limitado a um número fixo. Um privilégio é isso: um "direito" que serve para impedir que pessoas livres compram e vendam um serviço, forçando-as a contratar por preço superior aqueles que sem mérito que o justifique detêm o poder legal exclusivo de o prestar.

 

Isto é assim no caso dos taxistas mas também dos advogados, dos médicos, das farmácias, dos arquitectos, das televisões e de um número incontável de serviços, profissões e produtos. E é assim por toda a Europa (ou quase). A Itália será apenas um dos casos mais extremos desta ausência de liberdade económica, a par talvez de uma Grécia.

 

Para além da imoralidade que estes privilégios e proibições representam, há ainda o problema económico. Se é impossível aumentar o número de profissionais em determinado sector; se a regra é dificultar o mais possível a vida aos imigrantes e quanto mais qualificados pior; se é proibido abrir uma nova televisão, uma farmácia, uma fábrica; se a concorrência, que é o melhor motor da inovação e criação de produtos, redução de preços e aumento da qualidade e variedade, é limitada por todos os meios - então a estagnação económica não pode ser surpresa para ninguém. É então fácil compreender a decadência relativa da Europa e, nalguns casos, a decadência absoluta de certos países. Como ficar supreendido com o facto de que nos últimos dez anos Portugal e a Itália foram dois dos três países que menos cresceram no mundo?

 

Com um desrespeito tão grande pela liberdade, é mais do que natural que países como Portugal e a Itália tivessem nos últimos dez anos um desempenho só comparável ao de um país sujeito a uma catástrofe natural de enormes proporções (o Haiti).

 

Mas naquela grandiosa Piazza Duca d'Aosta o que mais me chocou não foi o reconhecimento da fatal decadência económica para onde caminham os que tão insistentemente lutam contra a liberdade. O que mais me revolta é a pequenez moral de quem fala numa vida de sacrifícios quando, de facto, goza de uma vida de privilégio.


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Domingo, 15 de Janeiro de 2012
por Pedro Correia

 

Não há paz sem liberdade. E não há liberdade sem esperança. Um político de excepção vislumbra motivos de esperança mesmo entres os clarins da guerra. Um desses políticos foi Abraham Lincoln, autor da mais memorável mensagem de esperança, proferida em plena Guerra Civil norte-americana, a 19 de Novembro de 1863.

Foi o chamado Discurso de Gettysburg: demorou apenas cerca de três minutos. Três parágrafos, 255 palavras - não era necessária nenhuma mais. As forças da União haviam ali derrotado quatro meses antes o insurgente exército confederado do Sul que se batia contra a abolição do esclavagismo, cortando amarras com a política humanista do Norte. Mas Lincoln, embora galvanizado por essa vitória militar recente, pôs de lado a retórica triunfalista e deixou no cemitério local um apelo digno de um estadista: "Compete-nos a nós, os sobreviventes, garantir que aqueles que caíram no campo de batalha não morreram em vão e que nesta nação, sob os auspícios de Deus, renasça a liberdade - e que o governo do povo, pelo povo e para o povo não desapareça da face da Terra."

Cem anos mais tarde, este discurso teria sequência num outro, proferido junto ao Memorial Lincoln, em Washington, por Martin Luther King. "Tenho o sonho de que um dia esta nação se erguerá e viverá o significado autêntico do seu credo -- termos por verdade evidente que todos os homens foram criados iguais. Tenho um sonho -- o sonho de que um dia, nas rubras colinas da Geórgia, os filhos dos antigos escravos e os filhos dos antigos donos de escravos se sentarão juntos à mesa da fraternidade", declarou o reverendo justamente distinguido em 1964 com o Prémio Nobel da Paz.

No tempo de Abraham Lincoln ainda não havia Nobel da Paz. Mas ele tê-lo-ia merecido, mais do que todos os presidentes americanos que viriam a ser galardoados no século e meio seguinte -- de Theodore Roosevelt a Barack Obama. Pela força inspiradora do seu exemplo. Pela eloquência dos seus vibrantes apelos em defesa da dignidade humana. Pela tenacidade e pela coragem de que deu provas no cumprimento de um ideal: nenhum ser humano merece ser condenado à escravatura. Um ideal que lhe custou a vida: Lincoln viria a ser assassinado em 1865. Mas o seu apelo de Gettysburg ainda hoje ecoa -- nos Estados Unidos e no mundo.

Publicado também aqui

Imagem: Martin Luther King no Memorial de Lincoln, em Washington (1963)


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Sexta-feira, 23 de Dezembro de 2011
por Ricardo Vicente

Não concordo com leis que tornem ilegal ou mesmo crime ter esta ou aquela opinião. Isto quando as opiniões podem ser discutidas, refutadas e, até, testadas com métodos científicos. E discordo ainda mais nos casos em que as opiniões não são falsificáveis (por exemplo, a religião). Dito isto, Erdogan e muitos turcos têm dificuldades em aceitar a sua própria História e isso é muito mau. E tendo dito isto, também me parece que o momento escolhido para esta iniciativa francesa é tudo menos inocente.

 

É interessante observar que à medida que a Turquia vai ganhando preponderância geográfica, política e militar alguns países da Europa vão tomando um maior número de medidas cuja consequência é alienar ainda mais a Turquia do convívio com a Europa. Esses países europeus parecem ter optado por fabricar um inimigo, quando poderiam há já muito tempo ter ganho um aliado fortíssimo. Triste velha Europa.

 

Também é triste comparar as políticas francesas (e alemãs) de apaziguamento em relação à Rússia com a atitude de humilhação e, quase, de acossamento dirigida à Turquia. Mais uma vez, países há que parecem demonstrar uma confusão muito grande na distribuição das simpatias internacionais. E, mais uma vez, é evidente que na União Europeia não existe qualquer homogeneidade quanto às amizades e inimizades com países de fora da União. Aí está o que já escrevi da outra vez: a economia não chega para uma união política.


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Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011
por Ricardo Vicente

A propósito deste post de JFD...

 

Esta coisa de os pilotos quererem uma parte na privatização tem muito que se lhe diga. Estão dispostos a pagar mais do que os outros potenciais investidores? Se não, como é que é isso de terem "direito" a 20% da empresa? Então se eu quiser comprar acções da TAP na futura privatização vou defrontar-me com 20% das acções previamente bloqueadas e isto mesmo que eu esteja disposto a oferecer mais pelas mesmas? Há aqui um problema qualquer de igualdade: uma empresa pública, que é portanto "de todos", aquando da sua privatização, vai parar às mãos de alguns pré-determinados e sem que mereçam (isto é, sem que paguem mais)? Estamos na Rússia do Boris Yeltsin ou quê?

 

E não é só de igualdade, também o problema de defender os interesses do Estado, isto é, mais uma vez, de todos: uma privatização deve maximizar as receitas para o Estado ou, então, devem garantir outro tipo de contrapartidas de igual valor. Estabelecer que 20% de uma empresa estão à partida vendidos a determinado grupo, independentemente de este pagar o preço mais elevado, é lesivo para o Estado.

Existe alguma lei que diga que os trabalhadores têm um direito preferencial na privatização de uma empresa pública? E isso mesmo que se trate de um sector de actividade pouco concorrencial?

Ainda um problema económico de promover os incentivos errados: numa empresa que serve mercados com pouca concorrência (viagens para as ilhas, por exemplo) e em que importa reduzir custos - fará sentido haver confusão entre parte dos accionistas e uma parte importante - e cara - dos trabalhadores?

 

Já não basta aos pilotos da TAP o exercício abusivo que fazem do direito à greve e exigem ainda "direitos" que não existem e, claramente, não devem existir?


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Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011
por Ricardo Vicente

Já escrevi que o pior do pacto de estabilidade orçamental é não responder aos problemas actuais e presentes da zona euro. A parte relativa aos impostos (ainda que duvide e espere que acabe por não avançar) é também bera (o mesmo que "lixado" segundo a Porto Editora). O objectivo é reduzir a competição fiscal, isto é, forçar os países que felizmente ainda têm algumas taxas de impostos baixas a subi-las. Tudo com o fito em aumentar a competitividade relativa de uma Alemanha, França e Itália face, por exemplo, a uma Holanda, Irlanda ou Estónia.

 

O imposto sobre as transacções financeiras é um erro muito grande: em tempos em que a predominância relativa da Europa decresce, não se percebe mais este passo no sentido da menor competitividade. No mundo globalizado (desculpem lá o cliché), as regiões mundiais que mais proíbem e tributam são as que mais perdem (como já tinha escrito aqui a propósito de uma outra destas várias cimeiras).

 

P.S.: A soberania fiscal está em risco. Sobre isso, ler estes três textos.


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Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011
por Ricardo Vicente

"É necessária uma mudança de mentalidades": esta frase tem, para mim, a semente do terror político e intelectual. Não deve existir projecto mais totalitário do que esse: mudar mentalidades. Nem mais paternalista. O que sentiria George Orwell perante a admissão de tal objectivo por parte dos poderosos? E o que pensaria ele no caso de esse objectivo, apresentado como remédio para todos os males, ser prescrito não apenas por políticos mas por qualquer pessoa? O que diria se testemunhasse essa ideia ser defendida por gente de esquerda e de direita e de todo o lado, tal como realmente sucede?

Apavora-me sobretudo quando a "mudança de mentalidades" é defendida à direita e, ainda pior, por dirliberais (isto é, liberais de direita). A última coisa em que o Estado deveria mexer é a nossa mente: não é isto mais do que incontestável e definitivo para quem se reclama, "pelo menos", de direita e do lado liberal? Para quem reivindica menos Estado, menos intervenção do Estado, menos peso do Estado e, até, menos funções do Estado - como é possível defender que venha o Estado interferir nas nossas mentes, na nossa cultura, nos modos de pensar mais ou menos generalizados?

Tantas vezes que isto me acontece: vou lendo um texto, vou concordando com o que lá está escrito e, de repente, este espanto: "É necessária uma mudança de mentalidades". O quê? Será que desejam mesmo isso? Será que quem escreve essa frase compreende as suas implicações? Ou sou eu que não interpreto bem aquela sentença? Será que o que tal coisa quer dizer na verdade é "eu não desejo que ninguém intervenha nas mentalidades, muito menos na minha, mas enquanto a mentalidade for esta, nada a fazer"? Talvez que o "mudar as mentalidades" seja um mero desabafo desalentado "olhem eu não quero que façam nada mas com esta mentalidade não vamos longe...".

Por outro lado, isso das mentalidades tem muito que se lhe diga. Os problemas são causados por mentalidades ou será por outra coisa? E que tal... instituições? Um exemplo: e se em vez de ficarmos à espera que os políticos mudem a respectiva mentalidade (o que sempre é menos mau do que desejar que o povo inteiro mude a sua), porque não mudarmos nós as instituições nas quais os líderes políticos actuam? O que é que interessa verdadeiramente: as "mentalidades" ou os incentivos que as pessoas defrontam?

 

É ainda preciso notar que uma democracia pode alterar instituições, mecanismos e incentivos mas só uma ditadura deseja e consegue modificar uma mentalidade. O que é então preferível e mais eficaz?


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Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011
por Ricardo Vicente

É importante tornar o regime mais neutro em termos ideológicos. Não me refiro a coisas como, por exemplo, o endeusamento do socialismo patente na Constituição da República Portuguesa. Esse endeusamento, ainda que tenha razão de ser atendendo ao contexto histórico da CRP, é hoje completamente ridículo e ultrapassado. Mas é também irrelevante: daquelas palavras inscritas na Constituição já não vem mal nenhum ao mundo, nem bem, nem nada.

 

Igualmente irrelevante é a questão da forma de Estado, república ou monarquia. Não se trata apenas de um debate já esgotado em que os argumentos são sempre os mesmos, tal como aponta João Gomes de Almeida neste post. É a própria essencialidade do assunto que já não é significativa.

 

O que é significativo para a vida das pessoas é a presença de "ideologias de Estado" em áreas, essas sim, verdadeiramente importantes. Por exemplo, a educação.

 

Gostaria pois que o Cinco de Outubro de Dois Mil e Onze não fosse mais uma perda de tempo em fantochadas pró-república ou pró-monarquia mas sim um dia para debater o seguinte: não seria bom tornar o ensino público mais neutro? E, para tal objectivo, não seria importante aumentar a liberdade efectiva das pessoas escolherem a escola dos filhos? Liberdade de ensinar e de aprender: aí está uma coisa verdadeiramente útil que pode ser debatida num dia que se quer relevante.

 

Seria pois desejável que o país se deixasse de irrelevâncias e pensasse em coisas sérias. Por exemplo, na liberdade educativa.


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